Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana

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A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente IIRSA, é um programa conjunto dos governos dos 12 países da América do Sul que visa a promover a integração sul-americana através da integração física desses países, com a modernização da infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações, mediante ações conjuntas. Pretende-se, assim, estimular a integração política, econômica, sociocultural da América do Sul.

A IIRSA surge de uma proposta apresentada em agosto de 2000 em Brasília, durante a Reunião de Presidentes da América do Sul [1] , onde foi discutido a idéia de coordenar o planejamento para a construção de infra-estrutura dos diferentes países do continente sul-americano, [2] .

Conforme o Ministério do Planejamento do Brasil[3] , esta iniciativa surgiu a partir de uma proposta brasileira, baseada na experiência de planejamento e em estudos desenvolvidos com foco na integração da infra-estrutura logística do país, financiados pelo BNDES. A IIRSA é financiada, desde sua criação, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). Além destas agências, a IIRSA também recebe financiamentos oriundos do banco governamental brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A IIRSA se apresenta como uma iniciativa multinacional, multisetorial e multidisciplinar que contempla mecanismos de coordenação entre governos, instituições financeiras multilaterais e o setor privado[4] .

A necessidade da integração da infraestrutura física da América do Sul baseia-se no reconhecimento de que não basta a redução ou o fim das barreiras aduaneiras regionais para integrar um continente ou região, mas é necessário planejar a construção dos meios físicos (infraestrutura) que permitam o desenvolvimento da livre circulação de produtos, serviços e pessoas. Neste quadro, a IIRSA tem como propósito declarado[5] [6] promover o desenvolvimento com qualidade ambiental e social, a competitividade e a sustentabilidade da economia dos países sul-americanos, favorecendo a integração da infra-estrutura – não apenas da infraestrutura de transportes (rodoviária, portuária, aeroportuária, hidroviária), ou energia (oleodutos, gasodutos, redes de energia elétrica), ou comunicações (telecomunicações, de estações terrestres de recepção e transmissão de microondas, backbones ou redes de cabos ou fibra ótica e satélites) -, mas também a integração da logística regional, integrando os mercados de serviços de logística (transportes, fretes, seguros, armazenamento e processamento de licenças). Assim, a IIRSA se insere na chamada "era do novo regionalismo", destacando-se pelo foco na infraestrutura física da integração regional.


Suporte financeiro[editar | editar código-fonte]

A IIRSA envolve, além dos governos e bancos governamentais dos países sul-americanos e de organizações do setor privado destes países, três instituições financeiras multilaterais da região - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF)[7] e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Desde 2003, mas mais intensamente a partir de 2004, uma parte das obras passou a receber recursos diretamente do banco governamental brasileiro BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em 2005 o BNDES já financiava projetos que incluem desde a construção de usinas hidrelétricas no Equador e Venezuela, novas rodovias no Paraguai, novos gasodutos na Argentina, e até mesmo, obras de ampliação do metrô em Caracas e Santiago[4] [8] .

Eixos[editar | editar código-fonte]

A ponte sobre o Rio Tacutu que liga as cidade de Lethem e Bonfim, faz parte das obras de infra-estrutura do Eixo do Escudo Guiano.
A Estrada do Pacífico, ligando o Brasil ao litoral do Peru no Oceano Pacífico (trecho no Anel Viário de Rio Branco (AC)
  • Eixo Interoceânico Central (Sudeste brasileiro, Paraguai, Bolívia, norte do Chile, sul do Peru): rede de transportes para exportar produtos agrícolas brasileiros e minerais bolivianos pelo Pacífico
  • Eixo Mercosul-Chile (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile): integração energética, com ênfase nos gasodutos e na construção de hidrelétricas.
  • Eixo Peru-Bolívia-Brasil: criação de um eixo transportes envolvendo o Brasil, Bolívia e Peru, com a conexão portuária peruana no Pacífico, permitindo a expansão do comércio destes países com a Ásia.
  • Eixo Andino do Sul (região andina da fronteira Chile-Argentina): turismo, rede de transportes.[9]

[10]

Dos 335 projetos estratégicos da IIRSA, 31 foram escolhidos como prioritários na Agenda Consensuada 2005 - 2010 e vários já se encontram em fase de execução.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O trabalho da IIRSA se organiza em três níveis:

  • Comitê de Direção Executiva (CDE): integrado pelos ministros de infraestrutura ou planejamento designados pelos Governos dos países envolvidos, cuja finalidade é definir os lineamentos estratégicos do trabalho e a aprovação dos planos de ação.
  • Grupos Técnicos Executivos (GTEs) integrados por funcionários de alto nível e especialistas designados pelos países. Há um GTE para cada Eixo de Integração e Desenvolvimento (EID) e para cada Processo Setorial de Integração (PSI), com o objetivo de analisar temas específicos e realizar ações de âmbito multinacional.
  • Comitê de Coordenação Técnica (CCT): integrado pelo BID, a CAF e o FONPLATA, que dá apoio técnico e financeiro aos países, atuando como coordenador das atividades conjuntas.

