Macau

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澳門
Macau

中華人民共和國澳門特別行政區
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM)
Bandeira da RAEM
Brasão de armas da RAEM
Bandeira Brasão de armas
Hino nacional: Marcha dos Voluntários[nota 1]
Gentílico: de Macau [nota 2]

Localização de Macau

Capital Não tem [nota 3]
Língua oficial Português e Chinês[nota 4]
Governo Reg. Admin. Especial
 - Chefe do Executivo Fernando Chui Sai-on
 - Presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai
 - Presidente da Assembleia Legislativa Lau Cheok Va
Acontecimentos importantes  
 - Início da ocupação portuguesa de Macau 1557[2]  
 - Ocupação perpétua portuguesa reconhecida pela China 1887[2]  
 - Ocupação perpétua renunciada por Portugal 1967[2]  
 - Transferência de soberania. Estabelecimento da RAEM. 20 de Dezembro de 1999[2]  
Área  
 - Total 28,6[3] km² 
 - Água (%) 0
População  
 - Estimativa de 2013 591 900[4] [5] hab. 
 - Censo 2001 435 235[3] hab. 
 - Densidade Aproximadamente 18 811 hab./km² 
PIB (base PPC) Estimativa de 2011
 - Total US$ 47,19 bilhões*[6]  
 - Per capita US$ 82 400[6]  
PIB (nominal) Estimativa de 2012
 - Total US$ 44,300 bilhões*[6]  
 - Per capita US$ 77 353[6]  
IDH 0,909[7]  (28.º) – muito elevado[3]
Moeda Pataca (MOP)
Fuso horário MST (UTC+8[8] )
Cód. Internet .mo
Cód. telef. +853
Website governamental www.macau.gov.mo

Mapa de Macau

Macau (em chinês: 澳門 (tradicional), 澳门 (simplificado); pinyin: Àomén; em cantonês: Oumun) é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Hong Kong.[9] [10] Antes desta data, Macau foi colonizada e administrada por Portugal durante mais de 400 anos e é considerada o primeiro entreposto, bem como a última colónia europeia na Ásia.[11]

A colonização de Macau teve início em meados do século XVI,[2] com uma ocupação gradual[nota 5] de navegadores portugueses que rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno território, tornando-o numa grande cidade e importante entreposto comercial entre a China, a Europa e o Japão. Macau atingiu o seu auge nos finais do século XVI e nos inícios do século XVII, mas só em 1887 a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupação perpétua portuguesa de Macau, através do "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português".[2] Em 1967, como consequência do Motim 1-2-3, que marcou a revolta dos residentes chineses pró-comunistas de Macau, em 3 de Dezembro de 1966, Portugal renunciou à sua ocupação perpétua de Macau.[2] Em 1987, após intensas negociações entre Portugal e a República Popular da China, os dois países acordaram que Macau voltaria para a soberania chinesa no dia 20 de Dezembro de 1999.[2] Actualmente, Macau está a experimentar um grande e acelerado crescimento económico, baseado no acentuado desenvolvimento do sector do jogo e do turismo, as duas actividades económicas vitais desta região administrativa especial chinesa.

A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela Península de Macau e por duas ilhas: (Taipa e Coloane. Após a ligação feita por meio de um aterro, o istmo de Cotai), Macau ficou com a superfície total de 28,6 km². Situa-se na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do Rio das Pérolas e a 60 km de Hong Kong, que se encontra aproximadamente a leste de Macau. Faz fronteira a norte e a oeste com a Zona Económica Especial de Zhuhai, logo é adjacente à província de Guangdong.[12]

Macau tem cerca de 538 mil habitantes, sendo a esmagadora maioria de etnia chinesa.[4] Faz muitos aterros na foz do Rio das Pérolas para conseguir mais espaços de construção.

Desde 20 de Dezembro de 1999, o nome oficial de Macau é "Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China" (RAEM). Após o estabelecimento da RAEM, Macau actua sob os princípios do Governo Popular Central da RPC de "um país, dois sistemas", da "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", gozando por isso de um estatuto especial, semelhante ao de Hong-Kong, e possuindo consequentemente um elevado grau de autonomia, limitado apenas no que se refere às suas relações exteriores e à defesa. Foi também garantido pela RPC a preservação do seu sistema económico-financeiro e das suas especificidades durante pelo menos 50 anos, isto é, pelo menos até 2049.[13] [14] [15]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

Antes da colonização portuguesa ocorrida no início do século XVI, Macau era conhecida como Hou Keng ("Ostra Espelho") ou Keng Hoi ("Mar de Espelho").[16] O seu nome chinês (Ou Mun), que, à letra, significa "Porta da Baía", parece ter origem no facto de a Península de Macau ser habitada, antes da chegada dos portugueses, por várias povoações de pescadores e alguns camponeses chineses vindos das províncias de Fujian e Cantão. O seu nome português (Macau) parece ter origem num dos primeiros locais de desembarque dos navegadores portugueses, a Baía de A-Má (em cantonês, "A-Ma Gao"), nome esse que se deve à existência nessa baía de um templo em homenagem à deusa A-Má. A-Ma Gao se tornaria, Amacao, Macao e, por fim, Macau.[17]

História[editar | editar código-fonte]

Antes do século XVI[editar | editar código-fonte]

Através de estudos arqueológicos, há fortes indícios que comprovam que os chineses se estabeleceram na Península de Macau entre quatro e dois mil anos antes de Cristo e em Coloane há cinco mil anos.

Durante a Dinastia Ming, muitos pescadores oriundos de Cantão e de Fujian estabeleceram-se em Macau e foram eles que construíram o famoso Templo de A-Má. Edificaram também várias povoações, sendo uma das mais importantes localizada em Mong-Há. Pensa-se que o templo mais antigo de Macau, o Templo de Kun Iam, se localizava precisamente nesta região do Norte da Península de Macau.

Séculos XVI a XVIII[editar | editar código-fonte]

Mapa que mostra Macau e a sua posição nas rotas comerciais portuguesas e espanholas, no seu período mais próspero (finais do século XVI e princípios do século XVII).

Os portugueses estabeleceram-se ilegal e provisoriamente em Macau entre 1553 e 1554,[2] sob o pretexto de secar a sua carga. Em 1557, as autoridades chinesas deram finalmente autorização para os portugueses se estabelecerem permanentemente em Macau,[2] concedendo-lhes um considerável grau de autogovernação. Em troca, os portugueses foram obrigados a pagar aluguer anual (cerca de 500 taéis de prata) e certos impostos a estas autoridades, que defendiam que Macau continuava a ser parte integrante do Império Chinês. As autoridades chinesas tiveram desde sempre algum medo e desprezo pelos estrangeiros, passando a supervisionar atentamente os portugueses de Macau e a exercer, até meados do século XIX, uma grande influência na administração deste entreposto comercial.

Ruínas de São Paulo, George Chinnery (17741852). A catedral foi construída em 1602 e destruída por um incêndio em 1835. Somente a fachada sul chegou aos dias de hoje.

Desde então, Macau desenvolveu-se como intermediário no comércio triangular entre a China, o Japão e a Europa, numa época em que as autoridades chinesas proibiram o comércio directo com o Japão por mais de cem anos. Este lucrativo comércio trouxe enorme prosperidade para Macau, tornando-a numa grande cidade comercial e ajudando-a a atingir o seu auge nos finais do século XVI e inícios do século XVII.

Para além de ser um entreposto comercial, Macau desempenhou também um papel activo e fulcral na disseminação do Catolicismo, tornando-se também um importante ponto de formação e de partida de missionários católicos para os diferentes países do Extremo Oriente, principalmente para a China. Por este motivo, o Papa Gregório XIII criou, em 1576, a Diocese de Macau, com sede obviamente em Macau. Esses missionários desempenharam também um importante papel no intercâmbio cultural, científico e artístico entre a China e o Ocidente, e no desenvolvimento da cultura e da educação de Macau.

Em 1583, foi criado o Leal Senado, sede e símbolo do poder e do governo local, pelos moradores portugueses, mais precisamente pelos comerciantes de Macau. Este organismo político, considerado como a primeira câmara municipal de Macau, foi fundada com o objectivo de proteger o comércio controlado por Macau, de estabelecer a ordem e a segurança nesta cidade e de resolver os problemas quotidianos. Apesar de a partir de 1623 Macau passar a ter um Governador português,[2] o Leal Senado, até à primeira metade do século XIX, continuou a manter uma grande autonomia e a exercer um papel fundamental na administração da cidade.

