Legislatura

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Legislatura é um tipo de assembleia deliberativa com o poder de transmitir, alterar e revogar as leis.1 A lei criada por uma legislatura é chamada de legislação ou statutory law. Legislaturas são conhecidas por muitos nomes, sendo a mais comum Parlamento e Congresso. Embora esses termos também têm significados mais específicos.

Legislatura é o corpo representativo do Poder Legislativo de um país ou de suas subdivisões.

O termo refere-se também ao tempo de mandato dos legisladores (deputados, vereadores, senadores, etc.).

Uma legislatura compreende sessões legislativas ou anos-parlamentares. Por exemplo, no mandato de um Deputador Federal, no Brasil, a sua legislatura tem quatro sessões legislativas ordinárias.

Referências

  1. Debate #3 Glossary. Hansard Society (November 2003). Página visitada em 2008-10-16.

Ver também [editar]

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