Instituto Estadual do Patrimônio Cultural

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O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) é o órgão subordinado à Secretaria de Estado de Cultura do governo do estado do Rio de Janeiro, no Brasil, ao qual compete desenvolver ações para a preservação do patrimônio cultural e artístico no âmbito do território estadual. A sua atuação, entretanto, não exclui a dos órgãos congêneres, federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN) e municipal (Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design).

Iniciou as suas atividades em 15 de julho de 1965, data do primeiro tombamento estadual no Rio de Janeiro. Para atingir as suas finalidades desenvolve estudos e pesquisas sobre bens culturais de real interesse, elabora pareceres técnicos, procede tombamentos e fiscaliza os bens tombados.^[1]

O tombamento é a inscrição do bem considerado como patrimônio histórico, artístico ou paisagístico em livro próprio (ou tombo), com a discriminação das características que o individualizam.^[2]

[editar] Patrimônio

Segundo o Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969, podem ser considerados de interesse para a preservação os bens públicos ou particulares com as seguintes características:

construções e obras de arte de notável qualidade estética ou representativas de determinada época ou estilo;
prédios, monumentos e documentos vinculados a fato memorável da história local ou a pessoa de excepcional notoriedade;
monumentos naturais, sítios e paisagens que possuam especial atrativo ou sirvam de habitat a espécimes interessantes da flora ou da fauna local;
sítios arqueológicos.