Imposto

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Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.

O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como infraestrutura: estradas, portos, aeroportos, etc.) e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Mas não há vinculação entre receitas de impostos e determinada finalidade - ao contrário do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de determinado serviço ou realização de determinada obra. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos - em especial de educação e saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida.

Índice 1 Princípios da Tributação 1.1 Justiça 1.2 Simplicidade 1.3 Neutralidade 2 Fatos geradores de tributação 3 Impostos em Portugal 4 Impostos no Brasil 5 Referências 6 Ver também 7 Ligações externas

[editar] Princípios da Tributação

Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações^[1], alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.

[editar] Justiça

Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. Na definição de justiça tributária, está implícito o princípio da progressividade – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha, pois uma parte maior da sua renda não está comprometida com o atendimento de necessidades básicas.

[editar] Simplicidade

De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.

[editar] Neutralidade

Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

[editar] Fatos geradores de tributação

Tributos podem incidir sobre renda ou patrimônio. Renda diz respeito ao valor criado por meio do trabalho de indivíduos ou de organizações. Patrimônio são os bens de posse que têm valor como casas e carros.

[editar] Impostos em Portugal

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Segundo o sistema fiscal português, o imposto é uma (1)prestação pecuniária, de carácter definitivo e coactivo. (2)É devido por quem demonstre capacidade contributiva a (3)favor do Estado ou de instituições de poder público. Com isto temos os chamados "elementos do imposto" apresentados acima e que se dividem em:

-elemento objectivo (1) -elemento subjectivo (2) -elemento teleológico ou finalístico (3)

[editar] Impostos no Brasil

As regras tributárias no Brasil baseiam-se nos artigos 155 e 156 da Constituição,Constituição Brasileira e demais emendas, no portal do Senado Federal.que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966).^[2] Em seu artigo 16, o Código define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." Calcula-se que o tabalhador brasileiro precise trabalhar 147 dias por ano para pagar impostos.

Os principais impostos vigentes no Brasil são:

Imposto de Renda- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - Artigo 155 C.F.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - incide sobre mercadorias, sobre transporte, comunicações e energia - de competência dos Estados e do Distrito Federal.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - incide sobre todos os demais serviços não alcançados pelo ICMS - de competência dos municípios.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - incide sobre produtos industrializados, sendo de competência da União. Em 2009, o IPI foi reduzido até junho. Isso estimulou as vendas de vários setores, principalmente o automobilístico, dada a redução do preço final dos produtos.

Há outros impostos, como o ITCMD - Imposto sobre transmissão de Impostos Causa Mortis e Doações, da esfera Estadual, ou o ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência municipal a partir de 1988 (artigo 156 da Constituição Federal).

Referências

[editar] Ver também

• Direito tributário
• Finanças públicas
• Elisão e evasão fiscal
• Lista de tributos do Brasil
• Lista de impostos de Portugal

[editar] Ligações externas

• Os Impostos vão aumentar?
• Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
• Por que pagamos impostos?
• Fórum de perguntas e respostas sobre impostos de Portugal

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