Locaute

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Locaute (do inglês lockout) é a recusa por parte da entidade patronal em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua actividade.

É proibido pela Constituição portuguesa no número 4 do artigo 57º. E também é pratica proibida na ordem jurídica brasileira quando tiver o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (Lei nº 7.783/89,17), evitando-se sua utilização como estratégia para enfraquecer a união dos trabalhadores durante uma greve.

A CLT regulamenta a realização do locaute em seu artigo 722, estabelecendo penalidades para os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo.

Acontece também, em casos extremos, quando os trabalhadores diminuem a eficiência do trabalho como alternativa à greve.

Impede que durante a greve uma minoria trabalhe ou grevistas intermitentes também trabalhem.

É o contrário do lockin.

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