Licença pública Mozilla

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A licença pública Mozilla (Mozilla Public License, em inglês) é uma licença para software livre de código aberto. A advogada Mitchell Baker criou a versão 1.0 quando trabalhava na empresa Netscape Communications Corporation e a versão 1.1 quando trabalha na Mozilla Foundation [1]. A versão 2.0 foi supervisionada pela Mitchell Baker e liderado pelo Luis Garcia[2]. O desenvolvimento da versão 2.0 foi um processo aberto com a participação de usuários, advogados e organizações como a Free Software Foundation e Open Source Initiative[3].

Licença

O seu principal uso é na suíte de software Mozilla e nos softwares relacionados a ela. Ela foi adaptada por outras organizações, como no caso da licença Common Development and Distribution License do sistema operativo OpenSolaris (uma versão de código aberto do sistema Solaris 10) da Sun Microsystems.

A licença é similar ao copyleft, mas não é tão rígida quanto à distribuição de trabalhos derivados. Especificamente, o código fonte copiado ou alterado sob a licença Mozilla deve continuar sob esta licença. Porém, este código pode ser combinado em um programa com arquivos proprietários. Além disso, é possível criar uma versão proprietária de um código sob a licença Mozilla. Por exemplo, o navegador Netscape 6 e 7 são versões proprietárias das versões correspondentes da suíte Mozilla.

Adicionalmente, os pacotes de software da Mozilla Foundation incluem logos, ícones, a palavra "Mozilla", e referências a outras marcas. A fundação utiliza a seguinte política para restringir a redistribuição: a obrigação de inclusão de citação do autor, de forma similar à obnoxious advertising clause (cláusula de propaganda detestável, como era chamada pelo projeto GNU) das primeiras versões da licença BSD; e a impossibilidade de menção quando determinado projeto é derivado de qualquer versão da suíte Mozilla, do Firefox ou softwares relacionados. A versão completa desta política pode ser encontrada em [1].

A suíte Mozilla e o Firefox será "relicenciada" sob a licença GNU General Public License (GPL), pela licença GNU Lesser General Public License (LGPL) como também pela licença Mozilla. No final o código terá uma licença tripla, ou seja, serão licenciados sob a licença Mozilla, GPL e LGPL.

Compatibilidade com a GNU GPL

A MPL 1.1 é classificada como incompatível com a GNU GPL pela FSF com a seguinte descrição:

"Esta é uma licença de software livre que não é fortemente copyleft; diferentemente da licença X11, ela tem algumas restrições complexas que a tornam incompatível com a GNU GPL. Isto é, um módulo coberto pela GPL e um módulo coberto pela licença Mozilla não podem ser legalmente ligados. Por esta razão, nós recomendamos fortemente que a licença Mozilla não seja utilizada."
"Porém, a versão 1.1 da licença Mozilla contém uma cláusula (seção 13) que permite a um programa (ou parte dele) escolher uma outra licença como alternativa. Se um programa permite a licença GNU GPL como alternativa de escolha, ou qualquer outra licença compatível com a GPL, então esta parte do programa tem uma licença compatível com a GPL."

A MPL 2.0 é compatível com a GNU GPL, porém, permite optar pela não compatibilidade utilizando o anexo B da licença.[4]

Ver também

Referências

  1. The Time 100: Mitchell Baker: The "Lizard Wrangler" (Marc Andreessen, Time, 18 April 2005
  2. «MPL Upgrade». Mozilla. Consultado em 3 de janeiro de 2012 
  3. «About MPL 2.0: Revision Process and Changes FAQ». Mozilla. Consultado em 3 de janeiro de 2012 
  4. «Mozilla Public License 2.0». Mozilla. Consultado em 3 de Janeiro de 2012 

Ligações externas