Lista de presidentes da Assembleia da República Portuguesa

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Bandeira da Assembleia da República, aprovada e usada desde 2006.

Esta é uma lista dos presidentes da câmara legislativa de Portugal, desde a sua fundação em 1821 até à actualidade. No período da Primeira República, a Legislatura (que tinha a designação de "Congresso da República") era bicameral, sendo constituída por uma Câmara dos Deputados e uma Câmara dos Senadores. O parlamento foi encerrado após o golpe militar de 28 de Maio em 1926, e reuniu pela primeira vez com a designação de "Assembleia Nacional" em 1935 (um outro órgão consultivo, a Câmara Corporativa, não é referido nesta lista por não deter poder legislativo propriamente dito). A actual encarnação da Legislatura, a Assembleia da República, foi instituída com a Constituição de 1976 que resultou da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974.

A lista inclui ainda o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita após a Revolução Republicana de 1910, de modo a lavrar a primeira Constituição republicana; e o presidente da Assembleia Constituinte, que foi eleita a 25 de Abril de 1975, e aprovou a actual Constituição a 2 de Abril de 1976.

Lista[editar | editar código-fonte]

Legenda de cores

Vintismo (1821-1823)[editar | editar código-fonte]

# Presidente das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822)
1 Frei Vicente da Soledade Dias de Castro
(1763–1823) 		26 de janeiro de 1821 26 de fevereiro de 1821 Cortes Gerais e Extraordinárias 64 / 115[1]   Independente
2 Manuel Fernandes Tomás
(1771–1822) 		26 de fevereiro de 1821 26 de março de 1821 40 / 75[2]   Independente
3 Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco
(1775–1846) 		26 de março de 1821 26 de abril de 1821 65 / 90[3]   Independente
26 de abril de 1821 26 de maio de 1821 41 / 82[4]
4 José Joaquim Ferreira de Moura
(1776–1829) 		26 de maio de 1821 26 de junho de 1821 51 / 90[5]   Independente
26 de junho de 1821 26 de julho de 1821 53 / 88[6]
5 José António Faria de Carvalho
(?-1840) 		26 de julho de 1821 25 de agosto de 1821 46 / 91[6]   Independente
6 Manuel José Vaz Velho
(1775-1830) 		25 de agosto de 1821 27 de setembro de 1821 43 / 75[7]   Independente
7 João Maria Soares de Castelo Branco
(1867-1831) 		27 de setembro de 1821 26 de outubro de 1821 n/d[8]   Independente
8 Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato
(1.ª vez)
(1777–1838) 		26 de outubro de 1821 26 de novembro de 1821 74 / 100[9]   Independente
26 de novembro de 1821 24 de dezembro de 1821 77 / 107[10]
24 de dezembro de 1821 25 de janeiro de 1822 70 / 106[11]
9 Manuel de Serpa Saraiva Machado
(1784–1858) 		28 de janeiro de 1822 25 de fevereiro de 1822 n/d   Independente
10 Luís Nicolau Fagundes Varela
(1766-1831) 		25 de fevereiro de 1822 26 de março de 1822 47 / 96[12]   Independente
11 António Carmelo Fortes de Pina
(1770-1851) 		26 de março de 1822 26 de abril de 1822 59 / 103[13]   Independente
26 de abril de 1822 25 de maio de 1822 60 / 104[14]
12 Carlos Honório de Gouveia Durão
(1766-1846) 		25 de maio de 1822 26 de junho de 1822 53 / 104[15]   Independente
26 de junho de 1822 26 de julho de 1822 69 / 122[16]
13 Agostinho José Freire
(1780-1836) 		26 de julho de 1822 26 de agosto de 1822 62 / 109[17]   Independente
26 de agosto de 1822 27 de setembro de 1822 67 / 124[18]
(8) Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato
(2.ª vez)
(1777–1838) 		27 de setembro de 1822 26 de outubro de 1822 72 / 116[19]   Independente
26 de outubro de 1822 4 de novembro de 1822 n/d[20]
# Presidente das Cortes Ordinárias e Extraordinárias
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Cortes Ordinárias e Extraordinárias (1822-1823)
1 José Joaquim Ferreira de Moura
(1776–1829) 		20 de novembro de 1822 31 de dezembro de 1822 Cortes Ordinárias e Extraordinárias 78 / ?[21]   Independente
2 Francisco Simões Margiochi
(1774–1838) 		2 de janeiro de 1823 31 de janeiro de 1823 51 / 98[22]   Independente
3 Agostinho José Freire
(1780–1836) 		31 de janeiro de 1823 28 de fevereiro de 1823 59 / 98[23]   Independente
4 D. Francisco de São Luís Saraiva
(1766–1845) 		28 de fevereiro de 1823 15 de maio de 1823 53 / 107[24]   Independente
5 João de Sousa Pinto de Magalhães
(1790–1865) 		15 de maio de 1823 1 de junho de 1823 50 / 97[25]   Independente

