Lei de Comstock

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O símbolo da Sociedade Comstock para a Supressão do Vício.

O Ato de Comstock, (em vigor a partir de 3 de março de 1873) foi uma lei federal estadunidense que tornava ilegal vender quaisquer materiais "obcenos, indecente, e/ou lascivos" através do correio, incluindo contraceptivos e informação. Somando-se a proibição dos contraceptivos, esse ato também proibia a distribuição de informações sobre aborto para propósitos educacionais. Vinte e quatro estados aprovaram proibições similares de materiais distribuídos entre estados.1 Coletivamente, estas restrições estaduais e federais ficaram conhecidas como Leis de Comstock.


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Referências

  1. Kevles, Daniel J.. "The Secret History of Birth Control", The New York Times, 2001-07-22. Página visitada em 2006-10-21.