Anexo:Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

Impostos

Impostos federais

• Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
• Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
• Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
• Imposto Territorial Rural (ITR)

Sem regulamentação

• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.

Impostos estaduais

• Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)

Extinto

• Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE)
• CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008.
• Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC)

Impostos municipais

• Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel, pertencem aos Municípios.
• Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Taxas

• Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal
• Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal
• Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981 - Federal
• Taxa de Coleta de Lixo - Municipal
• Taxa de Combate a Incêndios - Municipal
• Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal
• Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
• Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
• Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal
• Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais
• Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23
• Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003
• Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12
• Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
• Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
• Taxa de Marinha - Laudêmio
• Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999
• Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
• Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
• Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
• Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
• Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18
• Taxa de Utilização do SISCOMEX
• Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/2004
• Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
• Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
• Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998

Contribuições

Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• PIS/PASEP

Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro

• Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• PIS/PASEP
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuições sobre as importações

• Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Programa de Integração Social (PIS)

Contribuições para o "Sistema S"

• Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
• Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946
• Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
• Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993

Outras contribuições

• Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)
• Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000
• Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
• Contribuição ao Funrural
• Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955
• Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
• Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
• Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
• Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
• Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
• Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
• Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001

Contribuições de Melhoria

"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição:é uma espécie tributária autônoma, definida na própria CF.

• Contribuições de Melhoria instituídas pela União
• Contribuições de Melhoria instituídas pelos Estados
• Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
• Contribuições de Melhoria instituídas pelos Municípios

Empréstimos Compulsórios

Também é espécie tributária autônoma.

• Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
• Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
• Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
• Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)

Royalties

• Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária )

Ver também

• Imposto
• Taxa
• Contribuição
• Royalties
• Secretaria da Receita Federal (RFB)
• Lista de impostos de Portugal

Ligações externas

• Lista de tributos do Portal Tributário (em português)