Imposto de renda

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um imposto existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador de cada país.

História

O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis.​​ Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram, e os impostos foram baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns. Práticas como o dízimo, ou uma oferta de primícias existiram desde os tempos antigos, e pode ser considerado como um precursor do imposto de renda, mas faltava precisão e certamente não foram baseados em um conceito de aumento líquido.

Em 10, o Imperador Wang Mang da Dinastia Xin instituiu uma taxa sem precedentes - o imposto de renda - a uma taxa de 10% dos lucros para profissionais e trabalhadores especializados (previamente, todas as taxas ou eram por cabeça ou sobre a propriedade). Ele caiu 13 anos depois em 23 e as políticas prévias de laissez-faire foram restauradas na Dinastia Han.

Um dos primeiros registros de um imposto sobre a renda moderno vem de 9 de janeiro de 1799, instituído na Inglaterra para financiar a defesa contra Napoleão. Após a vitória ele foi extinto, mas ressurgiu várias vezes anos depois.

Brasil

Ver também: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente entre 1864 e 1870 para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.

O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8-20%, com as maiores sendo pagas pelos de remuneração mais alta.

O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Eventualmente com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois em 1968 criou-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a missão de fiscalização das declarações.

Método

O imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:

1. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
2. Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Para o ano de 2005, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 13.965,00 neste ano, ou seja, R$ 1.163,00 mensais. Para o ano de 2006, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 14.992,32. Entre os valores de R$ 14.992,33 e 29.958,88, a alíquota aplicável é de 15%, e do resultado desconta-se a parcela de R$ 2.248,87. A valores acima aplica-se a alíquota de 27,5%, descontando-se do resultado a quantia de R$ 5.993,73, encontrando-se o valor devido do Imposto de Renda.

A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e MacOS.

Entre 2007 e 2011, a tabela do IRPF brasileiro é a seguinte:

Ano	Base de Cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir do IR
2007	Até R$ 1.313,69	(isento)	(isento)
	De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12	15%	R$ 197,05
	Acima de R$ 2.625,12	27,5%	R$ 525,19
2008	Até R$ 1.372,81	(isento)	(isento)
	De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25	15%	R$ 205,92
	Acima de R$ 2.743,25	27,5%	R$ 548,82
2009	Até R$ 1.434,59	(isento)	(isento)
	De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00	7,5%	R$ 107,59
	De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70	15%	R$ 268,84
	De R$ 2.866,71 até 3.582,00	22,5%	R$ 483,84
	Acima de R$ 3.582,00	27,5%	R$ 662,94
2010	Até R$ 1.499,15	(isento)	(isento)
	De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75	7,5%	R$ 112,43
	De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70	15%	R$ 280,94
	De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19	22,5%	R$ 505,62
	Acima de R$ 3.743,20	27,5%	R$ 692,78
2011	Até R$ 1.566,61	(isento)	(isento)
	De R$ 1.566,62 até R$ 2.347,85	7,5%	R$ 117,49
	De R$ 2.347,86 até R$ 3.130,51	15%	R$ 293,58
	De R$ 3.130,52 até 3.911,63	22,5%	R$ 528,37
	Acima de R$ 3.911,63	27,5%	R$ 723,95

Declaração Anual de Ajuste

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física[1]. Em 2008, o período de entrega foi entre 3 de março e 30 de abril. A entrega pôde ser feita gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios. Fazendo com calma e estudando a declaração você pode conseguir economias importantes. Você só tem a ganhar. Além da economia, você fará a declaração com mais segurança. Com uma declaração bem feita você fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente.

Deduções Importantes no Imposto de Renda 2009 · Doações - Estatuto da criança e do adolescente até R$ 41,73 · Despesas com instrução própria do contribuinte no Brasil ou no exterior. · Despesas com instrução de dependentes no Brasil ou exterior. · Despesas com instrução de alimentandos no Brasil ou exterior. · Médicos, dentistas, psicólogos, fisiot. e terap. ocupac. no Brasil ou no exterior. · Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil ou no exterior. · Planos de saúde apenas no Brasil.

Nota Fiscal com CNPJ da empresa / Recibo com CNPJ ou CPF Declaração de Imposto de Renda 2009 Pessoa Física – Até 30 de abril IRPF.

Estão obrigados a apresentar a declaração Anual de Ajuste

• contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$16.473,72 (2009, ano-base 2008)
• contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
• quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
• contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$82.368,60 (2009, ano-base 2008)
• contribuinte que fez operações em Bolsa
• quem participou do quadro societário de uma empresa
• contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto

Portugal

Ver Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.

Ver também

• Contabilidade tributária
• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
• Imposto de Renda de Pessoa Física
• Malha fina

Ligações externas

• Secretaria da Receita Federal do Brasil

Referências bibliográficas

• CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda (perfil constitucional e temas específicos). São Paulo: Malheiros, 2005.
• SILVA, Mauro José. Imposto de renda. Guia prático do imposto sobre a renda das pessoas físicas. São Paulo: Bafisa, 2008. ISBN 978-857711076-6

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