Lobby

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Lobby (do inglês lobby, antessala, corredor[nota 1] ),é o nome que se dá à atividade de pressão, ostensiva ou velada, de um grupo organizado com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do Poder Legislativo, em favor de causas ou objetivos defendidos pelo grupo.

Lobby - o que é[editar | editar código-fonte]

Apesar do termo Lobby ter no Brasil a conotação de troca de favores ou corrupção, a definição original remete a um significado mais neutro. Segundo Said Farhat, lobby é "Toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informá-lo e dele obter determinadas medidas, decisões, atitudes."[1]  Nesta concepção, o lobby seria meramente a representação de interesses junto aos agentes políticos. Tal definição é corroborada por Maria Cecília Gonçalves, que trata o Lobby como "a prática de buscar acesso aos agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus canais de contato junto aos órgãos de governos".[2] O lobista aqui seria um intermediário que, por conta do conhecimento profundo da forma de funcionamento do governo e de seus elementos chaves, teria maiores condições de definir corretamente os atores mais importantes em um determinado assunto, aumentando as chances de que o representado possa influir na política em questão.

O que o Lobby não é[editar | editar código-fonte]

Apesar do senso comum frequentemente associar lobby a uma imagem negativa, o lobby por definição não está relacionado ao uso de meios ilícitos para o exercício da influência em um ator político. Não faz parte do conceito tradicional de lobby nenhum tipo de tráfico, seja de influência ou de interesses; não seria compatível com a atividade nenhum tipo de jogada escusa ou mesmo o uso de dinheiro para obtenção de favores. O uso de dinheiro na compra de favores ou qualquer tipo de favorecimento não consistiria em lobby, mas simplesmente em corrupção.[1]

O Lobista[editar | editar código-fonte]

O papel do lobista é um dos papéis mais controversos dentro do sistema de representação institucional via lobby. A ação do lobista pode inclusive trazer benefícios para o tomador de decisões, pois várias vezes se trata de uma representação técnica e especializada.[1] E de forma alguma é sempre vista por este agente tomador de decisão como algo negativo: tanto os legisladores quanto os administradores valorizam muito a participação dos especialistas.[3] . O lobista, "representante de um cliente claramente identificável"[3] , seria responsável por exercer pressão e influência na tomada de decisão, auxiliando o tomador de decisão através do assessoramento com informações técnicas e expondo o ponto de vista de agentes externos que serão afetados pela decisão em questão.

O lobista contaria ainda com incentivos explícitos e implícitos para a não utilização de métodos ilícitos para consecução de seus objetivos. Como incentivo explícito encontra-se o endurecimento de políticas anti-corrupção e aumento da insatisfação popular quanto ao uso de práticas escusas; como incentivo implícito, cita-se que há um código de conduta próprio, reconhecido inclusive pelos pares do lobista, que condena o uso de tais práticas.[3]

Lobby e Corrupção[editar | editar código-fonte]

A definição de Lobby como "atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética"[1] , já seria uma forma de separá-lo do conceito de corrupção. Neste sentido, fazer lobby seria intrinsecamente diferente de corrupção. Porém, ainda existem áreas cinzentas, sendo o maior foco de problemas o financiamento de campanhas eleitorais[4] : um financiamento constante – ou mesmo a promessa de financiamento – que parta de um interessado em uma política ou decisão governamental poderia ser facilmente enquadrado como corrupção.

Ressalta-se aqui o caráter do lobby como forma de representação de interesses, em nome de clientes identificáveis e por meio de esquemas pré-definidos. A transparência é de fundamental importância, até para que haja segurança para ambas as partes, seja do agente de pressão como o tomador de decisão. De certa forma há um caráter de mútua exclusão entre o lobby e a corrupção: os gastos com lobby seriam altos demais, quando se pode por meios mais diretos e eficazes – porém ilícitos – atingir o mesmo resultado[3] .

O Lobby no Mundo[editar | editar código-fonte]

Em boa parte do mundo, o lobby ocupa uma área cinzenta entre legalidade e corrupção. Porém há duas grandes exceções: os Estados Unidos e a União Européia - mais especificamente sua capital, Bruxelas.

