Joaquim Barbosa

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Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa
Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF em 2013
56º Presidente do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 22 de novembro de 2012
até 31 de julho de 2014[1]
Precedido por: Carlos Ayres Britto
Sucedido por: Ricardo Lewandowski
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 25 de junho de 2003[2]
até 31 de julho de 2014[1]
Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Precedido por: José Carlos Moreira Alves
Sucedido por:
Nascimento: 7 de outubro de 1954 (60 anos),
Paracatu, MG
Alma mater: Universidade de Brasília

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro. Foi advogado, procurador da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente de 2012 até 2014.[3] É professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2013 foi eleito pela Revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo.[4] Foi incluído em uma lista de 10 brasileiros que foram notícia no mundo em 2013, elaborada pela BBC Brasil.[5]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Joaquim Barbosa em 2005

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84).[6]

Prestou concurso público para Procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado, ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou aos cargos de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo licenciado deste em 2006.[7] Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, sendo fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Foi indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.[8]

Joaquim Barbosa é o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF, uma vez que anteriormente compuseram a Corte um mulato escuro, Hermenegildo de Barros, e um mulato claro, Pedro Lessa.[9]

Principais posições[editar | editar código-fonte]

Joaquim Barbosa em 2009

Demonstra defesa incondicional em certas questões administrativas.[10] É contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal.

Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),[11] sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".[12]

O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.[11]

Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.

Atuação no TSE[editar | editar código-fonte]

Tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de maio de 2008, sendo o presidente o Ministro Carlos Ayres Britto.

No mais polêmico julgamento desde que tomou posse no tribunal, Joaquim Barbosa votou a favor da tese de que políticos condenados em primeira instância poderiam ter sua candidatura anulada, sendo porém voto vencido nesta questão.[13]

Em 17 de novembro de 2009 o ministro Joaquim Barbosa, em virtude de problemas de saúde, anunciou sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente a partir de abril de 2010.[14] [15]

Atuação no STF[editar | editar código-fonte]

Presidente do STF[editar | editar código-fonte]

O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. O vice-presidente foi Ricardo Lewandowski.[16]

O ministro aposentou-se voluntariamente do tribunal em 31 de julho de 2014, antes do término do mandato.[1] [17]

"Mensalão" do PT[editar | editar código-fonte]

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (ao fundo) durante o julgamento do mensalão em 2012

Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, dentre os 126 relacionados na CPMI dos Correios, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até 2012, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político.

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"

Em março de 2011 Barbosa ordenou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão.[18]

Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões – e, em 96 delas, por unanimidade.

De outro lado, algumas informações só recentemente divulgadas [10], dão conta de que outra investigação, em andamento no STF, sob número 2474 [11], teria sido mantida longe do conhecimento público, pois poderia causar dificuldades à tese de culpabilidade aos acusados. Nessa investigação, o laudo de exame contábil nº 2828/2006-INC, do Instituto Nacional de Criminalística, aponta contrariamente à suportada pela acusação, podendo até mesmo levar toda a Ação Penal 470 (Mensalão) a se mostrar uma grande erro, pois inocentaria Pizzolato, acusado de irrigar todo o "ardil esquema de compra de apoio com dinheiro público" denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Algumas obras apontam supostas falhas no julgamento do mensalão petista como as posições elencados na obra A Outra História do Mensalão: contradições de um julgamento político de autoria de Paulo Moreira Leite[19]

Joaquim Barbosa em 2012.JPG

Mensalão do PSDB[editar | editar código-fonte]

Tocou a Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.[20]

Processos estocados[editar | editar código-fonte]

Barbosa é o ministro com mais processos acumulados no STF. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer (Agosto/2010)[21] .

Ronaldo Cunha Lima[editar | editar código-fonte]

Foi de sua iniciativa a abertura de processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.[22]

Células-tronco[editar | editar código-fonte]

No polêmico julgamento das células-tronco, Joaquim Barbosa votou a favor da liberação de seu uso para fins de pesquisas.[23]

Gilmar Mendes[editar | editar código-fonte]

Gilmar Mendes (à esquerda) e Joaquim Barbosa (à direita)

Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa discutiram na sessão plenária do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações - referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.[24] Barbosa foi categórico ao afirmar: "Vossa Excelência não está na rua; Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Disse ainda: "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar". Mendes demandou respeito de Barbosa e encerrou a sessão. O episódio lembrou um de agosto de 2007 no qual Barbosa acusou Mendes de estar dando um "jeitinho", através da Questão de Ordem, que seria um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Neste debate eles já tinham utilizado a expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.

