Liberdades negativas

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Liberdade negativa é entendida como a não-interferência do poder do Estado sobre as ações individuais: o indivíduo é o mais livre quanto mais o Estado deixar de regular a sua vida. A falta de restrições é, portanto, diretamente proporcional ao exercício da liberdade negativa.

De acordo com Thomas Hobbes, "um homem livre é aquele que nas coisas que ele é capaz de fazer, por sua força e inteligência, não se vê impedido na realização do que ele tem a vontade de fazer." Thomas Hobbes, Leviatã cap. XXI, [2], aludindo assim à liberdade em seu sentido negativo.

Visão[editar | editar código-fonte]

A distinção entre negativa e liberdade positiva foi levantada originalmente por Hegel, mas o mais famoso na tradição anglófona foi Isaiah Berlin em sua palestra de 1958 " Dois conceitos de liberdade ". Segundo Berlin, a distinção está profundamente enraizado na tradição política. Nas palavras de Berlin, "a liberdade no sentido negativo envolve uma resposta para a pergunta:" Qual é a área em que o sujeito - uma pessoa ou grupo de pessoas - é ou deve ser deixado para fazer ou ser o que ele é capaz de fazer ou ser, sem a interferência de outras pessoas.[1] [2]

A distinção entre liberdade positiva e negativa é considerada capciosa por filósofos políticos socialistas e marxistas, que argumentam que a liberdade positiva e negativa são indistinguíveis na prática, ou que uma não pode existir sem o outra.[3]

A "Stanford Encyclopedia of Philosophy" descreve a liberdade negativa:

"O conceito negativo de liberdade ... é mais comumente assumido em defesas das liberdades constitucionais típicas de sociedades liberal-democráticas, como a liberdade de movimento, liberdade de religião e liberdade de expressão, e em argumentos contra a intervenção paternalista ou moralista do estado. Também é frequentemente invocado nas defesas do direito à propriedade privada, embora alguns tenham contestado a alegação de que a propriedade privada aumenta necessariamente a liberdade negativa".[3] [4]

O psicanalista e filósofo humanista Erich Fromm da Escola de Frankfurt estabeleceu uma distinção semelhante entre liberdade negativa e positiva em seu trabalho de 1941, The Fear of Freedom. Ele vê a distinção entre os dois tipos de liberdade emergente ao lado da evolução da humanidade longe da instintivo que caracteriza formas animais inferiores. Este aspecto da liberdade, ele argumenta, é aqui utilizado não no seu sentido positivo de "liberdade para" mas no sentido negativo de "liberdade de", ou seja, a liberdade de determinação instintiva de suas ações."[5] Para Fromm a liberdade negativa marca o início da humanidade como espécie consciente de sua própria existência.

Liberdade Negativa e autoridade: Hobbes e Locke[editar | editar código-fonte]

John Locke

Alguém poderia perguntar: "Como pode o desejo do homem pela liberdade ser conciliado com a necessidade assumida pela autoridade?" Existem respostas de vários pensadores que fornecem uma indicação para compreender seus ponto de vista sobre a liberdade, assim como o conjunto de conceitos interligando autoridade, igualdade e justiça.

Hobbes e Locke dão duas soluções influentes e diferentes para esta pergunta. Como ponto de partida, ambos concordam que existe um espaço bem delimitado, onde cada indivíduo pode agir sem impedimentos, de acordo com os seus gostos, desejos e inclinações. Esta zona define o espaço sagrado da liberdade pessoal. Mas eles acreditam que nenhuma sociedade é possível sem alguma autoridade, onde a finalidade da autoridade é evitar colisões entre os diferentes fins e, portanto, para demarcar os limites em que zona da liberdade de cada um começa e termina. Onde Hobbes e Locke diferem é a extensão da zona. Hobbes, que teve uma visão bastante negativa da natureza humana, argumentou que era necessária uma autoridade forte para conter os intrinsecamente selvagens e corruptos impulsos dos homens. Apenas uma autoridade poderosa podia manter sob controle a ameaça permanente e sempre iminente da anarquia. Locke, porque embora sua concepção de liberdade era amplamente negativa (em termos de não-interferência), acreditava que, por outro lado, que os homens em geral, são mais bons do que maus e, consequentemente, a área para a liberdade individual podia ser grande.

"Essa liberdade do poder arbitrário absoluto, é tão necessária e estreitamente unida com a preservação de um homem".[6]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Isaiah Berlin: Four Essays on Liberty
  • Isaiah Berlin: Freedom and its Betrayal

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Berlin, I: "Two Concepts of Liberty",1958
  2. Erich Fromm, The Fear of Freedom (London: Routledge & Kegan Paul Ltd., 1966):26.
  3. a b Stanford Encyclopedia of Philosophy on Negative/Positive Liberty
  4. Cohen, G. A., 1991, Capitalism, Freedom and the Proletariat, in Miller 1991
  5. Erich Fromm; The Fear of Freedom; (London); Routledge & Kegan Paul Ltd. (1966); pagina 26.
  6. http://www.constitution.org/jl/2ndtr04.htm

Ligações externas[editar | editar código-fonte]