Lei sálica

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A Lei sálica (em latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indemnizações e punições. O sentido da expressão "lei sálica", porém, modificou-se a partir de sua criação.

Na Alta Idade Média, refere-se ao código elaborado entre o início do século IV e o século V para os povos francos ditos sálios - que constituíam uma das duas confederações de povos francos e que habitavam as margens do rio Issel, originalmente chamado Isala - dos quais Clóvis foi o primeiro rei. Esse código, redigido em latim, com importantes empréstimos do Direito Romano,[1] estabelecia, entre outras, as regras a serem seguidas por aqueles povos em matéria de herança.

Muitos séculos depois de Clóvis, já no século XIV, um artigo do código sálico foi desenterrado, isolado do seu contexto e usado pelos juristas que serviam a dinastia capetiana dos Valois para justificar a exclusão das mulheres da sucessão ao trono francês.

Para a evicção das mulheres do poder com base nessa lei, também teriam contribuído certos erros de grafia, algumas mentiras e também omissões da história, que foram estudados pela historiadora Éliane Viennot[2] . Viennot mostra também que essa exclusão feminina suscita resistências e conflitos desde o século XIII.

De todo modo, no fim do Medievo e na Idade Moderna, a expressão lei sálica passa a designar as regras de sucessão do trono da França - regras que posteriormente foram imitadas por outras monarquias europeias.

Copie manuscrite sur velin du VIIIe siècle de la loi salique. Paris, bibliothèque nationale de France.

Assim, é preciso não confundir lei sálica e sucessão agnatícia ou primogenitura masculina, embora a lei sálica tenha sido utilizada para consagrar a primogenitura masculina, eliminando assim as mulheres (inclusive as filhas dos soberanos) da ordem de sucessão.

A lei sálica na França[editar | editar código-fonte]

No século XIV, as leis sálicas estavam já em desuso por centenas de anos de reformas legais e a evolução da sociedade européia. No entanto, a crise de sucessão que surgiu na França após a morte de Carlos IV, fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, que não era a mais importante na altura em que foram escritas, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório.

A lei sálica determinava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em uso, este artigo da lei sálica fora levado ao extremo, e houve casos, durante o reinado de Chilperico I, em que foram feitas exceções. A razão para o purismo adoptado em França em 1328 estava relacionada com a luta pelo trono, que implicaria uma mudança dinástica. Eduardo III de Inglaterra era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por linhagem feminina e, se subisse ao trono, a França perderia a independência. Assim, a interpretação rigorosa da lei sálica tornou Filipe de Valois rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir de então, ficou definitivamente excluída a possibilidade de o trono francês ser ocupado por uma mulher ou por um descendente do rei pela linha feminina.

A lei sálica no Reino Unido[editar | editar código-fonte]

Um caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do rei Guilherme IV do Reino Unido, também rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-o no Reino Unido, mas não pôde ser rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava naquele Estado europeu.

É também por causa da lei sálica que, nas Ilhas do Canal, a única parte do antigo Ducado da Normandia não incorporada à França, a rainha Elisabeth II é referida como Sua Majestade a Rainha, Duque da Normandia.

Em outubro de 2011, a Commonwealth revogou a discriminação na linha de sucessão ao trono britânico.[3] Foi igualmente levantada a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à Igreja Católica Romana.[3]

A lei sálica em Portugal[editar | editar código-fonte]

Essa lei foi contrariada pela primeira vez com sucesso no Reino de Portugal, pelo jurista José Ricalde Pereira de Castro, em 1777, na eleição de D. Maria I para rainha com direito de governar o seu país em pleno.

A lei sálica na Espanha[editar | editar código-fonte]

Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a lei sálica às Cortes de Castela, em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono no caso de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) nem na linha lateral (irmãos e sobrinhos).

O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei sálica, restaurando as normas de sucessão estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.

Referências

  1. Les Francs ont-ils existé ?, por Bruno Dumézil. L'Histoire, n° 339, fev. 2009, pp. 80-85.
  2. VIENNOT, Éliane La France, les femmes et le pouvoir -L'invention de la loi salique (V-XVIe siècle), Volume 1, Éditeur Perrin, 2006.
  3. a b publico.pt. Reino Unido: Mulheres e homens em pé de igualdade na sucessão ao trono. Página visitada em 28 de outubro de 2011.