Iluminação pública
Iluminação pública é o nome dado ao sistema de iluminação noturna das cidades.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.
A iluminação pública no Brasil corresponde a aproximadamente 4,5% da demanda nacional e a 3,4% do consumo total de energia elétrica do país. O equivalente a uma demanda de 2,2 GW e a um consumo de 10,3 bilhões de kWh/ano.
A partir da crise de energia do ano de 2001, a necessidade de implementação do Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes - ReLuz tornou-se ainda mais evidente, tendo em vista a sua principal característica: redução de demanda no horário de ponta do sistema elétrico -19:00 h às 21:00 h - devido à modernização das redes de iluminação pública.
Há aproximadamente 13,0 milhões de pontos de iluminação pública instalados. Segundo o último levantamento cadastral realizado pelo PROCEL/ELETROBRAS junto às distribuidoras de energia elétrica em 2004, 46,21% desses pontos se localizam na Região Sudeste, 21,39% na Região Nordeste, 19,15% na Região Sul, 9,40% na Região Centro-Oeste, e 3,85% na Região Norte.
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Regulamentação dos Serviços de Iluminação Pública [editar]
Sob o ponto de vista constitucional, a prestação dos serviços públicos de interesse local - nos quais se insere a iluminação pública - é de competência dos municípios. Por se tratar, também, de um serviço que requer o fornecimento de energia elétrica, está submetido, neste particular, à legislação federal. As condições de fornecimento de energia destinado à iluminação pública, assim como ao fornecimento geral de energia elétrica, são regulamentadas especificamente pela Resolução ANEEL nº 456/2000. Esta resolução substitui as antigas Portarias DNAEE 158/89 (específica de Iluminação Pública) e DNAEE 466/97 (das condições gerais de fornecimento de energia elétrica).
A Resolução ANEEL nº 456/2000 estabelece que mediante contrato ou convênio o concessionário poderá efetuar os serviços de iluminação pública, ficando o Poder Público Municipal responsável pelas despesas decorrentes[carece de fontes]. Entretanto, quando o ponto de entrega da energia se dá no bulbo da lâmpada, os serviços de operação e manutenção, inclusive seus custos são de responsabilidade da concessionária. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é, atualmente, o órgão regulador e fiscalizador dos serviços de energia elétrica no Brasil, em substituição ao DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica.
Problemas causados pela Iluminação Pública [editar]
Assim como qualquer fonte de luz, a iluminação pública pode ser uma fonte de poluição luminosa. Ela é uma das principais causas do ofuscamento do céu noturno e impedimento da prática astronômica. Além disso, pode ter consequências para a saúde humana, com a atração de insetos vetores de doenças tais como malária, mal de Chagas e leishmaniose1 .
Sistemas de Iluminação Pública [editar]
Até os anos 60, a iluminação pública era através de lâmpadas incandescentes, e em alguns lugares lâmpada fluorescentes, a partir daí, começou a introdução das lâmpadas de vapor de mercúrio (brancas) na iluminação pública das cidades. Posteriormente, a partir dos anos 90, houve a introdução das lâmpadas de vapor de sódio (amarelas), e mais recentemente, no século XXI, está havendo a introdução de lâmpadas de vapor metálico (brancas), e também das lâmpadas de Led (brancas).
Há algumas cidades, principalmente no interior paulista, onde todas as lâmpadas já são de vapor de sódio (amarelas), tais como: Rio Claro, São Carlos e outras. Na cidade de São Paulo, ainda temos em sua maioria as lâmpadas de vapor de mercúrio (brancas), pois desde o ano de 2001, quando a Prefeitura criou a Ilume, para resolver os problemas de iluminação pública de forma mais avançada, infelizmente o objetivo não foi alcançado, pois durante alguns anos, praticamente essa tendência ficou estagnada, sendo que a partir de 2011, é que foi retomada mais objetivamente, ou seja; começaram a usar recursos próprios; sendo que ainda não usam os recursos do chamado Reluz do governo federal.
Ver também [editar]
Referências
Ligações externas [editar]
