Litígio fronteiriço entre Ceará e Piauí

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Mapa de Ceará em 1861, sem os municípios de Crateús e Independência.

O litígio fronteiriço entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente vinte e cinco quilômetros quadrados (2.500 hectares), localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e de Piauí.

O litígio tem origem no governo colonial de Manuel Inácio de Sampaio e Pina Freire no Ceará, quando o engenheiro Silva Paulet apresentou um mapa da província que mostrava o limite oeste do litoral até a foz do Rio Igaraçu. Desta forma a localidade de Amarração, atual cidade piauiense de Luís Correia faria parte do Ceará. Durante o século XIX a localidade teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que em 1874 os parlamentares estaduais decidiram elevar a localidade a categoria de vila. Essa atitude chamou a atenção dos políticos do Piauí que reivindicaram o território. A solução para o impasse ocorreu com o Decreto Geral nº 3012, de 22 de novembro de 1880, determinando que haveria uma "troca" onde o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.[1] Desde essa época que, na fronteira do Ceará com o Piauí persistem vários pontos com indefinições de seus limites.[2] Apesar disso, ambas as unidades da federação continuam disputando o controle do local. Segundo o deputado estadual Neto Nunes (PMDB-CE), a indefinição permanece porque "o Piauí quer uma parte de serra, fértil, bom clima, com pousadas, uma região turística do estado", enquanto o pedaço trocado pelo litoral seria de sertão.[3]

Após a Constituição de 1988, foi proposto que em 1991 seria resolvido a questão do litígio fronteiriço entre os estados, mas só em 2008 foi apresentado um acordo entre esses, com o Piauí ficando com 1.500 hectares e o Ceará com 1.000.[4] Em outubro de 2011, no entanto, o diálogo entre o acordo entre os dois estados foi abalado pela decisão do governo do Piauí de entrar com uma ação civil ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando uma área total de 2.821 quilômetros quadrados que hoje pertence ao Ceará.[3] Se o STF acatar o pedido do governo piauinense, o estado do Ceará perderia 66% do município de Poranga, 32% de Croatá, 21% de Guaraciaba do Norte, 18% de Carnaubal, 8% de Crateús e 7% de Ipaporanga.[3]

A população da área de litígio estaria sendo atendida pelos serviços oferecidos pelo governo do Ceará, como postos de saúde e escolas.[3] Segundo o procurador-geral ajunto do Piauí, João Batista de Freitas Júnior, o governo cearense age de maneira irregular ao promover benfeitorias no território, uma vez que o território não faria parte de nenhum dos estados.[3] Devido ao impasse, boa parte das comunidades locais são desassistidas de serviços como assistência médica e segurança pública.[3] Segundo matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste, os moradores de Cocal dos Alves se deslocam até Viçosa do Ceará a fim de obterem assistência médica num posto de saúde localizado na fronteira pelo lado cearense.[3] Segundo Sérgio Fonteles, secretário de Infraestrutura de Viçosa, "a determinação do prefeito Pedro da Silva Brito é de atender a todos, independente de Estado, mas o ônus fica com a gente e o bônus com o Piauí".[3] Segundo ele, são cerca de 100 as famílias que se encontram nessa situação.[3]

Referências

  1. História de Luís Correia, Piauí. IBGE. Página visitada em 24 de janeiro de 2009.
  2. As fronteiras da dúvida. Época (2002). Página visitada em 24 de janeiro de 2009.
  3. a b c d e f g h i Thomaz, Paula (23 de outubro de 2011). A Faixa de Gaza do Nordeste. CartaCapital. Página visitada em 24 de outubro de 2011.
  4. Zona de Litígio entre Ceará e Piauí. Colégio Militar de Porto Alegre (27 de fevereiro de 2008). Página visitada em 24 de janeiro de 2009.