Devido à sua prosperidade, Macau foi várias vezes atacada pelos holandeses ao longo da primeira metade do século XVII. O ataque mais importante teve início em 22 de Junho de 1622, quando cerca de 800 soldados holandeses desembarcaram, numa tentativa de conquistar a cidade. Após dois dias de combate, em 24 de Junho,[2] os invasores foram derrotados, sofrendo elevadas baixas (cerca de 350 mortes) e conseguindo abater apenas algumas dezenas de portugueses. Para Macau, desprevenida, esta vitória foi considerada um milagre.

Em 1638-1639, o comércio português com o Japão foi interrompido, devido às políticas de isolamento levados a cabo pelo então xogum japonês, Tokugawa Iemitsu. Este acontecimento afectou seriamente a economia de Macau, que entrou rapidamente em declínio.

Século XIX[editar | editar código-fonte]

Mapa da Região do Delta do Rio das Pérolas emitido no século XIX.

No contexto da Guerra Peninsular, em Setembro de 1808 foi ocupada por tropas da força expedicionária sob o comando do contra-almirante William O'Brien Drury, comandante-chefe das Forças Navais Britânicas nos mares da Ásia, a pretexto de proteção contra a ameaça francesa. Esse efetivo foi reembarcado no final desse mesmo ano, por força da concentração de cerca de 80.000 homens do exército chinês diante das portas da cidade.

Desde os meados do século XVII, Macau, mesmo perdendo muitos mercados de comércio ao longo dos tempos (a começar pelo encerramento do comércio com o Japão) e vivendo com alguma frequência na pobreza e miséria, conseguiu ainda reter a sua importância económica e estratégica enquanto porto europeu na China. Mas, esta importância foi seriamente reduzida na Primeira Guerra de Ópio em 1841 quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China.

Em 1844, através de um decreto real, Macau foi ingressado finalmente na estrutura administrativa ultramarina portuguesa. Porém, este acto não foi reconhecido pela China.[2] Este documento real redefiniu ainda e mais uma vez que o Governador era o principal órgão político-administrativo de Macau e não o Leal Senado, que já tinha perdido a sua importância e influência política em 1834.

Foto de Macau em 1870.

Em 1845, Portugal declarou a cidade um porto franco. O Governador João Ferreira do Amaral (1846-1849) ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses, a expulsão dos mandarins de Macau e a abolição, em 1849, da alfândega chinesa (o Ho-pu)..[2]

Durante o século XIX, os portugueses ocuparam a parte Norte da Península de Macau (naquela altura ocupada pelos chineses), as ilhas da Taipa (em 1851) e de Coloane (em 1864).[2] Eles começaram também a expandir a sua influência às ilhas vizinhas de Lapa, Dom João e Montanha.

Em 1887, Portugal diligenciou junto do debilitado e fraco Governo Chinês a assinatura do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, o qual reconhecia e legitimava a ocupação perpétua de Macau e das suas dependências pelos portugueses.[2]

Século XX[editar | editar código-fonte]

O Governo de Macau, querendo criar a sua própria moeda oficial, autorizou, em 1901, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) a emitir notas com a denominação de patacas. As primeiras notas impressas começaram a entrar em circulação em 1906 e 1907.

Portugal não participou formalmente da Segunda Guerra Mundial (1939-1945); portanto, Macau tornou-se um dos únicos locais do Sudeste Asiático a permanecer neutro frente ao conflito mundial. Por esta razão, um grande número de refugiados chineses, fugindo à ocupação japonesa, foram abrigar-se provisoriamente em Macau, fazendo duplicar a sua população durante aquele período. Esta afluência de refugiados causou muitos problemas, principalmente os relativos à sobrepopulação e à falta de bens alimentares.

Brasão de Armas de Macau sob domínio português.

O Japão respeitou a neutralidade de Portugal e por isso também a de Macau. Mas, mesmo não ocupando Macau, os temidos japoneses exerceram uma enorme influência no Governo de Macau, ameaçando-o muitas vezes. Como por exemplo, em 1941, as ilhas de Lapa, Dom João e Montanha, ocupadas oficialmente pelos portugueses em 1938, foram abandonadas devido a uma ameaça emitida pelo Exército Japonês. Consequentemente, os japoneses ocuparam-nas, mas com o terminar da Segunda Guerra Mundial, em 1945, elas foram restituídas à China, devido à informalidade da presença portuguesa nessas três ilhas.[2]

Em 1949, deu-se a fundação da República Popular da China (RPC), de carácter comunista e anticolonialista. Esta nova república declarou o "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português" como um dos muitos tratados desiguais impostos pelas potências europeias à China e por isso foi declarado inválido. Mas, o novo regime não esteve ainda disposto a tratar desta questão histórica dos tratados desiguais, por isso o statu quo de Macau foi provisoriamente mantido.

No dia 3 de Dezembro de 1966 ocorreu em Macau um célebre motim popular levantado por chineses pró-comunistas descontentes e fortemente influenciados pela Revolução Cultural de Mao Tse-tung. Este acontecimento é vulgarmente chamado de Motim 1-2-3. Neste dia de protestos, houve 11 mortos e cerca de 200 feridos e foi necessário a mobilização de soldados para controlar a situação. O motim gerou terror e uma grande tensão em Macau, sendo o assunto encerrado apenas em 29 de Janeiro de 1967, com um humilhante pedido de desculpas do Governo de Macau à comunidade chinesa local. Este motim fez também com que Portugal renunciasse a sua ocupação perpétua sobre Macau[2] e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o princípio do fim do período colonial desta cidade.

Com o regime democrático instaurado em Portugal pela Revolução dos Cravos, em 1974, Portugal iniciou conversações com os movimentos de libertação das colónias portuguesas. Essas negociações conduziram ao Acordo do Alvor. Nasciam assim, em 1975, os novos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A China rejeitou a transferência imediata da soberania de Macau, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa.

Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefiniu-se para território chinês sob administração portuguesa e a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China[9] [11] foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.[15] Este documento bilateral e internacional, assinado no dia 13 de Abril de 1987, estabelecia ainda uma série de compromissos e garantias feitas entre Portugal e a China que permitiam a Macau um considerável grau de autonomia e a conservação das suas especificidades, incluindo o seu modo de vida e o seu sistema económico de carácter capitalista, até 2049.[18]

Século XXI[editar | editar código-fonte]

Após a transferência, o novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, encabeçada e dirigida por Edmund Ho Hau-wah, combateu ferozmente e com êxito contra o crime organizado pelas tríades, com o precioso apoio do Governo Central da República Popular da China. Macau foi remilitarizada, através da colocação de uma guarnição de tropas chinesas. Estas tropas, além de servir para afirmar a soberania chinesa, foram encaradas como uma mais-valia, um apoio ao combate à criminalidade.[19]

Macau em Outubro de 2009.

Em 2001-2002, deu-se uma liberalização parcial do sector do jogo, devido ao fim do prazo da concessão do monopólio deste sector económico de tão grande importância à companhia de casinos de Stanley Ho.[20] Esta liberalização, aliado ao relaxamento das restrições de viagem aos residentes da China Continental pelo Governo Central e consequentemente ao desenvolvimento do turismo de Macau, causou um grande e acelerado crescimento económico jamais visto em Macau.

Mas, por detrás deste crescimento, criaram-se graves e alarmantes problemas sociais, como por exemplo o problema da inflação galopante, da mão-de-obra ilegal ou do excesso da importação (legal) de mão-de-obra barata e o alargamento do fosso entre os ricos e os pobres (em 2006, o coeficiente de Gini de Macau subiu para 0,48, sendo por isso a sua desigualdade da distribuição de renda mais acentuada do que, como por exemplo, na Singapura, na Coreia do Sul ou até na China Continental[21] ).

Estes problemas, juntamente com a denúncia em 2006 de escandalosos casos de corrupção envolvendo o então Secretário das Obras Públicas Ao Man Long[22] e a falta de transparência do Governo da RAEM, fizeram com que se ocorresse em Macau vários protestos, principalmente em 2007. Os protestos mais recentes foram a 1 de Maio de 2007 (Dia do Trabalhador)[23] e a 20 de Dezembro de 2007, quando Macau celebrou os oito anos de aniversário do estabelecimento da RAEM. Neste último protesto, cerca de 1500 a 3500 pessoas saíram às ruas para lutarem por um sistema político mais democrático e com maior transparência, exigindo ao Governo a implementação total do sufrágio universal directo nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau e para o Chefe do Executivo de Macau. Lutavam também por uma maior independência das receitas do jogo e a introdução de medidas para a diminuição do fosso entre ricos e pobres.[24] [25] [26]

Geografia[editar | editar código-fonte]

Vista aérea da península de Macau.