No dia 24 de abril, Barbosa foi saudado e fotografado por dezenas de pessoas durante e após almoço com três amigos no tradicional Bar Luiz, na rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Um colega da Procuradoria da República garantiu que Barbosa "está bem, feliz e sem nenhum arrependimento".[25] No mesmo dia, em Brasília, um grupo de cerca de dez pessoas, simpáticos à posição de Barbosa, protestou contra Mendes. Os manifestantes levaram uma faixa com a inscrição "Miss Capanga" para colocar na estátua de Têmis em frente à sede do STF, mas foram impedidos pelos seguranças do prédio. Também estenderam faixas com as frases "Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF" e "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo de seus capangas" - em referência às acusações de Barbosa e aos dois habeas-corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, após a Operação Satiagraha.[26]

Cesare Battisti[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2011, Joaquim Barbosa foi contra a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de 4 mortes na Itália quando integrava o PAC - Proletários Armados pelo Comunismo nos anos 70.[27]

Aposentadoria[editar | editar código-fonte]

Em 29 de maio de 2014, Joaquim Barbosa avisou pessoalmente à Presidente da República Dilma Rousseff, ao Presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves sobre sua decisão de aposentadoria para junho de 2014, embora pudesse permanecer no tribunal até atingir a aposentadoria compulsória em outubro de 2024.[28]

O ministro Marco Aurélio Mello criticou essa decisão, observando que não se recordava de algum membro do STF ter-se aposentado voluntariamente durante o mandato de presidente da corte.[29]

A aposentadoria de Joaquim Barbosa foi adiada e publicada em 30 de julho de 2014.[1] A presidência do tribunal foi assumida pelo ministro Ricardo Lewandowski.[30]

OAB[editar | editar código-fonte]

Aposentado do cargo de ministro, Joaquim Barbosa requereu a reinscrição como advogado nos quadros da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O pedido foi impugnado pelo presidente da seccional, sob o fundamento de que Barbosa não atenderia ao requisito da idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB para a inscrição, devido a atitudes do então presidente do STF consideradas ofensivas à advocacia, como a afirmação, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que haveria um conluio entre advogados e juízes; a declaração de que os novos Tribunais Regionais Federais serviriam para "dar emprego para advogados" e seriam "criados em resorts, em alguma grande praia"; o voto, enquanto membro e presidente do CNJ, contrário à isenção de despesas de manutenção das salas dos advogados nos fóruns; e, culminando o atrito entre Barbosa e a OAB, a ordem dirigida a seguranças do STF para retirar da tribuna e expulsar da sessão plenária o advogado Luiz Fernando Pacheco, representante de José Genoíno na Ação Penal 470.

Em sessão de desagravo a Pacheco, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos declarou que o "desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório".[31]

A Comissão de Seleção da OAB/DF considerou que Barbosa agira muitas vezes com desrespeito ao Estatuto da Advocacia, mas decidiu conceder a inscrição por entender que os atos apontados na impugnação não se enquadram em hipóteses de inidoneidade.

Como advogado, Joaquim Barbosa pretende dedicar-se à redação de pareceres jurídicos.[32]

Denúncias veiculadas na imprensa[editar | editar código-fonte]

Agressões[editar | editar código-fonte]

Joaquim Barbosa teria agredido sua ex-mulher, que em 1985 chegou a registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.[33] Tal episódio veio à tona em 2008 numa briga entre Joaquim Barbosa e o então ministro do STF Eros Grau.[34] No calor da discussão, Barbosa chamou o colega de “velho caquético” e só não partiu para a agressão porque foi contido. Eros Grau então retrucou, lembrando do antigo episódio: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também”. O episódio da agressão já era conhecido pelos ministros do STF quando Joaquim Barbosa estava para ser nomeado pelo presidente Lula e se discutiam seus comportamentos pretéritos – procedimento comum a que são submetidos os pretendentes à mais alta Corte do país. A então ministra Ellen Gracie mostrou-se preocupada: “vai vir para cá um espancador de mulher?”. O episódio só foi contornado após a ex-mulher de Barbosa escrever uma carta em que disse que “a agressão foi mútua” num momento de ânimos acirrados na disputa pela guarda do filho.[9]

No dia 5 de março de 2013, Joaquim Barbosa agrediu verbalmente o repórter Felipe Recondo, d'O Estado de São Paulo. Na ocasião, o repórter iniciou uma pergunta ao presidente do STF: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa então o interrompeu respondendo rispidamente: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". Barbosa continuou os ataques verbais até entrar no elevador, quando chamou o repórter de "palhaço". Mais tarde, o presidente do STF emitiu nota pedindo desculpas ao repórter e que agira daquele jeito por causa do cansaço e fortes dores.[35] A agressão de Barbosa aconteceu após o Estadão requerer, com base na Lei de acesso à informação, dados referentes às despesas com dinheiro público de ministros do STF tais como: passagens aéreas, gastos com saúde e reformas em apartamentos funcionais.[36] Na época, noticiava-se a autorização que Barbosa dera para a reforma dos banheiros do apartamento funcional que ele ocuparia e que custaram R$ 90 mil para o STF.[37] Em outubro de 2013, Joaquim Barbosa enviou um ofício ao vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que este afastasse do seu gabinete a servidora concursada Adriana Leineker Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e cedida ao STF desde o ano 2000. O ofício não cita, mas Adriana é mulher do repórter Felipe Recondo. Joaquim Barbosa argumentou que a manutenção da funcionária seria "antiética" pela relação dela com o jornalista e que isto "poderia 'gerar desequilíbrio' na relação entre jornalistas que cobrem a Corte". Lewandowski respondeu que não havia motivo justificável para o afastamento da servidora, mantendo-a em seu gabinete.[36]