Além disso, em cada país a Iniciativa se estrutura em torno de Coordenadores Nacionais, responsáveis por articular a participação dos diversos Ministérios e órgãos governamentais envolvidos, além de outros setores considerados relevantes (empresas, governos sub-nacionais, academia, ONGs, etc.).

Princípios orientadores[editar | editar código-fonte]

Regionalismo aberto

A América do Sul é concebida como um espaço geoeconômico dentro do qual é preciso reduzir ao mínimo as barreiras internas ao comércio e os gargalos na infraestrutura e nos sistemas de regulação e operação que sustentam as atividades produtivas de escala regional. Pretende-se que a abertura comercial facilite a identificação de setores produtivos de alta competitividade global e que a integração econômica da América do Sul permita reter e proteger a economia regional das flutuações nos mercados globais.

Eixos de integração e desenvolvimento

Dada a visão geoeconômica da região, o espaço sul-americano se organizaria ao longo de eixos multinacionais que concentram fluxos de comércio atuais e potenciais. Pretende-se estabelecer um padrão mínimo comum de qualidade de serviços de infraestrutura de transportes, energia e telecomunicações a fim de apoiar as atividades produtivas de cada Eixo de Integração e Desenvolvimento. Com este ordenamento do espaço sul-americano americano pretende-se facilitar o acesso às zonas de alto potencial produtivo, que se encontram atualmente isoladas ou subtilizadas devido à deficiente provisão de serviços básicos de transporte, energia ou telecomunicações.

Sustentabilidade econômica, social, ambiental e político-institucional

Acredita-se que a sustentabilidade econômica seja proporcionada através da eficiência e da competitividade nos processos produtivos. A "sustentabilidade social" seria uma conseqüência do impacto do crescimento econômico sobre a qualidade de vida da população. Pretende-se igualmente a sustentabilidade ambiental (uso racional dos recursos naturais e conservação do patrimônio ecológico) e sustentabilidade político-institucional, que consiste na criação de condições para que os diversos agentes públicos e privados da sociedade contribuam para o processo de desenvolvimento e integração.

Aumento do valor agregado da produção

Entende-se que o desenvolvimento e a integração regional não devem ser simplesmente para aumentar a produção atual, mas devem proporcionar a melhoria da qualidade e aumentos de produtividade mediante a inovação e a geração de conhecimento. As doze economias devem formar cadeias produtivas em setores de alta competitividade global, capitalizando as diversas vantagens comparativas dos países da região e fortalecendo a complementaridade de suas economias para gerar valor agregado na produção.

Tecnologias da informação

A IIRSA propõe uso intensivo das mais modernas tecnologias de informática e comunicações não só pelos sistemas produtivos da região, mas também pelos sistemas educativos, de serviços públicos, de governo e de organização da sociedade civil.

Convergência normativa

A Iniciativa supõe a convergência de visões e programas, entre os países envolvidos.

Coordenação público-privada

A IIRSA aponta a necessidade de coordenação e lideranças compartilhadas entre os governos e empresas privadas, incluindo tanto a promoção de associações estratégicas público-privada para o financiamento de projetos de investimentos, como consultas e cooperação para o desenvolvimento de um ambiente regulador adequado para que haja participação significativado setor privado tanto no financiamento como na execução e operação de projetos considerados “estruturantes” regionais - aqueles que fazem possível a viabilidade de outros projetos, tais como os projetos de infraestrutura.[11]

Visões, polêmicas e controvésias[editar | editar código-fonte]

Na visão defendida pelo BID (um dos financiadores da iniciativa), a IIRSA deveria se basear nos seguintes princípios:

a) abertura aos mercados mundiais;
b) promoção da iniciativa privada;
c) retirada do Estado da atividade econômica direta.

Entretanto, esta visão não é a única que sustenta a defesa da integração da infraestrutura sul-americana. Na interpretação de alguns pensadores brasileiros[12] [13] [14] [15] [16] [17] , esta seria uma etapa crítica para viabilizar a própria integração regional, envolvendo o papel estratégico dos Estados do continente sul-americano.

