Império do Brasil
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 |
Este artigo é ou está ficando muito longo (185 790 bytes) e pode apresentar problemas em navegadores antigos. Sinta-se livre para resumi-lo ou transferir parte do conteúdo para outros artigos específicos (caso considere apropriado), ou discuta sobre esta questão na página de discussão. Para mais informações veja como dividir artigos. |
| Império do Brasil [1] Império do Brasil |
|||||
|
Monarquia Constitucional |
|||||
|
|||||
|
|||||
| Lema nacional Independência ou Morte! |
|||||
 |
|||||
| Continente | América do Sul | ||||
| Capital | Rio de Janeiro | ||||
| Língua oficial | Português | ||||
| Governo | Monarquia Constitucional | ||||
| Imperador | |||||
| • 1822 — 1831 | D. Pedro I | ||||
| • 1831 — 1889 | D. Pedro II | ||||
| História | |||||
| • Independência do Brasil | 1822 | ||||
| • Primeiro Reinado | 12 de Outubro de 1822 | ||||
| • Segundo Reinado | 7 de abril de 1831 | ||||
| • Abolição da Escravatura | 13 de Maio de 1888 | ||||
| • Proclamação da República | 1889 | ||||
| População | |||||
| • 1823[2] est. | 4,000,000 | ||||
| • 1854[2] est. | 7,000,700 | ||||
| • 1872[2] est. | 9,930,478 | ||||
| • 1889 est. | 14,333,915 | ||||
| Moeda | Réis | ||||
O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889 que precedeu a atual República Federativa do Brasil e teve a monarquia parlamentar constitucional como seu sistema político. O Império do Brasil constituiu o 12º maior império da história da humanidade[3]Teve seu início após a declaração da Independência em relação a Portugal, em 7 de setembro de 1822, e seu fim após o golpe de Estado militar que instaurou a forma republicana presidencialista, em 15 de novembro de 1889. Foi dividido em dois períodos: o Primeiro Reinado, que se iniciou em 7 de setembro de 1822 e teve por fim quando D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, e o Segundo Reinado, que foi iniciado na mesma data com a aclamação de D. Pedro II e perdurado até a proclamação da República. Este período da História do Brasil é denomidado, tradicionalmente pela historiografia, como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico".
[editar] História
[editar] Proclamação da independência
No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil". Em 1º de dezembro do mesmo ano, realizou-se a cerimônia de Coroação e Sagração.
[editar] Elevação a império
Após a guerra da independência, em 1822, o título de príncipe do Brasil foi desvinculado dos príncipes aspirantes ao trono português, passando esses a usar somente o título de duque de Bragança. Nomeadamente, Pedro I do Brasil foi o último a deter ambos os títulos, tendo sido príncipe regente do Brasil por um curto período pouco antes da Independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1822. Contudo, apesar do título de príncipe do Brasil, mais nomeadamente, príncipe Imperial do Brasil, vicejar até os dias de hoje, apenas Pedro de Bragança e seu filho detiveram o trono imperial.
Após a abdicação de Pedro I ao trono, inicia-se o período regencial, que vigorou até que Pedro II ascendesse ao trono por meio do Golpe da Maioridade.
[editar] Primeiro Reinado (1822-1831)
[editar] De Reino a Império
| História do Brasil |
|---|
Listagens
Temáticas
|
| Eleições |
| Regionais |
| Generalidades |
Ao chegarem na cidade de São Paulo no final da noite de 7 de setembro de 1822, dom Pedro e seus companheiros de viagem espalharam a notícia da Independência do Brasil em relação a Portugal. O Príncipe foi recebido com grandes festas populares e chamado tanto de “Rei do Brasil” quanto de “Imperador do Brasil”.[4][5] Dom Pedro retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os maçons espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo) que sugeriam que o Príncipe fosse aclamado Imperador Constitucional.[6] Em 17 de setembro o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviou as demais Câmaras do país a notícia de que a Aclamação ocorreria no aniversário de dom Pedro em 12 de outubro.[7] No dia seguinte foram criadas a nova bandeira e armas do Reino do Brasil.[8] A separação oficial do país ocorreria somente em 22 de setembro de 1822 em carta escrita por dom Pedro a seu pai. Nela, dom Pedro ainda se intitula Príncipe Regente e seu pai é considerado o Rei do Brasil independente.[9][10]
A animosidade entre os Bonifácios e os Liberais apenas cresceu após a declaração formal de Independência. Ambos os grupos possuíam interesses completamente opostos e percebiam no outro uma ameaça inevitável. Os Bonifácios defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros.[11] Acreditavam que era um momento histórico onde poderiam sanar os vícios da sociedade brasileira recriando a nação. Poderiam assim tornar o Brasil um país igualitário onde todos os segmentos da sociedade, inclusive os índios e negros, fariam parte.[12] Contudo, José Bonifácio se opunha à democracia, pois imaginava que o povo brasileiro ainda não estava preparado para a mesma. Defendia ser obrigação da elite letrada civilizar o restante da população pouco educada.[13] O fim da escravidão seria o primeiro passo para tanto, pois era um requisito necessário para a criação de um Estado moderno.[14] Os Liberais, por outro lado, desejavam justamente o oposto dos Bonifácios.[15] O pretexto para o conflito entre os ambos os grupos surgiu quando o liberal João Soares Lisboa publicou num jornal a alegação de que dom Pedro teria afirmado aceitar a forma republicana de governo se os brasileiros assim o quisessem. José Bonifácio considerou subversiva a atitude do jornalista e ordenou-o que se retirasse do Rio de Janeiro.[16] Em 21 de setembro Bonifácio convenceu dom Pedro a proibir as reuniões das lojas maçônicas enquanto as investigações sobre uma possível conspiração republicana estivessem ocorrendo. O Príncipe não aprovou as medidas de Bonifácio por considerá-las arbitrárias e não apenas perdoou João Soares Lisboa como também permitiu o pleno funcionamento das lojas maçônicas apenas quatro dias depois.[17]
Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) dom Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de dom Pedro e também do Império brasileiro.[18] Entretanto, o Imperador deixou claro que apesar de aceitar a coroa, caso dom João VI retornasse ao Brasil, deixaria o trono em favor de seu pai.[19] A razão pelo título imperial derivava-se do fato de que Rei significaria simbolicamente uma continuação da tradição dinástica lusitana e do temido absolutismo. Enquanto Imperador derivara-se de uma aclamação popular tal qual na Roma Antiga, ou seja, do desejo dos brasileiros. Assim, seria reforçado o aspecto constitucional da monarquia brasileira com o pacto entre a sociedade e o Imperador.[20] Os liberais liderados por Gonçalves Ledo pressionavam dom Pedro a demitir Bonifácio e seus ministros desde a perseguição iniciada pelo artigo de João Soares Lisboa. Em 27 de outubro José Bonifácio se demitiu, mas uma manifestação popular fez com que dom Pedro (com grande satisfação) o reconduzisse ao cargo.[21] José Bonifácio não perdeu tempo e em 2 de novembro iniciou uma devassa (que ficaria conhecida como “Bonifácia”) contra os liberais que eram acusados de “inconfidência, conjuração e demagogia”. Todos que os acusados de conspiração foram presos com a exceção de Gonçalves Ledo e João Soares Lisboa que fugiram para Buenos Aires.[22][23] Com seus inimigos afastados, os Bonifácios acreditaram que estavam finalmente livres para o início de seus projetos de governo. Em 1 de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de dom João IV, primeiro Rei da Casa de Bragança) ocorreu a coroação e sagração de dom Pedro I.[24]
[editar] Constituinte de 1823
No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. No mesmo dia, dom Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a Constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora idéia de José Bonifácio e não do Imperador[25]):
Como Imperador Constitucional, e mui especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranqüilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexeqüíveis: assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo conseqüência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia.[26]
Dom Pedro lembrou aos deputados em seu discurso que a Constituição deveria impedir eventuais abusos não somente por parte do monarca, mas também por parte da classe política e da própria população. Para tanto, seria necessário evitar implantar no país leis que na prática seriam desrespeitadas. A Assembléia num primeiro momento se prontificou a aceitar o pedido do Imperador,[27] mas alguns deputados se sentiram incomodados com o discurso de dom Pedro. Um deles, o deputado por Pernambuco Andrade de Lima, manifestou claramente seu descontentamento, alegando que a frase do monarca fora por demais ambígua.[25] Os deputados que se encontravam na Constituinte eram em sua grande maioria liberais moderados, reunindo “o que havia de melhor e de mais representativo no Brasil”.[28] Foram eleitos de maneira indireta e por voto censitário e não pertenciam a partidos, que ainda não existiam no país.[28] Havia, contudo, facções entre os mesmos, sendo três discerníveis: os "bonifácios", que eram liderados por José Bonifácio e defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e de desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros.[29] Os "portugueses absolutistas", que compreendiam não apenas lusitanos, mas também brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. E por último, os "liberais federalistas", que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência os projetos dos bonifácios.[29] Ideologicamente, o Imperador se identificava com os bonifácios tanto em relação aos projetos sociais e econômicos, quanto em relação aos políticos, pois não tinha interesse nem em atuar como um monarca absoluto e muito menos em servir como “uma figura de papelão no governo”.[30]
O esboço da Constituição de 1823 foi escrito por Antonio Carlos de Andrada, que sofreu forte influência das Cartas francesa e norueguesa.[31] Em seguida foi remetido à Constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realização da carta. Existiam diversas diferenças entre o projeto de 1823 e a posterior Constituição de 1824. Na questão do federalismo, era centralizadora, pois dividia o país em comarcas, que são divisões meramente judiciais e não administrativas.[32] As qualificações para eleitor eram muito mais restritivas que a Carta de 1824.[33] Definia também que seriam considerados cidadãos Brasileiros somente os homens livres no Brasil, e não os escravos que eventualmente viessem a serem libertados, diferentemente da Constituição de 1824.[34] Era prevista a separação dos três poderes, sendo o Executivo delegado ao Imperador, mas a responsabilidade por seus atos recairia sobre os ministros de Estado. A Constituinte optou também pela inclusão do veto suspensivo por parte do Imperador (assim como a de 1824), que poderia inclusive vetar se assim o desejasse o próprio projeto de Constituição. Entretanto, mudanças nos rumos políticos levaram os deputados a proporem tornar o monarca uma figura meramente simbólica, completamente subordinada à Assembléia. Este fato, seguido pela aprovação de um projeto em 12 de junho de 1823 pelo qual as leis criadas pelo órgão dispensariam a sanção do Monarca levou dom Pedro I a entrar em choque com a Constituinte.[35]
Por trás da disputa entre o Imperador e a Assembléia,[36] havia outra, mais profunda e que foi a real causa da dissolução da Constituinte. Desde o início dos trabalhos legislativos os liberais federalistas tinham como principal intuito derrubar o ministério presidido por José Bonifácio a qualquer custo e se vingar pelas perseguições que sofreram durante a Bonifácia ocorrida no ano anterior. Os portugueses absolutistas, por outro lado, viram seus interesses feridos quando José Bonifácio emitiu os decretos de 12 de novembro de 1822 e 11 de dezembro de 1822, onde no primeiro eliminava os privilégios dos lusitanos e no segundo seqüestrava os bens, mercadorias e imóveis pertencentes aos mesmos que tivessem apoiado Portugal durante a independência Brasileira.[37] Apesar das diferenças, os portugueses e os liberais se aliaram com o objetivo de retirar do poder o inimigo comum.[29] Os liberais e portugueses aliciaram os:
[...]"desafetos dos Andradas, cujo valimento junto ao Imperador açulava muitas invejas e cuja altaneira, por vezes grosseira, suscetibilizava muitos melindres e feria muitas vaidades. Duros para com os adversários, os Andradas tinham suscitado fartura de inimigos no prestígio conquistado pela sua superioridade intelectual e pela sua honestidade. Os descontentes uniram-se para derrubá-los e na aliança se confundiram moderados com exaltados”.[38]
As duas facções aliadas arregimentaram os amigos íntimos do Imperador para o seu lado, que logo trataram de envenenar a amizade do monarca com o seu grande amigo, José Bonifácio. Vendo a maior parte da Assembléia abertamente descontente com o Ministério Andrada e influenciado por seus amigos, que se identificavam com os interesses dos portugueses, dom Pedro I demitiu os ministros de Estado.[39] Iniciou-se então uma guerra de ataques entre os jornais do país, que defendiam uma ou outra facção política. A aliança entre os liberais e portugueses foi efêmera. Logo que o Ministério Andrada foi demitido, os dois grupos voltaram-se um contra o outro. Para o monarca qualquer relação com os liberais seria inadmissível, pois sabia muito bem de suas intenções em transformá-lo numa figura meramente decorativa. Os ataques contra os portugueses em geral e até mesmo contra dom Pedro por parte dos jornais e deputados a favor dos Andradas levou o Imperador a se aproximar dos portugueses.
A crise tornou-se ainda mais séria quando um episódio que normalmente seria completamente ignorado acabou por ser utilizado para fins políticos. Um boticário nascido no Brasil, que também praticava o jornalismo, sofreu agressões físicas por parte de dois oficiais lusitanos que erroneamente acreditavam que ele tivesse sido o autor de artigo injurioso. Os Andradas aproveitaram a oportunidade para alegar que a agressão sofrida pelo boticário fora na realidade um atentado contra a honra do Brasil e do povo brasileiro.[40][41] Antônio Carlos de Andrada e Martim Francisco de Andrada foram levados sobre os ombros de uma multidão e seguiu-se uma onda de xenofobia antilusitana que acirrou ainda mais os ânimos. A tudo dom Pedro assistiu da janela do Paço Imperial que se encontrava ao lado da “Cadeia Velha”, nome do local onde estava se realizando a Constituinte. O Imperador ordenou que o Exército se preparasse para um conflito.[41] "Dom Pedro I detinha a fidelidade da oficialidade, que se sentira agredida pelos insultos direcionados a si e ao Imperador pelos jornais aliados aos Andradas e exigia uma punição aos mesmos. Os deputados demonstraram apreensão e exigiram respostas sobre a razão da reunião de tropas em São Cristóvão. O ministro do Império, Francisco Vilela Barbosa, representando o governo, dirigiu-se a Assembléia demandando que se processassem os irmãos Andradas pelos supostos abusos que cometeram. Os deputados reunidos debateram sobre a proposta do governo e permaneceram em sessão durante a madrugada. Mas no dia seguinte quando Vilela Barbosa retornou a Assembléia para dar explicações sobre a reunião das tropas, alguns deputados gritaram exigindo que dom Pedro I fosse declarado “fora-da-lei”. O Imperador ao saber disto, antes mesmo que o ministro do Império retornasse da Assembléia, assinou o decreto dissolvendo a Constituinte.[42] Sobre o episódio, Oliveira Lima afirmou que:
“A madrugada da ‘noite de agonia’ não iluminou todavia martírio algum. Os deputados que se tinham declarado prontos a cair varados pelas baionetas imperiais, voltaram tranqüilamente para suas habitações, sem que os soldados os incomodassem. Seis tão-somente foram deportados para a França, entre eles os três Andradas”.[43]
Os portugueses propuseram a dom Pedro I que enviasse os irmãos Andradas para Portugal pois lá muito provavelmente seriam condenados a morte por suas participações na independência brasileira. Pediram apenas o seu consentimento. “Não! Não consinto porque é uma perfídia [deslealdade]”, respondeu o monarca.[44] Apesar da apreensão de dom Pedro I quanto a possibilidade de se tornar uma figura nula no governo do país e sua demonstração de descontentamento, não foi a razão principal do fechamento da Constituinte. Os deputados deveriam ter se reunido para elaborarem uma Constituição para o país e debater seus artigos. Contudo, perderam-se em disputas pelo poder e somente para defender seus próprios interesses levaram a capital do Império à beira da anarquia. Este não foi o fim dos deputados, entretanto. Da Constituinte saíram 33 senadores, 28 ministros de Estado, 18 presidentes de província, 7 membros do primeiro conselho de Estado e 4 regentes do Império.[45]
[editar] Promulgação da Constituição brasileira
Não era o desejo de dom Pedro I imperar como um déspota, pois “sua ambição era ser guardado pelo amor de seu povo e pela fidelidade das suas tropas e não impor sua tirania”.[46] O Imperador, por tal razão, encarregou o Conselho de Estado criado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de Constituição que estaria finalizado em apenas quinze dias. Era um “conselho de notáveis”[47] formado por juristas renomados, sendo todos Brasileiros natos.[48] O grupo incluía Carneiro de Campos, principal autor da nova Carta, além de Villela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Mello, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e assim que terminou, enviou uma cópia da nova Constituição para todas as câmaras municipais. Esperava-se que a Carta servisse como um projeto para uma nova Assembléia Constituinte.[49] Contudo, as câmaras municipais sugeriram ao Imperador ao invés que se adotasse “imediatamente” o projeto como a Constituição brasileira.[50][51] Em seguida, as câmaras municipais, compostas por vereadores eleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por sua adoção como a Carta Magna do Brasil independente.[52][53][54] Pouquíssimas câmaras fizeram qualquer tipo de observação a Constituição[55] e praticamente nenhuma fez alguma reserva.[56] A primeira Constituição brasileira foi então promulgada por dom Pedro I e solenemente jurada na Catedral do Império, no dia 25 de março de 1824.[57]
A Carta promulgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812.[58] Era um “belo documento de liberalismo do tipo francês”, [59] com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional.[60] A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. [61] A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época,[62][63] até mesmo superando as européias.[64] Fora mais liberal, em diversos pontos,[65] e menos centralizadora que o projeto da Constituinte,[66] revelando que os “constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as idéias da época”.[67] Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto.[68] Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. [69] Este Poder serviria para “resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo”.[70] A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.[71]
Havia na Carta Magna “algumas das melhores possibilidades da revolução liberal que andava pelo ocidente – as que iriam frutificar, embora imperfeitamente, no reinado de D. Pedro II”.[72] Isabel Lustosa diz que “segundo [Neill] Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardou por mais de 65 anos os direitos básicos dos cidadãos de maneira melhor ‘do que qualquer outra nação do hemisfério ocidental, com a possível exceção dos Estados Unidos’”.[73] De acordo com João de Scantimburgo:[74]
"D. Pedro e os seus constituintes tiveram o bom senso de escolher o melhor regime para a nação tropical, que se emancipava na América, sem copiar os Estados Unidos já consolidados, e as nações hispano-americanas retaliadas por tropelias sem fim, pelo revezamento de breves períodos democráticos e ditaduras caudilhescas".