Macau localiza-se a 22° 10' Norte (latitude) e 113° 33' Leste (longitude), mas as coordenadas 113º 55' Leste e 21º 11' Norte (a localização exacta do Farol da Guia) também são aceites como sendo as coordenadas geográficas oficiais da localização da RAEM.

Esta região administrativa especial está situada na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do Rio das Pérolas, na ligação entre o Interior da China e o Mar do Sul da China, a sul do Trópico de Câncer, a 145 quilómetros de Cantão (que se situa aproximadamente a norte de Macau) e a 60 quilómetros de Hong Kong, que se encontra no outro vértice da foz do Rio das Pérolas (isto é, situa-se aproximadamente a leste de Macau).[12] Macau faz fronteira com a Zona Económica Especial de Zhuhai a norte e a oeste, logo é adjacente à província de Guangdong. Outras principais cidades próximas de Macau incluem a Zona Económica Especial de Shenzhen.

A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela Península de Macau, pelas ilhas da Taipa e de Coloane e pelo istmo de Cotai. A área total é de 28,6 km², sendo a península de 9,3 km².[12] É na Península de Macau que se concentra a principal actividade, sendo lá que se encontram os principais organismos político-administrativos, a maior parte da indústria, os principais serviços e equipamento cultural.

Possui um relevo não muito acidentado, mas também possui elevações: Alto de Coloane (170,6 m), a Colina da Guia, Colina de Mong Há, Colina da Penha e Colina da Ilha Verde.

A área total de Macau continua a aumentar visto que o Governo da RAEM está continuamente a fazer mais aterros, "reclamando" terrenos à foz do Rio das Pérolas, para "ganhar" mais espaços de construção.

Clima[editar | editar código-fonte]

Vista da Colina Penha em Macau.

Climaticamente, Macau está na área das monções e o seu clima é considerado subtropical húmido, sendo considerado temperado e chuvoso no Verão, a estação de ano mais longa de Macau. Nesta estação de ano, isto é, entre Maio e Outubro, são frequentes as chuvas intensas, as trovoadas e os tufões (as tempestades tropicais), bem como os elevados valores da precipitação e da temperatura. Quando está hasteado o sinal nº 8 do Código local de Tempestades Tropicais, são interrompidas as ligações marítimas e aéreas com o exterior. A última vez que tal ocorreu foi a 19 de Abril de 2008, na passagem do tufão Neoguri (cão-guaxinim, em coreano[27] ) a ciclone tropical e sua aproximação de Macau.[28]

A época mais agradável do ano é o Outono, que começa em Outubro, altura em que o Interior da China começa a arrefecer. Nesta época, o clima é quase sempre ameno e o céu limpo. No mês de Dezembro as massas de ar frio vindas do Interior da China (norte de Macau) atingem Macau, arrefecendo a sua temperatura.[29]

Em Janeiro e Fevereiro (meses do Inverno), Macau é atingida por mais vagas de ventos frios e secos do Norte da Sibéria vindos do Centro e do Sul da China, arrefecendo ainda mais a sua temperatura, podendo esta descer abaixo dos 10°C. É geralmente nesta época invernal que se registam os valores mais baixos do ano para a temperatura, a humidade relativa e a precipitação.[29]

Nos meses de Março e Abril (período da Primavera), o vento sopra de Leste para Sudoeste, fazendo assim aumentar a temperatura e a humidade. Nesta época do ano, são relativamente frequentes os dias húmidos com chuviscos e com pouca visibilidade.[29]

As variações atmosféricas de Macau, que são relativamente grandes entre o Verão e o Inverno, são principalmente causadas pelas monções. Em 2006, os valores absolutos da temperatura máxima (no Verão) e mínima (no Inverno) do ar foram de 36,0 °C e de 6,5 °C,[30] respectivamente, sendo a temperatura média anual aproximadamente de 22 °C.[29] A média da humidade relativa foi de 79,0% e o vento soprou predominantemente do Norte.[30]

Nuvola apps kweather.svg Dados climatológicos para Macau Weather-rain-thunderstorm.svg
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima média (°C) 17,7 17,7 20,7 24,5 28,1 30,3 31,5 31,2 30,0 27,4 23,4 19,6 25,2
Temperatura mínima média (°C) 12,2 13,1 16,2 20,2 23,6 25,7 26,3 26,0 24,9 22,3 17,8 13,8 20,2
Precipitação (mm) 32,4 58,8 82,5 217,4 361,9 339,7 289,8 351,6 194,1 116,9 42,6 35,2 2 122,9
Dias com chuva 6 10 12 12 15 17 16 16 13 7 5 4 133
Humidade relativa (%) 74,3 80,6 84,9 86,2 85,6 84,4 82,2 82,5 79,0 73,4 69,3 68,8 79,27
Horas de sol 132,4 81,8 75,9 87,8 138,4 168,2 226,2 194,7 182,2 195,0 177,6 167,6 1 827,8
Fonte: SMG [31]

Demografia[editar | editar código-fonte]

Desenvolvimento populacional
em Macau
(Est. desde 2003)[32]
Ano População (aprox.) % ±
2003 446.700 1,40
2004 462.600 3,57
2005 484.300 4,68
2006 513.400 6,02
2007 538.000 4,7

Em 2007, a população de Macau contava com cerca de 538 mil habitantes[33] e é a cidade com maior densidade populacional (18.811 habitantes por km²) do mundo.

Em 2006, cerca de 93,9% da população era de nacionalidade chinesa, sendo a maioria dos restantes (6,1%) de nacionalidade portuguesa (1,7%)[nota 6] e de nacionalidade filipina (2%).[34] Relativamente à origem da população residente, em 2006, cerca de 94,3% tem uma ascendência somente chinesa e 5,7% de outras ascendências. Nesta última categoria, incluem-se os residentes com uma ascendência chinesa e portuguesa (0,8%); com uma ascendência chinesa, portuguesa e outra (0,1%); com uma ascendência portuguesa (0,6%); e com uma ascendência portuguesa e outra (0,1%).[35]

Actualmente, o crescimento populacional, nomeadamente da população activa (que contava em Novembro de 2007 com mais de 320 mil pessoas[36] ) ou mão-de-obra, registado em Macau é sustentado principalmente pela imigração de pessoas oriundas da China Continental, das Filipinas e de outras partes do mundo,[33] visto que a sua taxa de natalidade é uma das mais baixas do mundo, tendo sido somente registado em 2007 uma taxa de 8,57 ‰.[37] Mas, por outro lado, Macau é um dos lugares com maior esperança de vida à nascença (em média, com cerca de 82,27 anos de idade, em 2007)[38] e com o menor índice de mortalidade infantil (com aproximadamente 4,33 mortes por 1000 nascimentos).[39] Mais concretamente, em 2007, nasceram em Macau cerca de 4500 crianças e morreram cerca de 1500 pessoas.[33]

Muitas placas e estabelecimentos fazem uso de nomes em Chinês e Português.

Em Novembro de 2007, registaram-se em Macau cerca de 85 mil trabalhadores não residentes (TNR),[40] sendo este elevado número devido ao rápido crescimento económico, que consequentemente originou o aparecimento em massa de postos de emprego, que por sua vez contribuiu para a falta de trabalhadores locais e, em geral, também de mão-de-obra, quer qualificada quer não qualificada. A maioria da população activa trabalha no sector dos jogos, do turismo e da hotelaria. Somente 2,9% da população activa é desempregada.[36]

As línguas oficiais são o português e o cantonês. O último é dominado, em 2006, por cerca de 91,9% da população e falado correntemente por cerca de 85,7% da população, tornando-o a língua, ou mais precisamente o dialecto chinês, mais falado de Macau. O português é só dominado por cerca de 2,4% da população e falado correntemente por cerca de 0,6% da população.[41]

Os portugueses, ex-administradores de Macau, sempre foram uma minoria étnica nesta região. Mas, mesmo assim, eles deixaram em Macau uma das suas mais importantes e duradouras heranças, os macaenses ou "filhos da terra", que são pessoas que têm uma ascendência (antepassados) portuguesa e chinesa (e também outras de origem asiática, como por exemplo, malaia, indiana, cingalesa) que nasceram e/ou moram ou moraram em Macau. Uma minoria deles ainda sabem falar o patuá macaense, um crioulo de base portuguesa em via de extinção.[42] [43]

Religião[editar | editar código-fonte]

Porta principal do Templo de A-Má, um famoso templo chinês.

