Laerte Levai

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Laerte Fernando Levai, formado em direito e jornalismo, é promotor de justiça de São José dos Campos em São Paulo, e se distinguiu na luta pelos direitos animais, pela defesa ecológica e contra a prática científica da vivissecção. Especialista em bioética (FM-USP) e mestre em direito ambiental (UNISAL-Lorena), atua como membro pesquisador do Diversitas – Núcleo de Estudos das Diversidades, das Intolerâncias e dos Conflitos, ligado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Leciona como professor convidado no curso de especialização em direitos difusos da Escola Superior do Ministério Público.

Direitos animais[editar | editar código-fonte]

Como integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, promoveu diversas ações civis públicas contra a exploração instutucionalizada de animais, como rodeios, circos, vaquejada, rinhas de galo, experimentação e matadouro, além de denunciar criminalmente aqueles que maltrataram ou torturaram animais, sobretudo cães, gatos, pássaros e cavalos. Adepto do vegetarianismo, assim escreveu no seu livro "Direito dos Animais": "A filosofia hindu – que preconiza a harmonia cósmica entre todas as criaturas – remanesceem um patamar quase inatingível ao modus vivendi ocidental."[1] .

No âmbito jurídico fez a critica das leis penais permissivas de comportamentos cruéis, nas quais o animal "não figura como vítima de abuso ou maus-tratos (o sujeito passivo é a coletividade), mas objeto material do delito."[2] Propôs ações civis públicas contra a prática de rodeios, circos, vaquejadas, vivissecção e abate cruel, considerando os animais como seres sencientes e sujeitos de direito.

Autor do livro Direito dos animais, participa da Revista Brasileira de Direito Animal, editada pelo Instituto Abolicionista Animal e é colunista do blog ANDA – Agência de Notícias sobre Direitos Animais. Em 2007 propôs, em congresso estadual do Ministério Público, uma tese institucional em favor da criação da Promotoria de Defesa Animal.

Notas

  1. LEVAI, Laerte Fernando. Direito dos animais. [S.l.: s.n.], 2004.
  2. Levai, Laerte. . "Diversos". Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ano 1, Vol 1, n.o 2, Julho, 2001..
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