Cartismo (1826-1828)[editar | editar código-fonte]

# Presidente da Câmara dos Deputados
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza (1826-1828)
1 D. Francisco de São Luís Saraiva
(1766–1845) 		2 de novembro de 1826 14 de março de 1828 I 74 / 82[26]   Independente
# Presidente da Câmara dos Pares
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Câmara dos Digníssimos Pares do Reino (1826–1828)
1 D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo,
Duque de Cadaval
(1799–1837) 		30 de abril de 1826 14 de março de 1828 ? / ?   Independente

Monarquia Constitucional (1834–1910)[editar | editar código-fonte]

# Presidente da Câmara dos Deputados
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza (1834–1836)
1 D. Francisco de São Luís Saraiva
(1766–1845) 		21 de agosto de 1834 14 de setembro de 1834 II ? / ?   Independente
2 António Marciano de Azevedo Hipólito
(1782–?) 		14 de setembro de 1834 1 de janeiro de 1836 II ? / ?   Independente
3 Manuel António de Carvalho
(1785–1858) 		7 de janeiro de 1836 4 de junho de 1836 II 51 / 82[27]   Independente
# Presidente da Câmara dos Pares
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Câmara dos Digníssimos Pares do Reino (1834–1836)
1 D. Pedro de Sousa Holstein,
Duque de Palmela
(1781–1850) 		21 de agosto de 1834 4 de junho de 1836 ? / ?   Cartista

Primeira República (1910–1926)[editar | editar código-fonte]