Macau, como um ponto de encontro e de intercâmbio entre o Ocidente e o Oriente, é dotada de uma grande diversidade de religiões, como o Budismo, o Confucionismo, o Taoísmo, o Catolicismo, o Protestantismo, o Islamismo e a Fé Bahá'í, que se coexistem harmoniosamente.

Porém a esmagadora maioria da população de Macau é adepta ao Budismo. Mas, muitos deles, considerando esta religião como uma concepção genérica, incorporam nela vários elementos e valores do confucionismo, do taoísmo, da mitologia chinesa e de outros costumes, crenças e práticas tradicionais chinesas, sendo uma destas práticas os cultos ancestrais. Todo este conjunto religioso sincretizado e adoptado pelos chineses é chamado vulgarmente por religiões populares chinesas ou crenças populares chinesas ou ainda por crenças tradicionais chinesas.

Ruínas de São Paulo, a fachada do que era originalmente da Catedral de São Paulo, construída em 1602.

Existe também em Macau uma comunidade considerável de cristãos, sendo a sua maioria membros da Igreja Católica, que está hierarquicamente organizada e estruturada em Macau na Diocese de Macau. Esta diocese foi criada em 1576 e está actualmente na dependência imediata da Santa Sé, abrangendo somente o território da RAEM. Actualmente, Macau conta com cerca de 18 mil[44] a 27,5 mil católicos. Desde 2003, o Bispo desta diocese é D. José Lai Hung-seng, um natural de Macau.

Além da presença da Igreja Católica, existe também em Macau uma comunidade de protestantes, que contava, em 2006, com cerca de 6 mil protestantes e com cerca de 70 templos. A chegada do Protestantismo a Macau remonta ao século XIX, com a chegada, em 1807, do missionário protestante Robert Morrison.

Os residentes de Macau são dotados de uma considerável tolerância religiosa. De acordo com o artigo 34.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, "os residentes de Macau gozam da liberdade de crença religiosa e da liberdade de pregar, de promover actividades religiosas em público e de nelas participar". E, de acordo com o seu artigo 128.º, "o Governo da RAEM não interfere nos assuntos internos das organizações religiosas…" e "…não impõe restrições às actividades religiosas que não contrariem as leis da Região Administrativa Especial de Macau". Em Macau, todas as confissões religiosas são iguais perante a lei e, de acordo com a Lei n.º 5/98/M, as relações entre o seu Governo e as confissões religiosas assentam-se "nos princípios da separação e da neutralidade".[45]

Criminalidade e segurança pública[editar | editar código-fonte]

Veículos da Polícia de Macau.

Durante várias décadas, a criminalidade violenta era um risco sério para o turismo, pois a cidade não conseguia controlar o crime organizado.

Os grupos de crime organizado, designados localmente de "Tríades" ou "Seitas", são transformações de organizações político-revolucionárias, que existiam desde a altura da Dinastia Qing. Com o tempo, essas mesmas organizações foram perdendo a sua identidade e hoje em dia são mais conhecidas como sociedades secretas ou, em chinês, "Hák Sé Wui". Entre eles, os mais conhecidos são os "14 Kilates" (Sap Sei Kei) e a "Gasosa" (Soi Fong).

A sua fonte de receitas são: comissões para não destabilizarem a actividade dos casinos, lojas ou outras actividades comerciais, empréstimos a altíssimas comissões principalmente a jogadores dos casinos, "protecção" aos comerciantes que lhes pagam, droga e lavagem de dinheiro.

Na década de 1990 deram-se bastantes assassinatos por ajuste de contas entre tríades, que não atingiram ou interferiram na vida da população normal e inocente.

Em Maio de 1998, Wan Kuok-koi, o famoso e temido líder da poderosa tríade "14 Kilates", foi detido. Em Outubro de 1999, começou o seu histórico julgamento e em Novembro, um mês antes da transferência de soberania, foi condenado a 15 anos de prisão e ao confisco de todas as suas possessões ilegais.[19] [46] [47]

Após a transferência de soberania, o novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apoiado pelo Governo Central da República Popular da China, combateu com êxito contra o crime organizado. Uma guarnição do Exército de Libertação Popular foi colocada em Macau e foi encarada como uma mais-valia, um apoio ao combate à criminalidade.[19] O número de crimes reduziu-se de forma considerável, principalmente a criminalidade violenta que desceu 70% no ano 2000 e outros 45% no ano 2001. Macau tornou-se muito mais seguro e isto trouxe de novo confiança aos turistas. Esta evolução foi também propiciada pela reanimação da economia de Macau. Apesar da diminuição do número de crimes organizados, isto não quer dizer necessariamente que as poderosas e temidas tríades deixaram de existir e de ter influência na sociedade.

Mas, em 2006, a criminalidade, principalmente a não-organizada, voltou a aumentar de novo, registando-se mais crimes contra a vida em sociedade, embora menos crimes violentos.[48]

Política e Administração[editar | editar código-fonte]

Palácio do Governador. Antes de 1999, o Governador de Macau trabalhava lá dentro e era o centro político mais importante do Território. Depois de 1999, continuou a ser a sede oficial da RAEM, mas o Chefe do Executivo já não trabalha lá dentro e consequentemente a sua importância diminuiu bastante. Actualmente serve somente como um local de recepção de diplomatas e figuras importantes.

O actual estatuto de Macau (Região Administrativa Especial) está definido na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau e na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. A Declaração Conjunta e a Lei Básica especificam que Macau goza de uma elevada autonomia e que o seu sistema económico-financeiro, social, fiscal, de segurança e de controlo da imigração e das fronteiras, bem como a maneira de viver, os direitos e as liberdades dos seus cidadãos (como por exemplo as liberdades de expressão, de imprensa, de edição, de livre saída e regresso de Macau, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, de religião, de organização e participação em greves e em associações, etc.) e, em suma, as suas especificidades, irão manter-se preservadas e inalteráveis, pelo menos, até 2049, 50 anos após a transferência de soberania. Como um exemplo da sua autonomia, esta região administrativa especial pode, por si própria, estabelecer relações, celebrações e acordos com países e regiões ou organizações internacionais com a designação de "Macau, China". Com esta designação, Macau pode também participar, por si própria, nas organizações e conferências internacionais não limitadas aos Estados e em eventos desportivos, como por exemplo..[13] [14] [15]

Segundo os princípios de "um país, dois sistemas", de "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", Macau possuiu uma grande autonomia em todos os aspectos e assuntos relacionados com a RAEM, exceptuando em assuntos relacionados com a defesa e os negócios estrangeiros (política externa) sendo que, nesta última esfera Macau goza ainda assim de alguma autonomia.[14] Esta pequena região mantém a sua própria moeda (pataca), o seu próprio sistema de controlo de imigração e de fronteiras e a sua própria polícia.[49] [50]

O poder é exercido por oficiais e administradores naturais de Macau, e não por pessoas e oficiais de República Popular da China. O poder está dividido, tal como na maioria dos sistemas políticos, em 3 partes distintas: o executivo, o legislativo e o judicial. Relativamente ao poder judicial, Macau goza do poder de julgamento em última instância, de acordo com as disposições da Lei Básica.[51]

Chefe do Executivo e o seu Governo[editar | editar código-fonte]

O cargo do Chefe do Executivo de Macau é sempre ocupado por um cidadão chinês residente proeminente de Macau. Ele é o Chefe do Governo da RAEM, que é o órgão executivo de Macau e composto por 5 Secretarias e 2 Comissariados. Ele é aconselhado pelo Conselho Executivo, composto por 7 a 11 conselheiros. O primeiro Chefe do Executivo foi Edmund Ho Hau-wah. Desde 2009, este cargo passou a ser ocupado por Fernando Chui Sai On.

