Liberdades civis

Broken Liberty: Museu de Arqueologia de Istambul.

Liberdades civis são os direitos civis e as liberdades que protegem o indivíduo do governo, estebelecendo limites para que este não possa abusar de seus poderes e interferir na vida de seus cidadãos.

Embora o alcance da expressão difere entre os vários países, alguns exemplos de liberdades civis incluem a liberdade de escravidão e trabalho forçado, liberdade de tortura e morte, o direito à liberdade e segurança, liberdade de consciência, a liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de associação e reunião, o direito à privacidade, o direito a um processo equitativo, o direito a um julgamento justo, o direito de possuir propriedade e o direito de defender a si mesmo.

O conceito formal de liberdades civis remonta a Magna Carta Inglêsa de 1215, que por sua vez foi baseada em documentos pré-existentes nomeadamente a Inglêsa Carta das Liberdades, um dos principais documentos na história jurídica Inglêsa.

Referências

• Alan Dershowitz. "Preserving Civil Liberties." Reflections on the Fractured Landscape, spec. sec. of Chronicle of Higher Education, Chronicle Review, 28 setembro 2001. Acessodata 11 agosto 2006.
• Jean Edward Smitha e Herbert M. Levine. Civil Liberties and Civil Rights Debated. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall, 1988.