[editar] Confederação do Equador
A dissolução da Assembléia Constituinte foi bem recebida em Pernambuco. Os dois maiores líderes liberais na província, Manuel de Carvalho Pais de Andrade e Joaquim do Amor Divino Caneca (mais conhecido como Frei Caneca), a apoiaram e consideravam como os Bonifácios como culpados pelo ato.[75] Ambos, assim como diversos correligionários, eram republicanos que participaram na revolta de 1817 e haviam sido perdoados. [76] Aceitaram a monarquia por acreditarem que ao menos teriam autonomia provincial. A promulgação da Constituição em 1824, com o seu regime altamente centralizado, frustrou seus desejos.[77][78] Pernambuco estava dividida entre duas facções políticas, uma monarquista, liderada por Francisco Paes Barreto e outra liberal e republicana, liderada por Pais de Andrade.[79] A província era governada por Paes Barreto, que havia sido nomeado Presidente por Pedro I, de acordo com a lei promulgada pela Assembléia Constituinte em 20 de outubro de 1823 (e que depois seria mantida pela Constituição).[80][81][82] Em 13 de dezembro de 1823, Paes Barreto renunciou ante a pressão dos Liberais, que ilegalmente elegeram Paes de Andrade. [83] Pedro I e nem o Gabinete foram informados da eleição e requisitaram a recondução de Paes Barreto ao cargo, algo que foi ignorado pelos Liberais.[84][85]
Dois navios de guerra (Niterói e Piranga) foram enviados para Recife para fazer a lei ser obedecida. O comandante da pequena divisão naval, o britânico John Taylor. Não alcançou sucesso.[86][87] Os Liberais se recusaram veementemente a reempossar Paes Barreto e alardearam: “morramos todos, arrase-se Pernambuco, arda à guerra”. [88][89] Frei Caneca, José da Natividade Saldanha e João Soares Lisboa (que havia há pouco retornado de Buenos Aires) eram os intelectuais da rebelião que buscava preservar os interesses da aristocracia que representavam.[90][91] Apesar do evidente estado de rebelião que a cidade de Recife se encontrava, Pedro I tentou evitar um conflito que considerava desnecessário e nomeou um novo presidente para a província, José Carlos Mayrink da Silva Ferrão. Mayrink era proveniente da província de Minas Gerais, mas era ligado aos Liberais e poderia atuar como uma entidade neutra para conciliar as duas facções locais. Entretanto, os Liberais não aceitaram Mayrink, que retornou ao Rio de Janeiro.[92][93][94] Os rumores de um grande ataque naval português (o Brasil ainda estava em guerra por sua independência) obrigaram John Taylor a se retirar de Recife.[95][96]
Em 2 de julho de 1824, apenas um dia após a partida de Taylor, Manuel Carvalho Paes de Andrade aproveitou a oportunidade e proclamação a independência da província de Pernambuco. Paes de Andrade enviou convites às demais províncias do norte e nordeste do Brasil para que se unissem a Pernambuco e formassem a Confederação do Equador. Em tese, o novo Estado republicano seria formado pelas províncias do Grão-Pará (atuais Amazonas, Roraima, Rondônia e Pará), Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Contudo, nenhuma delas aderiu à revolta separatista, com a exceção de algumas vilas do sul do Ceará e da Paraíba.[97][98][99][100] No Ceará a situação tornou-se séria com a deposição do Presidente Pedro José da Costa Barros que foi substituído pelo confederado Tristão Gonçalves de Alencar Araripe. As demais cidades e vilas da província não aceitaram o ato e contra-atacaram. Alencar Araripe partiu para o interior onde tentou derrotar as tropas legalistas e na sua ausência a capital da província, Fortaleza, reafirmou a sua lealdade ao Império. [101] Em Pernambuco, Paes de Andrade pode contar somente com a colaboração de Olinda, enquanto o restante da província não aderiu à revolta. O líder confederado organizou suas tropas, inclusive alistando a força crianças e velhos, [102] sabendo que o governo central não tardaria a enviar soldados para atacar os confederados.[103] Pedro I, ao saber do levante secessionista, falou: “O que estavam a exigir os insultos de Pernambuco? Certamente um castigo, e um castigo tal que se sirva de exemplo para o futuro”.[104]
Paes Barreto arregimentou tropas para debelar a revolta, mas acabou sendo derrotado e permaneceu no interior da província a espera de reforço.[105] Em 2 de agosto o Imperador enviou uma divisão naval comandada por Cochrane, composta por uma nau, um brigue, uma corveta e dois transportes, além de 1.200 soldados liderados pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.[106][107] As tropas desembarcaram em Maceió, capital da província de Alagoas, de onde partiram em direção a Pernambuco. As forças legalistas logo se encontraram com Paes Barreto e 400 homens que se uniram à marcha. Ao longo do caminho, as tropas foram reforçados por milicianos que aumentaram o contingente para 3.500 soldados.[108][109] A maior parte da população de Pernambuco, que vivia no interior, incluindo os partidários de Paes Barreto e mesmo os neutros ou indiferentes a disputas entre as facções, permaneceu fiel a monarquia.[110]
Enquanto isso, Cochrane, que já se encontrava em Recife bloqueado a cidade, buscou convencer Paes de Andrade a render-se e assim evitar mortes desnecessárias. Andrade arrogantemente recusou a oferta, alegando que preferiria morrer lutando “no campo da glória”.[111][112][113] Em 12 de setembro as forças terrestres lideradas pelo Brigadeiro Lima e Silva e Paes Barreto atacaram Recife.[114] Manuel Carvalho Paes de Andrade, que jurara lutar até a morte, fugiu escondido sem sequer avisar a seus homens juntamente com Natividade Saldanha e partiram para num navio britânico. [115][116] Os rebeldes, sem liderança e desmotivados, foram completamente derrotados cinco dias mais tarde.[117] Alguns poucos liderados por frei Caneca lograram escapar e foram em direção ao Ceará. Acreditavam poder unir forças com os revoltosos daquela província. Poucas semanas mais tarde foram completamente derrotados por tropas legalistas. Alguns morreram, como João Soares Lisboa,[118] e Alencar Araripe (assinado por seus próprios homens),[119] enquanto outros foram encarcerados, como Caneca. [120] Não tiveram melhor sorte os rebeldes na Paraíba, que foram aniquiladas rapidamente por tropas da própria província. [121] O processo judicial para apurar os culpados iniciou-se em outubro de 1824 e estendeu-se até abril de 1825. Das centenas de pessoas que participaram da revolta nas três províncias, somente 15 foram condenadas à morte, dentre elas, frei Caneca.[122][123][124] Todas as demais foram perdoadas por Pedro I em 7 de março de 1825.[125]
[editar] Reconhecimento da Independência
Era uma questão crucial para o Império brasileiro. As monarquias absolutistas européias eram hostis à independência do Brasil. Os E.U.A. foram o primeiro país a reconhecer o governo brasileiro, em maio de 1824. Alguns meses antes fora divulgada a Doutrina Monroe, pela qual o presidente James Monroe declarava que os E.U.A. não aceitariam qualquer intervenção recolonizadora da Europa no continente americano. Graças à mediação da Inglaterra, em agosto de 1825, a coroa portuguesa reconheceu a independência do Brasil. Em troca, obtinha a condição de "nação mais favorecida" nas transações comerciais e uma indenização no valor de 2 milhões de libras. A Inglaterra também reconheceu a independência do Brasil em 1825. Somente a partir de 1826 a soberania brasileira foi reconhecida pela França, pelo Vaticano e pelas demais nações européias, concluindo-se a formalização da independência. As repúblicas Latino-americanos, por sua vez, encaravam o Império brasileiro como instrumento dos interesses recolonizadores europeus e condenavam a anexação da Cisplatina (em 1821, o Reino Unido luso-brasileiro anexara a Banda Oriental, atual Uruguai, a qual passou a chamar-se Província Cisplatina).
[editar] Guerra da Cisplatina
Em março de 1825, uruguaios apoiados pelo governo de Buenos Aires reiniciaram a luta pela independência da Cisplatina. Ocuparam todo o território, com exceção de Montevidéu e Colônia, onde poderosos comerciantes, rivais dos de Buenos Aires, apoiavam a dominação brasileira. Um governo provisório uruguaio decidiu incorporar a Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Imediatamente o Brasil declarou guerra à Argentina e bloqueou o porto de Buenos Aires. Em 1828, uma esquadra francesa ocupou a baía de Guanabara. Exigia a suspensão do bloqueio a Buenos Aires e uma indenização pelos prejuízos sofridos pela França com a interrupção do comércio na bacia do Prata. Por intervenção da Inglaterra, a Argentina e o Brasil assinaram, em agosto de 1828, um acordo de paz, pelo qual reconheciam a independência da República da Banda Oriental do Uruguai.
[editar] Crise política e econômica
Em 1826, Dom Pedro I instalou a primeira Assembléia Geral Brasileira: o Senado, vitalício, e a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária. Os deputados, eleitos em 1824, eram em sua maioria abertamente hostis ao autoritarismo do imperador. Queriam um governo parlamentar que ouvisse a Câmara dos Deputados e a ela prestasse conta de seus atos. Por outro lado, o país atravessava crise econômica e financeira. As lavouras tradicionais de exportação estavam em decadência. O açúcar brasileiro, de cana, fora desalojado de seus principais mercados (Europa e E.U.A.) pelo açúcar de beterraba. O algodão nordestino não resistira à concorrência do algodão norte-americano e oriental. O tabaco perdia seus mercados africanos em conseqüência das restrições impostas pela Inglaterra ao tráfico de escravos. Enquanto isso, cresciam as importações de manufaturados, principalmente ingleses, que levavam o país a gastar mais do que recebia com a exportação de seus produtos agrícolas.
Para agravar a situação, o governo imperial precisou contrair grandes empréstimos com bancos estrangeiros, sobretudo ingleses, a fim de financiar a guerra da Cisplatina e pagar as indenizações que devia a Portugal e à França. Em 1828, o Banco do Brasil foi à falência.
[editar] Sucessão em Portugal
Com a morte de Dom João VI em 1826, Dom Pedro I foi aclamado rei de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Pressionado pelos políticos brasileiros, que viam ressurgir a ameaça da recolonização, Dom Pedro abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha de sete anos, a princesa Maria da Glória, permitindo que se casasse com o seu irmão Dom Miguel, representante das forças absolutistas portuguesas.
[editar] Abdicação de Dom Pedro I
O imperador procurou atenuar a hostilidade da Câmara organizando um novo ministério chefiado pelo Marquês de Barbacena, que contava com a simpatia dos políticos do Partido Brasileiro. A queda desse gabinete, a repercussão das Revoluções Liberais de 1830 e o assassínio do jornalista Líbero Badaró em São Paulo fizeram ferver os ânimos dos liberais.
No Rio de Janeiro, violentas lutas de rua entre brasileiros e portugueses - as Noite das garrafadas, em 13 e 14 de março de 1831 - colocaram em evidência a impopularidade do imperador. Novo ministério de tendências liberais foi substituído em seguida pelo Ministério dos Marqueses, de tendências absolutistas. A crise culminou em 6 de abril de 1831 com uma grande manifestação popular no Rio de Janeiro, à qual aderiu a guarnição da cidade, comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Na madrugada do dia seguinte, 7 de abril, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.
[editar] Segundo Reinado (1831-1889)
[editar] Período Regencial (1831-1840)
Pedro de Alcântara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil, a fim de assegurar a continuidade do regime monárquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram três regentes provisórios para governar em nome do soberano, até que a Assembléia apontasse nomes definitivos.
O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietários rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as províncias. As lutas por maior autonomia política das províncias ameaçaram dividir o Império em vários países independentes.
[editar] Correntes políticas
O Partido Brasileiro cindiu-se em três correntes. Os liberais moderados (conhecidos popularmente como chimangos ou chapéus-redondos) representavam os fazendeiros do Sudeste e estiveram no poder durante a maior parte do período regencial. Defendiam uma monarquia forte e centralizada. Os liberais exaltados (farroupilhas, jurujubas ou chapéus-de-palha), representantes das classes médias urbanas e dos proprietários rurais das outras províncias, queriam uma monarquia federativa com ampla autonomia provincial. Os mais radicais defendiam uma forma de governo republicana. Os restauradores (caramurus) reivindicavam a volta de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Desse grupo participavam comerciantes portugueses, militares, mercenários estrangeiros e importantes políticos do Primeiro Reinado, entre os quais os irmãos Andradas.
[editar] Regência Trina Permanente
Eleita pela Assembléia Geral em junho de 1831, era formada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 1831 e 1837, os liberais exaltados e os restauradores promoveram vários motins populares e levantes de tropas no Rio de Janeiro. Para neutralizar a influência do exército regular, onde exaltados e restauradores tinham grande influência, o ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, criou a Guarda Nacional. Tratava-se de uma força de elite fiel ao governo e composta de 6 mil cidadãos recrutados entre os mais ricos do país.
Entre 1831 e 1834, os restauradores lideraram várias rebeliões provinciais. No Grão-Pará, chegaram a tomar o poder por algum tempo. A Abrilada, em Pernambuco, deu origem à Cabanada, movimento que se espalhou pela Zona da Mata e pelo Agreste pernambucano e alagoano entre 1832 e 1835.
Mais numerosas e importantes, contudo, foram as revoltas provinciais lideradas pelos exaltados: a Setembrada e a Novembrada, em Recife, em 1831; as três Carneiradas na cidade pernambucana de Goiana (1834-1835); e os levantes militares ocorridos em Salvador. Em São Félix, na Bahia, houve um governo de curta duração, a chamada Federação dos Guanais (1832).
Em 1835, tiveram início as duas mais importantes revoluções federalistas: a Guerra dos Farrapos (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e a Cabanagem (1835-1840), no Pará. Também em 1835 ocorreu um dos mais importantes levantes urbanos de escravos na história do Brasil, a chamada Revolta dos Malês, promovida por escravos nagôs e hauçás, na cidade de Salvador.
[editar] Ato Adicional de 1834
Incapaz de conter militarmente a agitação que lavrava em todo o país, o governo central procurou atender a algumas reivindicações autonomistas das oligarquias provinciais. A lei aprovada em agosto de 1834 e conhecida como Ato Adicional introduziu modificações fundamentais na Constituição de 1824. Criou Assembléias Legislativas provinciais, extinguiu o Conselho de Estado (reduto de políticos de tendências restauradoras do Primeiro Reinado), transformou a cidade do Rio de Janeiro em município neutro da corte e instituiu a regência una, eleita por votação nacional e fortalecedora dos setores aristocráticos regionalistas e federativos. Concorreram ao cargo, entre outros, o político paulista padre Diogo Antônio Feijó e um membro de importante família pernambucana de senhores de engenho, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. A vitória de Feijó confirmou, uma vez mais, a supremacia política do Sudeste.
