ISO 14000

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ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization (ISO) e que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Os impactos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial e econômico do mundo atual constituem um grande problema para autoridades e organizações ambientais.

No início da década de 1990, a ISO viu a necessidade de se desenvolverem normas que falassem da questão ambiental e tivessem como intuito a padronização dos processos de empresas que utilizassem recursos tirados da natureza e/ou causassem algum dano ambiental decorrente de suas atividades.

Comitê de criação[editar | editar código-fonte]

No ano de 1993, a ISO reuniu diversos profissionais e criou um comitê, intitulado Comitê Técnico TC 207 que teria como objetivo desenvolver normas (série 14000) nas seguintes áreas envolvidas com o meio ambiente. O comitê foi dividido em vários subcomitês, conforme descritos abaixo:

  • Subcomitê 1: Desenvolveu uma norma relativa aos sistemas de gestão ambiental.
  • Subcomitê 2: Desenvolveu normas relativas às auditorias na área de meio ambiente.
  • Subcomitê 3: Desenvolveu normas relativas à rotulagem ambiental.
  • Subcomitê 4: Desenvolveu normas relativas a avaliação do desempenho (performance) ambiental.
  • Subcomitê 5: Desenvolveu normas relativas à análise durante a existência (análise de ciclo de vida).
  • Subcomitê 6: Desenvolveu normas relativas a definições e conceitos.
  • Subcomitê 7: Desenvolveu normas relativas à integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos.
  • Subcomitê 8: Desenvolveu normas relativas à comunicação ambiental.
  • Subcomitê 9: Desenvolveu normas relativas às mudanças climáticas.

Subcomitês de criação[editar | editar código-fonte]

Subcomitê 1: Sistemas de gestão ambiental[editar | editar código-fonte]

Este subcomitê desenvolveu a norma ISO 14001 que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerenciasse a questão ambiental dentro da empresa, ou seja, um sistema de gestão ambiental. É a mais conhecida entre todas as normas da série 14000. 8461

Estrutura da norma ISO 14000[editar | editar código-fonte]

Introdução[editar | editar código-fonte]

Esta é primeira parte da norma na qual é abordado o contexto histórico em que foi desenvolvida, ressaltando a necessidade das empresas estabelecerem parâmetros para a área ambiental. É falado sobre a estrutura e importância dos requisitos descritos nela.

Alguns pontos fundamentais descritos:

  • As auditorias e análises críticas ambientais, por si só, não oferecem evidências suficientes para garantir que a empresa está seguindo as determinações legais e sua própria política.
  • O sistema de gestão ambiental deve interagir com outros sistemas de gestão da empresa.
  • A norma se aplica a qualquer tipo de empresa, independente de suas características, cultura, local, social, etc.
  • A ISO 14001 tem como foco a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição, equilibrando-a com as necessidades sócio-econômicas do mundo atual.
  • A norma tem vários princípios do sistema de gestão em comum com os princípios estabelecidos na série de normas ISO.
Escopo[editar | editar código-fonte]

Esta área fala dos objetivos gerais da norma, tais como:

  • Estabelecer a criação, manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental e das áreas envolvidas em seu entorno.
  • Verificar se a empresa está em conformidade (de acordo) com sua própria política ambiental e outras determinações legais;
  • Permitir que a empresa demonstre isso para a sociedade;
  • Permitir que a empresa possa solicitar uma certificação/registro do sistema de gestão ambiental, por um organismo certificador (empresa que dá o certificado) externo.
Referências normativas[editar | editar código-fonte]

Aqui, consta a informação de que não existem referências para outras normas.

Definições[editar | editar código-fonte]

São especificadas as definições para os seguintes termos utilizados na norma. São os seguintes:

  • Melhoria contínua: Processo recorrente de aprimoramento do Sistema de Gestão, visando atingir melhorias no desempenho global da Saúde, Segurança e Meio Ambiente de acordo com a Política da organização.
  • Ambiente;
  • Aspecto ambiental;
  • Impacto ambiental;
  • Sistema de gestão ambiental;
  • Sistema de auditoria da gestão ambiental;
  • Objetivo ambiental;
  • Desempenho ambiental;
  • Política ambiental;
  • Meta ambiental;
  • Parte interessada: Pessoa ou grupo, interno ou externo à organização, que pode ou é afetado pelo desempenho de SSO e SGA de uma organização.
  • Organização.
Requisitos do sistema de gestão ambiental[editar | editar código-fonte]

Nesta área da norma são expostos todos os requisitos que a empresa deve seguir para implantar e manter o sistema de gestão ambiental. Ela está dividida da seguinte forma:

  • Aspectos gerais;
  • Política ambiental;
  • Planejamento;
  • Implementação e operação;
  • Verificação e ação corretiva;
  • Análise crítica pela direção;
  • Anexos.

