Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Coat of arms of Brazil.svg
Organização
Natureza jurídica Autarquia federal
Missão Executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial,
Dependência Governo do Brasil
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Rio de Janeiro
Histórico
Antecessor Departamento Nacional da Propriedade Industrial
Criação 1970
Sítio na internet
www.inpi.gov.br

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Antecedeu-o o Departamento Nacional da Propriedade Industrial.

Finalidade[editar | editar código-fonte]

Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Competências[editar | editar código-fonte]

O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.

Criação[editar | editar código-fonte]

Criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o Instituto agregou às tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes, a responsabilidade pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia e, posteriormente, pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. A propriedade intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. O INPI está empenhado em torná-la um instrumento cada vez mais poderoso dentro da política industrial e tecnológica. Neste sentido, vem aprofundando o processo de modernização e de descentralização de suas atividades. Uma de suas principais metas é alcançar uma atuação mais ativa e dinâmica junto a seus clientes, privilegiando a inovação e o atendimento a novas demandas. Assim, o INPI vem disponibilizando as informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas, órgãos do governo, através de programas específicos.

Este movimento é acompanhado, também, por uma participação ativa do Instituto, junto a outros órgãos do governo federal, nos debates e negociações implementados em foros internacionais, buscando sempre o estabelecimento de um ambiente adequados aos interesses nacionais.

A sede[editar | editar código-fonte]

A atual sede do INPI se encontra no Rio de Janeiro e recentemente foi transferida do edifício "A Noite" para edifício da "White Martins" no início de 2007. Atualmente ainda existem atividades do INPI no edifício "A Noite‎".

O edifício "A Noite" desde sua conclusão representou uma ruptura e um marco frente ao que se havia construído até então no centro do Rio de Janeiro. O edifício possui 22 andares, correspondentes a 30 de um prédio moderno, devido a seu pé-direito ampliado e é o único no Brasil que atende às normas de segurança internacional. Foi, na sua época, a maior construção estruturada em concreto armado do Rio de Janeiro. São art-déco as referências de sua área externa, bem como as das áreas internas de uso comum, essas últimas já bastante desfiguradas por sucessivas reformas mal-conduzidas. Os responsáveis pelo projeto arquitetônico foram Joseph Gire, o arquiteto francês que alguns anos antes projetara o Copacabana Palace e Eliziário Bahiana, responsável pelo projeto do novo Viaduto do Chá em São Paulo. Tanto o hotel como o A Noite materializaram novas referências para o desenvolvimento arquitetônico da cidade, embora o impacto de sua construção tenha sido diferenciado. O hotel catalisou a construção de diversos edifícios residenciais de alto nível. Esse núcleo original enraizou-se no imaginário coletivo, passando a se constituir em padrão de "morar bem" para a construção civil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]