[editar] Regência Una
Feijó, que assumiu em 12 de outubro de 1835, enfrentou forte oposição na Câmara. Logo de início o Regente se deparou com a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, que havia eclodido em 20 de setembro do mesmo ano. Com a morte de Dom Pedro I, em setembro de 1834, antigos restauradores haviam-se unido a liberais descontentes e formado o bloco dos regressistas. Com maioria na Câmara, os regressistas condenavam as concessões feitas no Ato Adicional e exigiam um governo mais forte e centralizado, que esmagasse as revoluções provinciais. Os partidários de Feijó compunham o bloco dos progressistas. Essas facções dariam origem, posteriormente, aos dois partidos do Segundo Reinado, o Conservador e o Liberal. Em setembro de 1837, Feijó demitiu-se e foi substituído pelo regressista Pedro de Araújo Lima. O novo regente teve de enfrentar duas revoltas: a Sabinada (1837-1838), na Bahia, e a Balaiada (1838-1841), no Maranhão. Além de intensificar a repressão contra os farrapos, no sul, e os cabanos, no Norte, Araújo Lima promulgou em maio de 1840 a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, a qual reduzia os poderes das Assembléias Legislativas provinciais e a autonomia das províncias. Em junho de 1840, o regente Araújo Lima foi afastado do poder por um golpe parlamentar promovido pelos liberais progressistas, o que acelerou a proclamação da maioridade de Dom Pedro II. Com 15 anos incompletos, o imperador Pedro II iniciou o seu reinado em 23 de julho de 1840.
[editar] Maioridade
O gabinete liberal foi substituído em 1841 por um conservador, que restaurou o Conselho de Estado e reformou o Código de Processo, dando, assim, continuidade à ação centralizadora iniciada com a Lei Interpretativa. Antes que fossem empossados os deputados eleitos durante o gabinete liberal, o gabinete conservador dissolveu a Câmara e convocou novas eleições. Nas províncias de Minas Gerais e São Paulo, os liberais partiram para a luta armada (maio e junho de 1842). Foram vencidos pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que recebera o título de barão de Caxias ao esmagar a revolta da Balaiada em 1840-1841. Os farrapos, depois de dez anos de luta, aceitaram em 1845 as condições de paz e a anistia propostas por Caxias, nomeado por Dom Pedro II para o cargo de presidente e comandante das armas da província do Rio Grande do Sul.
[editar] Parlamentarismo
De volta ao poder em 1844, os liberais mantiveram as leis centralizadoras contra as quais se haviam sublevado. O gabinete liberal criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros: em vez de nomear diretamente os ministros, o imperador agora escolhia um político de sua confiança que formava o ministério. Esse sistema, denominado parlamentarismo, favoreceu a alternância dos dois partidos no poder e aumentou o peso do poder legislativo nas decisões políticas nacionais.
A formação de um ministério conservador em 1848 foi o estopim da Revolta Praieira, em Pernambuco, a última revolução provincial importante do Império. A derrota dos praieiros em 1850 marcou o início de um longo período de estabilidade política e prosperidade econômica, que permitiu a formação de governos de coalizão, primeiro a Conciliação (1853-1862) e depois a Liga Progressista (1862-1868).
[editar] Lavoura do café
No final do período regencial, a economia brasileira começara a apresentar sinais de recuperação, graças ao surgimento de uma nova lavoura de exportação, a cafeeira. O café era cultivado, a princípio, apenas para consumo doméstico e local. No começo do séc. XIX, transformou-se em um produto economicamente importante para o país. As grandes fazendas de café se expandiram pelo Vale do Paraíba, na província do Rio de Janeiro, penetrando, em seguida, no sudeste de Minas Gerais e norte de São Paulo. O avanço do café coincidiu com a decadência das lavouras tradicionais - algodão e açúcar. Entre 1837 e 1838, as exportações de café, destinadas principalmente aos E.U.A., correspondiam a mais da metade do valor das exportações brasileiras. A lavoura cafeeira proporcionou aos grandes proprietários rurais do Sudeste (os barões do café) o suporte econômico necessário para consolidarem sua supremacia política perante as demais províncias do país.
[editar] Predomínio paulista
Por volta de 1875, começou a delinear-se uma nítida separação, no Sudeste, entre duas zonas cafeeiras distintas. De um lado, o Vale do Paraíba e adjacências, onde dominavam as relações de trabalho escravistas e um sistema de exploração descuidado que foi responsável pelo esgotamento dos solos, a queda da produtividade e a decadência dos cafezais após algumas décadas de prosperidade. Do outro lado, o chamado Oeste Paulista, a área de terra roxa em torno de Campinas e Ribeirão Preto, cujos fazendeiros, além de introduzirem máquinas agrícolas e melhorias no processo de cultivo e beneficiamento do café, foram os primeiros a substituir a mão-de-obra escrava, que se tornava escassa e caríssima, pelo trabalho assalariado livre, quer de brasileiros quer de imigrantes. Em 1860, 80% da produção cafeeira provinha ainda da província do Rio de Janeiro. Por volta de 1885, a produção paulista ultrapassou a fluminense e, nos últimos anos do séc. XIX, correspondia a quase metade da produção global do país.
[editar] Tráfico negreiro
Tentando atrair o capital do tráfico para a industrialização, a Inglaterra extinguiu o comércio de escravos (1807) e passou a mover intensa campanha internacional contra o tráfico negreiro. Nas negociações do reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra condicionara o seu apoio à extinção do tráfico e forçara Dom Pedro I a assinar, em 1826, um convênio no qual se comprometia a extingui-lo em três anos. Cinco anos depois, a regência proibiu a importação de escravos (1831), mas a oposição dos grandes proprietários rurais impediu que isso fosse levado à prática. Estimulado pela crescente procura de mão-de-obra para a lavoura cafeeira, o tráfico de escravos aumentou: desembarcaram no Brasil 19.453 escravos em 1845, 60 mil em 1848 e 54 mil em 1849.
[editar] Extinção do tráfico negreiro
Os navios ingleses perseguiam os navios negreiros até dentro das águas e dos portos brasileiros, o que deu origem a vários atritos diplomáticos entre o governo imperial e o britânico. Finalmente, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei da Extinção do Tráfico Negreiro, mais conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Em 1851, entraram 3.827 escravos no Brasil, e apenas 700 no ano seguinte. O fim da importação de escravos estimulou o tráfico interprovincial: para saldar suas dívidas com especuladores e traficantes, os senhores dos decadentes engenhos do Nordeste e do Recôncavo Baiano passaram a vender, a preços elevados, suas peças (escravos) para as prósperas lavouras do vale do Paraíba e outras zonas cafeeiras. Forçados pela escassez e encarecimento do trabalhador escravo, vários cafeicultores paulistas começaram a trazer colonos europeus para suas fazendas, como fizera o senador Nicolau de Campos Vergueiro, em 1847, numa primeira experiência mal sucedida. A mão-de-obra assalariada, porém, só se tornaria importante na economia brasileira depois de 1870, quando o governo imperial passou a subvencionar e a regularizar a imigração, e os proprietários rurais se adaptaram ao sistema de contrato de colonos livres. Mais de 1 milhão de europeus (dos quais cerca de 600 mil italianos) imigraram para o Brasil em fins do século XIX.
[editar] Atividades urbanas
A extinção do tráfico negreiro liberou subitamente grande soma de capitais que afluíram para outras atividades econômicas. Entre 1850 e 1860, foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, três caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 companhias de seguros e oito estradas de ferro. A cidade do Rio de Janeiro, o grande empório do comércio de café, modernizou-se rapidamente: suas ruas foram calçadas, criaram-se serviços de limpeza pública e de transportes urbanos, e redes de esgoto e de água. A geração de empresários capitalistas que surgiu nesse período teve em Irineu Evangelista de Sousa, barão e depois visconde de Mauá, sua figura mais representativa. Em 1844, o ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, contrariando os interesses dos comerciantes e industriais ingleses, colocou em vigor novas tarifas alfandegárias que variavam em torno de 30%, o dobro, portanto, das anteriores. Embora visasse a solucionar a carência de recursos financeiros do governo imperial, essa medida teve efeitos protecionistas: ao tornar mais caros os produtos importados, favorecia a fabricação de similares nacionais.
[editar] Guerras externas
A bacia do rio da Prata foi o palco dos principais conflitos externos em que o Império brasileiro se envolveu. Com o objetivo de assegurar a livre navegação nos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, e no estuário do Prata, o governo imperial procurou explorar os conflitos entre Buenos Aires e as outras províncias argentinas, assim como as lutas entre os partidos que disputavam o poder no Uruguai, os blancos (brancos), de Manuel Oribe, e os colorados (vermelhos), de José Fructuoso Rivera.
[editar] Guerra do Prata
Após o término da Guerra da Cisplatina em 1828, a região do Prata tornou-se palco de conflitos intermináveis graças ao governo despótico de Rosas, ditador argentino que buscava anexar a força o Uruguai, Paraguai, Bolívia e parte da região sul do Brasil. Tragado para uma guerra que não possuia recursos e nem homens para travar, o Império utilizou de sua diplomacia para angariar aliados contra Rosas e postergar até o momento em que estivesse preparado a deflagração da guerra, que ocorreu em 1851.
[editar] Guerra do Paraguai
Em abril de 1864, o presidente uruguaio Atanásio Aguirre, do Partido Blanco, recebeu um ultimato do governo brasileiro exigindo compensação por supostos prejuízos sofridos por criadores brasileiros em disputas de fronteira, por questões de gado. Depois de assegurar o apoio político e diplomático do presidente paraguaio Francisco Solano López, Aguirre recusou o ultimato e queimou em praça pública todos os tratados assinados pelos governos anteriores com o Brasil. Após o rompimento das relações diplomáticas, o Império ocupou o Uruguai.
Não surtiram efeito os protestos diplomáticos de López condenando a invasão do Uruguai. A derrota de Aguirre deixaria o Paraguai imprensado entre dois poderosos blocos nacionais - Argentina e Brasil - que poderiam estrangular a passagem pelos rios, sua única via de acesso ao exterior. Em novembro de 1864, tropas paraguaias aprisionaram o navio brasileiro Marquês de Olinda e invadiram a província de Mato Grosso. Não conseguiram, porém, impedir ou retardar a derrota dos Blancos no Uruguai. Em 1º de maio de 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmaram o Tratado da Tríplice Aliança e iniciaram a Campanha Militar contra o Paraguai. O cenário principal da guerra foi o médio curso dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Depois que a esquadra brasileira conseguiu abrir caminho pelo passo de Humaitá (1868), caíram, uma em seguida a outra, as fortalezas que guarneciam o acesso a Assunção, capital paraguaia. Após a queda de Assunção, López refugiou-se nas cordilheiras com o que restava do seu exército. Sua morte, em março de 1870, selou a vitória definitiva da Tríplice Aliança.
[editar] Abolicionismo e republicanismo
.jpg)
Finda a guerra do Paraguai, reavivou-se a polêmica em torno do escravismo, ao mesmo tempo que ressurgiam os ideais republicanos no Brasil. Tanto o republicanismo como o abolicionismo encontraram ampla acolhida entre as camadas médias urbanas que se haviam expandido com as transformações econômicas ocorridas a partir de 1850.
A ascensão do Ministério Itaboraí, conservador e escravocrata, em 1868, assinalou o fim da política de compromisso entre os partidos Conservador e Liberal. Nesse mesmo ano, formou-se o Partido Liberal-Radical, cujo programa incluía a reivindicação do voto direto e generalizado, a extinção do Poder Moderador do imperador, a eleição dos presidentes de províncias pelas próprias províncias e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. Em 1870, a ala mais radical desse partido fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano.
[editar] Campanha abolicionista
A divulgação do Manifesto Republicano coincidiu com a intensificação da campanha abolicionista. Em 28 de setembro de 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de mulher escrava nascidos daquela data em diante. A mãe conservava o ingênuo (nascido livre) até os oito anos. O senhor poderia utilizar os serviços do ingênuo até os 21 anos, pagando-lhe salário, a menos que preferisse libertá-lo e receber a indenização oferecida pelo governo.
Além de não conseguir deter a campanha abolicionista, o governo imperial envolveu-se numa séria desavença com a Igreja Católica, conhecida como Questão Religiosa (1872-1875), a qual contribuiu para desgastar mais ainda as bases de sustentação do regime monárquico.
Depois de 1880, o abolicionismo ganhou novo fôlego. A Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista, fundadas nesse ano no Rio de Janeiro, passaram a coordenar a propaganda contra a escravidão através da imprensa, de reuniões e conferências. Destacaram-se nessa campanha os jornalistas negros Luís Gama e José do Patrocínio, o poeta Castro Alves, o engenheiro negro André Rebouças e o parlamentar Joaquim Nabuco. Os abolicionistas conquistaram adeptos também nos círculos militares, onde já se havia difundido a filosofia positivista, por iniciativa de Benjamin Constant. A recusa do exército em perseguir os escravos que fugiam em massa das fazendas (muitas vezes com a ajuda da ala mais radical dos abolicionistas) deu origem a Questão Militar.
[editar] Lei Áurea
Levado pela força dos acontecimentos, o governo central fazia pequenas concessões que não contentavam nem aos escravocratas nem aos abolicionistas. Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários. Tratava-se, em verdade, de norma contraproducente, pois ao libertar os escravos maiores de 60 anos, desobrigava os proprietários de sustentá-los quando já estavam cansados e doentes, condenando-os à mendicância. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente do trono (por motivo de viagem do imperador, seu pai), assinou a Lei Áurea, que libertou os últimos 720 mil escravos existentes no país (5% da população). Grande número desses escravos, aliás, já se havia rebelado, recusando-se a trabalhar sem remuneração ou fugindo de seus proprietários. Os fazendeiros do vale do Paraíba, únicos a votar contra a aprovação da lei no Parlamento, pois eram os mais prejudicados, passaram para o Partido Republicano. Eles tinham a esperança de que o novo regime lhes indenizaria as perdas sofridas.
[editar] Fim
Isso tudo bastou para no dia 15 de Novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamasse por meio de um golpe militar o início da República e o fim do Império.
Previa-se um plebiscito para legalizar a república no país, o qual foi realizado 104 anos depois, em 1993.
[editar] Estado, política e governo
[editar] Imperadores
| Nome | Casa originária | De | Até | Cônjuge de | |
|---|---|---|---|---|---|
| D. Pedro I | Bragança | 1822 | 1831 | D. Leopoldina de Áustria D. Amélia de Leuchtenberg |
|
| D. Pedro II | Bragança | 1840 | 1889 | D. Teresa de Duas Sicílias |
[editar] Imperador titular
Quando do término da guerra da independência do Brasil, foi estabelecido o tratado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1825, entre Portugal e Brasil. Pelo tratado, a coroa portuguesa reconhecia a independência do antigo reino, mas reservava a D. João VI, pai de D. Pedro I, o título de Imperador do Brasil. O tratado, a princípio, anulava a norma anterior da Constituição brasileira de 1824, a qual proibia que o governante exercesse poder sobre Portugal e Brasil simultaneamente. Não obstante, D. João VI não foi o Imperador de facto, haja vista que não foi sagrado como tal, nem expediu qualquer ato político, e muito menos D. Pedro declarou-se ex-Imperador. A situação sui generis de haver dois Imperadores brasileiros durou pouco, pois sete meses depois D. João VI viria a falecer.
