Jurimetria

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Símbolo da Jurimetria. Representa a harmonia entre 'juri' - indicado por três pontos triangulares simbolizando uma balança estilizada - e 'metria', indicada por três pontos alinhados formando um gráfico de dispersão estilizado.

Jurimetria é a aplicação de métodos quantitativos, especialmente a Estatística, no Direito[1][2][3].

Histórico[editar | editar código-fonte]

O primeiro trabalho sobre o tema é atribuído ao matemático suíço Nicolau I Bernoulli, que em 1709 tratou em sua tese de doutorado De Usu Artis Conjectandi in Jure[4][5] sobre precificação de seguros, confiança em testemunhas, probabilidade de inocência de um acusado, entre outros assuntos.

O termo foi cunhado pelo advogado Lee Loevinger em seu artigo de 1949 Jurimetrics: The Next Step Forward[6]. Nos anos seguintes Loevinger versa sobre a lógica aplicada na lei, discute sobre fatos, evidências e padrões de prova, até que em 1992[7] apresenta a inferência bayesiana e a álgebra booleana como abordagens para estabelecer regras formais que garantam uma argumentação válida. Kadane[8] aponta os cuidados que se deve tomar ao fazer uso de tais métodos na corte.

Wechsler et al.[9] fazem uma análise econômica do Direito aplicada a decisões judiciais no caso dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) para compra de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar em 1999. Stern e Kadane[10] propõem uma descrição abstrata de um caso de "perda de chance", em que existem vários resultados possíveis e que a vítima pode fazer uma escolha que afeta esses resultados.

Muito embora a tradição das análises jurimétricas venham dando preferência a estudos estatísticos, é possível aplicar métodos algébricos, especialmente, de programação linear em álgebra matemática não-booleana aos fenômenos jurídicos, tal como o caso da eficiência. Botelho[11] aplicou a jurimetria algébrica para estudos empíricos relacionados com a atividade jurisdicional em séries temporais anuais (de 2009 até 2014) com amostras para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tal como também o mesmo autor[12] tinha realizado para os 27 Tribunais de Justiça no Brasil no período de 2003 e 2014, em séries temporais anuais.

Em estudo resumido de Botelho[13], no 56º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, o pesquisador já defendia a utlização de métodos jurimétricos algébricos para o estudo da eficiência da atividade jurisdicional trabalhista, aplicando como teoria a priori a Análise Econômica do Direito, especialmente, a teoria de alocação eficiente de recursos, e mensuração pela técnica algébrica da Análise Envoltória de Dados (DEA, Data Envelopment Analysis).

Os Três Prismas da Jurimetria[editar | editar código-fonte]

A Elaboração Legislativa e Gestão Pública[editar | editar código-fonte]

Sob a ótica do legislador e do gestor público, a Jurimetria tem o papel de embasar a tomada de decisão formalizando os princípios utilizados. As avaliações devem ser replicáveis, dando-se preferência para dados públicos, a fim de tornar o estudo acessível a todos os cidadãos que desejam compreender melhor os mecanismos legais.

A Decisão Judicial[editar | editar código-fonte]

Para o julgador, que deve ponderar sobre questões diversas, cabe o papel de avaliar uma série de fatores humanos e sociais à luz das normas legais. O aparato jurimétrico funciona como uma calculadora avançada, que permite ao decisor agregar sua experiência aos fatos observados, calibrando o grau de incerteza (probabilidade) para os cenários avaliados.

A Instrução Probatória[editar | editar código-fonte]

Ao se valer de bases de dados e outras fontes relacionadas aos seus processos, o litigante pode avaliar a chance de êxito ou estimar valores do seu interesse. Ao formalizar os métodos utilizados, torna compreensível ao magistrado a associação entre o conteúdo legal e os casos sob sua responsabilidade.

Jurimetria vs Law and Economics[editar | editar código-fonte]

A diferença básica entre Jurimetria e Law and Economics está simplesmente no fato de a Jurimetria englobar simultaneamente elementos de Estatística e Direito, enquanto que a análise econômica do Direito lida com Econometria (Economia e Estatística).

Muito embora se destaque as diferenças entre Jurimetria e Law and Economics (L&E, ou AED, Análise Econômica do Direito), pode-se falar na aplicação da teoria a priori de base econômica para conseguir explicar resultados empíricos captados em estudos jurimétricos, tal como explicado por Botelho e Winter.[14]

Quando houver a presença simultânea de Estatística, Direito e Economia, pode-se pensar em termos jurimétricos ou econométricos.

Referências

  1. ↑ Zabala, F.J., Silveira, F.F., "Jurimetria: Estatística Aplicada ao Direito". Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1, p. 73-86, jan./abr. 2014.
  2. ↑ Zabala, F.J., "Jurimetria: O Direito como Aplicação Estatística". Boletim ISBrA. Volume 7, Número 1, Julho 2014.
  3. ↑ Loevinger, L. "Jurimetrics: The Methodology of Legal Inquiry". Heidi Online, 1963.
  4. ↑ Bernoulli, M. N. "The use of the Art of conjecturing in Law", 1709.
  5. ↑ Hald, A. "A history of probability and statistics and their applications before 1750", Vol. 501. John Wiley & Sons, 2003.
  6. ↑ Loevinger, L. "Jurimetrics: The Next Step Foward". Heidi Online, 1949.
  7. ↑ Loevinger, L. "Standards of proof in science and law". Heidi Online, 1992.
  8. ↑ Kadane, J. B. "Misuse of Bayesian Statistics in Court." Chance 19.2: 38-40, 2006.
  9. ↑ Wechsler, S.; Reginato, L. G. M.; Colombo, D. K.; Bonassi, F. V. . Relatório de Análise Estatística sobre o projeto: "Análise Econômica do Direito aplicada a decisões judiciais: o caso dos contratos de arrendamento mercantil para compra de veículos com cláusulas de reajuste associadas ao dólar", São Paulo, IME-USP (RAE – CEA – 06P06), 2006.
  10. ↑ Stern, R. B.; Kadane, J. B. . "Compensating for the loss of a chance". Department of Statistics, Carnegie Mellon University, 2014.
  11. ↑ Botelho, Martinho. «A eficiência judicial da Justiça Trabalhista no Brasil: uma análise jurimétrica pelo método DEA». Revista de Política Judiciária, gestão e administração da Justiça 
  12. ↑ Botelho, Martinho. «A eficiência judicial da Justiça Comum estadual no Brasil: uma análise jurimétrica pelo método DEA.». Revista de Processo, Jurisdição e efetividade da Justiça. doi:http://dx.doi.org/10.21902/2525-9814/2016.v2i1.405 Verifique |doi= (ajuda) 
  13. ↑ Botelho, Martinho. «A mensuração da eficiência da atividade jurisdicional trabalhista: as contribuições da análise jurimétrica e da teoria econômica» (PDF). Jornal do 56º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho 
  14. ↑ Botelho, Martinho. «A contribuição da modelagem matemática para a Análise Econômica do Direito». Anais do VI Congresso Anual da AMDE 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Jurimetria&oldid=66655579"