Este cargo político de grande importância é eleito por sufrágio indirecto, mais concretamente seleccionado por uma "Comissão Eleitoral" composta por 400 membros nomeados por associações ou organizações representativas dos interesses dos vários sectores da sociedade de Macau devidamente registadas e regularmente recenseadas, pelos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e pelos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Após a selecção, o Chefe do Executivo ainda tem que ser aceite e oficialmente nomeado pelo Governo Popular Central da República Popular da China.[52]

Assembleia Legislativa[editar | editar código-fonte]

O órgão legislativo da RAEM é a Assembleia Legislativa (AL), composta por 33 membros eleitos ou nomeados de diferentes formas: catorze são eleitos por sufrágio directo; doze são eleitos por sufrágio indirecto; e sete são nomeados pelo Chefe do Executivo. A AL é responsável de fazer as leis e tem o poder, nos termos legais, de acusar, questionar e apresentar uma moção de censura contra o Chefe do Executivo, ou comunicar a moção directamente ao Governo Popular Central da RPC para que este decida. Ela também tem o poder de emendar o método de eleição do Chefe do Executivo e da própria AL em 2009.[53]

Eleições legislativas[editar | editar código-fonte]

Em cada quatro anos, realizam-se em Macau as eleições legislativas. O sufrágio directo está reservado a todos os cidadãos recenseados de Macau com residência permanente e com uma idade superior a 18 anos. O sufrágio indirecto é apenas reservado para as organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários sectores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, sete anos, e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas.[54]

Nas eleições legislativas de 2013, votaram 151 881 eleitores (55,02% do total dos eleitores inscritos) por sufrágio directo.[55]

Sistema jurídico e judicial[editar | editar código-fonte]

Segundo a Lei Básica da RAEM, a Região possui um elevado grau de autonomia na gestão dos seus assuntos. O sistema judicial de Macau é autónomo e independente quer do Governo local quer do Governo Popular Central da República Popular da China, e goza inclusivamente o poder de julgamento em última instância.

Sede do Superior Tribunal de Macau.

Os órgãos judiciários da RAEM são o Ministério Público; os Tribunais de Primeira Instância, que são subdivididos em Tribunal Judicial de Base e em Tribunal Administrativo; o Tribunal de Segunda Instância; e o Tribunal de Última Instância.

O sistema jurídico de Macau é baseado essencialmente no modelo do direito português, e dessa forma faz parte da família dos sistemas jurídicos de raiz continental (romano-germânico). De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. Assim, foram aprovados uma série de novas leis e códigos, incluindo o Código Penal (1995), o Código Civil (1999), o Código Comercial (1999), o Código de Processo Penal (1996) e o Código de Processo Civil (1999). Após a transição, continuaram-se a efectuar grandes reformas no sistema jurídico, como por exemplo o uso da língua chinesa nos tribunais e nas legislações.

Apesar de, desde do estabelecimento da RAEM, este sistema sofrer várias alterações, aperfeiçoamentos e adaptações para corresponder à Lei Básica da RAEM e ao novo estatuto de Macau como região administrativa especial, ele continua a ser essencialmente mantido durante pelo menos 50 anos, a contar desde da transferência de soberania (1999), em harmonia com o princípio de um país, dois sistemas. Por esta razão, toda a legislação existente antes de 1999 foi mantida, excepto uma pequena parte que contrariava a Lei Básica.

Do ponto de vista constitucional, o sistema jurídico de Macau caracteriza-se pela existência de um texto com força constitucional na ordem jurídica interna da RAEM, a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, promulgada pelo Assembleia Popular Nacional da República Popular da China no ano de 1993. Em regra, as leis nacionais da República Popular da China não têm aplicação na RAEM, excepto aquelas que são expressamente indicadas no Anexo III da Lei Básica. Actualmente, elas são 11 e tratam de assuntos não compreendidos no âmbito da autonomia da RAEM, tais como a defesa nacional e as relações externas.

O sector do jogo, sendo uma actividade económica fundamental para Macau, é objecto de regulamentação bastante desenvolvida, tendo por isso um bom e desenvolvido direito do jogo. Em Macau não há pena de morte nem prisão perpétua, visto que elas não estão previstas no Código Penal de Macau.

Grande parte da legislação da RAEM pode ser consultada gratuitamente no website da Imprensa Oficial de Macau.[56]

Cidades-irmãs de Macau[editar | editar código-fonte]

Países cujos cidadãos não precisam de visto para entrar em Macau (em verde).

Segue-se uma lista das cidades-irmãs de Macau:[57]

Macau estabeleceu laços a vários níveis (cultural, económico, político, etc.) com estas cidades-irmãs.

Divisão administrativa[editar | editar código-fonte]

Mapa das divisões administrativas de Macau.

Durante o período de administração portuguesa, Macau esteve dividido em 2 municípios ou concelhos (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas) e em sete freguesias. Estes concelhos eram administrados por uma câmara municipal e supervisionados por uma assembleia municipal.[58]

Após a transferência de soberania, o novo Governo da RAEM aboliu os municípios e os seus órgãos municipais,[59] criando provisoriamente o Município de Macau Provisório, o Município das Ilhas Provisório, a Câmara Municipal de Macau Provisória, a Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a Assembleia Municipal de Macau Provisória e a Assembleia Municipal das Ilhas Provisória.[59]

Em Dezembro de 2001, estes municípios e órgãos provisórios foram abolidos, dando definitivamente lugar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.[60] As freguesias de Macau foram mantidas e passaram a ser reconhecidas pelo Governo como umas meras divisões regionais e simbólicas de Macau, não dispondo de quaisquer poderes administrativos. Elas são sete:

Economia[editar | editar código-fonte]

Vista da Torre de Macau à noite, uma torre de comunicação e entretenimento que tem vários restaurantes, teatros, shoppings e uma variedade de atividades de aventura.

Macau é uma pequena economia de mercado, extremamente aberta e liberal, com livre circulação de capitais, resultante da sua longa história como porto franco. A moeda oficial usada em Macau é a pataca e encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong. Macau faz parte da Organização Mundial do Comércio.

A economia de Macau é em grande parte baseada no sector terciário, nomeadamente no jogo de fortuna e azar e no turismo. Outras atividades importantes são a indústria têxtil e a produção de fogo-de-artifício, brinquedos, produtos electrónicos e flores artificiais, as transações bancárias e a construção civil.

O PIB de Macau, em 2007, era de 19,1 mil milhões de dólares americanos. O PIB per capita, no ano de 2007, era de 36.357 dólares americanos. Em 2006, a economia do território assistiu a uma inflação de 5,2% e em 2007 a uma inflação de 5,57%. Porém, um economista destacado de Macau defendeu que os valores reais da inflação estão muito acima dos 5,57%, possivelmente ultrapassando até o valor de 7,5%.[61]

O Governo da RAEM sempre conseguiu equilibrar as suas finanças, por isso, em 2006, os seus saldos acumulados ascenderam a mais de 50 mil milhões de patacas.[62]

Mas, este equilíbrio fiscal é actualmente muito dependente dos impostos recolhidos no sector do jogo, que sofreu uma liberalização parcial, que só foi possível quando o prazo da concessão do monopólio da companhia de casinos de Stanley Ho (a STDM) no sector do jogo expirou no dia 31 de Dezembro de 2001.[20]

Na RAEM, a actividade neste sector vital para a economia de Macau assenta em concessões de direito administrativo,[63] sendo que, actualmente e após a liberalização, existem três concessionárias e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar.[20] Devido ao seu grande número de casinos, Macau é chamada de Las Vegas do Oriente.

Em 2005 as somas envolvidas no jogo em Macau equivaleram pela primeira vez às de Las Vegas (cada uma cerca de 5,6 mil milhões de dólares americanos), tornando Macau no principal centro mundial da indústria do jogo.[64] Em 2007, as receitas brutas do sector do Jogo de Macau foram contabilizadas aproximadamente nos 83,8 mil milhões de patacas, isto é, cerca de 10,5 mil milhões de dólares americanos.[65]

Em 2007, Macau possuía uma balança comercial negativa (importações mais do que exportações) de aproximadamente -2,805 mil milhões de dólares americanos.[66]

O turismo e os jogos de azar são os principais setores da economia de Macau. A cidade é chamada de "Las Vegas da Ásia".[67]

Em 2007, houve mais de 27 milhões de turistas que escolheram Macau como destino de viagem, sendo que 55,08% eram oriundos da China Continental.[68] Este crescimento deve-se principalmente à diminuição de restrições de viagem pelo Governo Central Chinês. Após a diminuição gradual destas restrições, os chineses passaram a poder obter vistos individuais de viagem, podendo viajar livremente para outros países e regiões, principalmente para Macau e Hong Kong, ajudando a desenvolver grandemente o sector do turismo de Macau.