[editar] Forma de Governo
Ao tornar-se independente de Portugal em 1822, a nação brasileira como um todo era sua quase totalidade a favor da forma de governo monárquica. [126] As razões para esta escolha política são diversas. Havia um verdadeiro temor por parte dos diversos grupos sociais da possibilidade do Brasil sofrer o mesmo destino das colônias hispano-americanas, ou seja: caos político, social e econômico, desmembramento territorial, golpes de Estado, ditaduras e caudilhos. Era necessária uma organização política que permitisse ao povo brasileiro não apenas desfrutar de liberdade, mas também que garantisse estabilidade ao país, conforme o liberalismo em voga. Somente com uma entidade neutra, completamente independente de partidos, grupos ou ideologias opostas, seria possível alcançar tal fim. E nisso, houve “sempre um poderoso elemento ideológico remanescente da independência como fruto de uma grande união nacional acima dos diversos interesses particulares”.[127] A monarquia brasileira foi a “forma de governo que assegurou ao Brasil a integridade territorial do antigo domínio lusitano, num clima de ordem, de paz e de liberdade”.[128]
Existia também outro motivo para adoção da monarquia, ou mais precisamente, a manutenção da mesma. Tanto os europeus, assim como africanos e ameríndios, eram provenientes de sociedades monárquicas. Permanecer sob esta forma de governo seria uma maneira de manter as tradições e identidade do povo brasileiro, que por sua vez era descendente daqueles três povos distintos. A escolha por um membro da Casa de Bragança era proveniente, não apenas do momento histórico, mas também pelo fato de dom Pedro descender em linha reta masculina da maior parte dos reis portugueses. A Casa de Bragança surgiu com um filho ilegítimo de dom João I da Casa de Aviz que por sua vez era filho de dom Pedro I da Casa de Borgonha, inaugurada trezentos anos antes em 1143 por dom Afonso Henriques, primeiro rei de Portugal.
Assim, o forte apelo popular que a monarquia possuía, aliado ao fato de existir uma tradição de mais de trezentos anos (ou setecentos se contarmos com a história portuguesa), permitiu ao príncipe dom Pedro assumir o papel de símbolo da unidade pátria.[129] O regime monárquico mantido em solo brasileiro “foi uma força de continuidade e tradição”.[130]
O terceiro elemento para a escolha da forma monárquica foi à necessidade de se fazer respeitar perante as potências da época, todas localizadas na Europa. A possibilidade, bastante real à época, dos países europeus buscarem dominar a jovem nação americana, fortaleceu o desejo de impedir a adoção da forma republicana a todo custo e assim evitar o eventual desmembramento territorial em repúblicas pequenas, fracas e em constante rivalidade entre si. Observando o que se passava nos países hispano-americanos e também em Portugal, presas fáceis da ganância européia, principalmente britânica, viu-se que a manutenção da monarquia com um monarca de origem européia atuaria como fonte de dissuasão e permitir ao Brasil garantir a predominância dos seus interesses. E de fato, “após a fase da regência, turbulenta mas transitória pela sua própria natureza, a ordem imperial dominaria sobranceiramente, assegurando a paz interna e o prestígio exterior”.[131]
Pelos motivos acima citados o sistema político escolhido para o Brasil fora o monárquico constitucional representativo.[132] O regime imperial tinha como base a idéia de que a soberania residia na Nação e no Estado, este representado simbolicamente pelo Imperador. Enquanto na Nação existia à vontade de possuir liberdade e prosperidade, no Estado, por sua vez, havia o desejo de “permanência, de duração e de existência”.[133] Dessa forma, a Constituição expressou em seu texto que tanto o Imperador e a Assembléia Geral eram os representantes da Nação Brasileira. O monarca representava os interesses constantes e gerais da nação como um todo, enquanto a Assembléia representava os interesses particulares, efêmeros, momentâneos. No entanto, não era o Imperador o soberano do país, e sim a Nação Brasileira, pois aquele ocupava a função em que se encontrava por delegação da nação, assim como a Assembléia Geral.[134]
[editar] Legitimidade do imperador
O papel do Imperador no Estado brasileiro era o de representante da Nação. Ele representava o que a Nação possuía “de uno, de permanente, de estável. Representava a ordem jurídica, a unidade de todos os brasileiros, além das variações de região, classes, partido, raça, representava a Nação em sua totalidade”.[135] O monarca era na realidade uma espécie de “ministro da república”, no sentido filosófico da palavra, de res publica e não um soberano por direito divino.[136] Sua função como representante da nação, a sua legitimidade, provinha não do fato de ser eleito, mas sim da aclamação que tradicionalmente ocorria há séculos após o falecimento do monarca anterior em homenagem a seu sucessor. A aclamação era a designação popular que legitimaria o papel do monarca como representante do povo brasileiro. Como de fato ocorreu em três momentos históricos distintos no período monárquico: em 1822, quando dom Pedro I foi aclamado, em 1831 e por último, em 1840, quando foi a vez de dom Pedro II ser aclamado em todas as províncias. De certa maneira, a aclamação seria uma espécie de voto simbólico, [137] ou mesmo um plebiscito informal.[138] Era a aceitação popular que concedia a legitimidade aos monarcas brasileiros como representantes da Nação.
[editar] Sistema de Governo
A maior diferença entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo é o fato de que no primeiro, a Chefia de Estado e de Governo recaem sobre indivíduos distintos, enquanto no segundo, estão unificados sob um único titular. Na monarquia brasileira, contudo, tanto a Chefia de Governo quanto à de Estado estavam nas mãos do Imperador. Esta característica básica na República Presidencialista fora transplantada para a Ordem Constitucional brasileira. A Constituição de 1824 era bem menos parlamentarista que o projeto da Constituinte. Na realidade, era para todos os efeitos, um regime peculiar e único: uma monarquia presidencialista. Não significa, porém, que o monarca brasileiro teria prerrogativas semelhantes às de um tirano ou de um ditador. As garantias individuais que granjeavam a liberdade e dignidade humana estavam inseridas nos artigos da Lei Maior e foram respeitadas. E nem o Imperador teria como atuar em esferas reservadas ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, como criar leis ou julgar e condenar. No entanto, a criação do Poder Moderador e a evolução natural do sistema representativo brasileiro possibilitaram uma transição do modelo presidencialista para o parlamentarista, que “daria ao Império uma posição de ilustre companhia ao lado do leão britânico”.[139] Não foi necessário modificar a letra da lei para realizar a transmutação de um sistema de Governo para outro: a própria Constituição em sua elasticidade (em termos de interpretação das normas jurídicas na Carta) possibilitou tal fato.
O primeiro passo para a instituição do parlamentarismo ocorreu em 1824, com a outorga da primeira carta constitucional brasileira, possibilitando a Assembléia Geral (o Parlamento) ocupar um papel preponderante nos rumos políticos da nação.[140] O segundo passo deu-se em 1826 quando o deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos exigiu a prestação de contas dos ministros de Estado frente à Câmara de Deputados, no que foi atendido.[141] O terceiro passo, e mais importante, desdobrou-se em 1847 quando Francisco de Paula Souza demandou a criação do cargo do Presidente do Conselho de Ministros (equivalente a Primeiro Ministro e que teria em mãos o Poder Executivo). E de fato aconteceu, resultando na consolidação do parlamentarismo brasileiro, do mesmo modo como ocorreu com o britânico, pois viria a facilitar a distinção entre o Poder Executivo e o Poder Moderador.[142]
O Parlamento brasileiro viria a tornar-se extremamente valorizado, pois todas as grandes decisões políticas lá ocorreram, permitindo a ocorrência de memoráveis debates. Em 1881, já existia o costume dos Ministros de Estado prestarem contas ao Parlamento, realizando relatórios anuais acerca de suas atividades e comparecendo para responder críticas dos Deputados e Senadores. Estes atos possibilitaram uma maior liberdade ao jogo parlamentar. Tal situação não passou imperceptível pelos olhares estrangeiros e o Brasil surpreendentemente sofreu críticas pela grande liberdade de imprensa que havia e pelo “parlamentarismo exagerado”, como fora à opinião do ministro da França, Amelot[143] Para os estrangeiros, o Parlamentarismo brasileiro não estava atrás de seus equivalentes europeus. O Império fora “desde o seu início uma democracia coroada, em que o executivo começou por prevalecer e o legislativo acabou por predominar”.[144]
No parlamentarismo do Império existiam “partidos sólidos e competitivos, parlamento atuante, imprensa livre, debate aberto”, tradições estas que a República Velha não manteve.[145] Tanto o Imperador quanto os Ministros de Estado sempre buscaram atuar em atenção ao Parlamento, havendo um esforço sincero por parte dos mesmos em aperfeiçoar o sistema político do país adotando características inerentes ao Parlamentarismo. Por exemplo: a definição do programa de governo do ministério era realizada pelo Presidente do Conselho de Ministros, que por sua vez era apresentada pelo monarca todos os anos quando ocorria a abertura da Câmara de Deputados. Outro exemplo foi o surgimento da possibilidade do Parlamento, quando julgasse necessário, vir a apresentar a Moção de desconfiança contra o Gabinete de ministros.[146] Este ato é uma medida de defesa (utilizado em momentos excepcionais) da minoria parlamentar contra o Gabinete formado pela maioria, se viesse a atuar de maneira indevida.
[editar] Forma de Estado
A Constituição imperial de 1824 tornou o Brasil um país unitário visando facilitar o controle do governo central sobre as províncias e assim impedir um eventual desmembramento territorial. Contudo, tratava-se na realidade de um semi-unitarismo, pois haviam assembléias municipais eleitas pela população com suas próprias prerrogativas. Tal quadro viria a se modificar com a promulgação do Ato Adicional em 1834 que criou Assembléias Provinciais, que poderiam legislar sobre temas relacionados à administração local. O Ato também criou o “governo econômico e municipal”, que possibilitaria às cidades “neutralizarem de certa forma o poder absoluto exercido nas Províncias pelos seus Presidentes”.[147] Teria acontecido um suposto regresso nesta área graças à Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1840, que teria restringido a autonomia granjeada pelo Ato de 1832. Sobre a idéia comum na historiografia a respeito da não existência de federalismo no Império, alude a historiadora Maria de Fátima Silva Gouvêa:[148]
"Afora alguns poucos estudos publicados nos últimos anos - em particular o trabalho de Miriam Dohnikoff e Maria Fernanda Martins -, muito pouco tem sido produzido sobre o assunto, permanecendo ainda muito forte na historiografia a percepção do período como marcado pela existência de um Estado monárquico, centralizado, instituido a aprtir da vontade e dos ditames de uma elite, latifundiária e escravocrata, sobre a vontade do conjunto da sociedade do Brasil imperial."
No entanto, mesmo depois da revisão ocorrida em 1840, o Estado brasileiro permaneceu com características básicas do federalismo, apesar deste não ter existido em sua plena concepção. Ocorre que devido ao fato do federalismo ter sido a principal proposta de mudança defendida pelos republicanos do século XIX, causou aos estudiosos do tema a impressão de que ela não existiu durante o período monárquico. William Riker, um dos principais teóricos a respeito do federalismo, considerava que a monarquia brasileira havia adotado um modelo federativo após o Ato Adicional de 1834. Tal opinião advém do fato de que para existir o federalismo, seria necessária a “divisão de competências entre governo geral e governos regionais”.[149] A principal característica da federação é a existência mútua de dois níveis autônomos de governo, nesse caso, central e regional. Isto já era realidade durante a monarquia, que seria considerada uma federação de fato, se não fosse o fato dos presidentes das Províncias serem nomeados e do Senado ser vitalício. O oficial prussiano Max von Versen que visitou o Brasil em 1867 escreveu que o Imperador "compartilha a soberania com o Senado e com a Câmara de Deputados, que são assembléias eleitas pelo sufrágio universal. De fato a Coroa não tem senão a competência de executar decisões do poder legislativo. É tão grande a autonomia administrativa das províncias, tão predominante as atribuições políticas do Parlamento quanto é pequena a esfera de atribuições políticas do Imperador".[150]
A conclusão que se chega sobre o assunto, segundo Mirian Dohnikoff, é de que:
"A divisão constitucional de competências entre governos provinciais e governo central, garantindo autonomia dos primeiros, a qual não podia ser unilateralmente revogada pelo governo central; a capacidade de os governos provinciais tomarem decisões autonomamente sobre temas relativos à tributação, força policial, obras públicas, empregos, etc.; a constante negociação entre províncias e centro no parlamento para dirimir tensões e confrontos entre interpretações divergentes sobre a esfera de competência de cada um; a atribuição do governo central de responder pela unidade nacional, provido dos instrumentos necessários para tanto; e sua convivência com governos provinciais autônomos, que respondiam por questões regionais estratégicas, foram elementos federativos que prevaleceu no Brasil do século XIX. A derrota nas negociações das reformas em 1832, que resultou na manutenção da vitaliciedade do Senado, e o fato de ser o presidente de província nomeado pelo governo central impediram a adoção plena de um modelo federativo. Por outro lado, como procurei demonstrar, o presidente tinha poderes restritos, de sorte que ele não se constituía em obstáculo ao exercício da autonomia provincial. O presidente não tinha poder de apresentar projetos legislativos, e o direito de veto às leis aprovadas na Assembléia era apenas suspensivo. Deveria ser exercido em um prazo diminuto, apenas dez dias, e retornava para a mesma Assembléia que aprovara a lei, na qual poderia ser derrubado por dois terços dos deputados."[151]
Assim, restava ao governo monárquico extinguir o Senado vitalício e permitir a escolha dos Presidentes das províncias através do voto popular, para se atingir um grau de federalismo completo. Tais mudanças viriam a ocorrer em 1889, quando o visconde de Ouro Preto, Presidente do último Conselho de Ministros da monarquia, apresentou suas propostas de governo à Assembléia Geral.[152] Mas devido ao golpe de Estado que instaurou a República, tais planos não puderam vir a tornar-se realidade.
[editar] Poder moderador
Seguindo os ditames do liberalismo que se tornara norma ao longo do século XIX, a Constituição de 1824 concedeu à monarquia a proteção sob a Câmara dos Pares e resguardada pelo item mais importante, inovador e original do texto constitucional: o Poder Moderador.[153] O quarto poder era privativo do Imperador, atuava como um “mecanismo de absorção dos atritos entre os poderes legislativo e executivo”[154] e em seu papel de “fiél da balança”, viria permitir a dom Pedro II ao longo de seu reinado “aquela situação de primazia que ele exerceu com tanto prazer e paz”.[155] Tobias Barreto ao analisar o Poder Moderador e o governo parlamentar, explicou a razão da adoção de ambos pelo fato de que as “instituições que não são filhas dos costumes, mas um produto da razão, não agüentam por muito tempo a prova da experiência e vão logo quebrar-se contra os fatos”.[156] De nada adiantariam leis que seguissem os costumes e tradições de povos diferentes ao brasileiro, que na teoria são admiráveis, mas que na prática, quando utilizados, tornar-se-iam inúteis a ponto de criar rachaduras que com o tempo possibilitariam ruir o edifício da ordem constitucional do país. E assim, graças ao Poder Moderador, o Brasil foi capaz de “abrir uma válvula pela qual pudemos escapar à anarquia parlamentarista”.[157]
Segundo João Camillo Torres, a razão da existência do Poder Moderador era devido ao fato de que o "monarca, pela continuidade dinástica, não fazendo parte de grupos, classes, nem possuindo ligações regionais, não devendo seu poder a partidos, grupos econômicos, não tendo promessas eleitorais a cumprir, não precisando de 'pensar no futuro' – o futuro de sua família estará garantido se a paz e a grandeza nacional estiverem preservadas – que não está sujeito a tentação de valer-se de uma rápida passagem pelo seu governo para tirar benefícios e vantagens particulares à custa da nação, deixando o ônus a seus sucessores", pois o seu "sucessor é o próprio filho, sabendo que a História, muitas vezes, cobra de netos crimes dos avós".[158]
O Art. 99 da Constituição de 1824 declarava que a “pessoa do Imperador é inviolável e sagrada; ele não está sujeito à responsabilidade alguma”.[159] Tal dispositivo não era uma característica única do regime constitucional brasileiro do século XIX. Pelo contrário, a irresponsabilidade do monarca ainda existe nas atuais monarquias parlamentaristas,[160] [161] [162] [163] [164] [165] que estão entre os países mais democráticos,[166] menos corruptos[167] e com melhor qualidade de vida para seus habitantes.[168] As atribuições reservadas ao Poder Moderador deveriam ser exercidas somente após o Conselho de Estado ter sido consultado.[169] Tais prerrogativas (que estavam enumeradas no Art.101) eram idênticas, em sua maioria, as atribuições reservadas aos monarcas atuais, tais como: Convocar a Assembléia Geral (Parlamento) extraordinariamente nos intervalos das sessões;[170] sancionar os decretos e resoluções da Assembléia Geral, para que tenham força de lei; [171] [172] [173] [174] [175] prorrogar ou adiar a Assembléia Geral e dissolver a Câmara de Deputados, convocando outra imediatamente para substituir a anterior;[176] [177][178] [179] nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado; [180] [181] [182] [183] perdoar e moderar penas impostas aos réus condenados por sentença e conceder anistia.[184] [185] [186][187]
A dissolução da Câmara de Deputados não deve ser confundida com o fechamento de um Congresso Nacional (ou Parlamento). O primeiro trata-se de uma medida legal existente no Parlamentarismo, enquanto o segundo não passa de um ato ditatorial. Houve um grande cuidado por parte dos monarcas brasileiros na hora de exercer as suas prerrogativas de dissolver a Câmara de Deputados. Por exemplo, no caso de dom Pedro II, em nenhum momento em seus 58 anos como Imperador as dissoluções ocorreram por iniciativa própria, e sim por solicitação do Presidente do Conselho de Ministros. Ocorreram várias dissoluções ao longo de seu reinado, sendo onze ao todo, e destas, dez ocorreram somente após o Conselho de Estado ser consultado sobre o assunto, o que não era obrigatório.[188] Quanto ao poder de veto a projetos de lei, este não era absoluto, e sim parcial: se as duas legislaturas seguintes apresentassem o mesmo projeto sem modificações, entender-se-ia que o monarca houvera consentido com a promulgação do mesmo.
