Lei do silêncio

 Nota: Se procura pelo ato de forçar uma ou mais pessoas a permanecerem caladas, veja Intimidação.

Muitos bares e casas noturnas não têm isolamento acústico e, na falta de ação e fiscalização do poder público, promovem distúrbios em áreas residenciais.

A expressão lei do silêncio faz refência a diversas leis federeais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e de outros animais e a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB.

Brasil

No Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. Em cidades atrasadas onde a legislação ainda não prevê limites e sanções, a solução para os problemas relacionados à poluição sonora ainda depende do registro de boletins de ocorrência e/ou da notificação do promotor de justiça.

Exemplos

Estaduais

• Minas Gerais - Lei 7.302/78

Municipais

• Araraquara
• Belo Horizonte - Lei 9.505/08
• Rio de Janeiro - Lei 126/77
• São Paulo - Decreto 35.928/96, chamado Silêncio Urbano

Ver também

• Efeitos da poluição sonora na saúde
• Perturbação do sossego
• Poluição sonora
• Programa de Silêncio Urbano

Ligações externas

• Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio