Médico interno em Portugal

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Em Portugal, um médico interno é aquele que se encontra num período de formação pós-graduada que conduz à obtenção da especialidade. Esse período inicia-se após a conclusão do curso e pode durar entre 5 a 7 anos, consoante a especialidade. No final do internato, os médicos passam a ser especialistas.

É frequente a confusão entre médico interno e especialista em Medicina Interna - internista. Não são sinónimos, apesar de um médico interno poder estar a fazer a sua especialização em medicina interna.

A Ordem dos Médicos é a entidade que, em Portugal, regula a prática médica e assegura a formação pós-graduada técnico-científica dos seus inscritos, através dos internatos - períodos que conferem aos clínicos o grau de especialista.

Organização do Internato Médico[editar | editar código-fonte]

O Internato Médico é regulado pelo Decreto-Lei nº 60/2007, de 13 de março1 , e pela Portaria nº 183/2006, de 22 de fevereiro2 (Regulamento do Internato Médico). Está organizado em dois períodos de formação: o Ano Comum e a Área Profissional de Especialização. Até 2004, o internato era dividido em Geral (2 anos) e Complementar (3 a 6 anos).

Depois de concluírem o curso de Medicina, os médicos candidatam-se a um concurso nacional para admissão no Internato Médico. Esse concurso destina-se à escolha dos locais e das áreas de formação (especialidades) e tem em 1ª linha de conta a classificação obtida numa prova nacional de seriação (teste de cem perguntas com cinco alternativas para escolha simples) e em 2ª linha, apenas para efeito de desempate, a nota de curso.

Ano Comum[editar | editar código-fonte]

O Ano Comum trata-se do primeiro ano do Internato Médico, sendo um período de formação geral, no qual o médico tem oportunidade de participar na rotina dos vários serviços por onde passa (enfermaria, consulta, serviço de urgência, etc.) e colocar em prática aquilo que aprendeu durante o curso. O programa de formação3 tem a duração de 12 meses e é composto por vários estágios:

  • Medicina Interna - 3 meses;
  • Cuidados de Saúde Primários - 3 meses;
  • Cirurgia Geral - 2 meses;
  • Pediatria - 2 meses;
  • Opcional em área médica - 1 mês;
  • Opcional em qualquer área - 1 mês.

Durante essa fase, o interno não é autónomo e deve ser sempre supervisionado por um médico especialista. A autonomia é atribuída ao médico interno ao fim de 2 anos de prática com aprovação.

Área Profissional de Especialização[editar | editar código-fonte]

A Área Profissional de Especialização, ou especialidade, é o campo de diferenciação técnico-científica em que o médico se irá especializar. Durante essa fase, que pode durar entre 4 e 6 anos (consoante as especialidades), há aquisição progressiva de competências e progressivamente são concedidas ao interno maior autonomia e responsabilidade. A formação obedece a um programa elaborado pelo colégio da especialidade, habitualmente dividido num conjunto de estágios obrigatórios e opcionais sujeitos a avaliação. Para ser reconhecido como especialista, o médico interno é submetido a um exame final, que envolve prova curricular, prova prática e prova teórica. Para entrar em qualquer área de especialização é necessário realizar a Prova Nacional de Seriação, que consiste num exame de 100 perguntas de escolha múltipla, até ao momento, baseado no livro "Harrison's Principles of Internal Medicine". Consoante a nota nesse exame, os candidatos são classificados e escolhem a especialidade pela ordem da classificação. A sua média de curso é tida em conta para efeitos de desempate.

Instituições responsáveis pelo Internato Médico[editar | editar código-fonte]

A organização logística do Internato Médico depende do Ministério da Saúde, enquanto a elaboração dos programas e a garantia da qualidade técnica da formação depende da Ordem dos Médicos.

Ministério da Saúde[editar | editar código-fonte]

O Ministério da Saúde é responsável pela elaboração e aplicação da legislação que regulamenta o Internato Médico e pela organização dos concurso de acesso, suporta os custos da formação e emprega os médicos internos. Existem, dentro do Ministério da Saúde, vários órgãos com responsabilidade no internato médico:

Conselho Nacional do Internato Médico[editar | editar código-fonte]

É o órgão de âmbito nacional e máximo.