No mês de Outubro de 2010, as receitas brutas provenientes da área do Jogo bateram um valor recorde até à data, atingindo as 19 mil milhões de patacas (cerca de 2,375 mil milhões de USD ou 1,706 mil milhões de Euros). Este valor relativo apenas ao mês de Outubro supera as 13 mil milhões de patacas referentes ao ano todo de 1999, último ano em que Macau esteve sob administração portuguesa.[69]

As receitas brutas provenientes da área do Jogo têm continuado a crescer em 2011 e a bater novos máximos, mês após mês. Em Maio, as receitas brutas atingiram as 24,306 mil milhões de patacas (cerca de 3,03 mil milhões de USD ou 2,1 mil milhões de Euros). Trata-se de um crescimento de 42,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior.[70] Para melhor se compreender a dimensão astronómica desta quantia, estima-se que a manter este ritmo, as receitas brutas da área do Jogo em Macau em 2011 se aproxime das 290 mil milhões de patacas ou 25 mil milhões de Euros (ao câmbio actual de € 1 = MOP 11,61) que é praticamente o mesmo valor do empréstimo do FMI a Portugal em 2011 (26 mil milhões de Euros).[71]

Panorama de Macau de dia.

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Saúde[editar | editar código-fonte]

Hospital Kiang Wu.

Segundo as estatísticas governamentais, em 2007, Macau contava com 1226 médicos (em média cerca de 2,3 médicos por cada 1000 habitantes), 1335 enfermeiros (em média cerca de 2,5 enfermeiros por cada 1000 habitantes) e 1014 camas hospitalares disponíveis ao internamento (em média cerca de 1,9 camas por cada 1000 habitantes). Enquanto que a média para o número de médicos e enfermeiros per capita está acima da média global (apesar de ainda estar longe da média europeia), a média do número de camas de internamento per capita está muito abaixo da média global, que é cerca de 3 camas por cada 1000 habitantes.[72]

Em 2005, o Governo da RAEM gastou 1,56 mil milhões de patacas, tendo registado um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Mas, mesmo com todo este investimento, o sistema de saúde pública de Macau, para além da falta de camas de internamento hospitalar, defronta ainda vários problemas, como por exemplo a lentidão ou morosidade de atendimento dos doentes e ainda a falta de pessoal especializado em certos serviços e áreas específicas da Medicina.[72]

O Governo tutela e oferece à população vários tipos de serviços de saúde, destacando-se os cuidados de saúde primários e básicos, que são actualmente disponibilizados por 7 centros de saúde e 2 estações de saúde pública espalhados pela RAEM, e os cuidados de saúde diferenciados e especializados, que são principalmente disponibilizados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. Este centro hospitalar, fundado em 1874, é actualmente o único hospital público desta região e, em 2005, era composta por 230 médicos, 532 enfermeiros e 544 camas, sendo 476 pertencentes ao Serviço de Internamento.

Além do Governo, existe também muitas entidades privadas, como por exemplo o Hospital Kiang Wu, o Dispensário dos Operários, a Clínica da Associação de Beneficência Tung Sin Tong e tantas outras clínicas privadas, que prestam serviços de saúde. Várias destas entidades recebem apoio financeiro de associações locais e do Governo, como por exemplo o Hospital Kiang Wu. Este hospital privado foi fundado pelos chineses em 1871 e, em 2005, era composta por 237 médicos, 356 enfermeiros, 195 técnicos e 445 trabalhadores com outras funções. O Hospital Kiang Wu dispõe também de um Centro Médico na Taipa, construído em Outubro de 2005, para servir principalmente os moradores da Taipa.

Em Macau e no ano de 2005, as principais causas de morte foram as doenças do sistema circulatório (32,1%), os tumores (28,2%) e as doenças do sistema respiratório (16,5%).[73]

Assistência social[editar | editar código-fonte]

Em 2005, as despesas do Governo da RAEM nos serviços sociais foram mais de 401 milhões de patacas, tendo registado um aumento de 38,88% em relação ao ano anterior. No mesmo ano, o Governo da RAEM, pretendendo dar uma ajuda especial às famílias monoparentais, aos deficientes e aos doentes crónicos, canalizou mais de 20 milhões de patacas para ajudá-los e, com a intenção de ajudar os residentes com mais de 65 anos de idade, criou um Subsídio para Idosos, que concede anualmente 1200 patacas a este grupo etário. Este subsídio anual, mesmo criticado por muitas pessoas de Macau por conceder anualmente pouco dinheiro aos idosos, custou ao Governo cerca de 40 milhões de patacas só no ano de 2005.

Fundo de Segurança Social[editar | editar código-fonte]

O Governo de Macau, em 1989, criou um regime contributivo de segurança social para proteger os trabalhadores. Este regime ficou sob a responsabilidade do Fundo de Segurança Social (FSS), estabelecido no dia 23 de Março de 1990. Esta instituição, que está sob a alçada do Secretário para a Economia e Finanças, possui autonomia administrativa e financeira, sendo as suas receitas principais os lucros provenientes de investimentos privados e principalmente as contribuições dos empregadores, dos trabalhadores, do Governo (1% das suas receitas correntes) e do sector do jogo (uma determinada percentagem das suas receitas brutas).

O Fundo de Segurança Social concede aos trabalhadores contribuintes vários tipos de prestações, tais como a Reforma pensionária de velhice, a pensão de invalidez, a pensão social, o subsídio de desemprego, o subsídio de doença, o subsídio de nascimento, o subsídio de casamento, o subsídio de funeral e créditos emergentes das relações de trabalho. Em 2005, conforme os diversos tipos de prestações, a FSS pagou cerca de 229 milhões de patacas.

De acordo com a lei, todos os empregadores têm a responsabilidade de inscrever e pagar as suas devidas contribuições, a fim de os seus trabalhadores poderem gozar os benefícios oferecidos pela FSS. Os trabalhadores com pagamento voluntário de contribuições e os trabalhadores por conta própria têm um regime de contribuição diferente.

Em 2005, mais de 158 mil trabalhadores contribuintes eram empregados por conta de outrem (incluindo os trabalhadores eventuais e da Administração Pública), mais de 12 mil eram trabalhadores de pagamento voluntário de contribuições e mais de 10 mil eram trabalhadores por conta própria.[73]

Transportes[editar | editar código-fonte]

Ponte Governador Norbe de Carvalho.

A RAEM é coberta eficazmente por uma rede rodoviária, cuja extensão total atingiu os 368,2 quilómetros, no ano de 2004. Esta região chinesa tem também um sistema de transportes públicos relativamente eficiente, cobrindo grande parte da RAEM, apesar de ainda ter vários problemas relativamente graves e urgentes a serem resolvidos, como por exemplo a elevada saturação do sistema[74] e a falta preocupante de condutores de autocarros, que, consequentemente, originou a diminuição do número de autocarros a circularem nesta região.[75] Os dois meios predominantes de transporte público são os autocarros e os táxis.

Actualmente, os Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L. (Transmac), a Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. (Reolian) e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (STCM) são as três únicas companhias que são autorizadas a explorar os serviços de autocarros na RAEM.[76] [77] Relativamente aos táxis, no final de 2005, existe somente cerca de 760 veículos deste tipo a circularem em Macau.

No final de 2005, havia em Macau mais de 78 mil ciclomotores e motociclos e mais de 68 mil automóveis ligeiros particulares em circulação e foram registadas mais de 17 mil novas viaturas (apresentando um aumento de 15% em relação a 2004). Relativamente ao estacionamento de viaturas, que é um grande problema que necessita de ser resolvido, existe somente em Macau, no ano de 2005, 14 parques de estacionamento concessionados para o uso público, que têm uma capacidade total para 5928 veículos ligeiros, 250 mini-autocarros, 240 autocarros ou veículos pesados e 609 motociclos, e ainda cerca de 2931 parquímetros. Tudo isto contribui para o agravamento dos problemas relativamente urgentes relacionados com o trânsito em Macau.

A península encontra-se ligada à ilha da Taipa por três pontes (Ponte da Amizade, Ponte Governador Nobre de Carvalho e Ponte Sai Van). A ilha da Taipa e a ilha de Coloane encontram-se ligadas entre si pela "Estrada do Istmo", construída sobre o istmo de Cotai. Cotai encontra-se por sua vez ligada à ilha chinesa de Hengqin por uma ponte rodoviária (Ponte Flor de Lótus) e futuramente receberá uma ligação ferroviária.

Para estabelecer ligações com o exterior, a RAEM possui um aeroporto internacional, um heliporto e vários portos, que servem ou para o embarque e desembarque de passageiros (destacando-se o Terminal Marítimo do Porto Exterior, também chamado de Terminal Marítimo e Heliporto de Macau) ou para a carga e descarga de mercadorias e também de combustíveis. O transporte marítimo e de helicóptero contribuem de um modo importante para o estabelecimento de ligações frequentes com Hong Kong, Shenzhen, Zhuhai e outras cidades costeiras da Região do Delta do Rio das Pérolas.[78] Macau também possui o projeto de construir o seu metropolitano, e assim aumentar a eficiência do seu transporte coletivo.

