Investigador de polícia

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Investigador de Polícia do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de São Paulo

Investigador de Polícia ou Inspetor de Polícia é o policial responsável pelas investigações de campo (de rua), no intuito de descobrir indícios de autoria e materialidade[1] de ações delituosas (crimes e contravenções). O Investigador de Polícia levanta provas, e as traz aos autos do inquérito policial. É uma carreira privativa instituições policiais que detenham atribuições de polícia judiciária (Polícias Civis e Polícia Federal), tendo em vista que tal cargo atua investigando quando o crime já ocorreu (diferente da polícia ostensiva, que atua na prevenção, ou seja: antes do crime ocorrer). A investigação de campo, faz parte da Investigação Policial, atividade-fim das polícias judiciárias. O Investigador de polícia realiza, ainda, outras atribuições da polícia judiciária, tais como: efetuar prisões, buscas, trabalhar na inteligência policial, entregar intimações, etc.

Utilizado pela maioria das Polícias Civis, o nome "Investigador de Polícia" é substituído em alguns estados pela denominação Inspetor de Polícia, Detetive de Polícia, e ainda Agente de Polícia. Na Polícia Federal, as investigações de campo ficam a cargo do Agente de Polícia Federal (Agente Federal) muito embora este cargo da PF, além de investigar, detenha também outras atribuições específicas[2] (referentes à natureza daquele órgão).

Além de atuar na polícia, o Investigador de Polícia também pode atuar nas investigações a cargo do Ministério Público, realizando investigações de campo em apoio a este órgão. Tal fato ocorre sobretudo nos estados da federação onde existem os GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).[3] Nessa modalidade, o Investigador de Polícia trabalha em estrita cooperação com os Promotores e Procuradores de Justiça, realizando todo o serviço de campo nas investigações gerenciadas pelo Ministério Público.

Nos países desenvolvidos, como Áustria, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Alemanha - países onde as polícias são unificadas e estruturadas em carreira[4] - o Investigador é um policial graduado, que necessariamente precisou ingressar como policial uniformizado, até ser promovido a Investigador[5] . Ressalte-se que, em tais instituições - dotadas de carreira única - o policial pode chegar à posição de Chefe de Polícia.[6]

Atribuições[editar | editar código-fonte]

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São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, entre outras:

  • Proceder a ações e pesquisas investigativas, para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autoria das infrações penais e administrativas (por exemplo: campanas, interceptações telefônicas, etc);
  • Efetuar diligências policiais, dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão;
  • Participar na gestão de dados, informações e conhecimentos pertinentes à atividade investigativa e na execução de prisões;
  • Executar as ações necessárias para a segurança das investigações policiais;
  • Diligenciar para o cumprimento de atos interlocutórios e expedir, mediante requerimento e despacho da autoridade policial, certidões e traslados;
  • Executar a busca pessoal, a identificação criminal e dactiloscópica de pessoas (na ausência do Papiloscopista Policial) para captação dos elementos indicativos de autoria de infrações penais;
  • Coletar dados objetivos e subjetivos pertinentes aos vestígios encontrados em bens, objetos e em locais de cometimento de infrações penais para os fins de apuração de infrações penais;

Requisitos para o Ingresso[editar | editar código-fonte]

Para ingressar na carreira é exigida a conclusão de Nível Superior em qualquer área, exceto nos estados de Roraima, Rondônia e Acre, onde ainda é exigido apenas o Nível Médio.

A maioria das polícias estaduais também considera como requisito obrigatório para o ingresso o candidato possuir Carteira Nacional de Habilitação (Categoria B), já que uma das atribuições do cargo é a necessidade de dirigir viatura.

Críticas à estrutura das carreiras investigativas das polícias brasileiras[editar | editar código-fonte]

Sem similaridade no mundo, a estrutura das polícias judiciárias (investigativas) brasileiras têm sido bastante criticadas no meio jurídico e policial, sobretudo devido a sua baixa eficiência.[7] Um dos principais críticos é o estadunidense William Bratton.[8] Ex-chefe de polícia das cidades americanas de Nova York e Los Angeles,[9] Bratton é considerado uma espécie de Steve Jobs da polícia,[10] alcançando tal fama por ter vencido o crime na cidade de Nova York, na década passada.[11] Suas críticas são direcionadas à formação e estrutura das carreiras nas polícias brasileiras:

"Comecei a carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Eu jamais conseguiria ascender e me tornar chefe de polícia. (...) Os soldados não podem chegar ao topo. E os policiais civis e investigadores são uma outra classe. Os delegados são advogados. É um sistema extraordinariamente complexo, que não tem a equidade existente na polícia dos Estados Unidos. Eu teria de ir a uma faculdade de direito para me tornar delegado. Em meu departamento, todo investigador pode chegar ao posto mais alto da carreira policial. Não ter chance de ascender é algo desestimulante em qualquer carreira. Não haveria por que ser diferente na polícia."[12] [13]

Já no Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirma que estudos questionam a necessidade de a condução formal de uma investigação ser feita por um bacharel de direito (delegado de polícia):

Por exemplo, crimes cibernéticos. O que é que um bacharel em direito sabe sobre isso? Crimes financeiros, com manipulação contábil. O que um bacharel de direito sabe sobre isso? (...) É importante que haja um debate nacional sobre um novo formato de investigação que seja fundamentado não na manutenção do status de um segmento corporativo, mas no princípio da eficiência. O problema é o nosso modelo de investigação. Com a modernização da polícia, ficou cada vez mais evidente que o modelo do inquérito policial caminha para um arcaísmo inexorável. Na medida em que nós avançamos com técnicas de investigação mais modernas, ajustadas a critérios de eficiência e que acabe de vez com o inquérito policial, os delegados perderão o grande trunfo que têm em mãos hoje. A carreira específica de delegado de polícia passa a sofrer um questionamento natural: para que delegado de polícia?[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • www.ssp.sp.gov.br
  • www.policiacivil.sp.gov.br
  • www.sipesp.org.br (página do Sindicato dos Investigadores de SP)
  • Página da AIPESP