# Presidente da Assembleia Nacional Constituinte
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Assembleia Nacional Constituinte (1911)
– Anselmo Braamcamp Freire
(1849–1921) 		15 de junho de 1911 25 de agosto de 1911 Constituinte n/d   Republicano
# Presidente da Câmara dos Deputados
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Câmara dos Deputados (1911–1926)
1 Manuel Jorge Forbes de Bessa
(1864–1934) 		26 de agosto de 1911 10 de novembro de 1911 I 62 / 152   Republicano
2 António Luciano Aresta Branco
(1862–1952) 		17 de novembro de 1911 29 de novembro de 1912 73 / 152   Republicano
(até fev. 1912)
  Unionista
(desde fev. 1912)
3 Vítor José de Deus Macedo Pinto
(1869–1956) 		2 de dezembro de 1912 13 de janeiro de 1913 62 / 145   Evolucionista
4 José Augusto de Simas Machado
(1859–1927) 		15 de janeiro de 1913 30 de junho de 1913 ? / 143   Evolucionista
5 Victor Hugo de Azevedo Coutinho
(1871–1955) 		2 de dezembro de 1913 12 de dezembro de 1914 ? / ?   Democrático
6 Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro
(1879–1952) 		16 de dezembro de 1914 4 de março de 1915 61 / 152   Democrático
7 Victor Hugo de Azevedo Coutinho
(2.ª vez)
(1871–1955) 		24 de junho de 1915 27 de novembro de 1915 II 73 / 146   Democrático
8 Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro
(2.ª vez)
(1879–1952) 		2 de dezembro de 1915 9 de novembro de 1916 67 / 148   Democrático
9 Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
(1864–1950) 		2 de dezembro de 1916 13 de março de 1917 77 / 160   Democrático
10 António Caetano Macieira Júnior
(1875–1918) 		15 de março de 1917 23 de agosto de 1917 71 / 157   Democrático
11 Victor Hugo de Azevedo Coutinho
(3.ª vez)
(1871–1955) 		2 de dezembro de 1917 9 de dezembro de 1917 50 / 155   Democrático
12 José Nunes da Ponte
(1848–1924) 		19 de julho de 1918 20 de fevereiro de 1919 III 73 / 138   Unionista
13 Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
(2.ª vez)
(1864–1950) 		2 de junho de 1919 28 de junho de 1919 IV 84 / 132   Democrático
14 Domingos Leite Pereira
(1882–1956) 		1 de julho de 1919 23 de janeiro de 1920 77 / 150   Democrático
15 Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
(3.ª vez)
(1864–1950) 		23 de janeiro de 1920 30 de novembro de 1920 77 / 157   Democrático
16 Abílio Correia da Silva Marçal
(1867–1925) 		2 de dezembro de 1920 23 de maio de 1921 78 / 155   Democrático
17 Jorge de Vasconcelos Nunes
(1878–1936) 		1 de agosto de 1921 17 de setembro de 1921 V 60 / 154   Liberal
18 Domingos Leite Pereira
(2.ª vez)
(1882–1956) 		20 de fevereiro de 1922 30 de novembro de 1922 VI 70 / 148   Democrático
19 Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
(4.ª vez)
(1864–1950) 		2 de dezembro de 1922 2 de dezembro de 1923 44 / 162   Democrático
20 Domingos Leite Pereira
(3.ª vez)
(1882–1956) 		2 de dezembro de 1923 15 de agosto de 1925 114 / 162   Democrático
21 Alfredo Rodrigues Gaspar
(1865–1938) 		2 de dezembro de 1925 31 de maio de 1926 VII ? / ?   Democrático
# Presidente do Senado
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Senado da República (1911–1926)
1 Anselmo Braamcamp Freire
(1849–1921) 		26 de agosto de 1911 29 de junho de 1914 I 57 / 71   Republicano
(até fev. 1912)
  Independente
(desde fev. 1912)
2 António Xavier Correia Barreto
(1853–1939) 		7 de janeiro de 1915 5 de dezembro de 1917 31 / 53   Democrático
II 31 / 53
3 Manuel Jorge Forbes de Bessa
(1864–1934) 		19 de julho de 1918 4 de novembro de 1918 III 29 / 44   Unionista
4 Zeferino Cândido Falcão Pacheco
(1856–1924) 		3 de dezembro de 1918 18 de fevereiro de 1919 30 / 67   Nacional Republicano
5 António Xavier Correia Barreto
(2.ª vez)
(1853–1939) 		2 de junho de 1919 31 de maio de 1921 IV 26 / 58   Democrático
6 Augusto Baeta das Neves Barreto
(1864–1941) 		2 de agosto de 1921 17 de setembro de 1921 V 15 / 60   Liberal
7 José Joaquim Pereira Osório
(1861–1937) 		20 de fevereiro de 1922 30 de novembro de 1922 VI 21 / 60   Democrático
8 António Xavier Correia Barreto
(3.ª vez)
(1853–1939) 		2 de dezembro de 1922 31 de maio de 1926 37 / 69   Democrático
VII 43 / 61

Segunda República (1926–1974)[editar | editar código-fonte]

# Presidente da Assembleia Nacional
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Partido
Assembleia Nacional (1935–1974)
1 José Alberto dos Reis
(1875–1955) 		11 de janeiro de 1935 22 de fevereiro de 1945 I 79 / 90   União Nacional
II 78 / 90
III 68 / 90
2 Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
(1888–1983) 		30 de novembro de 1945 27 de abril de 1961 IV 84 / 120   União Nacional
V 89 / 120
VI 85 / 120
VII 93 / 120
3 Mário de Figueiredo
(1890–1969) 		29 de novembro de 1961 19 de setembro de 1969 VIII 100 / 120   União Nacional
IX 108 / 120
– José Soares da Fonseca
(em exercício)
(1908–1969) 		8 de janeiro de 1969 22 de março de 1969 n/d   União Nacional
4 Carlos Monteiro do Amaral Neto
(1908–1995) 		28 de novembro de 1969 25 de abril de 1974 X 107 / 130   União Nacional
  Acção Nacional Popular
(desde fev. 1970)
XI 126 / 130

Terceira República (1974–presente)[editar | editar código-fonte]

