Imposto de renda
O imposto de renda é um imposto existente em vários países, em que cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa percentagem de sua renda média anual para o governo. Esta percentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada percentagem.
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[editar] Brasil
No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:
- Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
- Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Para o ano de 2005, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 13.965,00 neste ano, ou seja, R$ 1.163,00 mensais. Para o ano de 2006, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 14.992,32. Entre os valores de R$ 14.992,33 e 29.958,88, a alíquota aplicável é de 15%, e do resultado desconta-se a parcela de R$ 2.248,87. A valores acima aplica-se a alíquota de 27,5%, descontando-se do resultado a quantia de R$ 5.993,73, encontrando-se o valor devido do Imposto de Renda.
A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Dentro da política federal de gradual migração para plataformas de software livre, o programa gerador da declaração de ajuste para pessoa física está disponível também na plataforma Java, permitindo seu uso em sistemas operacionais como Linux e MacOS.
Entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF brasileiro é a seguinte:
| Ano | Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
|---|---|---|---|
| 2007 | Até R$ 1.313,69 | (isento) | (isento) |
| De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12 | 15% | R$ 197,05 | |
| Acima de R$ 2.625,12 | 27,5% | R$ 525,19 | |
| 2008 | Até R$ 1.372,81 | (isento) | (isento) |
| De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 | 15% | R$ 205,92 | |
| Acima de R$ 2.743,25 | 27,5% | R$ 548,82 | |
| 2009 | Até R$ 1.434,59 | (isento) | (isento) |
| De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00 | 7,5% | R$ 107,59 | |
| De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70 | 15% | R$ 268,84 | |
| De R$ 2.866,71 até 3.582,00 | 22,5% | R$ 483,84 | |
| Acima de R$ 3.582,00 | 27,5% | R$ 662,94 | |
| 2010 | Até R$ 1.499,15 | (isento) | (isento) |
| De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 | 7,5% | R$ 112,43 | |
| De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 | 15% | R$ 280,94 | |
| De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 | 22,5% | R$ 505,62 | |
| Acima de R$ 3.743,20 | 27,5% | R$ 692,78 |
[editar] Declaração Anual de Ajuste
Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física[1]. Em 2008, o período de entrega foi entre 3 de março e 30 de abril. A entrega pôde ser feita gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios. Fazendo com calma e estudando a declaração você pode conseguir economias importantes. Você só tem a ganhar. Além da economia, você fará a declaração com mais segurança. Com uma declaração bem feita você fica livre da malha fina e recebe a sua restituição mais rapidamente.
Deduções Importantes no Imposto de Renda 2009 · Doações - Estatuto da criança e do adolescente até R$ 41,73 · Despesas com instrução própria do contribuinte no Brasil ou no exterior. · Despesas com instrução de dependentes no Brasil ou exterior. · Despesas com instrução de alimentandos no Brasil ou exterior. · Médicos, dentistas, psicólogos, fisiot. e terap. ocupac. no Brasil ou no exterior. · Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil ou no exterior. · Planos de saúde apenas no Brasil.
Nota Fiscal com CNPJ da empresa / Recibo com CNPJ ou CPF Declaração de Imposto de Renda 2009 Pessoa Física – Até 30 de abril IRPF.
[editar] Estão obrigados a apresentar a declaração Anual de Ajuste
- contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$16.473,72 (2009, ano-base 2008)
- contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
- quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
- contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$82.368,60 (2009, ano-base 2008)
- contribuinte que fez operações em Bolsa
- quem participou do quadro societário de uma empresa
- contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto
[editar] Ver também
- Contabilidade tributária
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Imposto de Renda de Pessoa Física
- Malha fina
[editar] Ligações externas
[editar] Referências bibliográficas
- CARRAZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda (perfil constitucional e temas específicos). São Paulo: Malheiros, 2005.
- SILVA, Mauro José. Imposto de renda. Guia prático do imposto sobre a renda das pessoas físicas. São Paulo: Bafisa, 2008. ISBN 978-857711076-6