Nos anos 2000, muitos críticos do processo de Integração Sul-Americana se manifestaram contrariamente à IIRSA[18] . Além disso, diversas ONGs ambientalistas afirmam que a construção de infraestrutura de integração afeta o Meio Ambiente, causando diferentes tipos de impacto ambiental, mesmo nos casos de obras para viabilizar hidrovias [19] . O Complexo de obras que inclui a hidrovia e hidrelétricas do Rio Madeira[20] , por exemplo, incluiriam eclusas que permitiriam o transporte hidroviário na região, são consideradas por muitas ONGs ambientalistas como sendo um projeto que supostamente vai causar grande impacto ambiental[21] [22] . O lobbie ambientalista neste caso tornou-se tão forte que conseguiu mobilizar a seu favor até mesmo o cineasta americano James Cameron[23] .

Este é um dos casos mais controversos, na medida em que estas obras são fundamentais para gerar energia em uma das regiões mais pobres do Sul da Amazônia, possibilitando a oferta de eletricidade para milhares de habitantes desta região, que hoje não tem acesso a energia, tanto no território do Brasil como na Bolívia [24] . Além disso, devido a construção de eclusas estas obras irão facilitar a integração das hidrovias já existentes na Bacia Amazônica e na Bacia Platina (Tietê-Paraná e Paraná-Paraguai), ou seja, vai permitir o transporte hidroviário por todo o interior do continente sul-americano. Como o transporte hidroviário é o mais barato e menos poluente que existe, isto irá dinamizar consideravelmente a economia destes países e permitir que regiões isoladas do interior do subcontinente possam se desenvolver e exportar os produtos típicos locais para o mercado internacional a um custo viável.

Considerando que, embora polêmicas[25] a maioria das hidrovias constribui para o desenvolvimento sustentável, alguns analistas [26] [27] e políticos brasileiros [28] criticam abertamente as ONGs ambientalistas que são contra a construção de hidrovias e outras obras de infra-estrutura da IIRSA. Estes críticos defendem que muitas destes grupos recebem dinheiro de governos dos países ricos para defender propostas supostamente ambientalistas, mas que visam apenas a dificultar o desenvolvimento regional e a integração sul-americana[29] .