As demais prerrogativas eram: suspender magistrados por queixas conra suas pessoas, mas somente após realizar audiência com os mesmos, colher todas as informações pertinentes e ouvir o Conselho de Estado (tais magistrados perderiam seus cargos efetivamente somente com o devido processo legal que resultasse em sentença em trânsito julgado); aprovar ou suspender as resoluções dos conselhos provinciais (como eram chamadas as Câmaras de Deputados Estaduais) e nomear os senadores através de uma lista com os três candidatos mais votados popularmente. Era extraordinária a prerrogativa para aprovar e suspender as resoluções dos conselhos provinciais, pois era de competência da Assembléia Geral e só poderia ocorrer se esta, por algum motivo relevante, não pudesse vir a se reunir.
Quanto ao fato de poder nomear os senadores, não se tratava de uma característica peculiar do ordenamento jurídico brasileiro, e sim algo comum em todos os países da época. Nos Estados Unidos, uma república presidencialista, os senadores eram escolhidos pelas Câmaras de Deputados Estaduais (só viria a se modificar em 1917);[189] na Grã-Bretanha, a Câmara dos Lordes era composta por membros vitalícios e hereditários e reservada somente a nobreza; enquanto na França, os senadores, além de vitalícios, eram nomeados. Em nenhum destes três países, considerados à época grandes democracias ao lado do Brasil, havia qualquer participação popular na escolha dos senadores. Enquanto no Brasil, a nomeação dos senadores deveria ocorrer dentro de uma lista dos três candidatos mais votados pelo povo brasileiro (e normalmente, a não ser em raras exceções, o escolhido era justamente o mais votado).
O Poder Moderador “somente pode ser estimado nas conseqüências incomparáveis que teve para a consolidação da unidade nacional e para a estabilidade do sistema político do Império”,[190] num “continente politicamente flagelado por ódios civis e pulverizado em repúblicas fracas e rivais”. [191] Para Galvão Sousa, o Poder Moderador sob dom Pedro II, “deu margem à famosa ‘ditadura da honestidade’. Transformou-se, logo no poder pessoal do monarca, exercido sempre com alto espírito público”. [192] O termo ditadura utilizado pelo autor não possui uma conotação pejorativa relacionada à palavra e sim para exemplificar a força da moralidade e justiça que dom Pedro II impunha no seu papel como monarca constitucional.
[editar] Representatividade
Segundo a Constituição de 1824, uma das mais liberais de seu tempo,[193] o voto era obrigatório[194] e as eleições eram feitas em dois graus: em primeiro lugar, os votantes escolhiam os eleitores e em seguida, estes últimos elegiam os senadores e deputados[2]. Podiam ser votantes os homens de 25 anos ou mais, com algumas exceções, e que tivessem ao menos 100 mil réis de renda ao ano. Enquanto para ser eleitor, era necessário uma renda de pelo menos 200 mil réis ao ano.[2] A exigência de renda no Reino Unido era muito maior, mesmo após a reforma de 1832.[195] Dessa forma, é provável que nenhum país europeu da época possuisse uma legislação tão liberal quanto a brasileira.[196] Os únicos países do mundo que não exigiam renda para votar eram a França e Suíça, onde o sufrágio universal masculino foi introduzido em 1848.[2][197] No entanto, a exigência de renda para votar no Brasil era muito baixa, pois qualquer assalariado ou pequeno proprietário podia votar.[198][2] Para efeitos comparativos, o empregado civil de menor salário da época, o servente de serviço público, ganhava 600 mil réis por ano.[199]
Os libertos (ex-escravos) não possuiam o direito ao voto, mas os seus filhos e netos poderiam votar,[2] assim como os analfabetos[200] (o que poucos países permitiam).[201] Assim, em 1870, cerca de 13% da população livre brasileira votava.[202] No Reino Unido, a participação eleitoral era de 7% da população total, na Itália, de 2%, em Portugal, de 9% e na Holanda, de 2,5%.[2] O Reino Unido possuia um percentual eleitoral de 3% da população em 1832, quando realizou uma reforma eleitoral, seguida pela de 1867 e depois, pela de 1884, onde conseguiu expandir o eleitorado para 15%.[203] A maior parte dos votantes era composta por pessoas de baixa renda.[204] Por exemplo, no município de Formiga, em Minas Gerais, essas compunham 70% do eleitorado em 1876 e em Irajá, na periferia do Rio de Janeiro, a proporção era de 87%.[2]
As fraudes nas eleições eram comuns,[205] mas não passaram despercebidas nem por Dom Pedro II e nem pelos políticos e estudiosos da época, que consideravam um grande problema a ser resolvido.[206][2] Várias medidas foram tomadas com o intuito de eliminar, ou ao menos, diminuir as fraudes, como as reformas de 1855, de 1875 e 1881.[2] A Lei de 19 de setembro de 1855, criou o voto distrital, o sistema de eleições por círculos e as incompatibilidades eleitorais (também conhecida como inegibilidades). O primeiro tinha por objetivo possibilitar a representação de todas as facções locais, enquanto os dois posteriores tinham como finalidade reduzir a influência do governo (independente de quem estivesse nele no momento) no resultado das eleições. Além destas novidades, ficou proibido aos funcionários públicos concorrerem em seus distritos, para impossibilitar que estes viessem a utilizar a máquina pública a seu favor. Desta forma, tanto presidentes de província, assim como secretários provinciais, comandantes de armas, juízes de direito, juízes municipais e chefes de polícia foram impedidos de serem eleitos, ou ao menos em seus distritos de origem. O resultado positivo da reforma foi observado já nas eleições seguintes, em 1856, quando se viu a redução expressiva da eleição de funcionários públicos, permitindo que o "país real" entrasse "diretamente na Câmara", como assim desejava o Presidente do Conselho de Ministros, Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês de Paraná.[2]
A reforma seguinte ocorreu em 1875 quando foi introduzido um mecanismo que possibilitaria a representação das minorias (eliminando de vez as infames assembléias unânimes): o sistema do terço, onde os votantes escolhiam apenas 2/3 da lista de eleitores da província, e por sua vez, os eleitores votavam em 2/3 do número de deputados provinciais, assim permitindo que o 1/3 restante fosse preenchido pelos votos da oposição.[2] A última, e mais importante, que se tornou conhecida como "Lei Saraiva", realizou mudanças significativas, pois eliminou a eleição em dois turnos, introduzindo a voto direto e facultativo e permitiu os votos dos libertos, assim como dos acatólicos.[207] Além de que ampliou as incompatibilidades eleitorais (inegibilidades) de 1855, impossibilitando que empresários de obras públicas e vigários e bispos em suas próprias paróquias pudessem concorrer e estabeleceu que funcionários públicos eleitos fora de seus distritos, não poderiam exercer cargos, receber salários ou serem promovidos enquanto durassem seus mandatos. Imediatamente a reforma se fez sentir, pois enquanto em 1850, cerca de 48% dos deputados eram funcionários públicos, na última legislatura esse percentual caiu para apenas 8%.[2]
Se por um lado tal reforma trouxe benefícios, pois diminuiu consideravelmente a corrupção e fraude nas eleições,[208][2] permitindo um melhor funcionamento do sistema parlamentar brasileiro,[209][2] também houve os aspectos negativos, pois aos analfabetos não era mais permitido votar.[210] A taxa de eleitores passou de 13% para apenas 0,8%, em 1886.[2] De fato, para a maior parte das pessoas de então, o grande problema das eleições eram os analfabetos, que segundo aqueles, não possuiam preparo para votar, pois desconheciam a noção do significado de um governo representativo, da escolha de alguém como seu representante político e eram facilmente corruptíveis, acabando por vender seus votos.[211] Contudo, em 1889, cerca de 20% da população brasileira sabia ler e escrever[212], o que não explica a razão da súbita queda do eleitorado. A não ser, entretanto, que tenha ocorrido graças ao fato do voto ter deixado de ser obrigatório e em conjunto com o desinteresse do povo brasileiro em exercer a cidadania, ter resultado na diminuição no número de eleitores (que iria continuar até meados da década de 1940).[213] Para Dom Pedro II, a melhor forma de resolver o problema das fraudes nas eleições não era restringindo o direito ao voto, e sim melhorando a educação no país.[214][2] Mesmo assim, o Brasil foi capaz de manter eleições ininterruptas de 1822 a 1889, fortalecendo o processo eleitoral, assim como o sistema representativo.[215][2]
[editar] Economia
O Brasil, ao tornar-se independente em 1822, possuía uma economia voltada para a exportação de matérias-primas. O mercado interno era pequeno, devido à falta de créditos e a quase completa subsistência das cidades, vilas e fazendas do país que se dedicavam à produção de alimentos e a criação de animais.[216] [217] Durante a primeira metade do século XIX, o Estado imperial investiu pesadamente na melhoria das estradas terrestres e detinha por sua vez, um memorável sistema de portos que possibilitava uma melhor troca comercial e comunicação entre as regiões do país.[218] A economia do Brasil era extremamente diversificada no período pós-Independência,[219] mas foi necessário um grande esforço por parte do governo monárquico para realizar a transmutação de sistema econômico puramente escravocrata e colonial para uma economia moderna e capitalista. Contudo, a monarquia fora capaz de manter até o fim de sua existência o extremamente notável crescimento econômico iniciado com a vinda do então príncipe-regente dom João ao Brasil. Isto foi possível, em parte, graças ao liberalismo adotado pelo regime monárquico, que favorecia a iniciativa privada.[220]
Para um país carente de capitais, seria necessário investir o tanto quanto possível nas exportações, buscando alcançar uma balança superavitária. Contudo, tal feito fora complicado pela completa falta de produtos manufaturados no país, que resultou num aumento considerável das importações, criando um déficit contínuo. A maior parte das importações eram tecidos, vinhos, sabões, comestíveis, perfumarias, dentre outros. Até a década de 1850, itens como carvão, maquinaria, cimento, ferro, ferramentas e artigos de ferro representavam 11% das importações brasileiras em relação à Grã-Bretanha. Mas o processo de industrialização constante do Brasil faria com que este percentual alcançasse 28% em 1889.[221] Com o passar das décadas em que surgiram novas tecnologias e com o aumento da produtividade interna, as exportações aumentariam consideravelmente, possibilitando alcançar o tão almejado equilíbrio na balança comercial. Durante a década de 1820, o açúcar equivalia à cerca de 30%, o algodão 21%, o café 18% e couros e peles 14% do total das exportações. Apenas vinte anos depois, o café alcançaria 42%, enquanto o açúcar 27%, os couros e peles 9% e o algodão 8% do total das exportações. Entretanto, isto não significou uma diminuição na produção desses produtos, pelo contrário, mas “refletia uma diferença no crescimento relativo desses setores”. Neste período de apenas vinte anos, as “exportações brasileiras dobraram em volume e triplicaram em valor nominal”, enquanto seu valor em libras esterlinas aumentou em 40%.[222]
Nos anos 1820, o Brasil exportou cerca de 11 mil toneladas de cacau, enquanto em 1880 o valor foi de 73.500 toneladas.[223] Entre os anos 1821 e 1825, exportou-se 41.174 toneladas de açúcar, que atingiu o incrível valor de 238.074 toneladas entre 1881 e 1885.[224] Até 1850 a produção de borracha fora insignificante, mas em entre 1881 e 1890, alcançou o terceiro lugar nas exportações brasileiras.[225] Foram ao todo cerca de 81 toneladas entre 1827 e 1830, atingindo 1.632 toneladas em 1852, e em 1900 foram 24.301.452 toneladas.[226] Exportou-se também, cerca de 3.377.000 toneladas de café entre 1821 e 1860, enquanto entre 1861 e 1889 alcançou 6.804.000 toneladas.[227] A inovação tecnológica também contribuiu para o crescimento das exportações,[228] como citado anteriormente. A principal razão foi à adoção da navegação a vapor e de ferrovias, que permitiu ao transporte de carga tornar-se bem menos oneroso e muito mais rápido.[229] O valor absoluto das exportações do Império em 1850 era o mais elevado da América Latina (o triplo da Argentina, que estava em quarto lugar) e manteria esta posição (inclusive em termos econômicos gerais) até o final da monarquia. [230]
O comércio exterior, ou seja, importação e exportação somadas, acumulavam um valor total de 79.000:000$000 entre 1834 e 1839 para atingir 472.000:000$000 em 1886 (taxa de crescimento anual de 3,88% desde 1839). A partir de 1859, a balança comercial entre importação e exportação se equilibra até esta última tornar-se maior que a primeira em 1865. Após 1874, a balança comercial fica claramente favorável, tendo as exportações números bem mais altos que a importação. A maior parte das exportações brasileiras eram produtos agrícolas.[231] No entanto, as exportações norte-americanas de produtos agrícolas respondiam por um percentual que variava em torno de 73% a 83% entre os anos 1850 e 1900 de todas as vendas externas, para efeitos de comparação.[232] O crescimento econômico foi percebido no Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) que de 50.000:000$000 em 1840, veio a atingir a cifra de 500.000:000$000 em 1889 (uma incrível taxa de crescimento anual de 4,81% desde 1840)[233]. O crescimento econômico brasileiro, principalmente a partir de 1850, se comparado aos Estados Unidos e aos países europeus, foi “muito bom”.[234] O Brasil do último ano da monarquia era “próspero e respeitado”.[235] O historiador Heitor Lyra resume a questão:
"O Império, sob o ponto de vista do progresso e do desenvolvimento material do país, não foi o atraso e a estagnação, de que ainda hoje é acusado por quantos não se querem dar ao trabalho de estudar e conhecer melhor esse período da nossa História. E a verdade é o que o Brasil era, de fato, e de direito, sob este e outros aspectos, a primeira Nação da América Latina. Essa hegemonia ela iria conservar até o último dia da Monarquia".[236]
A renda per capita brasileira em 1890 era de $770 (em valores de 1990).[237] Para se ter uma idéia do potencial econômico do país durante o Império, caso “tivesse podido manter o nível de produtividade conquistado em 1780 e conseguido ampliar as exportações com ritmo igual ao verificado na segunda metade do século XIX, sua renda per capita em 1950 seria comparável à da média dos países da Europa Ocidental, e o país não se teria atrasado tanto”.[238] Ou seja, no início da segunda metade do século XX, não só o país seria mais rico, mas o povo brasileiro também, que por sua vez teria uma condição de vida muito superior a existente atualmente. Para João de Scantimburgo, o que "atrasou política, econômica e socialmente o Brasil foi a primeira República, e suas consequências se estenderam pelo futuro".[239]
[editar] Agricultura
A agricultura no Brasil detinha um papel extremante importante: 80% das pessoas em atividade dedicavam-se ao setor agrícola, 13% ao de serviços e 7% ao industrial.[240] No interior do país havia uma agricultura realizada pelos próprios produtores (sem a utilização de escravos), abastecendo o mercado local.[241] Na região norte e nordeste, principalmente nas províncias do Maranhão, Pernambuco, Alagoas e Paraíba ocorria o cultivo de algodão em conjunto com culturas de alimentos (para a própria subsistência e venda nos mercados locais), que era produzido por pequenos e médios lavradores.[242] As grandes distâncias, que encareciam o custo do transporte, mais os impostos interprovinciais para o trânsito de mercadorias, restringiam consideravelmente a capacidade de distribuição por parte dos produtores destes setores voltados ao mercado interno.[243]
Na região sudeste, a produção de café que no início do Brasil independente respondia por percentual de apenas 3% nas exportações, foi se tornando a cada década mais e mais importante para a economia brasileira, principalmente devido ao aumento extraordinário no mercado consumidor internacional. As fazendas cafeeiras eram praticamente auto-sustentáveis, pois não só o café era produzido, mas também a alimentação e vestuário para os escravos, negando a possibilidade de surgimento de outros setores econômicos voltados para este mercado. Entretanto, a extinção do tráfico negreiro (e o conseqüente encarecimento no valor dos escravos) obrigou aos produtores a focarem na manutenção da mão-de-obra em detrimento da auto-sustentabilidade. Buscava-se, então, impedir uma alta nos custos da produção. [244]