A regulamentação do lobby nestes lugares trouxe para a arena política uma gama de interesses que até então eram organizados de forma esparsa. A aceitação do lobby como parte do arsenal político acabou incentivando a organização política em associações – que por sua vez, se unem em grupos de atividades semelhantes, em uma espécie de "comunidade de lobby".[3] Exemplo destes grupos seria uma "comunidade de educação superior", que refletiria as opiniões de professores, pesquisadores e cientistas.

Em Bruxelas, percebe-se uma reputação bastante favorável quanto ao lobby – em 1992 haviam cerca de três mil "grupos de interesse especial", segundo dados oficiais[3] . O estilo da burocracia local, de forma surpreendente, não evita os "inputs" da sociedade, mas sim os incentiva.[5] [6]

A visão americana, por sua vez,  se aproxima mais do conceito pluralista, com diversos grupos de pressão legítimos. É interessante notar que nos Estados Unidos o lobby é mais atuante no poder legislativo que nos outros poderes; o lobby na América é realizado por grupos com estruturas financeiras e operacionais de tamanhos diversos, criando um ambiente em desequilíbrio onde os grupos disputam entre si para defender seus interesses[7] . A dimensão do lobby nos Estados Unidos pode ser vista nos números: em 2006, haviam cadastrados oficialmente trinta mil lobistas, com centenas deles sendo ex-congressistas[7] ; além disso disso, movimentou no ano treze bilhões de dólares na busca de influenciar o parlamento e alguns setores do Executivo.[7]  

A OCDE e a regulamentação do Lobby[editar | editar código-fonte]

A OCDE tem tido como foco a redução da corrupção em seus países-membros e associados, sendo que uma das frentes de trabalho é a regulação do lobby e da atuação do lobista. Segundo a OCDE, a regulação pode trazer mais transparência e  aumentar o accountability do agente público.[8] . A OCDE argue que, para ser bem sucedido, o processo de regulamentação do lobby deve seguir dez princípios[8] :

  1. Todos devem ter acesso aos mesmos canais para atuar de forma informacional nos processos de formação de politicas públicas;
  2. As regras impostas Lobby devem ser tomadas dentro do contexto social e político da nação, respondendo as demandas da sociedade nesse setor;
  3. A regulamentação do Lobby deve estar inserida nos mesmos princípios jurídicos da boa governança pública na nação;
  4. Os países devem claramente definir os temos “Lobby” e “Lobista” para fins regulatórios;
  5. Os cidadãos, empresas e burocratas do país devem ter acesso a informações suficientes sobre o funcionamento do lobby;
  6. O público tem o direito de amplo escrutínio sobre as atividades de lobby;
  7. Os países devem criar uma cultura de integridade na tomada de decisão por agentes públicos;
  8. Os grupos de lobby devem agir de forma  profissional e transparente;
  9. Os países devem envolver todos os grupos interessados no lobby para evoluir estratégias de cumprimento da ética e das metas de transparência;
  10. As normas sobre Lobby devem ser periodicamente revistas e adaptadas à realidade e vontade da nação.

Segundo a OCDE, o governo brasileiro deveria definir claramente os termos lobby e lobista na eventual formulação de uma lei sobre o assunto e oferecer padrões claros de conduta a funcionários públicos para guiar suas interações com lobistas e gerenciar possíveis conflitos de interesse caso eles queiram deixar o cargo e se tornar lobistas.[8] 

O Lobby no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, apesar das primeiras entidades de representação surgirem logo após o fim da escravidão levadas pelo semblante de liberdade de associação, as organizações sociais estão intimamente ligadas ao corporativismo estatal. Como consequência,acaba-se tendo uma cidadania regulada, onde a autonomia dos grupos de pressão é restringida e há a diminuição da participação social no processo político, o que acaba afastando o cidadão da política.[2]

Com a promulgação da constituição federal de 1988, há a ampliação de liberdades e consolidação de direitos e garantias individuais e coletivas – entre elas o livre direito de associação e a liberdade de expressão. Porém, o Estado ainda tentaria manter a participação da sociedade em sua tutela. Esse cenário de maior participação e atuação dos grupos de interesse se dá num contexto ainda bastante permeado pela herança corporativista e pelo pluralismo limitado apontado por diversos autores, assim como é afetado pelo viés tecnocrático ainda presente e pela ausência de uma cultura política que reconheça a participação dos interesses organizados como legítima e necessária, dependendo, sobretudo, da visão do Presidente da República e de suas políticas em relação à participação, favorecendo o uso de mecanismos informais de representação de interesses, tais como os (...) “anéis burocráticos”.[7]

