Luiz Fux

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Luiz Fux
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o vigésimo primeiro dia de trabalho no julgamento da Ação Penal 470. Foto: José Cruz/ABr
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 3 de março de 2011
até a atualidade
Nomeado por: Dilma Rousseff
Precedido por: Eros Grau
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Mandato: 29 de novembro de 2001
até 3 de março de 2011
Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso
Precedido por: Hélio Mosimann
Sucedido por: Marco Aurélio Bellizze
Nascimento: 26 de abril de 1953 (61 anos)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 Brasil
Esposa: Eliane Fux
Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Religião: Judaísmo[1]

Luiz Fux (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista brasileiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com pai e avós judeus de origem romena,[2] [3] exilados pela Segunda Guerra Mundial, foi criado no bairro carioca do Andaraí. Estudou no Colégio Pedro II e formou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1976, onde viria a ser também professor. Após formar-se, começou a carreira jurídica como advogado da empresa Shell; foi posteriormente promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por 3 anos, até ser aprovado em concurso para a magistratura.[2]

Fux recebeu em 2011 a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro da Organização Não-Governamental Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.[4]

Carreira jurídica

Na advocacia privada, Fux foi advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em primeiro lugar em concurso, de 1976 a 1978. De 1979 a 1982, foi Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Foi também curador de fundações, no mesmo período.

De 1983 a 1997, foi Juiz de Direito, aprovado em primeiro lugar em concurso, e exerceu atividades como nas comarcas de: Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Durante esse período, exerceu a função de Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro. Foi também promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

Fux foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 1997 a 2001.

Ministro do STJ

Em 2001, foi o escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada por Hélio Mosimann, que se aposentara. Foi empossado em 29 de outubro de 2001.[5]

Em 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no STJ que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da 3ª Região.[6] Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.[7] [8]

Ministro do STF

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho e Antonio Palocci. Em 9 de fevereiro de 2011 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário do Senado que aprovou a indicação por 68 votos a favor, 2 contra e sem nenhuma abstenção. Em 11 de fevereiro, foi nomeado ministro do STF.[9] Em 3 de março de 2011, às 16 horas, tomou posse como 11º Ministro da mais alta corte do Brasil.

Voto contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei valerá apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.[10] [11] [12]

Outras atividades

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008,[13] presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, concluído em 8 de junho de 2010. Uma de suas maiores preocupações foi a morosidade da Justiça; Fux propôs a limitação do número de recursos.[14] [15]

Com destacada atuação na área de direitos humanos, Fux defende o reconhecimento efetivo pelo Judiciário dos direitos sociais garantidos na Constituição.[16]

Vida pessoal

Fux pratica jiu-jitsu, atingindo o 7º grau, faixa vermelha e preta, musculação e toca guitarra. Durante a festa de posse de seu colega Joaquim Barbosa como presidente da corte, ele subiu ao palco e interpretou "Um dia de Domingo", clássico de Tim Maia.[17] Na juventude, foi surfista amador.[2] [18] Em maio de 2003, ele foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.[18] Em decorrência do ataque, que também vitimou dois filhos seus, Fux foi internado em estado grave no hospital Copa D'Or.[2]

Entrevistas Polêmicas

No dia 14 de abril de 2011, em resposta à pergunta da repórter Débora Santos, do site de notícias G1, sobre o resultado do referendo do desarmamento ocorrido em 2005, Luiz Fux afirmou: "Eu acho que o povo votou errado." Em decorrência da sua função, a afirmação foi interpretada por diferentes setores da sociedade como uma afronta do magistrado ao sistema democrático brasileiro. Além disso, completou: "Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental." [19]

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em 2 de dezembro de 2012, o ministro Luiz Fux revelou detalhes das articulações que levaram à sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Dentre os pedidos de apoio por sua indicação, Luiz Fux procurou por uma recomendação do ex-ministro José Dirceu, réu na ação penal oriunda do Escândalo do Mensalão. Durante uma reunião com Dirceu, Luiz Fux usou a expressão futebolística "mato no peito" ao se referir ao processo, interpretada pelo interlocutor como promessa de que o absolveria no eventual julgamento pelo STF.[20]

Publicações

Fux é autor, entre outras obras, de:

  • Curso de Direito Processual Civil,
  • O Novo Processo de Execução,
  • A Reforma do Processo Civil,
  • Locações, Processo e Procedimentos.

Referências

  1. Ministro Luiz Fux é homenageado pela comunidade judaica do Rio (em português). G1 (4-4-2011).
  2. a b c d Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF
  3. Luiz Fux admite vontade de chegar ao STF e defende mandato fixo para ministros
  4. STF. Ministro Luiz Fux recebe Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro. Acesso em 13 de maio de 2011
  5. Ata STJ
  6. STJ reconhece legalidade da Telesena
  7. O esquema VIP no Judiciário
  8. Menezes Direito, ministro do STF, é acusado de ter pedido privilégios em aeroporto no Rio
  9. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-aprova-indicacao-de-luiz-fux-para-o-stf,677434,0.htm
  10. Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010 (em português). G1 (23-3-2011).
  11. Supremo decide que Ficha Limpa não valeu para eleição de 2010 (em português). R7 (23-3-2011).
  12. Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 (em português). ClickPB (23-3-2011).
  13. Jusbrasil
  14. G1
  15. Notícias » NotíciasMinistro Luiz Fux: "A morosidade vai custar caro"
  16. Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo
  17. Última Instância (23 de novembro de 2012). Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia em festa de posse de Joaquim Barbosa (em inglês). Página visitada em 23 de novembro de 2012.
  18. a b Ministro Luiz Fux, do STJ, pode ter alta em 24 horas
  19. Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux (em português). G1 (15-4-2011).
  20. Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu (em português). Folha de São Paulo (02-12-2012).

Ligações externas

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3 de março de 2011atualidade
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