Licenças Creative Commons

Este vídeo explica como as licenças Creative Commons podem ser usadas em conjunto com o regime de licenciamento comercial (em inglês).

As licenças Creative Commons são várias licenças de copyright , publicadas primeiramente em 16 de dezembro de 2002 pelo Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos fundada em 2001.

Várias dessas licenças, notadamente todas as licenças originais, garantem certos "direitos básicos", como o direito de distribuir obras com direitos autorais sem modificações, a custo zero. Algumas das licenças mais recentes não garantem tais direitos.

As licenças Creative Commons estão disponíveis atualmente em 43 diferentes jurisdições pelo mundo, com mais de dezenove outras sob desenvolvimento. Licenças para jurisdições fora dos Estados Unidos estão sob a tutela da Creative Commons International.

Licenças originais

Tira sobre as Licenças Creative Commons

Todo o conjunto original de licenças garante os "direitos básicos". Os detalhes de cada licença depende da versão, e compreende uma seleção de quatro condições:

• Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que dêem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.

• Uso Não comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais.

• Não a obras derivadas (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.

• Compartilhamento pela mesma licença (SA): Os licenciados devem distribuir obras derivadas somente sob uma licença idêntica à que governa a obra original. (Veja também: copyleft.)

Combinações

Há dezesseis combinações possíveis, das quais onze são licenças válidas do CC e cinco não são. Das cinco inválidas, quatro incluem ao mesmo tempo as cláusulas "nd" e "sa", que são mutuamente exclusivas; e uma não inclui nenhuma das cláusulas. Das onze combinações válidas, as cinco que não têm a cláusula "by" foram removidas, já que 98% dos licenciadores pediam Atribuição. No entanto, elas permanecem no website para referência. Sendo assim, restam seis licenças de uso regular:

1. Somente atribuição (BY)
2. Atribuição + Uso não comercial (BY-NC)
3. Atribuição + Não a obras derivadas (BY-ND)
4. Atribuição + Compartilhamento pela mesma licença (BY-SA)
5. Atribuição + Uso não comercial + Não a obras derivadas (BY-NC-ND)
6. Atribuição + Uso não comercial + Compartilhamento pela mesma licença (BY-NC-SA)

Como exemplo, a licença de Atribuição do Creative Commons (BY) permite compartilhamento e reelaboração (derivativos), mesmo para uso comercial, desde que seja dada a atribuição.

Atribuição

Atualmente todas as licenças requerem que se atribua o "autor original". Deve-se dar a atribuição da "melhor maneira possível, usando a informação disponível". Comumente isso implica:

• Incluir quaisquer avisos de direitos autorais (se aplicável). Se o próprio trabalho contém qualquer aviso de copyright lá colocado pelo detentor, deve-se deixá-lo intacto, ou reproduzi-lo de modo satisfatório à mídia de republicação da obra.

• Cite o nome, pseudônimo ou user ID do autor, etc. Se se publica a obra na internet, é recomendável colocar o link do nome para uma página de perfil, caso exista alguma.

• Cite o título ou nome da obra, caso haja algum. Se o trabalho é publicado na internet, recomenda-se um link direto para a obra original.

• Cite sob qual licença Creative Commons a obra se encontra. Se é uma publicação na internet, é bom que o link da citação conduza à página da licença no website da CC.

• Mencione se a obra é derivada ou adaptada, além disso, precisa-se deixar claro que um trabalho é derivativo, e.g, "Essa é uma tradução para o português de [nome da obra original], de [autor]." ou “Roteiro baseado em [obra original], de [autor].”

Obras protegidas

Obras sob licença CC são protegidas pelas leis aplicáveis de copyright. Isso permite que as licenças Creative Commons sejam aplicadas a todo e qualquer trabalho protegido por lei de direito autoral, tais como: livros, peças, filmes, músicas, artigos, fotografias, blogs e websites.

Entretanto, a licença não deve modificar os direitos do fair use ou fair dealing ou exercer restrições que violem as exceções dos direitos autorais.Além disso, as licenças Creative Commons são não-exclusivas e irrevogáveis. Qualquer obra ou cópias da obra obtidos sob uma licença Creative Commons deve continuar a ser usado sob essa licença. No caso de obras protegidas por múltiplas licenças Creative Commons, o usuário pode optar por qualquer uma.

Outras licenças

Uma quantidade adicional de licenças foi introduzida, mas são mais específicas:

• Licenças de Sampling, com duas opções:

• • Sampling Plus: partes da obra podem ser copiadas e modificadas, com qualquer objetivo exceto publicidade, e a obra inteira pode ser copiada para fins não-comerciais

• • Noncommercial Sampling Plus: toda a obra ou partes dela podem ser copiadas e modificadas para fins não-comerciais

Além de licenças, Creative Commons também oferece métodos fáceis de se colocar material no domínio público, através da Dedicação ao Domínio Público, bem como pelosDireitos de cópia do autor, pelo qual a obra é lançada no domínio público depois de 14 ou 28 anos.

Recentemente um projecto chamado CC0 foi anunciado, que será uma ferramenta legal para dispensar tantos direitos quanto for legalmente possível, a nível mundial. CC0 melhora e amplia a dedicação ao domínio público do CC, adicionando uma declaração de renúncia, objetivando uma dedicação universal, ao invés do modelo centrado nos EUA.

Obras legais e técnicas na renúncia do CC0 foram completadas em 1 de dezembro de 2008. O lançamento está pendente.

Licenças removidas

Devido ao desuso ou a críticas, algumas licenças CC previamente oferecidas agora foram removidas, e não são mais recomendadas para novas obras. As licenças removidas não proviam o elemento "Atribuição", a não ser a Dedicação ao Domínio Público, bem como duas licenças que não permitiam cópias não-comerciais:

• Sampling: partes da obra podem ser usadas para qualquer propósito exceto propaganda, mas a obra em sua totalidade não pode ser copiada ou modificada

• DevNations: uma licença para países em desenvolvimento, que só aplica a países assim taxados pelo Banco Mundial. Licenças de total restrição dos direitos autorais se aplicam a pessoas de outros países.

Lista dos projectos que liberam conteúdo sob licenças Creative Commons

• Association for Progressive Communications (CC-BY-SA)

• Citizendium (CC-BY-SA)

• knol (na maior parte CC-BY-SA or CC-BY-NC-SA)

• The Freesound Project (Sampling Plus)

• Wikipedia (CC-BY-SA, desde junho de 2009)

• Wikia (CC-BY-SA, desde junho de 2009)

Referências

Bibliografia

• Trechos deste artigo foram retirados do website do Creative Commons, publicado sob licença Creative Commons Attribuição (BY) v1.0.

Ver também

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• licença BSD

• Copyleft

• Copyright

• Creative Commons

• Creative Commons International

• Cultura livre

• Free content

• Licença de software livre

• Licença livre

• GNU

• Model release. Imagens de pessoas, usadas para propaganda e às vezes para outros usos comerciais. Talvez necessitem do consentimento dessas pessoas.

• Non-commercial educational

• Open content

• Licença de software

Ligações externas

• Full selection of licenses (em inglês)

• Site do Creative Commons

• Creative Commons Licenses Compatibility Wizard (em inglês)

• Cultura Livre (um livro escrito por Lawrence Lessig) (em português) (livro licenciado sob uma licença Creative Commons)

• Creative Commons: a user guide (um livro escrito por Simone Aliprandi) (em inglês) (livro licenciado sob uma licença Creative Commons)

• Doctoral dissertations published under Creative Commons license (em inglês)

• Citizen's guide to using Creative Commons licenses (em inglês)