Assas JB Corp[editar | editar código-fonte]

Contrariando ao inciso VII do artigo 8º do Decreto n.º 980 de 1993, Joaquim Barbosa utilizou o endereço de imóvel funcional como sede de empresa que criou no estado da Flórida, nos Estados Unidos da América. Esta empresa denomina-se Assas JB Corp e tem o ministro como proprietário e diretor, o que fere a Lei Orgânica da Magistratura.[38] O nome da empresa, "Assas", seria uma referência à Universidade de Paris onde Joaquim Barbosa fez pós-graduação; e "JB" são as iniciais do nome do ministro.

Referências

  1. a b c d Diário Oficial da União, 30 de julho de 2014.
  2. Linha Sucessória dos Ministros
  3. [1]
  4. Barbosa se diz honrado e feliz por aparecer na lista dos cem mais influentes da Time - jornal O Globo - 18/04/13
  5. Dez brasileiros que foram notícia no mundo em 2013
  6. Curriculum vitae, disponível no site do STF, em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/CV_Min_Joaquim_Barbosa_17092007.pdf
  7. processo 1659/2004/Uerj [2]
  8. [3]
  9. a b Enfim, um negro chega lá revista VEJA, 14 de maio de 2003.
  10. Joaquim Barbosa.
  11. a b http://www.conjur.com.br/2008-ago-28/oab-sp_rebate_critica_joaquim_barbosa_advogados
  12. [4]
  13. Políticos com ficha suja podem concorrer. Agência Estado, 11 de junho de 2008
  14. Joaquim Barbosa diz que vai renunciar ao cargo de ministro do TSE
  15. Barbosa diz que renunciará ao TSE por dores na coluna
  16. [5]
  17. Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no 'Diário Oficial da União' G1 (31 de julho de 2014).
  18. [6]
  19. A outra história do mensalão é um sucesso[7]. Conversa Afiada
  20. STF aceita denúncia contra Azeredo por mensalão mineiro. Terra Notícias, 03 de dezembro de 2009, 18h48, atualizado às 20h19
  21. [8]
  22. Ministro do STF Reage à Renúncia de Ronaldo Cunha Lima. Globo.com; 31 de outubro de 2007
  23. Joaquim Barbosa é favorável às pesquisas com embriões. Estadao.com.br; 28 de maio de 2008
  24. Ministros do STF batem boca; Barbosa diz que Mendes destrói credibilidade da Justiça. Folha Online (Notícia e vídeo)
  25. Bem Paraná - Após discussão, Joaquim Barbosa é elogiado na rua.
  26. O DIA ONLINE - BRASIL - Reação popular ao bate-boca no STF.
  27. Supremo decide libertar Cesare Battisti
  28. O Globo (29/05/2014). No plenário do STF, Barbosa anuncia sua aposentadoria O Globo. Visitado em 29/05/2014.
  29. Mello: Imagem do STF ficou "arranhada" durante a gestão de JB Brasil 247. Visitado em 23 de outubro de 2014.
  30. Ricardo Lewandowski toma posse como novo presidente do Supremo G1. Visitado em 23 de outubro de 2014.
  31. Presidente da OAB/DF impugna a inscrição de Joaquim Barbosa como advogado Migalhas. Visitado em 19 de novembro de 2014.
  32. OAB/DF concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa Consultor Jurídico. Visitado em 19 de novembro de 2014.
  33. A trajetória de Joaquim Barbosa, o 1º presidente negro do STF, Folha de São Paulo, 22 de novembro de 2012.
  34. Joaquim Barbosa briga com Eros Grau por causa de HC, revista eletrônica Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008.
  35. 'Vá chafurdar no lixo', diz presidente do STF a jornalista, Folha de São Paulo, 05 de março de 2013.
  36. a b Barbosa pede que mulher de repórter deixe cargo no STF, Estadão, 03 de outubro de 2013.
  37. STF gasta R$ 90 mil em reforma para Joaquim Barbosa, Folha de São Paulo, 20 de abril de 2013.
  38. [9]

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