Jorgina de Freitas

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Jorgina de Freitas
Nome Jorgina Maria de Freitas Fernandes
Nacionalidade Brasil Brasileira
Crime(s) Fraude no INSS
Pena 14 anos de prisão
Situação Solta desde 2010

Jorgina Maria de Freitas Fernandes[1] é uma ex-advogada brasileira, procuradora previdenciária, organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias que, descoberto, ficou conhecido como "Caso Jorgina de Freitas".[2]

O total da fraude chegaria a R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época, estimada em R$ 1,2 bilhão.[3] Foi condenada a 14 anos de prisão em 1992.[4]

Punição[editar | editar código-fonte]

A descoberta do esquema fraudulento que envolvia diversas autoridades, advogados, procuradores do INSS e juízes no Rio de Janeiro teve início a partir da denúncia envolvendo o então Ministro da Previdência, Antônio Rogério Magri.[5]

A ex-procuradora do INSS foi condenada em 1992 por comandar uma quadrilha que desviou 310 milhões do referido órgão (dos quais apenas 82 milhões foram reavidos). Desde esta época, o termo "procurador previdenciário" passou a ser usado jocosamente como sinônimo de fraudador.

Em 1997, Jorgina foi presa na Costa Rica, para onde havia viajado secretamente para fugir dos "rigores" da lei brasileira, e posteriormente repatriada. Nesse mesmo período, após ser acusada de fraudar os cofres nacionais, submeteu-se a cirurgias plásticas.

Teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 21 de fevereiro de 2001.[6] Parte do dinheiro desviado para outros países foi recuperado: foi a primeira vez que o governo brasileiro conseguia reaver parte dos valores remetidos ilegalmente para outras nações, num trabalho que serviu de aprendizado e parâmetro para ações futuras.[2]

Jorgina ficou presa em regime fechado no Instituto Penal Talavera Bruce, onde, entre outras atividades coordenava o concurso "Miss Presidiária". Em janeiro de 2007 foi transferida para outro presídio, também no Rio de Janeiro, onde lhe foi concedida a prerrogativa do regime semiaberto, por meio do qual poderá sair e trabalhar, retornando apenas para dormir na penitenciária.

Em maio de 2010, quando mais de R$ 69 milhões subtraídos haviam sido devolvidos, Jorgina foi condenada a devolver R$ 200 milhões, extensível também ao contador Carlos Alberto Mello. Todos os bens dos envolvidos devem ir a leilão.[4]

Em 12 de Junho de 2010, Jorgina foi solta depois de 14 anos presa.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. www.noticias.uol.com.br Leilão de imóveis de Jorgina de Freitas arrecada R$ 1,8 milhão no Rio de Janeiro
  2. a b Agência Câmara (24 de maio de 2005). Convenção pode facilitar recuperação de recurso desviado. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.
  3. a b G1. (13 de junho de 2010). Condenada por fraudar o INSS, Jorgina de Freitas é solta no Rio. Acesso em 13 de junho de 2010
  4. a b Folha Online/Agência Brasil. (21 de maio de 2010). Advogada que deu golpe no INSS é condenada a devolver R$ 200 milhões. Acesso em 21 de maio de 2010
  5. a b Senado Federal (1992). CPI da Previdência - Relatório. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.
  6. Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz (03.2001). Os aspectos principais da Previdência Social do Brasil.. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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