Instituto Português do Mar e da Atmosfera

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Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Organização
Natureza jurídica Instituto público
Atribuições Investigação e autoridade nas áreas da meteorologia, geofísica e climatologia
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
Chefia Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente
Documento institucional Decreto-Lei n.º 68/2012 de 20 de março (Lei Orgânica do IPMA)
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Rua C do Aeroporto, P-1749-077 Lisboa
Histórico
Criação 29 de agosto de 1946 [1]
Sítio na internet
www.ipma.pt
Notas de rodapé
[1] como Serviço Meteorológico Nacional

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA, I.P.) é o organismo público português responsável pela pesquisa e política meteorológica e geofísica de Portugal. A sua antiga designação era Instituto de Meteorologia (O instituto resulta da fusão de dois institutos, o instituto de meteorologia com o instituto de investigação das pescas e do mar, daí ter o mar na designação) até à entrada em vigor da sua lei orgânica.[1]

Missões[editar | editar código-fonte]

No âmbito da sua responsabilidade nas áreas da meteorologia e geofísica o IPMA, I.P. tem as seguintes atribuições:

  • Desenvolvimento de investigação e da política meteorológica nacional;
  • Desenvolvimento de investigação e da política geofísica nacional;
  • Desenvolvimento de investigação e da política climatológica nacional;
  • Autoridade nacional nas áreas da meteorologia, geofísica e climatologia;
  • Autoridade nacional de meteorologia aeronáutica;
  • Autoridade nacional de meteorologia marítima.

Organização[editar | editar código-fonte]

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera é um instituto público com personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira, com o estatuto de Laboratório do Estado, na dependência do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. O IPMA, I.P. inclui os seguintes órgãos:

  • Conselho diretivo, incluindo: Presidente, Vogais, Núcleo de Estudos e Projetos Especiais e Núcleo de Telecomunicações Meteorológicas;
  • Fiscal único;
  • Conselhos e Comissões, incluindo: Conselho de Orientação, Conselho Científico, Unidade de Acompanhamento e Comissão Paritária;
  • Departamentos: do Mar e Recursos Marinhos, de Meteorologia e Geofísica e de Operações, Infraestruturas e Desenvolvimento Tecnológico.
  • Delegações Regionais: dos Açores (Observatório Afonso Chaves, em Ponta Delgada) e da Madeira (Observatório Meteorológico do Funchal);
  • Centros de Coordenação: de Viseu, de Castelo Branco e de Évora;
  • Centros Meteorológicos: de Vila Real, de Faro, do Porto, das Flores, do Aeroporto da Horta, de Porto Santo, de Santa Maria, do Corvo, do Funchal, de Angra do Heroísmo (Observatório José Agostinho) e da Horta (Observatório Príncipe Alberto do Mónaco).

História[editar | editar código-fonte]

A instituição foi criada a 23 de março de 1946, Dia Mundial da Meteorologia, sob a designação de "Serviço Meteorológico Nacional (SMN)".[2]

Foi oficializado pelo Decreto-Lei n.º 35836, de 29 de agosto de 1946, o qual operou a fusão das instituições existentes com competências nas áreas que foram atribuídas ao novo serviço. Em consequência, com a criação do SMN extinguiram-se os serviços meteorológicos que então estavam dispersos em diversos organismos do Estado: o Secretariado da Aeronáutica Civil, na Presidência do Conselho de Ministros, o Observatório do Infante D. Luís e o Serviço Meteorológico dos Açores, no Ministério da Educação Nacional, e outros organismos integrados nos ministérios da Guerra, da Marinha e das Colónias e na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas do Ministério da Economia.

O primeiro director do SMN, nomeado em Setembro de 1946, foi Herculano Amorim Ferreira, o coordenador do relatório que levara à criação da instituição.

A primeira grande reestruturação do SMN foi operada pelo Decreto-Lei n.º 37710, de 30 de dezembro de 1949, ratificado pela Lei n.º 2042, de 17 de junho de 1950, que determinou a reorganização dos serviços meteorológicos das colónias e veio a instituir, em cada uma delas, um serviço independente, mas tecnicamente integrado no SMN, cada um dos quais denominado "serviço meteorológico". Cabo Verde teve então um regime específico.

O SMN foi reestruturado em 1976, pelo Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho, passando a denominar-se "Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)" dadas as funções de carácter técnico e científico que lhe foram atribuídas.

Em 1993, na sequência do Decreto-Lei n.º 187/93 de 24 de maio (Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais), o INMG passou a designar-se "Instituto de Meteorologia". Na sequência do Decreto-Lei n.º 157/2007 de 27 de Abril, a instituição adoptou a designação "Instituto de Meteorologia, I. P.", de acordo com a nova nomenclatura atribuída aos institutos públicos. Em 2012, através do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, fundiram-se o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR), o Instituto de Meteorologia (IM) e a unidade de geologia marinha do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) numa nova entidade: o atual Instituto Português do Mar e da Atmosfera.[3]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Lei Orgânica do IPMA
  2. Quanto tempo tem o tempo?. Ciência Hoje (23 de Março de 2011). Página visitada em 25 de Março de 2011.
  3. Instituto de Meteorologia deverá ser substituído por IPMA no Verão. i (13 de Maio de 2012). Página visitada em 24 de Dezembro de 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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