Subcomitê 2: Auditorias na área de meio ambiente[editar | editar código-fonte]

No que diz respeito à execução de auditorias ambientais, este subcomitê desenvolveu três normas: ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012, em 1996.

Em 2001, foi desenvolvida a ISO 14015 que foi revisada em 2003. No ano de 2002 foi criada a norma ISO 19011 que substituiu a 14010, 11 e 12.

As normas citadas estabelecem:

  • ISO 14010: os princípios gerais para execução das auditorias;
  • ISO 14011: os procedimentos para o planejamento e execução de auditorias num sistema de gestão ambiental;
  • ISO 14012: os critérios para qualificação de auditores (quem executa as auditorias).
  • ISO 14015: as avaliações ambientais de localidades e organizações.
  • ISO 19011: guias sobre auditorias da qualidade e do meio ambiente.

Subcomitê 3: Rotulagem ambiental[editar | editar código-fonte]

Rotulagem ambiental é a garantia de que um determinado produto é adequado ao uso que se propõe e apresenta menor impacto ambiental em relação aos produtos do concorrente disponíveis no mercado. É conhecida também pelo nome de Selo Verde, sendo utilizada em vários países como Japão, Alemanha, Suécia, Países Baixos e Canadá, mas com formas de abordagens e objetivos que diferem uma das outras.

Para estabeler as diretrizes para a rotulagem ecológica, este subcomitê criou várias normas. São elas:

  • ISO 14020: Estabelece os princípios básicos para os rótulos e declarações ambientais (criada em 1998 e revisada em 2002).
  • ISO 14021: Estabelece as auto-declarações ambientais - Tipo II – Auto-declarações ambientais (criada em 1999 e revisada em 2004).
  • ISO 14024: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo I – Programas de Selo Verde (criada em 1999 e revisada em 2004).
  • ISO TR 14025: Estabelece os princípios e procedimentos para o rótulo ambiental Tipo III – Inclui avaliações de Ciclo de Vida (criada em 2001).

No ano de 2003, foi iniciada a criação da ISO 14025 relativa ao Selo Verde Tipo III que poderá ser usada como empecilho para às exportações dos produtos de países que não estejam adequados e preparados.

Subcomitê 4: Avaliação da performance ambiental[editar | editar código-fonte]

Para estabelecer as diretrizes para um processo de avaliação da performance ambiental de sistemas de gestão ambiental, este subcomitê, criou as normas ISO 14031 em 1999 (revisada em 2004) e ISO 14032 também em 1999.

As normas estabelecem e fornecem:

  • ISO 14031: Diretrizes para a avaliação do desempenho (performance) ambiental. Ela inclui ainda exemplos de indicadores ambientais.
  • ISO 14032: Exemplos de avaliação do desempenho ambiental.

Subcomitê 5: Análise durante a existência (análise de ciclo de vida)[editar | editar código-fonte]

A análise do ciclo de vida, ou seja, durante a existência da empresa, é um processo criado com o intuito de avaliar os impactos ao meio ambiente e a saúde provocados por um determinado produto, processo, serviço ou outra atividade econômica.

A análise abrange todo o ciclo de vida de um produto/processo/atividade aborda, por exemplo:

  • a extração da matéria-prima;
  • o processamento da matéria-prima;
  • a produção;
  • a distribuição;
  • o uso;
  • o reuso (quando necessário);
  • a manutenção;
  • a reciclagem;
  • a eliminação (disposição final).

