José Antônio Dias Toffoli

José Antonio Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato:	23 de outubro de 2009 até atualidade
Nomeado por:	Luiz Inácio Lula da Silva
Precedido por:	Carlos Alberto Menezes Direito
Sucedido por:	—
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato:	17 de dezembro de 2009 até 17 de dezembro de 2011 (1º biênio)
Advogado-Geral da União do Brasil
Mandato:	12 de março de 2007 até 23 de outubro de 2009
Precedido por:	Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Sucedido por:	Luís Inácio Adams
Nascimento:	15 de novembro de 1967 (44 anos) Marília (SP)
Casamento:	Mônica Ortega (div.)[carece de fontes]
Alma mater:	Universidade de São Paulo (USP)
Religião:	Católico romano

José Antonio Dias Toffoli (Marília, 15 de novembro de 1967) é um advogado brasileiro. Desde 23 de outubro de 2009 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Vida profissional

Em 1990, graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professor de Direito Constitucional e Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília de 1996 a 2002.

Processos judiciais

Em 2000, o Procurador-Geral do estado do Amapá, João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19.720 reais aos cofres públicos por conta de uma suposta licitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008.

Em 2006, foi processado novamente por outro crime de mesma natureza ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009). Toffoli informou ao então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Demóstenes Torres, que recorreu da condenação, e a ação ainda tramita.

Carreira política

Toffoli em 2008.

De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Roussef a pedido.

Advocacia-Geral da União

Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de quem Toffoli foi advogado de campanha —, assumiu a Advocacia-Geral da União. A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.

A cerimônia de posse foi prestigiada pelos então ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Guido Mantega (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Tarso Genro (Relações Institucionais), Waldir Pires (Defesa) e Jorge Hage (CGU), entre outros.

Supremo Tribunal Federal

Apesar de Dias Toffoli não ser juiz — foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual, em 1994 e 1995 — e de não ter mestrado ou doutorado, foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos à favor, 9 contra e 3 abstenções.

Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio da CNBB, declarado antes da realização da sabatina. E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra o aborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as ideias da CNBB, o que lhe rendeu críticas por parte de quem tem preocupação com o laicismo estatal.

Foi empossado em 23 de outubro de 2009, em uma solenidade simples, conforme prevista no Regimento Interno e foi presidida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

Polêmica da posse

Na sua posse, o ministro José Antônio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocíonio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, fez declarações de que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.

Em ataque ao ministro, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) atacou ao declarar que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.

Lei Ficha Limpa

O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n. 135/2010 não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência no que se relaciona ao caso dos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam — assim, Joaquim Roriz foi inocentado.

Esse entendimento foi mantido por Dias Toffoli no julgamento do caso Jader Barbalho, também inocentando-o.

Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do Ministro Celso de Mello que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção do acórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF.

Ligações externas

• Perfil - Advocacia-Geral da União