Litígio de limites entre Ceará e Piauí

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Fronteira terrestre entre
 Ceará
e  Piauí
Mapa do Ceará em 1861, sem os municípios de Crateús e Independência.
Delimita:  Ceará e
 Piauí
Comprimento: km
Posição: 9

O litígio de limites entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente vinte e cinco quilômetros quadrados (2.500 hectares), localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e de Piauí.

O litígio[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O litígio tem origem no governo colonial de Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire, do Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do rio Igaraçu. Dessa forma, a localidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do território do Ceará.

Durante o século XIX a localidade teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que em 1874 os parlamentares estaduais decidiram elevar a localidade a categoria de vila. Tal atitude chamou a atenção dos políticos do Piauí que reivindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Geral nº 3.012, de 22 de novembro de 1880, determinando que haveria uma «troca», na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.[1]

Desde essa época, portanto, que na limites entre o Ceará e o Piauí persistem vários pontos com indefinições de limites,[2] e ambas as unidades da federação continuam disputando o controle de tais locais. Segundo o deputado estadual Neto Nunes (PMDB-CE), a indefinição permanece porque «o Piauí quer uma parte de serra, fértil, bom clima, com pousadas, uma região turística do estado», enquanto o pedaço trocado pelo litoral seria de sertão.[3]

Proposta de resolução pendente[editar | editar código-fonte]

Após a Constituição de 1988, foi proposto que em 1991 seria resolvida a questão do litígio de limites entre os estados, mas só em 2008 foi apresentado um acordo sobre a questão, com o Piauí ficando com 1.500 hectares e o Ceará com 1.000.[4] Em outubro de 2011, no entanto, o diálogo entre os dois estados foi abalado pela decisão do governo do Piauí de entrar com uma ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando uma área total de 2.821 quilômetros quadrados que hoje pertence ao Ceará.[3]

Se o STF acatar o pedido do governo piauiense, o estado do Ceará perderia 66% do município de Poranga, 32% de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús, além de 7% de Ipaporanga.[3]

Populações envolvidas[editar | editar código-fonte]

A população da área em litígio estaria sendo atendida pelos serviços oferecidos pelo governo do Ceará, como postos de saúde e escolas.[3] Segundo o procurador-geral ajunto do Piauí, João Batista de Freitas Júnior, o governo cearense age de maneira irregular ao promover benfeitorias no território, uma vez que este não faz parte de nenhum dos estados.[3]

Devido ao impasse, boa parte das comunidades locais são desassistidas de serviços como assistência médica e segurança pública.[3] Segundo matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste, os moradores de Cocal dos Alves se deslocam até Viçosa do Ceará a fim de obterem assistência médica num posto de saúde localizado no lado cearense da divisa.[3] Segundo Sérgio Fonteles, secretário de Infraestrutura de Viçosa, «a determinação do prefeito Pedro da Silva Brito é de atender a todos, independentemente de Estado, mas o ônus fica com a gente e o bônus com o Piauí».[3]

Segundo ele, são cerca de cem as famílias que se encontram nessa situação.[3]

Referências

  1. História de Luís Correia, Piauí IBGE. Página visitada em 24 de janeiro de 2009.
  2. As fronteiras da dúvida Época (2002). Página visitada em 24 de janeiro de 2009.
  3. a b c d e f g h i Thomaz, Paula (23 de outubro de 2011). A Faixa de Gaza do Nordeste CartaCapital. Página visitada em 24 de outubro de 2011.
  4. Zona de Litígio entre Ceará e Piauí Colégio Militar de Porto Alegre (27 de fevereiro de 2008). Página visitada em 24 de janeiro de 2009.