Para se manterem competitivos nos mercados internacionais, os produtores agrícolas com ajuda governamental buscaram modernizar a produção, adotando inovações técnicas e tecnológicas. No Norte e Nordeste do país, foram instaladas grandes unidades de processamento de cana-de-açúcar, chamados de engenhos centrais, que revolucionaram a economia tradicional. Estas usinas vieram a ocupar o lugar das antigas fábricas de açúcar que datavam do período colonial, efetivamente industrializando o setor.[245] [246] [247] Nas regiões cafeeiras, os produtores realizaram a transição da mão-de-obra escrava para a paga, com a absorção dos imigrantes estrangeiros que chegavam aos milhares a cada ano e também de ex-escravos. Os benefícios eram muitos, mas o principal era o barateamento do custo de produção, pois o sustento de escravos revelara-se mais oneroso que o pagamento de salários a trabalhadores livres. A província de São Paulo foi a melhor logrou sucesso nessa empreitada, realizando a transição do antigo sistema econômico escravocrata para o moderno capitalista. A província do Rio de Janeiro, contudo, se revelou incapaz de assimilar as novas tendências do mercado, preferindo manter a utilização de mão-de-obra escrava até o fim, o que eventualmente causaria o seu colapso. O governo imperial não se limitou a facilitar o crédito para a compra de equipamentos modernos ou a vinda de imigrantes, mas também diminuiu vários impostos para colaborar com o esforço de modernização da produção agrícola do país. Um destas medidas ocorreu em 1874 quando o gabinete Rio Branco fixou em 40% a taxa de imposto para todas as mercadorias importadas (e que viria a incentivar a indústria nacional), ao mesmo tempo em que criou franquias aduaneiras para importações relacionadas a plantas vivas, sementes, raízes, bulbos e aparelhos mecânicos com o intuito de desenvolver a agricultura.[248]
[editar] Indústria
A Indústria brasileira tem sua origem remota nas oficinas artesanais datadas do início do século XIX. A maior parte dos estabelecimentos industriais surgiram no Sudeste brasileiro (principalmente na província do Rio de Janeiro, Minas Gerais e mais tarde, São Paulo), e de acordo com a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, 77 estabelecimentos foram registrados entre 1808 e 1840 e receberam a classificação de “fábricas” ou “manufaturas”. Contudo, a maior parte, cerca de 56 estabelecimentos, na realidade se encaixavam na categoria de “oficinas artesanais” e estavam voltados para os ramos de sabão e velas de sebo, rapé, fiação e tecelagem, alimentos, fundição de ferro e metais, lã e seda, dentre outros. Utilizavam como mão-de-obra tanto elementos livres como também escravos.[249]
Havia vinte estabelecimentos que poderiam ser considerados de fato manufatureiros, e deste total, treze foram criados entre os anos 1831 e 1840. Eram todos, contudo, de pequeno e porte e se assemelhavam mais a oficinas artesanais maiores do que a fábricas de propriamente ditas. Entretanto, atuavam em ramos extremamente diversos, tais como: chapéus, pentes de tartaruga, ferraria e serraria, fiação e tecelagem, sabão e velas, vidros, tapetes, oleados, etc. Provavelmente causada pela instabilidade do período regencial, apenas nove destes estabelecimentos ainda estavam em funcionamento em 1841, mas em compensação, eram de grande porte e poderiam ser consideradas um “prenuncio de uma nova era para as manufaturas”.[250] As razões pelo qual foi extremamente limitado o advento de manufaturas reais anteriormente a década de 1840 ocorreram devido: a auto-suficiência das regiões do país (principalmente das fazendas de café e cana-de-açúcar, que produziam seus próprios alimentos, vestuário, equipamentos, etc...), a falta de capitais e o alto custo da produção. Este último, por exemplo, impossibilitava as manufaturas nacionais de competirem com produtos estrangeiros, apesar de alguns já utilizarem máquinas, pois a maior parte da matéria-prima era importada.[251]
A promulgação da tarifa Alves Branco, entretanto, viria a modificar tal quadro. Tinha por objetivo aumentar a arrecadação do Estado e incentivar o crescimento da indústria nacional, logrando sucesso em ambas as empreitadas.[252] [253] A súbita proliferação de capital foi direcionada para investimentos nas áreas de serviços urbanos, transportes, comércio, bancos, indústrias, etc...[254] A maior parte do capital investido nas indústrias foi direcionado ao ramo têxtil.[255] Contudo, num crescimento industrial sem precedentes, surgiram múltiplos estabelecimentos manufatureiros, tais como de: fundição e maquinaria, sabão e velas, vidros, cerveja, vinagre, galões de ouro e prata, calçados e cordoaria, couros, calçados e cordoaria, sabão e velas, chapéus e tecidos de algodão.[256] Também pode ser citada a criação de uma indústria metalúrgica em Ponta da Areia, na cidade de Niterói, que inclusive construiu navios a vapor.[257] É provável que a indústria têxtil tenha sido a mais beneficiada pelo fato de ser a mais antiga em atividade no país. Surgiu em 1830, com a instalação da fábrica Santo Antonio do Queimado na cidade de Salvador, capital da província da Bahia. O setor têxtil foi bastante dinâmico no período monárquico e recebeu grandes investimentos até 1890, quando entrou em decadência. Várias modernizações ocorreram, principalmente entre os anos 1840 e 1860, quando fábricas de alto nível de capacitação tecnológica foram criadas capazes de competir com outros centros internacionais importantes. Outras melhorias surgiram com a implantação de fábricas e forjas voltadas para a produção de peças para os estabelecimentos têxteis.[258] O pólo industrial que surgiu na província da Bahia expandiu consideravelmente o seu alcance econômico atingindo o sul do Ceará, Piauí e até mesmo Minas Gerais. [259]
A extinção do tráfico negreiro em 1850, ao contrário do que muitos autores alegam, não providenciou uma “liberação” de crédito para a área industrial. Tal afirmação não possui base documental alguma.[260] Contudo, o capital antes empregado no tráfico foi direcionado a setores como os de: empresas de serviços urbanos, transportes, bancos e comércio. Mas é possível que tenha contribuído indiretamente para o crescimento do setor industrial através de empréstimos concedidos pos estabelecimentos bancários. [261] Ao iniciar a década de 1850, havia cerca de 50 fábricas com capital superior a 7.000:000$000.[262]
Diferente da visão costumeira acerca do tema, o governo imperial criou diversos incentivos para a industrialização do país. Os mais antigos datam ainda do reinado de dom Pedro I, através de concessões de subvenções governamentais. O primeiro estabelecimento a receber tal concessão foi a “Fábrica das Chitas”, voltada para estamparia e papel, por decreto de 26 de junho de 1826.[263] A prática foi retomada na década de 1840, quando novos estabelecimentos industriais receberam subvenções. Em 1857, sete manufaturas eram beneficiadas por esta prática de incentivo, dentre elas, o Ponta de Areia, de propriedade de Irineu Evangelista de Sousa (futuro visconde de Mauá). Um dos critérios exigidos para a concessão destas subvenções era o emprego exclusivo de trabalhadores livres.[264] Buscava-se, então, não só a transição do antigo sistema econômico colonial para o moderno capitalista, mas também da mão-de-obra escrava para a livre. Outros incentivos ocorreram, como o decreto 8 de agosto de 1846 que isentava os produtos manufaturados de direitos de transporte (tanto no interior quanto no exterior), dispensava do recrutamento militar em determinado número de empregados dos estabelecimentos industriais e eliminava a taxação sobre peças e maquinário importados pelas fábricas têxteis. No ano seguinte, novo decreto datado de junho declarava que todos os estabelecimentos industriais em solo nacional estariam livres de impostos sobre matéria primas importadas.[265] [266] Desta maneira, os custos de produção da indústria nacional diminuíram consideravelmente, permitindo-a competir com produtos estrangeiros. A tarifa Alves Branco sofreu modificação em 1857, reduzindo para 15% as taxas sobre os produtos importados.[267] [268] Entretanto, no gabinete Rio Branco as taxas sobre produtos estrangeiros foi elevada novamente para 40%, e novas matérias primas receberam isenções tributárias sobre as importações.[269]
Ao final da década de 1860, ocorre um novo surto industrial causado por dois conflitos armados: a Guerra Civil norte-americana e a Guerra do Paraguai. Na primeira, a produção de algodão foi interrompida pelo bloqueio realizado pelas forças da União contra a Confederação. A segunda causou a emissão de moeda e o aumento de tarifas de importação para cobrir os gastos com o conflito. O resultado foi um grande estímulo não só para a indústria têxtil, mas também para outros setores, tais como: a química, de cigarro, de vidro, papel, de couro, de instrumentos ópticos e náuticos, etc...[270] Durante a década de 1870, graças a decadência da região cafeeira do vale do Paraíba e de algumas áreas de produção açucareira, muitos fazendeiros investiram não somente na indústria têxtil de algodão, mas também em outros setores manufatureiros. A implantação de uma malha ferroviária por todo o território nacional também estimulou o surgimento de novas atividades industriais, principalmente em São Paulo.[271] A indústria naval também sofreu um grande impulso neste período. É a partir da década de 1870 que o processo de industrialização do Brasil se torna constante e revela uma grande expansão.[272]
Em 1880 é criado a Associação Industrial, com a primeira diretoria eleita no ano seguinte, atuou no sentido de apoiar novos incentivos industriais e realizar propagandas contra os defensores de um Brasil essencialmente agrícola.[273] Do capital empregado na economia brasileira até 1884, 9,6% era direcionado a indústria. A partir de 1885, este percentual cresce para 11,2%. Entretanto, sofre uma abrupta queda no período republicano atingindo 5% entre 1890 e 1894, e revela uma leve melhora para 6% entre 1900 e 1904, mas seriam necessários muitos anos até retornar aos patamares dos tempos do Império. Ao ser extinto em 1889, existiam sob o regime monárquico brasileiro 636 fábricas (taxa de crescimento anual de 6,74% 1850) com um capital de 401.630.600$000 (taxa de crescimento anual de 10,93% desde 1850). Deste valor, 60% estava empregado no setor têxtil, 15% na alimentação, 10% no químico, 4% no madeireiro, 3,5% no vestuário e 3% na metalurgia.[274]
[editar] Forças armadas
[editar] Armada
A Armada Nacional (como foi chamada a Marinha de Guerra brasileira durante o regime monárquico) surgiu com a Independência do país. Era formada quase que em sua totalidade por embarcações, pessoal, organizações e doutrinas provenientes da transmigração da Família Real de Portugal em 1808. Os seus membros eram alguns poucos brasileiros natos (até então quase todos proibidos de servir), portugueses que optaram por aderir à causa da separação (e que conseqüentemente foram naturalizados brasileiros) e estrangeiros de vários países contratados como mercenários. Também foram aproveitados vários órgãos criados por João VI de Portugal, tais como: a Secretaria da Marinha, o Quartel-General, a Intendência e Contadoria, o Arsenal de Marinha, a Academia de Guardas-Marinhas, o Hospital, a Auditoria, o Conselho Supremo Militar, a Fábrica de Pólvora, os Cortes de Madeira e outros. Como primeiro Ministro da Marinha foi nomeado o brasileiro nato Capitão de Mar-e-Guerra Luís da Cunha Moreira (futuro visconde de Cabo Frio) em 28 de outubro de 1822[275], [276]. Para comandar a Armada brasileira foi escolhido o experiente Lorde Thomas Alexander Cochrane, britânico de nascimento, que recebeu o cargo de "Primeiro Almirante"[277], [278]. A frota era composta por apenas uma nau, quatro fragatas, duas corvetas, cinco brigues, seis escunas e vinte pequenas embarcações, num total de trinta e oito navios de guerra. O Ministro da Fazenda Martim Francisco Ribeiro de Andrada criou uma subscrição nacional para reunir fundos e assim reequipar a frota, e de todo o Brasil foram enviadas contribuições. Até mesmo o Imperador Pedro I do Brasil adquiriu às próprias expensas um brigue mercante que foi renomeado "Caboclo" e doado ao Estado[279], [280]. A participação da marinha no conflito contra Portugal foi vital.[281]}}
Após a supressão da revolta da Confederação do Equador em 1824 e ao se iniciar a Guerra da Cisplatina (1825-1828), a Armada Nacional não mais era aquela marinha pequena e fraca. As trinta e oito embarcações de 1822 tornaram-se noventa e seis navios de guerra modernos, de diferentes tipos, com cerca de 690 canhões. A frota brasileira bloqueou o estuário do Prata, impossibilitando o contato das Províncias Unidas e dos revoltosos cisplatinenses com o resto do mundo. Várias escaramuças ocorreram entre navios brasileiros e portenhos até à derrota da esquadrilha inimiga, composta por duas corvetas, cinco brigues e uma goleta, em frente à Ilha de Santiago em 1827. Ao abdicar em 1831, Dom Pedro I deixou uma poderosa Armada composta por: duas naus, dez fragatas, vinte corvetas, dezessete brigues-escunas, duas canhoneiras, doze bombardeiras, três barcas a vapor, catorze transportes e várias lanchas de grande porte, num total de pelo menos oitenta navios de guerra em tempo de paz[282], [283].
O longo reinado de cinqüenta e oito anos de Dom Pedro II representaria o término do crescimento e apogeu da Armada Nacional (e mesmo depois durante o período republicano)[284]. Foi-se reorganizado o Ministério da Marinha, o Arsenal e a Cadeia Naval, e também foi criado o Corpo dos Imperiais Marinheiros, formado por voluntários. Neste período foi adotada definitivamente a navegação a vapor, tendo o Brasil rapidamente modernizado a Esquadra, adquirindo navios no estrangeiro e construindo outros no país, e também substituindo os antigos canhões de alma lisa por novos, de alma raiada, com maior alcance e precisão. Melhoras foram realizadas também nos arsenais e bases navais, sendo aparelhados com novas oficinas[285]. Navios de guerra foram construídos nos Arsenais de Marinha no Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Santos, Niterói e Pelotas. A Armada atuou em todas as revoltas ocorridas no período regencial, como a Cabanagem, a Farroupilha, a Sabinada, dentre outras. A Armada realizou o bloqueio das províncias onde ocorreram as revoltas e realizou a maior parte dos transportes de tropas do Exército imperial, de uma região para a outra do país, mantendo-as municiadas, abastecidas e apetrechadas[286], [287].
Em 1840, quando o Imperador Dom Pedro II foi declarado maior de idade e assumiu suas prerrogativas constitucionais, a Armada detinha noventa navios de guerra: seis fragatas, sete corvetas, dois brigues-barcas, seis brigues, oito brigues-escunas, dezesseis canhoneiras, doze escunas, sete patachos, seis barcas a vapor, oito lanchões artilhados, três charruas, dois lugres, dois cúteres e cinco lanchões armados.[288] Nova modernização ocorreu, desta vez, reorganizando a Secretaria de Estado, a Contadoria da Marinha, o Quartel-General e a Academia de Marinha. Novos navios foram comprados e as capitanias dos portos foram reaparelhadas. O Corpo dos Imperiais Marinheiros foi definitivamente regularizado e surgiu o Corpo de Fuzileiros Navais (no lugar do Corpo de Artilharia de Marinha que fora dissolvido), assim como serviços de assistência aos inválidos e também escolas para formação de marinheiros e artífices.[289] [290]
Os conflitos na região do Prata não cessaram após a guerra de 1825, e logo o Brasil se viu forçado a enviar uma frota de dezessete navios de guerra (uma nau, dez corvetas e seis navios a vapor) comandada pelo veterano da Independência John Pascoe Grenfell para combater as Províncias Unidas do Rio da Prata em 1851. A frota brasileira conseguiu ultrapassar o forte argentino de Toneleros sob forte bombardeio e efetuou o transporte de tropas para o teatro de operações em terra. Mais de uma década depois, a Armada Nacional foi mais uma vez modernizada, e seus antigos navios à vela deram lugar quarenta navios a vapor com mais de 250 canhões. Seus oficiais não continham mais estrangeiros, e sim, somente brasileiros natos (que eram recrutas na época da guerra da Independência). De seu quadro de militares, saíram homens como Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré, Francisco Manuel Barroso da Silva, barão do Amazonas, Joaquim José Inácio de Barros, visconde de Inhaúma, Luís Filipe de Saldanha da Gama, dentre outros, que foram todos leais ao regime monárquico[291].