Referências

  1. IIRSA. "Origem". Institucional. Portal da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana. http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/O/origenes/origenes_POR.asp?CodIdioma=POR
  2. Reunião de Presidentes da América do Sul. "Comunicado de Brasília". Biblioteca Digital de la Organización de Estados Iberoamericanos. http://www.oei.es/oeivirt/cimeira1.htm
  3. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. "Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA)". Planejamento e Investimentos - Programas e Projetos. Ministério do Planejamento (sd). http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=156&sub=302&sec=10
  4. a b BNDES. Mantega abre encontro sobre projeto de Integração física da América do Sul. 23/11/2005. http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Noticias/2005/20051123_nota_iirsa.html
  5. IIRSA. "Integración Física y Desarrollo". Visão Estratégica - Institucional. Portal da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana. http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/I/integracion_fisica_y_desarrollo/integracion_fisica_y_desarrollo_POR.asp?CodIdioma=POR
  6. IIRSA."Principios Orientadores". Institucional. Portal da Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul Americana. http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/P/principios_orientadores/principios_orientadores_POR.asp?CodIdioma=POR&CodSeccion=117
  7. Documento da CAF sobre a IIRSA
  8. BNDES (2005) Integração da Infraestrutura na América do Sul. 23 de novembro de 2005. pg. 13-14 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/download/apresentacoes/mantega_IIRSA.pdf
  9. [FUSER, Igor (2008). Os 10 eixos da IIRSA. Le Monde Diplomatique, março de 2008 http://diplo.uol.com.br/2008-03,a2282?var_recherche=Os%20dez%20eixos%20da%20IIRSA
  10. Observatorio de la Deuda en la Globalización. MEGAPROYECTOS DE INTEGRACIÓN DE INFRAESTRUCTURAS. IIRSA. http://www.odg.cat/es/inicio/enprofunditat/plantilla_1.php?identif=585
  11. Documento de divulgação da IIRSA
  12. VIZENTINI, P. G. F. (2003). América do Sul: espaço geopolítico prioritário do projeto nacional brasileiro. p. 183-211. In: REBELO, Aldo; FERNANDES, Luis; CARDIM, Henrique (Orgs.). Política externa do Brasil para o século XXI. Câmara dos Deputados: Brasília, DF. 2003.
  13. VIZENTINI, Paulo G. F. (2003).“A política externa brasileira em transição: do desenvolvimentismo ao neoliberalismo”. In: MARTINS, Estevão Chaves de Resende (org.). Relações Internacionais: visões do Brasil e da América Latina. IBRI: Brasília, DF.
  14. QUINTANAR, Silvia & LOPEZ, Rodolfo (2003). ""O Plano de Ação para a Integração da Infraestrutura Regional Sul americana (Iirsa): oportunidades e riscos. Seu significado para o o Brasil e a Argentina". Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 46, n.1, p. 213-221. http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v46n1/a11v46n1.pdf
  15. PECEQUILO, Cristina S. (2008). "A política externa do Brasil no século XXI: os eixos combinados de cooperação horizontal e vertical". Revista Brasileira de Política Internacional, vol.51, n.2, p. 136-153. http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v51n2/v51n2a09.pdf
  16. SILVA, José G. C. (2004). "A Integração Sul-americana e o Brasil: o protagonismo brasileiro na implementação da IIRSA". Monografia de conclusão do Curso Internacional de Formação de Especialistas em Desenvolvimento de Áreas Amazônicas, FIPAM – UFPA. http://www.comova.org.br/teses_dissertacoes_monografias/Monografia_Guilherme.pdf
  17. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (2006). Desafios Brasileiros na era dos gigantes. Ed. Contraponto:Rio de Janeiro, RJ.
  18. COSTA, Nilder (2009). "Obras de integração sul-americana incomodam Establishment". 13/03/2009. http://www.alerta.inf.br/integracao/1472.html
  19. ONG Rios Vivos. "Ambientalistas entram na justiça para suspender leilão do Rio Madeira", 06/12/2007 http://www.riosvivos.org.br/Noticia/Ambientalistas+entram+na+justica+para+suspender+leilao/11444
  20. ESTADÃO. "Usinas no Madeira são início de grande projeto amazônico - Estão previstas mais duas hidrelétricas e hidrovia que ligaria Brasil, Bolívia e Peru". O Estado de S. Paulo, 04 de dezembro de 2007. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,usinas-no-madeira-sao-inicio-de-grande-projeto-amazonico,90153,0.htm
  21. ONG Rios Vivos. Hidrelétricas do Rio Madeira estão entre os mais polêmicos projetos de 2006. 28/12/2006 http://www.riosvivos.org.br/canal.php?c=526&mat=10120
  22. ONG Rios Vivos. Transporte hidroviário é polêmico. 11/04/2004 http://www.riosvivos.org.br/canal.php?c=526&mat=3219
  23. Globo. "Diretor de Avatar pede que Brasil desista de hidrelétrica" 28/03/2010. http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/03/28/diretor-de-avatar-pede-que-brasil-desista-de-hidreletrica-278715.asp
  24. FERNANDES, Elton; NEVES, Cesar; SANTOS, Andrea Brasil; IGNACIO, Anibal Vilcapoma (2005). "Integração Sul-Americana a partir de investimentos em Infra-Estrutura: Avaliação dos Benefícios Decorrentes da Ampliação da Hidrovia do Rio Madeira".XIX COPINAVAL - Congresso Panamericano de Ingenieria Naval, Transporte Marítimo e Ingenieria Portuária. Guayaquil, 2005. http://www.ipen.org.br/downloads/XIX/CT4_TRANSPORTE_MAR%C3%8DTIMOS_Y_FLUVIALES/Elton%20Fern%C3%A1ndes%20-%20%20Anibal%20Vilcapoma.pdf
  25. PIOLLI, Alessandro Luís & DIAS, Susana Dias (2004). "Transporte hidroviário é polêmico". ComCiência - Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, 10/04/2004. SBPC. ISSN 1519-7654 http://www.comciencia.br/200404/reportagens/06.shtml
  26. LINO, Geraldo Luís(2004). "A Máfia Verde 2: Ambientalismo – Novo Colonialismo". Capax Dei Editora Ltda, Rio de Janeiro, Brasil.
  27. ONG Rios Vivos. Ambientalismo internacional quer bloquear infraestrutura na América do Sul, 07/05/2007 http://www.alerta.inf.br/integracao/990.html
  28. ANGELO, Cláudio (2010). "Meio Ambiente age como organização paraestatal, diz deputado". Folha de S. Paulo, 08/02/2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u691017.shtml
  29. ONG Rios Vivos. "Ambientalismo internacional quer bloquear infraestrutura na América do Sul", 07/05/2007 http://www.alerta.inf.br/integracao/990.html

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]