Interstício (trabalhista)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Interstício é termo comumente usado no direito trabalhista.

É o intervalo de no mínimo 11 horas de descanso entre um turno de trabalho e outro.

É importante ressaltar que a Lei do Trabalho (Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil) não usa a palavra "interstício" em qualquer de seus artigos. Mais especificamente, o artigo que trata do interstício, o 382, diz: "Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso." [1]

Referências

  1. Índice Fundamental do Direito. Visitado em 17 de Junho de 2013.
Wiki letter w.svg Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Editor: considere marcar com um esboço mais específico.