Em 1864 colaborou com a intervenção no Uruguai e logo em seguida na Guerra do Paraguai. Neste conflito, foram acrescidos a força naval vinte navios encouraçados e seis monitores fluviais, além de que seus comandantes, assim como suas tripulações (e as das embarcações que já se encontravam no teatro de guerra) foram melhores treinadas. Estas ações permitiram a Armada obter uma grande vitória na Batalha de Riachuelo contra as forças paraguaias. Construtores navais brasileiros como Napoleão Level, Trajano de Carvalho e João Cândido Brasil planejaram novos desenhos para os navios de guerra da Armada Nacional que possibilitaram aos Arsenais do país manterem competitividade com outras nações.[292] Com o final do conflito contra o Paraguai, o governo brasileiro buscou reparar os danos sofridos pelas embarcações e reequipá-las, possibilitando ao Brasil ter a quarta mais poderosa marinha de guerra do mundo àquele momento.[293]
Durante a década de 1870, o Império brasileiro teve por objetivo fortalecer ainda mais a sua Armada frente a uma possibilidade de um conflito armado com a Argentina. Assim, adquiriu uma canhoneira e uma corveta em 1873, um encouraçado e um monitor em 1874 e logo em seguida dois cruzadores e mais um monitor.[294] [295] O início da década de 1880 revelou que o crescimento da Armada continuaria, pois os Arsenais da Marinha do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará e Mato Grosso continuaram a construir dezenas de navios de guerra.[296] Quatro torpedeiros foram comprados, foi criada a Escola Prática de Torpedos para praças e instalou-se uma oficina de fabricação e reparo de torpedos e aparelhos elétricos no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro em 30 de novembro de 1883.[297] Este mesmo Arsenal construiu as canhoneiras a vapor: Iniciadora, Carioca, Camocim, Cabedelo e Marajó, além do patachi Aprendiz, todos com cascos de ferro e aço, e não mais de madeira (os primeiros do tipo construídos no país).[298] Contudo, o ápice da Armada Imperial ocorreu com a incorporação dos encouraçados de alto mar Riachuelo e Aquidabã (ambos dotados de tubos lança-torpedos) em 1884 e 1885, respectivamente.[299] A obtenção destes navios (considerados os mais modernos por especialistas estrangeiros) possibilitou o Brasil permanecer entre as mais poderosas marinha de guerra da época.[300]}}
No último gabinete do regime monárquico o Ministro da Marinha, o Almirante José da Costa Azevedo, Barão do Ladário, deixou um amplo projeto que estava preste a ser realizado para a reorganização do pessoal e instituições da Armada.[301] Em 1889, o Batalhão Naval detinha 454 praças e os Imperiais Marinheiros, 3.218 praças.[302] O Golpe de Estado que instaurou a República no Brasil não foi bem aceita pelos militares da Armada Imperial. Marinheiros foram rechaçados a tiros ao darem vivas ao Imperador quando este estava aprisionado no Paço Imperial. O Marquês de Tamandaré implorou ao seu amigo[303] Dom Pedro II que o permitisse debelar o golpe, mas, este o negou tal possibilidade.[304] O idoso almirante, com quase noventa anos de idade, seria preso mais tarde por ordem do ditador Floriano Peixoto sob a acusação de financiar militares monarquistas na Revolução Federalista”[305]. O Barão de Ladário manteve-se em contato com a Família Imperial no exílio buscando maneiras de restaurar o regime deposto, mas acabou relegado ao ostracismo pelo governo republicano. O Almirante Saldanha da Gama liderou a Revolta Armada com o objetivo de ressuscitar o Império e uniu forças com outros militares monarquistas que estavam no Rio Grande do Sul. Todas as tentativas restauradoras foram esmagadas pelo governo republicano. Os oficiais monarquistas de alta patente foram presos, ou banidos ou fuzilados sem o devido processo legal, e seus subordinados sofreram “penas cruéis”.[306] Este expurgo completo nos quadros da Armada explica como foi possível uma instituição tradicionalmebte leal[307] a Monarquia ter se tornada subitamente republicana.
[editar] Exército
O Exército Nacional (ou Imperial como costumeiramente era chamado) durante a monarquia era dividido em dois ramos: o de 1ª Linha, que era o Exército de fato; e o de 2ª Linha, formado pelas antigas milícias e ordenanças herdadas dos tempos coloniais. Com a recusa das tropas militares portuguesas nas províncias da Bahia, Maranhão, Pará e Cisplatina em aderirem à independência, o Imperador dom Pedro I reorganizou as tropas a sua disposição para o conflito iminente. A maior parte dos militares sediados no país permaneceram leais ao monarca, que pode dispor de tropas, equipamento e bases para as operações de guerra. A força terrestre combateu eficazmente no norte e no sul do Brasil, derrotando as tropas leais a Portugal. Em 1824 o efetivo do Exército de 1ª Linha era de 24.000 homens disciplinados,[308] treinados e equipados tão bem quanto os seus equivalentes europeus.[309] Com o término da guerra de Independência, as Forças Armadas Brasileiras já estavam efetivamente bem organizadas e equipadas.[310] Isto ocorreu graças principalmente a dom Pedro I que sempre admirou e respeitou a carreira de armas.[311] Um batalhão foi enviado a Pernambuco no final de 1824 onde debelou com sucesso a revolta da Confederação do Equador.
A formação dos oficiais do Exército era realizada na Academia Militar (única escola de engenharia no país até 1874),[312] apesar de não ter sido obrigatória para evoluir na carreira durante o século XIX.[313] Os militares que faziam parte das armas de infantaria e cavalaria necessitavam realizar somente o 1º ano (aritmética, álgebra, geometria, trigonometria e desenho) e 5º ano (tática, estratégia, castramentação, fortificação de campanha, reconhecimento de terreno e química) da grade curricular da instituição de ensino. Enquanto os engenheiros e artilheiros eram obrigados a realizar o curso completo, o que tornou suas armas mais prestigiadas que as demais.[314] Contudo, era permitido aos infantes e cavalarianos estudarem as disciplinas do 2º (álgebra, geometria, geometria analítica, cálculo diferencial e integral, geometria descritiva e desenho), 3º (mecânica, balística e desenho), 4º (trigonometria esférica, física, astronomia, geodésia, geografia geral e desenho), 6º (fortificação regular e irregular, ataque e defesa de praças, arquitetura civil, estradas, portos, canais, mineralogia e desenho) e 7º ano (artilharia, minas e história natural) se assim o desejassem.
O Império declarou guerra as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) em 1825 por ter colaborado e financiado a revolta separatista na província Cisplatina. Dois anos depois, com um Exército de 1ª Linha de 27,242 homens e de 2ª Linha de 95.000 homens,[315] o Brasil não foi capaz de desferir um golpe avassalador sobre as forças argentinas e rebeldes que realizavam táticas de guerrilha. Ao término do conflito o Império havia perdido mais de 8.000 homens[316] que resultou no desprestígio da carreira militar no país.[317] Os militares culpavam o Imperador por não ter obtido equipamentos e mantimentos junto ao Parlamento. Os políticos, por outro lado, responsabilizaram o monarca pelos altos custos que o conflito causou aos cofres públicos.[318] Dom Pedro I fez o melhor que pôde, mas os políticos liberais dificultaram o quanto puderam as operações militares para que o país não obtivesse êxito na guerra.[319]
A vitória dos liberais com a abdicação de dom Pedro I resultou na diminuição do efetivo do Exército.[320] Os liberais eram contra o exército por razões ideológicas e econômicas.[321] Tudo o que desejavam era “dispersá-lo, dissolvê-lo, deportá-lo para os confins”.[322] O objetivo era eliminar qualquer possibilidade de retorno de dom Pedro ao Brasil, eliminando, portanto, uma das instituições mais ligadas ao ex-Imperador.[323] Vários batalhões foram dissolvidos e outros transferidos para as províncias mais distantes. A maior parte dos soldados foi dispensada, o alistamento foi suspenso e foi proibida a promoção de qualquer oficial.[324] Em 30 de agosto de 1831, a regência liberal reduziu o efetivo do Exército para menos de 10.000 homens[325] e pouco tempo depois para apenas 6.000.[326] Os batalhões formados por mercenários também foram desmobilizados.[327]
Em 18 de agosto de 1831 foi criada a Guarda Nacional com o intuito de auxiliar o reduzido Exército na defesa nacional.[328] A nova instituição substituiria as antigas milícias e ordenanças que foram extintas.[329] [330] A nova força militar era formada obrigatoriamente por todos os brasileiros que tivessem uma renda anual superior a Rs 200$000 (o mesmo valor para ser eleitor). A grande maior parte da população masculina tinha condições de fazer parte da Guarda Nacional: mesmo alguém trabalhando como artesão ou balconista atingia o valor mínimo exigido.[331] Até mesmo ingênuos (filhos livres de pais escravos ou libertos) poderiam se tornar nacionais.[332] Seus membros não eram remunerados e deveriam arcar por si só com os gastos relacionados a uniformes e equipamentos, com a exceção dos armamentos que eram fornecidos pelo Estado.[333] Os nacionais, entretanto, eram uma força com pouca ou nenhuma instrução militar completamente inadequada para as batalhas modernas da época.[334] Não havia tropas permanentes, e nem sequer fortes para se alojarem. Em tempos de guerra a Guarda Nacional era incorporada à tropa de 1ª Linha.[335] Era, para todos os efeitos, uma força reserva do Exército Imperial.
O resultado da desmobilização do Exército e da opção por uma força armada sem preparo militar algum logo se fizeram sentir. O governo central foi incapaz de combater as diversas rebeliões que ocorreram pelo país a partir da segunda metade dos anos 1830. A eleição do conservador Pedro de Araújo Lima para o cargo de regente em 1837 mudou a situação completamente. O Partido Conservador restaurou o Exército,[336] reorganizando-o e reequipando-o e aumentou o seu efetivo para 18.000 homens.[337] O Exército Imperial angariou seguidas vitórias aniquilando as revoltas provinciais, tais como: Cabanagem, Sabinada, Farroupilha e outras. No começo da década de 1840, uma nova reestruturação no Exército tornou-o mais coeso e combativo.[338] Em 1845 a Escola Militar (antiga Academia Militar) foi dividida em duas: uma permaneceu com o antigo nome, enquanto a outra se tornou a Escola Central.[339] Uma nova reforma (Decreto nº 585) ocorrida em 6 de setembro de 1850 melhorou consideravelmente a qualidade dos oficiais do Exército Imperial. [340] [341] A progressão na carreira militar a partir de então ocorreria através da antiguidade, mérito e currículo acadêmico, além de preferência pelos militares que tivessem concluído a Escola Militar. [342] O gabinete conservador criou em 20 de setembro de 1851 o Curso de Infantaria e Cavalaria, que teria as disciplinas do 1º e 5º ano da Escola Militar.[343] A Guarda Nacional foi reformada no mesmo mês, ficaria a partir de então subordinada não mais aos juizes de paz eleitos localmente, mas diretamente ao ministro da Justiça.[344] O Exército Imperial tinha em 1851 mais de 37.000 homens[345] e participou da Guerra do Prata, onde derrotou a Confederação Argentina com a colaboração de tropas uruguaias e de rebeldes argentinos.
A deflagração da Guerra do Uruguai, seguida pela Guerra do Paraguai revelou o completo abandono que o Exército Imperial passou desde 1852. Não havia equipamento, munição, fardamento ou meios de transporte.[346] Com apenas 18.000 homens em 1864,[347] foi necessário buscar uma força reserva para colaborar com o esforço de guerra. A Guarda Nacional era composta por 200.000 homens em 1864.[348] Contudo, apesar dos números impressionantes, a falta de treinamento e equipamento, além da grande resistência da maior parte dos nacionais para serem enviados ao teatro de operações, anulou consideravelmente o potencial bélico da instituição. A partir de então a Guarda Nacional foi progressivamente sendo posta de lado em favor do Exército.[349] Criou-se então em 7 de janeiro de 1865 o corpo dos Voluntário da Pátria, que recebeu os brasileiros que se alistaram espontaneamente e mais tarde os recrutados.[350] A nomeação do marquês de Caxias como comandante das tropas brasileiras em operação no Paraguai em meados de 1866 revolucionou completamente o Exército Imperial. Dos 18 mil homens no país inimigo em 1865, o Exército passou a ter 67.365 em 1866, 71.039 em 1867 e 82.271 em 1869[351] Caxias reorganizou as tropas que receberam uniformes, bagagem e equipamentos tão bons quanto os do Exército Prussiano.[352] O serviço de Saúde prestado as forças armadas tinha qualidade pouco inferior ao que existiu na Guerra de Secessão dos Estados Unidos e superior ao da Guerra da Criméia.[353] O conflito armado durou mais de cinco anos e custou a vida de 50.000 brasileiros, mas o Império saiu vitorioso e manteve sua supremacia sobre a América Latina. Foram mobilizados 154.996 homens para o Exército Imperial durante toda a guerra, divididos da seguinte maneira: 10.025 militares do Exército que estavam no Uruguai em 1864, 2.047 que se encontravam na província do Mato Grosso, 55.985 Voluntários da Pátria, 60.009 Guardas Nacionais, 8.570 escravos libertos e outros 18.000 Guardas Nacionais que permaneceram em território nacional para defendê-lo.[354]
A Guarda Nacional teve o seu papel restringido em 1873 ao ser impossibilitada de atuar como força policial e partir de então efetivamente como uma força reserva do Exército. Sua dissolução definitiva, contudo, viria a ocorrer somente em 1918.[355] A partir da Escola Militar foi criada em 1874 a Escola Politécnica do Rio de Janeiro direcionada ao curso de engenharia civil.[356] O governo imperial destinava cerca de 27% do orçamento para o Exército e Armada no ano fiscal de 1873-74.[357]
A partir da década de 1880, surgiu uma nova geração de militares turbulentos e indisciplinados. Os antigos militares monarquistas, como Luis Alves de Lima e Silva (duque de Caxias), Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão (visconde de Santa Teresa), Antônio de Sampaio, Manuel Marques de Sousa (conde de Porto Alegre) e Manuel Luís Osório (marquês do Herval) haviam falecido.[358] Num Exército com um efetivo de somente 13.000 homens, 7.526 haviam sido presos em 1884.[359] Os cadetes aprendiam o Positivismo na Escola Militar e ignoravam por completo qualquer instrução militar.[360] Tanto a geração que sucedeu aos militares monarquistas como a mais nova formada por oficiais de baixa patente defendiam a implantação de uma ditadura militar.[361] Um jornalista que fizera críticas ao comportamento dos militares foi assassinado por oficiais do Exército a luz do dia em uma rua movimentada em 1882.[362] [363] Os ativistas republicanos incentivaram o comportamento indisciplinado de uma parcela dos militares do Exército durante os anos de 1887 e 1888 alegando falta de atenção e consideração por parte do governo as Forças Armadas.[364] Em 1888, cerca de 19% do orçamento era destinado as Forças Armadas.[365] Apesar do percentual ter diminuído quanto a receita em geral, o valor real ainda assim aumentou de em torno de 27.000:000$000 no ano fiscal de 1873-74 para cerca de 30.400:000$000 em 1888. A inflação no período monárquico era extremamente baixa (para efeitos de comparação, em 1887 ocorreu uma deflação de 16,1%),[366] o que não deve ter prejudicado o orçamento das Forças Armadas. Em 1899, já no período republicano, o orçamento destinado ao Exército era apenas um terço do valor de 1889.[367] Contudo, somente no período 1890-1895 a inflação média anual foi de 50%,[368] de maneira que o valor real do orçamento do Exército teria seria ainda mais baixo.
Em 15 de Novembro de 1889 a monarquia foi derrubada por tropas do Exército lideradas pelo marechal Deodoro da Fonseca, que se tornou o líder da primeira ditadura brasileira.[369] Um dos líderes dos militares revoltosos, marechal Câmara (visconde de Pelotas) afirmou que cerca de 20% do efetivo do Exército Imperial apoiou o golpe de Estado.[370] Nos dias seguintes diversos batalhões do Exército espalhados pelas províncias do país participaram de confrontos armados com o intuito de impedir o golpe.[371] Um exemplo foi o do 25º Batalhão de Infantaria que se encontrava em Desterro (atual Florianópolis) e atacou o Clube Republicano em 17 de novembro de 1889. Um mês depois em 18 de dezembro no Rio de Janeiro foi a vez do 2º Regimento de Artilharia.[372] Militares monarquistas participaram da Revolução Federalista ocorrida em 1893 com o intuito de restaurar o Império.[373] Os que não faleceram nas batalhas, foram presos, deportados ou fuzilados.