Como no Brasil pós-constituinte de 1988 há uma preponderância do executivo sobre o legislativo, o lobby no país age essencialmente junto aos Ministros de Estado, autarquias e demais órgãos do Poder Executivo e, em menor escala, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Propostas de regulamentação em tramitação no Brasil[editar | editar código-fonte]

Atualmente existem três propostas tramitando para a regulamentação do Lobby no país:

  • O projeto de lei 6132/1990, de autoria do Ex-Senador Marco Maciel, do antigo PFL de PE. Atualmente encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • O projeto de lei 6928/2002, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin, do PcdoB de AM; Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados;
  • O projeto de lei 1202/2007 de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de SP; Atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aguardando Audiência Pública;

Projeto de Lei 6132/1990[editar | editar código-fonte]

De autoria do senador Marco Maciel, é o que tem maior histórico dentro do congresso nacional. Iniciado no Senado como projeto de lei do senado nº 203/1989, foi aprovado pela casa e enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação.Legisla essencialmente sobre o registro e divulgação dos gastos das entidades com "assuntos a tratar" no Congresso Nacional.[9]

Projeto de Lei 6928/2002[editar | editar código-fonte]

De autoria da deputada Vanessa Grazziotin, cria o estatuto para o exercício da democracia participativa, regulamentando a execução dos incisos I, II e III do art. 14 da constituição federal, referentes a plebiscito, referendo e iniciativa popular.[10]

Projeto de Lei 1202/2007[editar | editar código-fonte]

De autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de SP, prevê que seja competência da CGU o credenciamento das entidades de Lobby; impõe um ano de quarentena para que funcionários públicos e detentores de cargos eletivos possam atuar; e determina que haja um curso de formação com os futuros lobistas.[11]

O projeto de lei apresenta ainda as ações que devem ser tomadas para que não haja abusos nem atos ilícitos, tais como a tomada das contas anuais dos lobistas cadastrados.

Como citado na justificativa do projeto de lei 1202/2007, a finalidade do projeito de lei é a ampliação do accountability e o aumento da idoneidade no trato da coisa pública:

"Veda-se o uso de presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de “corrupção” e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo (...) Limita-se a conduta dos lobistas, e dos próprios servidores públicos, para que não haja abusos nem tampouco conflitos de interesse. Garante-se a idoneidade do processo e a responsabilização daqueles que não observarem as suas normas."[11]

Notas

  1. A grafia aportuguesada "lóbi" é usada, segundo o Dicionário Aurélio, na acepção deste cômodo, conservando o mesmo léxico a grafia original para os grupos de pressão.

Referências

  1. a b c d FARHAT, Said. Lobby: O que é. Como se faz. Ética e transparência na representação junto à governos. São Paulo: Ed. Peiropolis, 2007
  2. a b GONÇALVES, Maria Cecília Nunes. Regulamentação do lobby no Congresso Nacional brasileiro: o estudo comparado do modelo norte-americano. Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2012.
  3. a b c d e f GRAZIANO, Luigi. O lobby e o interesse público. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. V.12 n. 35., fev 1997,  São Paulo
  4. GRAZIANO, Luigi. Lobbying pluralismo democrazia. Roma: Ed. La nuova Italia scientifica, 1995
  5. MAZEY, S. e RICHARDSON, J. (eds.)., Lobbying in the European community. Oxford, Oxford Univerisity Press, 1993
  6. NUGENT, N., The government and politics of the European Union. 3a edição, Londres, MacMillan. 1994
  7. a b c d SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas – análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil. Brasília, 2007.
  8. a b c OCDE. 10 Principles for Transparency and Integrity in Lobbying. Disponível em: <http://www.oecd.org/gov/ethics/oecdprinciplesfortransparencyandintegrityinlobbying.htm> Acesso em 05 dez. 2013.
  9. BRASIL. Projeto de Lei 6132/1990, 23 de janeiro de 1990. Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e dá outras providencias. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acessado em 05 dez. 2013.
  10. BRASIL. Projeto de Lei 6928/2002, 11 de junho de 2002. Cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acessado em 05 dez. 2013.
  11. a b BRASIL. Projeto de Lei 1202/2007, 30 de maio de 2007. Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.  Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acessado em 05 dez. 2013.