Para incentivar entidades oficiais e empresas privadas e públicas a abordarem os temas ambientais de forma integrada durante toda a sua existência, este subcomitê, criou diversas normas. São elas:

  • ISO 14040: Estabelece as diretrizes e estrutura para a análise do ciclo de vida (criada em 1997).
  • ISO 14041: Estabelece a definição do âmbito e análise do inventário do ciclo de vida (criada em 1998).
  • ISO 14042: Estabelece a avaliação do impacto do ciclo de vida (criada em 2000).
  • ISO 14043: Estabelece a interpretação do ciclo de vida (criada também em 2000).
  • ISO 14048: Estabelece o formato da apresentação de dados (criada em 2002).
  • ISO TR 14047: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14042 (criada em 2003).
  • ISO TR 14049: Fornece exemplos para a aplicação da ISO 14041 (criada em 2000).

Com a finalidade de facilitar a aplicação, as normas 14041, 14042 e 14043, foram reunidas em apenas dois documentos (14040 e 14044).

Subcomitê 6: Definições e conceitos[editar | editar código-fonte]

Toda a terminologia utilizada em todas as normas citadas anteriormente (relativas à gestão ambiental) é definida na norma ISO 14050, publicada no ano de 1998, criada por este subcomitê.

Foi feita uma revisão desta norma, conforme descrito abaixo:

  • ISO 14050 Rev. 1: Publicada em 2002 e revisada em 2004.

Subcomitê 7: Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos[editar | editar código-fonte]

Este subcomitê estudou como o desenvolvimento de novos produtos interage com o ambiente. Foi criada a seguinte norma:

  • ISO TR 14062: Estabelece a integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos (criada em 2002 e revisada em 2004).

Nesta norma foi criado o conceito de ecodesign. Este, oferece inúmeros benefícios as empresas que o utilizam, tais como:

  • Os custos são reduzidos;
  • O desempenho ambiental é melhorado;
  • A inovação é estimulada;
  • São criadas novas oportunidades de mercado;
  • A qualidade do produto é melhorada como um todo.

Subcomitê 8: Comunicação ambiental[editar | editar código-fonte]

Este subcomitê desenvolveu duas normas relativas à comunicação

  • ISO/TC 207/WG 4: Estabelece diretrizes e exemplos para a comunicação ambiental.
  • ISO 14063: Estabelece o que foi definido sobre comunicação ambiental (criada em 2006).

Subcomitê 9: Mudanças climáticas[editar | editar código-fonte]

Este subcomitê desenvolveu normas relativas as mudanças climáticas na Terra. Estas, em grande parte, são provocadas por impactos ambientais gerados pelo homem. As normas são:

  • ISO/TC 207/WG 5: Estabelece a medição, comunicação e verificação de emissões de gases do efeito estufa, a nível de entidades e projetos.
  • ISO/TC 14064 Parte 1: Relativa aos gases do efeito estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades.
  • ISO/TC 14064 Parte 2: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos.
  • ISO/TC 14064 Parte 3: Relativa aos gases estufa, diz respeito a especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação.
  • ISO/TC 207/WG 6: Estabelece a acreditação.
  • ISO 14065: Relativa aos gases estufa, diz respeito aos requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento.

Todas estas normas foram publicadas em 2006.

Benefícios e resultados da ISO 14000[editar | editar código-fonte]

Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14000 atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização.

Para a obtenção e manutenção do certificado ISO 14000, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas, realizadas por uma empresa certificadora, credenciada e reconhecida pelos organismos nacionais e internacionais.

Nas auditorias são verificados o cumprimento de requisitos como:

  • Cumprimento da legislação ambiental;
  • Diagnóstico atualizado dos aspectos e impactos ambientais de cada atividade;
  • Procedimentos padrões e planos de ação para eliminar ou diminuir os impactos ambientais sobre os aspectos ambientais;
  • Pessoal devidamente treinado e qualificado.

Entretanto, apesar do fato de que as empresas estejam procurando se adequarem, a degradação ao ambiente continua em ritmo crescente.

Apenas um número pequeno de empresas busca a sustentabilidade e as melhorias conseguidas são pequenas diante da demanda crescente por produtos e serviços, originadas do desenvolvimento econômico.

Segundo o relatório Planeta Vivo, desenvolvido pela organização WWF em 2002, a humanidade consome cerca de 20% mais recursos naturais do que a Terra é capaz de repor sozinha.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Série de normas ISO 14000.