Luiz Fux

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Luiz Fux
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o vigésimo primeiro dia de trabalho no julgamento da Ação Penal 470. Foto: José Cruz/ABr
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 3 de março de 2011
até a atualidade
Nomeado por: Dilma Rousseff
Precedido por: Eros Grau
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Mandato: 29 de novembro de 2001
até 3 de março de 2011
Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso
Precedido por: Hélio Mosimann
Sucedido por: Marco Aurélio Bellizze
Nascimento: 26 de abril de 1953 (61 anos)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 Brasil
Esposa: Eliane Fux
Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Religião: Judaísmo[1]

Luiz Fux (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista brasileiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com pai e avós judeus de origem romena,[2] [3] exilados pela Segunda Guerra Mundial, foi criado no bairro carioca do Andaraí. Estudou no Colégio Pedro II e formou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1976, onde viria a ser também professor. Após formar-se, começou a carreira jurídica como advogado da empresa Shell; foi posteriormente promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por 3 anos, até ser aprovado em concurso para a magistratura.[2]

Fux recebeu em 2011 a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro da Organização Não-Governamental Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares.[4]

Carreira jurídica

Na advocacia privada, Fux foi advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo, aprovado em primeiro lugar em concurso, de 1976 a 1978. De 1979 a 1982, foi Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas Comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé e Petrópolis. Foi também curador de fundações, no mesmo período.

De 1983 a 1997, foi Juiz de Direito, aprovado em primeiro lugar em concurso, e exerceu atividades como nas comarcas de: Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Rio de Janeiro (capital) e Registro Civil das Pessoas Naturais. Promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito da Entrância Especial da 9ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Durante esse período, exerceu a função de Juiz Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro. Foi também promovido por merecimento para o cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

Fux foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 1997 a 2001.

Ministro do STJ

Em 2001, foi o escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pelo terço destinado a desembargadores de Tribunais de Justiça, em vaga deixada por Hélio Mosimann, que se aposentara. Foi empossado em 29 de outubro de 2001.[5]

Em 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no STJ que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da 3ª Região.[6] Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.[7] [8]

Ministro do STF

Posse do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho e Antonio Palocci. Em 9 de fevereiro de 2011 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou por unanimidade a indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal. Em seguida, a matéria seguiu para o plenário do Senado que aprovou a indicação por 68 votos a favor, 2 contra e sem nenhuma abstenção. Em 11 de fevereiro, foi nomeado ministro do STF.[9] Em 3 de março de 2011, às 16 horas, tomou posse como 11º Ministro da mais alta corte do Brasil.

Voto contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa

Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei valerá apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.[10] [11] [12]

Outras atividades

Comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008,[13] presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, concluído em 8 de junho de 2010. Uma de suas maiores preocupações foi a morosidade da Justiça; Fux propôs a limitação do número de recursos.[14] [15]

Com destacada atuação na área de direitos humanos, Fux defende o reconhecimento efetivo pelo Judiciário dos direitos sociais garantidos na Constituição.[16]

Vida pessoal

Fux pratica jiu-jitsu, atingindo o 7º grau, faixa vermelha e preta, musculação e toca guitarra. Durante a festa de posse de seu colega Joaquim Barbosa como presidente da corte, ele subiu ao palco e interpretou "Um dia de Domingo", clássico de Tim Maia.[17] Na juventude, foi surfista amador.[2] [18] Em maio de 2003, ele foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.[18] Em decorrência do ataque, que também vitimou dois filhos seus, Fux foi internado em estado grave no hospital Copa D'Or.[2]

Entrevistas Polêmicas

No dia 14 de abril de 2011, em resposta à pergunta da repórter Débora Santos, do site de notícias G1, sobre o resultado do referendo do desarmamento ocorrido em 2005, Luiz Fux afirmou: "Eu acho que o povo votou errado." Em decorrência da sua função, a afirmação foi interpretada por diferentes setores da sociedade como uma afronta do magistrado ao sistema democrático brasileiro. Além disso, completou: "Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo. Todo mundo sabe que o desarmamento é fundamental." [19]

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em 2 de dezembro de 2012, o ministro Luiz Fux revelou detalhes das articulações que levaram à sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Dentre os pedidos de apoio por sua indicação, Luiz Fux procurou por uma recomendação do ex-ministro José Dirceu, réu na ação penal oriunda do Escândalo do Mensalão. Durante uma reunião com Dirceu, Luiz Fux usou a expressão futebolística "mato no peito" ao se referir ao processo, interpretada pelo interlocutor como promessa de que o absolveria no eventual julgamento pelo STF.[20]

Publicações

Fux é autor, entre outras obras, de:

  • Curso de Direito Processual Civil,
  • O Novo Processo de Execução,
  • A Reforma do Processo Civil,
  • Locações, Processo e Procedimentos.

Referências

  1. Ministro Luiz Fux é homenageado pela comunidade judaica do Rio (em português) G1 (4-4-2011).
  2. a b c d Conheça o perfil do ministro Luiz Fux, indicado para a vaga de Eros Grau no STF
  3. Luiz Fux admite vontade de chegar ao STF e defende mandato fixo para ministros
  4. STF. Ministro Luiz Fux recebe Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro. Acesso em 13 de maio de 2011
  5. Ata STJ
  6. STJ reconhece legalidade da Telesena
  7. O esquema VIP no Judiciário
  8. Menezes Direito, ministro do STF, é acusado de ter pedido privilégios em aeroporto no Rio
  9. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-aprova-indicacao-de-luiz-fux-para-o-stf,677434,0.htm
  10. Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 2010 (em português) G1 (23-3-2011).
  11. Supremo decide que Ficha Limpa não valeu para eleição de 2010 (em português) R7 (23-3-2011).
  12. Luiz Fux vota contra validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 (em português) ClickPB (23-3-2011).
  13. Jusbrasil
  14. G1
  15. Notícias » NotíciasMinistro Luiz Fux: "A morosidade vai custar caro"
  16. Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo
  17. Última Instância (23 de novembro de 2012). Luiz Fux toca guitarra e canta Tim Maia em festa de posse de Joaquim Barbosa (em inglês). Visitado em 23 de novembro de 2012.
  18. a b Ministro Luiz Fux, do STJ, pode ter alta em 24 horas
  19. Novo plebiscito sobre armas é desnecessário, diz Luiz Fux (em português) G1 (15-4-2011).
  20. Em campanha para o STF, Luiz Fux procurou José Dirceu (em português) Folha de São Paulo (02-12-2012).

Ligações externas

Precedido por
Eros Grau
Ministro do Supremo Tribunal Federal
3 de março de 2011atualidade
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