Liberdade de cátedra

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A liberdade de cátedra é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica. Permite que os docentes expressem, com relação à matéria ensinada, suas próprias convicções e pontos de vista, sem que haja a imposição de um único critério metodológico ou didático, quando haja vários reconhecidos cientificamente.

Limites[editar | editar código-fonte]

A liberdade de cátedra não ampara as manifestações ideológicas que desrespeitem a liberdade de consciência dos alunos e que não tenham correlação com a matéria ensinada. Isto é, trata-se de um âmbito diferente daquele abrangido pela liberdade de expressão.

Legislação[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura essa liberdade em seu artigo 206, no trecho transcrito a seguir:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
...
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, ...

A Lei De Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996), em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • DA SILVA, JOSÉ A. "Curso de Direito Constitucional Positivo". 32ª edição. Ed. Melhoramentos, 2008. Pág 255-256.

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

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