Leis Antissocialistas

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Publicação oficial da primeira das Leis Antissocialistas, 1878

As Leis Antissocialistas (em alemão: Sozialistengesetze; oficialmente Gesetz gegen die gemeingefährlichen Bestrebungen der Sozialdemokratie - Lei contra o perigo público das tentativas social-democratas) foram uma série de leis aprovadas pelo Reichstag depois de duas tentativas de assassinar o kaiser Wilhelm I pelos radicais Max Hödel e o dr. Karl Nobiling. O principal promotor da medida foi o chanceler Otto von Bismarck, que temia uma revolução socialista similar à que se produzira na Comuna de Paris em 1871.

O objetivo das leis era reduzir a crescente força do Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), culpado de ter influído Hödel e Nobiling. Embora essas leis não atacavam diretamente do SPD, sim pretendiam limitar o seu papel por várias vias: foram dissolvidas quaisquer reuniões em que se tratassem temas socialistas, os sindicatos foram ilegalizados e foram encerrados 45 jornais.

Em resposta, o SPD fez com que os seus candidatos se apresentassem como independentes, relocalizando as publicações fora da Alemanha e difundindo as opiniões social-democratas como publicações textuais dos discursos no Reichstag, que tinham um tratamento imune à censura. De modo que as Leis Antissocialistas não deram resultado e o SPD continuou a crescer em popularidade e apoio social. A seguinte proposta de Bismarck para retirar a nacionalidade alemã aos social-democratas foi rechaçada. E após a demissão de Bismarck, o Reichstag não renovou a normativa, permitindo que ficasse abolida em 1890

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Vernon L. Lidtke, The Outlawed Party: Social Democracy in Germany, 1878-1890. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1966.