# Presidente da Assembleia Constituinte
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Círculo Eleitoral Partido
Assembleia Constituinte (1975–1976)
– Henrique Teixeira de Queirós de Barros
(1904–2000) 		3 de junho de 1975 2 de abril de 1976 Constituinte n/d Coimbra   Socialista
# Presidente da Assembleia da República
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Legislatura Votos Círculo Eleitoral Partido
Assembleia da República (1976–presente)
1 Vasco da Gama Lopes Fernandes
(1908–1991) 		29 de julho de 1976 29 de outubro de 1978 I 215 / 263 Leiria   Socialista
2 Teófilo Carvalho dos Santos
(1906–1986) 		30 de outubro de 1978 7 de janeiro de 1980 134 / 263 Lisboa   Socialista
3 Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
(1924–2006) 		8 de janeiro de 1980 21 de outubro de 1981 129 / 250 Santarém   Social Democrata
II 124 / 250
4 Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
(1930–2019) 		22 de outubro de 1981 2 de novembro de 1982 128 / 250 Leiria   Centrista
5 Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
(2.ª vez)
(1924–2006) 		3 de novembro de 1982 30 de maio de 1983 124 / 250 Santarém   Social Democrata
6 Manuel Alfredo Tito de Morais
(1910–1999) 		8 de junho de 1983 24 de outubro de 1984 III 170 / 250 Lisboa   Socialista
7 Fernando Monteiro do Amaral
(1925–2009) 		25 de outubro de 1984 12 de agosto de 1987 174 / 250 Viseu   Social Democrata
IV 160 / 250
8 Vítor Pereira Crespo
(1932–2014) 		25 de agosto de 1987 3 de novembro de 1991 V 145 / 250 Leiria   Social Democrata
9 António Moreira Barbosa de Melo
(1932–2016) 		7 de novembro de 1991 26 de outubro de 1995 VI 117 / 230 Coimbra   Social Democrata
10 António de Almeida Santos
(1926–2016) 		31 de outubro de 1995 4 de abril de 2002 VII 164 / 230 Lisboa   Socialista
VIII 187 / 230
11 João Bosco Soares Mota Amaral
(1943–) 		10 de abril de 2002 16 de março de 2005 IX 163 / 230 Açores   Social Democrata
12 Jaime José de Matos da Gama
(1947–) 		16 de março de 2005 20 de junho de 2011 X 197 / 230 Lisboa   Socialista
XI 204 / 230
13 Maria da Assunção Andrade Esteves
(1956–) 		21 de junho de 2011 22 de outubro de 2015 XII 186 / 230 Lisboa   Social Democrata
14 Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
(1949–) 		23 de outubro de 2015 29 de março de 2022 XIII 120 / 230 Lisboa   Socialista
XIV 178 / 230
15 Augusto Ernesto dos Santos Silva
(1956–) 		30 de março de 2022[28] 25 de março de 2024 XV 156 / 230 Fora da Europa   Socialista
16 José Pedro Correia de Aguiar-Branco
(1957–) 		27 de março de 2024 presente XVI 160 / 230 Viana do Castelo   Social Democrata

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 001, p. 4 (1821-01-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  2. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 022, p. 165 (1821-02-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  3. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 043, p. 367 (1821-03-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  4. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 064, p. 697 (1821-04-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  5. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 090, p. 1049 (1821-05-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  6. ↑ a b «Debates Parlamentares - Diário 112, p. 1358 (1821-06-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  7. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 160, p. 2025 (1821-08-25)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  8. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 185, p. 2422 (1821-09-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  9. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 210, p. 2813 (1821-10-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  10. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 235, p. 3229 (1821-11-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  11. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 258, p. 3513 (1821-12-24)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  12. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 022, p. 301 (1822-02-25)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  13. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 044, p. 628 (1822-03-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  14. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 067, p. 976 (1822-04-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
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  16. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 041, p. 573 (1822-06-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  17. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 065, p. 948 (1822-07-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  18. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 020, p. 243 (1822-08-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  19. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 047, p. 577 (1822-09-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  20. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 073, p. 891 (1822-10-26)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  21. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 003, p. 34 (1822-11-20)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  22. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 001, p. 316 (1823-01-02)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  23. ↑ «Debates Parlamentares - Diário 024, p. 655 (1823-01-31)». debates.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  24. ↑ https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/cd/01/01/01/045/1823-02-28/1049
  25. ↑ https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/cd/01/01/01/068/1823-05-15/5
  26. ↑ https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/cd/01/01/01/002/1826-11-02?sft=true#p14
  27. ↑ https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/cd/01/01/01/004/1836-01-07/25
  28. ↑ «Deputado Augusto Santos Silva eleito Presidente da Assembleia da República». www.parlamento.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
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