Educação[editar | editar código-fonte]

Universidade de Macau, localizado na Taipa.

Em 2006, a taxa de alfabetização da população residente com idade igual ou superior a 15 anos era somente de 93,5%, registando porém uma subida de cerca de 2,2% relativamente a 2001. Mas, este número deve-se ao facto de a taxa de alfabetização da população com idade superior ou igual a 65 anos se situar somente nos 60,1%. Relativamente à população com idades entre os 15 aos 19 anos, a sua taxa de alfabetização era de 99,7%, um número muito mais animador.

Mas, mesmo assim, os níveis de escolaridade da população de Macau são baixos em relação às outras regiões e países desenvolvidos e mais ricos. Em 2006, só cerca de 16,4% da população activa concluiu o ensino superior, um facto bastante preocupante, dado que Macau, que está a experimentar actualmente um acelerado crescimento económico, necessita de muita mão-de-obra qualificada e especializada.[79]

Em Macau, a escolaridade obrigatória é aplicada de uma forma obrigatória e universal a todos os menores entre os 5 e os 15 anos de idade. A escolaridade gratuita, que é mais abrangente, engloba o ensino infantil ou pré-escolar (de 3 anos e cujo acesso é permitido quando a criança complete 3 anos), o ensino primário (de 6 anos e cujo acesso é permitido quando a criança complete 6 anos), o ensino secundário geral (de 3 anos) e o ensino secundário complementar (de 3 anos).[80] [81] [82]

Macau não tem um sistema de ensino próprio e universal, sendo por isso usado pelas escolas o sistema educativo britânico, chinês ou português. As línguas chinesa (o cantonense e o mandarim) e inglesa são dadas praticamente em todas as escolas locais. A língua portuguesa é deixada em segundo plano, muito mais depois do ano de transferência de soberania de Macau (1999), com excepção da Escola Portuguesa de Macau, a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e a Escolas Secundária Luso-Chinesa de Luis Gonzaga Gomes que são, atualmente, as únicas escolas de Macau a oferecer currículos semelhantes aos de Portugal e um ensino em língua portuguesa aos alunos do 1º ano ao 12º ano de escolaridade. Outras línguas estrangeiras, como o francês, também existem como opções.

No ano lectivo de 2005/2006, existiam em Macau 86 escolas (13 são públicas ou oficiais, 60 são particulares de escolaridade gratuita e 13 são particulares de escolaridade não gratuita) que ministravam o ensino não superior, contando com mais de 92 mil alunos e de 4490 docentes.

E também no ano lectivo de 2004/2005, existia em Macau 10 instituições de ensino superior, sendo 4 públicas e 6 particulares. Estas instituições, sendo a mais antiga a Universidade de Macau, contavam com cerca de 26 mil alunos matriculados e 1521 docentes e ofereciam juntos um total de 252 cursos de diploma, bacharelato, licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento.[83]

Comunicações[editar | editar código-fonte]

Ao contrário de Hong Kong, a rede local de comunicações de Macau não se tornou numa rede em grande escala e ferozmente competitiva. Por esta razão, esta rede sofre uma forte competição de outras redes regionais próximas da RAEM, nomeadamente a de Hong Kong e a da China Continental, cujas redes são, na maioria dos casos, de maior qualidade do que a rede local. Por isso, muitos residentes de Macau escolhem também, muitas vezes em detrimento ou em complementariedade com a rede local, as dezenas de jornais e revistas publicadas e os vários canais e programas de rádio e da televisão emitidos em Hong Kong e na China Continental.

A Lei Básica e a Lei de Imprensa da RAEM protege e garante as liberdades de expressão, de edição e de imprensa a todas as pessoas de Macau, e o Governo da RAEM garantiu a total autonomia e liberdade dos meios de comunicação, principalmente os de comunicação social, de informar o público e o papel destes meios na vigilância às acções governamentais.

Televisão e Rádio[editar | editar código-fonte]

Relativamente à televisão (TV) e ao rádio, existe em Macau:

  • uma estação de televisão: a Teledifusão de Macau, S.A. (TDM), que foi fundada em 1982 e que actualmente é o único responsável pela prestação do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva nas línguas chinesa e portuguesa;
  • duas estações de rádio: a Rádio Macau, que pertence à TDM, e a Rádio VilaVerde Lda,[84] que é uma empresa privada;
  • uma empresa responsável pela distribuição de serviços de televisão por cabo: a TV Cabo Macau, S.A.;
  • três empresas que fornecem serviços de radiodifusão televisiva por satélite: a Cosmos Televisão por Satélite, a Companhia de Televisão por Satélite China (Grupo) S.A. e a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada.[85] [86]

Imprensa[editar | editar código-fonte]

A Imprensa só apareceu em Macau durante o século XIX, mas foi a partir dos anos 1930 do século XX que os jornais de Macau começaram a desenvolver-se aos passos.

Actualmente, publicam-se diariamente, com uma tiragem total superior a 100 mil exemplares, oito jornais (diários) de língua chinesa, sendo o mais antigo o "Tai Chung Pou" (fundado em Julho de 1933) e o mais novo o "San Wa Ou" (fundado em Dezembro de 1989). O maior jornal de Macau é o "Ou Mun Iat Pou", fundado em 15 de Agosto de 1958, e este exerce uma grande influência na Cidade, representando a maior parte da tiragem total diária. É possuído por uma empresa privada que mantém fortes laços e amizades com o Partido Comunista Chinês. O "Va Kio Pou", fundado em 20 de Novembro de 1937, é o segundo maior jornal chinês de Macau.

Entre os seis semanários de língua chinesa ainda existentes, o mais antigo é o "Assuntos Correntes", fundado em 1972. Todos eles, com excepção do "Semanário Desportivo de Macau", que divulga notícias relacionados com o Desporto, tratam de assuntos de interesse geral da população local.

Há cada vez mais pessoas que criticam a imprensa chinesa, por esta ser maioritariamente pró-China e pró-Governo e por esta muitas vezes praticar a chamada autocensura, ao evitar, sem ameaça directa de outrem, certos temas sensíveis, por temer represálias da China.[18]

Actualmente, e relativamente à imprensa em língua portuguesa, existe em Macau 3 diários, 1 semanário e um suplemento em língua portuguesa lançado pelo diário chinês "Tai Chung Pou" no dia 10 de Setembro de 2007. Com excepçăo do semanário católico "O CLARIM", que foi fundado em 1948, grande parte dos jornais de língua portuguesa que actualmente ainda continuam a estar presentes em Macau foram fundados na década de 1980 do século XX.

Quanto à imprensa em língua inglesa, existem actualmente 2 diários publicados, sendo o primeiro, o "The Macau Post Daily", posto a circular em Agosto de 2004, e o segundo, o "Macau Daily Times", fundado em 2007.

Também se publica vários tipos de revistas em Macau, destacando-se, como por exemplo, a Revista MACAU.[87]

Telefone[editar | editar código-fonte]

Estima-se que, em 2005, mais de 532 mil pessoas utilizavam os serviços de telecomunicações móveis oferecidos pelas três empresas actualmente a operar em Macau (a Hutchison - Telefone (Macau), Limitada; a SmarTone - Comunicações Móveis (Macau); e a Companhia de Telecomunicações de Macau), sendo por isso a taxa de popularização dos telefones móveis na fasquia dos 110%.

Actualmente, as redes de telecomunicações fixas e os serviços de telecomunicações com o exterior continuam a ser do exclusivo da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM), havendo em Macau mais de 174 mil linhas telefónicas fixas, em 2005. Outrora, a CTM, que foi fundado em 1981, detinha o monopólio de todo o sector das telecomunicações, privilégio este que acabou no ano 2000. Com o fim do monopólio, ela teve que competir, a partir de 2001, com dois novos operadores (a Hutchison - Telefone (Macau), Limitada; e a SmarTone - Comunicações Móveis (Macau)) no sector das telecomunicações móveis. Em 2002, estas 3 operadoras obtiveram a licença definitiva emitida pelo Governo da RAEM, com um prazo de oito anos.

O actual código telefónico de Macau é "853".[88]

Internet[editar | editar código-fonte]

Em 1995, os serviços de Internet foram lançados em Macau e em 2000, o Serviço Internet de Banda Larga, lançado pela CTM, entrou finalmente em serviço. Em 2001, o Governo da RAEM começou a emitir licenças de serviços de Internet para vários operadores, tendo concedido até 2005 licenças definitivas a 17 companhias. Em 2002, o regulamento administrativo sobre a prestação destes serviços foi finalmente publicado.