Comissões Regionais do Internato Médico[editar | editar código-fonte]

Existem cinco comissões Regionais: Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores. Têm competências de âmbito regional e menos alargadas que o Conselho Nacional do Internato Médico.

Direcções de Internato[editar | editar código-fonte]

São órgãos com funções de gestão e apoio à formação dos médicos internos.

Coordenações de Internato[editar | editar código-fonte]

Nas áreas de Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e Medicina Legal, além das Direcções de Internato, existem estes órgãos de âmbito regional, para coordenação das Direcções.

Ordem dos Médicos[editar | editar código-fonte]

A Ordem dos Médicos e responsável pelos aspectos técnicos da formação dos internos.

Colégios de Especialidade[editar | editar código-fonte]

Os Colégios de Especialidade são responsáveis pela elaboração dos programas de formação da sua especialidade, por verificar quais os serviços com capacidade para formar médicos internos (idoneidade formativa) e por nomear os júris de avaliação dos exames finais.

Conselho Nacional do Médico Interno[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) é um órgão consultivo do Conselho Nacional Executivo (CNE) da Ordem dos Médicos. É eleito e constituído por médicos internos e procura fazer ouvir a opinião destes nos assuntos relacionados com o internato médico. A sua missão principal é "Apreciar, discutir, dar pareceres e elaborar propostas relativas aos Internatos Médicos, bem como pronunciar-se sobre questões colocadas pelos Conselhos Nacional e Regionais Executivos, ou por médicos a título individual ou colectivo"4 .

Especialidades[editar | editar código-fonte]

As seguintes especialidades possuem Internato Médico:

Especialidade Duração (anos)*
Anatomia Patológica
5
Anestesiologia
4
Angiologia e Cirurgia Vascular
6
Cardiologia
5
Cardiologia Pediátrica
5
Cirurgia Cardiotorácica
6
Cirurgia Geral
6
Cirurgia Maxilo-Facial
6
Cirurgia Pediátrica
6
Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética
6
Dermato-Venereologia
5
Doenças Infecciosas
5
Endocrinologia e Nutrição
5
Estomatologia
4
Gastrenterologia
5
Genética Médica
5
Ginecologia / Obstetrícia
6
Imunoalergologia
5
Imunohemoterapia
5
Hematologia Clínica
5
Medicina Desportiva
4
Medicina Física e de Reabilitação
5
Medicina Geral e Familiar
4
Medicina Interna
5
Medicina Legal
5
Medicina Nuclear
5
Medicina do Trabalho
4
Nefrologia
5
Neurocirurgia
6
Neurologia
5
Neurorradiologia
5
Oftalmologia
4
Oncologia Médica
5
Ortopedia
6
Otorrinolaringologia
5
Patologia Clínica
4
Pediatria
5
Pneumologia
5
Psiquiatria
5
Psiquiatria da Infância e da Adolescência (Pedopsiquiatria)
5
Radiodiagnóstico (Imagiologia)
5
Radioterapia
5
Reumatologia
5
Saúde Pública
4
Urologia
6

* Esta duração corresponde à Área Profissional de Especialização e não inclui o Ano Comum.

As seguintes especialidades não têm Internato Médico em Portugal (a sua obtenção é feita junto ao respectivo Colégio de Especialidade da Ordem dos Médicos, não através do Ministério da Saúde):

O Decreto-Lei n.º 203/2004 foi o diploma que reformulou o regime do internato médico. Entretanto, foi alterado por vários diplomas, sendo a última versão, que inclusive o republicou, a do Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro. Este diploma, no entanto, já sofreu algumas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto. Este mesmo regime foi regulamentado pela Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, mas veio a ser revogada pelo recente Regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 251/2011, de 24 de Junho. Esta Portaria veio esclarecer muitas situações que, antes, estavam dúbias, no que respeitava ao regime do internato médico, e veio introduzir profundas reformas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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