Lei sálica

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Lei sálicas
Lex Salica
Lei sálica, cópia manuscrita em pergaminho do século VIII. Biblioteca Nacional da França, Paris
Lei sálica, cópia manuscrita em pergaminho do século VIII.
Biblioteca Nacional da França, Paris
Criado século V
Signatários Clóvis I
Propósito Inicialmente, aspectos da vida em sociedade no reino dos francos

A lei sálica (em latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indenizações e punições. O sentido da expressão "lei sálica", porém, modificou-se a partir de sua criação.

Na Alta Idade Média, refere-se ao código elaborado entre o início do século IV e o século V para os povos francos ditos sálios - que constituíam uma das duas confederações de povos francos e que habitavam as margens do rio Issel, originalmente chamado Isala - dos quais Clóvis foi o primeiro rei. Esse código, redigido em latim, com importantes empréstimos do direito romano,[1] estabelecia, entre outras, as regras a serem seguidas por aqueles povos em matéria de herança.

Muitos séculos depois de Clóvis, já no século XIV, um artigo do código sálico foi desenterrado, isolado do seu contexto e usado pelos juristas que serviam a dinastia capetiana dos Valois para justificar a exclusão das mulheres da sucessão ao trono francês.

Para a evicção das mulheres do poder com base nessa lei, também teriam contribuído certos erros de grafia, algumas mentiras e também omissões da história, que foram estudados pela historiadora Éliane Viennot[2] . Viennot mostra também que essa exclusão feminina suscita resistências e conflitos desde o século XIII.

De todo modo, no fim do Medievo e na Idade Moderna, a expressão lei sálica passa a designar as regras de sucessão do trono da França - regras que posteriormente foram imitadas por outras monarquias europeias.

Assim, é preciso não confundir lei sálica e sucessão agnatícia ou primogenitura masculina, embora a lei sálica tenha sido utilizada para consagrar a primogenitura masculina, eliminando assim as mulheres (inclusive as filhas dos soberanos) da ordem de sucessão.

A lei sálica na França[editar | editar código-fonte]

No século XIV, as leis sálicas estavam já em desuso por centenas de anos de reformas legais e a evolução da sociedade européia. No entanto, a crise de sucessão que surgiu na França após a morte de Carlos IV, fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, que não era a mais importante na altura em que foram escritas, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório.

A lei sálica determinava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em uso, este artigo da lei sálica fora levado ao extremo, e houve casos, durante o reinado de Chilperico I, em que foram feitas exceções. A razão para o purismo adoptado em França em 1328 estava relacionada com a luta pelo trono, que implicaria uma mudança dinástica. Eduardo III de Inglaterra era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por linhagem feminina e, se subisse ao trono, a França perderia a independência. Assim, a interpretação rigorosa da lei sálica tornou Filipe de Valois rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir de então, ficou definitivamente excluída a possibilidade de o trono francês ser ocupado por uma mulher ou por um descendente do rei pela linha feminina.

A lei sálica no Reino Unido[editar | editar código-fonte]

Um caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do rei Guilherme IV do Reino Unido, também rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-o no Reino Unido, mas não pôde ser rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava naquele Estado europeu.

Em outubro de 2011, a Commonwealth revogou a discriminação na linha de sucessão ao trono britânico.[3] Foi igualmente levantada a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à Igreja Católica Romana.[3]

A lei sálica em Portugal[editar | editar código-fonte]

Essa lei foi contrariada pela primeira vez com sucesso no Reino de Portugal, pelo jurista José Ricalde Pereira de Castro, em 1777, na eleição de D. Maria I para rainha com direito de governar o seu país em pleno.

A lei sálica na Espanha[editar | editar código-fonte]

Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a lei sálica às Cortes de Castela, em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono no caso de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) nem na linha lateral (irmãos e sobrinhos).

O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei sálica, restaurando as normas de sucessão estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.

Referências

  1. Les Francs ont-ils existé ?, por Bruno Dumézil. L'Histoire, n° 339, fev. 2009, pp. 80-85.
  2. VIENNOT, Éliane La France, les femmes et le pouvoir -L'invention de la loi salique (V-XVIe siècle), Volume 1, Éditeur Perrin, 2006.
  3. a b publico.pt. Reino Unido: Mulheres e homens em pé de igualdade na sucessão ao trono. Página visitada em 28 de outubro de 2011.