[editar] Progresso
Em 30 de abril de 1854 abriram-se os primeiros quinze quilômetros de estrada de ferro no Brasil. Em 1868, eram 718 quilômetros em tráfego. Em 1889, havia 9.200 quilômetros em tráfego e 9 mil em construção.[374]
Com a adoção da navegação a vapor, a construção das primeiras estradas de ferro e de rodagem, o mercado interno brasileiro cresceu extraordinariamente até o fim do Império.[375]
O telégrafo elétrico surgiu em 1852, no Rio de Janeiro, sendo inspiração direta do Imperador. As linhas espalharam-se pelo país de norte ao sul. Em 1873 foi inaugurada no Brasil a segunda linha telegráfica submarina que ligava as Américas a Europa (O outro país que a lançou primeiro foram os EUA). Em 1889, havia 18.925 quilômetros de linhas telegráficas.[376]
No final do período monárquico surgiu outra forma de comunicação: o telefone em 1876, onde o primeiro aparelho foi instalado no palácio de São Cristóvão e em alguns anos se difundiu pelo país.[2]
A capital do Império tornou-se a quinta cidade do mundo a possuir uma estação de tratamento de esgotos, tendo o serviço se iniciado na década de 1860.[2]
O gás canalizado, utilizado para iluminação, surgiu primeiro no Rio de Janeiro, em 1854. No ano de 1874, dez mil residências da Corte, cinco mil estabelecimentos públicos e seis mil lampiões de rua eram servidos pelo gás canalizado.[2]
Em 1883, a cidade de Campos dos Goitacases, no Rio de Janeiro, foi à pioneira na América do Sul na introdução da energia elétrica como serviço público de iluminação.[2]
Até 1850 recebera o Brasil uns 19 mil imigrantes. Entre 1855 e 1862, a média da entrada deles fora de 15 mil por ano.[2]
Referências
- ↑ BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil, Rio de Janeiro, Município Neutro, 1824
- ↑ 2,00 2,01 2,02 2,03 2,04 2,05 2,06 2,07 2,08 2,09 2,10 2,11 2,12 2,13 2,14 2,15 2,16 2,17 2,18 2,19 2,20 2,21 2,22 2,23 2,24 VAINFAS, Ronaldo, Dicionário do Brasil Imperial, Objetiva, 2002
- ↑ Bruce R. Gordon (2005).
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.408
- ↑ LIMA, Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p.398
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.408
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.153
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.417
- ↑ LIMA, Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p.379
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.413
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.166
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.49
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.52
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.50
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.54
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.153
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.154
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.417 e 418
- ↑ LIMA, Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p.404
- ↑ LIMA, Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p.339
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.154
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.154 e 155
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.418
- ↑ Vianna, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.418
- ↑ 25,0 25,1 LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.159
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.184
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.57
- ↑ 28,0 28,1 LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.160
- ↑ 29,0 29,1 29,2 LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.166
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.72
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.186
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia Brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993, p.23
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.254
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.171
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.244
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.161
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.66
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.16
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.167
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.17
- ↑ 41,0 41,1 LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.168
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.169
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.17
- ↑ COSTA, Sérgio Corrêa da. As quatro coroas de D. Pedro I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p.315
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.56
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.72
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.106
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.253
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.60
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175-176
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.60
- ↑ SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.140
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.60
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.253
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.170
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976.
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.170
- ↑ CALMON, Pedro. História da civilização brasileira. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002, p.203
- ↑ BONAVIDES, Paulo. Reflexões; política e direito. 2 ed. Fortaleza: Imprensa Universitária, p.228
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.170
- ↑ SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.20
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993, p.46
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.254
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993, p.23
- ↑ SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.19
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.186
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993, p.23
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, p.253
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.175
- ↑ SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.21
- ↑ Dohlnikoff, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.56
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.44
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.161
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.161
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.44
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.432
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.44
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.44-45
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.45
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.432
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.46
- ↑ Dohlnikoff, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, p.56
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.432
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.46
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.433
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.464
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.45
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.433
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.176
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.435-436
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ NOSSA HISTÓRIA. Year 3 issue 35. São Paulo: Vera Cruz, 2006, p.46
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.176
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.433
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.139
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.179
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.140
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.141
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.179
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.433
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.141
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.141
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.180
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.436
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.180
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.434-435
- ↑ Enciclopédia Barsa. Volume 5: Camarão, Rep. Unida do – Contravenção. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, p.465
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.142
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.182
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994, p.435
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976
- ↑ SALLES, Ricardo. Nostalgia Imperial. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, pg.55
- ↑ SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.126 e 127
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.128
- ↑ SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.314
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964, pg.71
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964, pg.78
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964, pg.81
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. O Brasil Monárquico: o processo de emancipação. 4. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1976, pg.261
- ↑ DIÉGUES, Fernando. A revolução brasílica. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004
- ↑ FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3 ed. São Paulo: Globo, 2001
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, pg.86
- ↑ LIMA, Oliveira. O movimento da independência. 6. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, pg.451
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993, pg.65
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ GRIECCO, Donatello. Viva a República!. Rio de Janeiro: Record, 1989, pg.21
- ↑ GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. O Império das províncias. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.9
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, pg.287
- ↑ VERSEN, Max von. História da Guerra do Paraguai. Belo Horizonte: Itatiaia, 1976, p.31
- ↑ DOLHNIKOFF, Miriam. Pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século XIX. São Paulo: Globo, 2005, pg.291-292
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
- ↑ FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3 ed. São Paulo: Globo, 2001
- ↑ FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3 ed. São Paulo: Globo, 2001, pg.332
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004, pg.91
- ↑ apud SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.126
- ↑ SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.125
- ↑ TORRES, João Camillo de Oliveira. A democracia coroada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1964, pg.80
- ↑ RODRIGUES, José Carlos. Constituição política do Império do Brasil. Rio de Janeiro, [s.n], 1863, pg.70
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ Ver Art. 5º da atual Constituição da Noruega (Em inglês): http://www.stortinget.no/english/constitution.html#fulltext
- ↑ Ver Art. 4º da atual Constituição de Luxemburgo (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/icl/lu00000_.html
- ↑ Ver Art. 42, 2º) da atual Constituição dos Países Baixos (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/law/icl/nl00000_.html#S002_
- ↑ Ver § 13 da atual Constituição da Dinamarca (Em inglês): http://www.folketinget.dk/pdf/constitution.pdf
- ↑ Ver Art.56, 3, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Dos dez países mais democráticos, sete são monarquias parlamentaristas: http://www.economist.com/media/pdf/DEMOCRACY_INDEX_2007_v3.pdf
- ↑ Dos de países menos corruptos, sete são monarquias parlamentaristas: http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2007
- ↑ Dos quinze países com melhor IDH, dez são monarquias parlamentaristas: http://www.nationmaster.com/graph/eco_hum_dev_ind-economy-human-development-index
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ Ver Art.62, “b”, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Ver Art. 78 da atual Constituição da Noruega (Em inglês): http://www.stortinget.no/english/constitution.html#fulltext
- ↑ Ver Art.62, “a” e “f”, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Ver § 22 da parte 1 da atual Constituição da Dinamarca (Em inglês): http://www.folketinget.dk/pdf/constitution.pdf
- ↑ Ver Art. 47 da atual Constituição dos Países Baixos (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/law/icl/nl00000_.html#S002_
- ↑ Ver Art. 34 da atual Constituição de Luxemburgo (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/icl/lu00000_.html
- ↑ Ver Art.62, “b”, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Ver § 32, (2) da Parte IV da atual Constituição da Dinamarca (Em inglês): http://www.folketinget.dk/pdf/constitution.pdf
- ↑ Ver Art. 64 da atual Constituição dos Países Baixos (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/law/icl/nl00000_.html#S002_
- ↑ Ver Art. 74 da atual Constituição de Luxemburgo (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/icl/lu00000_.html
- ↑ Ver Art. 12 e 22 da atual Constituição da Noruega (Em inglês): http://www.stortinget.no/english/constitution.html#fulltext
- ↑ Ver Art.62, “e”, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Ver § 14 da parte II da atual Constituição da Dinamarca (Em inglês): http://www.folketinget.dk/pdf/constitution.pdf
- ↑ Ver Art. 43 da atual Constituição dos Países Baixos (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/law/icl/nl00000_.html#S002_
- ↑ Ver Art.62, “i”, da atual Constituição da Espanha (Em inglês): http://www.casareal.es/laCorona/laCorona-iden-idweb.html
- ↑ Ver § 24 da Parte II da atual Constituição da Dinamarca (Em inglês): http://www.folketinget.dk/pdf/constitution.pdf
- ↑ Ver Art. 38 da atual Constituição de Luxemburgo (Em inglês): http://www.servat.unibe.ch/icl/lu00000_.html
- ↑ Ver Art. 20 da atual Constituição da Noruega (Em inglês): http://www.stortinget.no/english/constitution.html#fulltext
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993
- ↑ MEAD, Walter Russel. Uma orientação especial: a política externa norte-americana e sua influência no mundo. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2006
- ↑ BONAVIDES, Paulo. Reflexões; política e direito. 2. ed. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1978, pg.233
- ↑ BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, pg.145
- ↑ SOUSA, Galvão. História do Direito Político Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1962, pg.127
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, A Monarquia Brasileira, Livro Técnico, 1993
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil, Civilização Brasileira, 2007
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1987
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ CARVALHO, D. Pedro II, Companhia das Letras, 2007
- ↑ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995, pg.240
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.48
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.26 e 37
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.46
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004, pg.197
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.360
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.46
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.250
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.251
- ↑ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995, pg.239
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.250
- ↑ CALMON, Pedro. História da Civilização Brasileira. Brasília: Senado Federal, 2002, pg.368
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.46
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.538
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.47
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004
- ↑ MEAD, Walter Russel. Uma orientação especial: a política externa norte-americana e sua influência no mundo. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2006
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.50
- ↑ LIMA, Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: Itatiaia, 1989, pg.87
- ↑ LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II: Fastígio. São Paulo: USP, 1977, pg.9
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.60
- ↑ ENCICLOPÉDIA BARSA. Volume 4: Batráquio – Camarão, Filipe. Rio de Janeiro: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1987, pg.270
- ↑ SCANTIMBURGO, João de. O Poder Moderador. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1980, p.34
- ↑ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995, pg.237
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.48
- ↑ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995, pg.238 e 239
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.47
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e doImpério. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.55
- ↑ FAUSTO, Boris e DEVOTO, Fernando J. Brasil e Argentina: Um ensaio de história comparada (1850-2002). 2. ed. São Paulo: Editoria 34, 2005, pg.47
- ↑ FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995, pg. 238
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004, pg.367
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004, pg.200
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.282
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.283
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.285-7
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.294
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004m pg.198-200
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.290
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.373
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.291
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.374
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.318-9
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.308
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.375
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.300
- ↑ VIANNA, Hélio. História do Brasil: período colonial, monarquia e república. 15. ed. São Paulo: Melhoramentos, 1994
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.298
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.298-300
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.374
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.295 e 296
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.296
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004m pg.200
- ↑ SODRÉ, Nelson Werneck. Panorama do Segundo Império. 2. ed. Rio de Janeiro: GRAPHIA, 2004, pg.200
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.375
- ↑ SZMRECSÁNY, Tamás e LAPA, José Roberto do Amaral. História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: USP, 2002, pg.185
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.373 e 375
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, pg.376
- ↑ SILVA, Hélio. 1889: A República não esperou o amanhecer. Porto Alegre: L&PM, 2005, pg.60 e 61
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 260.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 53.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 58-61.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 261.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 54-57.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 261.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império. 2 ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, pg.272
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 133-135.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 264.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 216.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 264.
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974. p. 264.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império (2a. ed.). Rio de Janeiro: Cátedra, 1975. p. 205-206.
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.210
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.207 e 208
- ↑ DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pg.481
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.219
- ↑ Francisco Doratioto, autor da obra "Maldita Guerra" em: http://www.universia.com.br/html/noticia/noticia_dentrodocampus_gdji.html
- ↑ DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pg.466
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império. 2 ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, pg.272
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.225
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.221
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.225
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.221 e 227
- ↑ MAIA, Prado. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império. 2 ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975, pg.216
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.208
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.208
- ↑ DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: Nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pg.78
- ↑ CALMON, Pedro. História de D. Pedro II. J. Olympio, 1975, pg.1603
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.66
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.209
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os Subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, pg.53
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.229
- ↑ NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Volume único. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975, p.463
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.548
- ↑ NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Volume único. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975, p.58
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.238
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.110
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.113
- ↑ NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Volume único. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975, p.463
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.277
- ↑ NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Volume único. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975, p.466
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.243
- ↑ LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.245-246
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.318
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.243
- ↑ NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império. Volume único. 4 ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1975, p.59
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.209
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.205
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.205
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.244
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.548
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.225
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.208
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.318
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.192
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.319
- ↑ SOUZA, Adriana Barreto de. Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p.208
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.226
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.227
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.548
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.244
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.548
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.548
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.245
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.207
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.549
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.549
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.320
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.229
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.234
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.235
- ↑ VERSEN, Max von. História da Guerra do Paraguai. Belo Horizonte: Itatiaia, 1976, p.32
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.242
- ↑ PEDROSA, J. F. Maya. A Catástrofe dos Erros. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2004, p.237
- ↑ SCHWARCZ, Lilia Moritz. As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.303
- ↑ VERSEN, Max von. História da Guerra do Paraguai. Belo Horizonte: Itatiaia, 1976, p.99
- ↑ SALLES, Ricardo. Guerra do Paraguai: escravidão e cidadania na formação do Exército. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990, p.129
- ↑ SALLES, Ricardo. Guerra do Paraguai: Memórias & Imagens. Rio de Janeiro: Bibilioteca Nacional, 2003, p.38
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.320
- ↑ VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p.549
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.255
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.239
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.114
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.112-113
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.109
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.253
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.112
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.256
- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira: Declínio e Queda do Império (2a. ed.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1974, p.255
- ↑ NASSIF, Luís. Os cabeças-de-planilha. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007, p.100
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, p.205
- ↑ CARVALHO, José Murilo de. Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p.21
- ↑ LIMA, Manuel de Oliveira. O Império brasileiro. São Paulo: USP, 1989, p.117
- ↑ LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II: Declínio. São Paulo: USP, 1977, p.194
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, p.17
- ↑ JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. Os subversivos da República. São Paulo: Brasiliense, 1986, p.21
- ↑ SALLES, Ricardo. Nostalgia Imperial. Rio de Janeiro: Topbooks, 1996, p.195
- ↑ CALMON, Pedro, História da Civilização Brasileira, Senado Federal, 2002
- ↑ VIANNA, Hélio, História do Brasil, Melhoramentos, 1994
- ↑ CALMON, Pedro, História da Civilização Brasileira, Senado Federal, 2002
[editar] Ver também
- Rei do Brasil
- Governantes do Brasil
- História do Brasil
- Revolução Farroupilha
- Expansão territorial do Brasil
[editar] Ligações externas
- Casa Imperial do Brasil (em português)
- Museu Imperial de Petrópolis (em português)
- Tratado do Rio de Janeiro de 1825 (em português) no IRDEB.
- Atas do Conselho de Estado do Império do Brasil (1822-1889) (em português)
 Família Imperial Brasileira |
| Precursores: D. João VI de Portugal | D. Carlota Joaquina |
| 1.ª geração: D. Pedro I | D.Leopoldina de Áustria | D. Amélia de Leuchtenberg |
| 2.ª geração: D. Pedro II | D. Teresa de Duas Sicílias | D. Januária Maria | D. Paula Mariana | D. Francisca Carolina | D. Maria II de Portugal | D. Maria Amélia |
| 3.ª geração: D. Isabel Leopoldina | D. Luís Gastão d'Eu | D. Afonso Pedro | D. Leopoldina Teresa | D. Pedro Afonso |
| 4.ª geração: D. Luísa Vitória | D. Pedro de Alcântara | D. Luís Maria Filipe | D. Antônio Gastão |
| 5.ª geração em diante: Ramo de Vassouras | Ramo de Petrópolis | Ramo de Saxe-Coburgo e Bragança |