Em 2005, mais de 88 mil pessoas eram utentes da Internet, ou seja, cerca de 18% da população total de Macau, sendo que cerca de 68 mil eram utilizadores registados da Banda Larga. O actual código de Internet de Macau é " .mo"..[88]

Cultura[editar | editar código-fonte]

Macau é muitas vezes caracterizado como um ponto de encontro, de coexistência harmoniosa e de intercâmbio multicultural (principalmente entre a cultura chinesa e ocidental), e consequentemente, um sítio onde se convergem muitos valores, crenças religiosas, costumes, hábitos, tradições e estilos arquitectónicos. Esta característica única e própria de Macau constitui uma das suas especificidades mais importantes.

Os macaenses, uma das maiores heranças deixadas pela multissecular administração portuguesa de Macau, têm a sua própria cultura e maneira de viver, distinta quer da dos portugueses quer da dos chineses, bem como o seu próprio crioulo, o patuá macaense, que está actualmente em vias de extinção. Este crioulo é baseado no português e fortemente influenciado pelo cantonês, pelo malaio e por muitas outras línguas.[42] Tudo isto é fruto do longo e histórico convívio, coexistência e intercâmbio entre as culturas ocidental e oriental.

Este encontro harmonioso multicultural é revelado também, como por exemplo, no calendário dos feriados e das festividades de Macau, destacando-se como por exemplo o Ano Novo Lunar Chinês, o Dia do Buda, o Natal e a Páscoa.

O Governo da RAEM organiza muitos espectáculos, concertos e actividades e eventos recreativos e culturais, destacando-se o Concurso de Jovens Músicos de Macau (realizado no Verão), a Exposição de Artes Visuais, o Festival Internacional de Música (realizado em Outubro) e o Festival de Artes de Macau (realizado em Março).

Macau possui uma rede de bibliotecas públicas, pondo em disposição ao público mais de 541 mil volumes e 24 mil objectos multimédia; um arquivo histórico (o Arquivo Histórico de Macau), que tem como objectivo principal recolher, tratar, preservar e difundir documentos com valor histórico; muitos museus, destacando-se o Museu de Macau e o Museu Marítimo; e um centro cultural (o Centro Cultural de Macau), que tem aproximadamente uma área de 45 mil metros quadrados.[89]

Culinária[editar | editar código-fonte]

A culinária de Macau também é uma mistura de culturas. Algumas das delícias da gastronomia da China, principalmente do Sul da China, são a sopa de barbatana de tubarão, a sopa de fitas, o arroz glutinoso e o famoso dim sum (點心, diǎnxīn em Mandarim), que é uma mistura riquíssima de pequenos pratos diferentes, servidos principalmente nos restaurantes onde existe o "Yam Tchá" (traduzido literalmente em português: beber chá).

Quando se fala sobre a culinária de Macau, é de destacar a culinária dos macaenses, considerada única no Mundo, que nasceu quando as esposas orientais dos portugueses tentavam fazer comidas portuguesas com os ingredientes locais (principalmente os de origem chinesa), mas também com vários ingredientes oriundos de lugares (como por exemplo Malaca, Índia e Moçambique) visitados pelos portugueses na altura dos Descobrimentos. Evidentemente, as tradições culinárias destas esposas influíram nestas comidas, originando a culinária macaense, considerada por muitos como uma genuína gastronomia de fusão. Sopa de lacassá e porco afumado, "Min Chi" (carne picada), balichão, "Tacho" (ensopado de carne e legumes), arroz gordo, cabidela de pato, camarões grandes recheados, chetnim de bacalhau, inhame chau-chau com lap-yôck, galinha assada, caldo de raiz de lótus e caril de galinha são algumas das comidas macaenses populares.[90] [91]

Património Mundial da Humanidade[editar | editar código-fonte]

A protecção, valorização e preservação do património histórico, arquitectónico e cultural de Macau é uma prioridade importante do Governo da RAEM, sendo este património uma atracção turística de grande importância para Macau.

Dezenas de edifícios e lugares históricos, como por exemplo as famosas Ruínas de São Paulo e o Templo de A-Má, foram inclusivamente reconhecidos como fazendo parte da História mundial, visto que ilustram bem um dos primeiros e mais duradouros encontros entre a China e o Mundo ocidental. Por esta razão, foram incluídos na lista dos Patrimónios Mundiais da Humanidade da UNESCO, no dia 15 de Julho de 2005. A partir daquele momento, este conjunto arquitectónico histórico passou a chamar-se de Centro Histórico de Macau.[92] [93]

Desporto[editar | editar código-fonte]

Piscina Olímpica de Macau, localizado na Taipa.

O Governo da RAEM, para promover o desporto para todos e divulgar junto da população as vantagens do exercício físico na saúde, organiza muitas actividades e eventos, como por exemplo o Dia de Desporto em Família, o Dia do Desporto para Todos, o Festival Desportivo das Entidades Públicas, o Festival Desportivo das Mulheres de Macau e o Dia Internacional do Desafio.

Macau possui muitos campos, pavilhões, centros e instalações desportivas de grande qualidade, destacando-se o Estádio Campo Desportivo e a Piscina Olímpica de Macau, sendo quase sempre abertas para o uso público.

Esta região administrativa especial possui também uma rede de trilhos (localizado nas ilhas da Taipa e Coloane), piscinas e praias públicas e um número significativo de parques e jardins (atendendo à reduzida área de Macau), oferecendo à população um lugar para praticarem exercícios matutinos ou para frequentarem por puro lazer.

O futebol é o desporto mais praticado no território e o que tem mais amantes. Dado a existência de poucos campos de dimensões oficiais para futebol entre 22 jogadores (duas equipes) para atender às necessidades do grande número de praticantes locais de futebol, existe em Macau o futebol jogado a 7, ao qual se denominou de "Bolinha", praticado em campos de menor dimensão como o existente no Colégio D. Bosco. Existe em Macau dezenas de associações e clubes de futebol, nomeadamente o Clube Desportivo Monte Carlo. As ligas e grande parte das competições de futebol são anualmente organizadas pela Associação de Futebol de Macau, mas devido à pequena população de Macau (cerca de meio milhão), as ligas profissionais são financeiramente inviáveis. A modalidade de futebol de salão (futsal) é também uma das mais praticadas pela juventude de Macau.

O hóquei em campo e a pelota basca foram outros desportos que tiveram a sua dimensão em Macau, mas que com o tempo se perderam a sua glória e praticamente desapareceram. O hóquei em patins, muito por influência da comunidade portuguesa, ainda prevalece em Macau como uma boa alternativa de desporto para muitos jovens, além de ténis de mesa, badminton, basquetebol e voleibol.

As modalidades relacionadas com artes marciais como o Kung Fu, Karaté, Judo e Taekwondo são muito populares e têm muitos adeptos. A maioria da população mais idosa, principalmente chinesa, opta por praticar Tai Chi, como desporto de manutenção.

Macau organiza muitos eventos e competições desportivas locais. A nível regional e internacional, Macau organiza anualmente o Grande Prémio de Macau e organizou em 2005 os 4º Jogos da Ásia Oriental, em 2006 os 1º Jogos da Lusofonia e em 2007 os 2º Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.[94]

Grande Prémio de Macau[editar | editar código-fonte]

Curva do Hotel Lisboa, um dos locais do percurso do Grande Prémio onde mais acidentes são registados.

Uma das atracções de Macau é o Grande Prémio de Macau, uma série de espectaculares corridas de automóveis e motociclos, desde a corrida dos carros clássicos, passando pelos Super-Cars até à Fórmula 3 (a mais esperada).

Todos os meses de Novembro, e desde o ano de 1954, os melhores pilotos do mundo são convidados a participar num dos circuitos mais emocionantes e perigosos do Mundo. Trata-se de um circuito que percorre o meio da cidade, intercalando longas rectas (Porto Exterior) com as sinuosas curvas do monte da Guia. A curva do Hotel Lisboa é o local onde mais acidentes são registados.

Os pilotos mais famosos que passaram neste circuito foram: Ayrton Senna, Michael Schumacher, Mika Hakkinen, Rubens Barrichello, David Coulthard e Ralf Schumacher. Muitos deles usaram o circuito de Macau como trampolim para a Fórmula 1.[95] O piloto chinês Michael Kwan, na prova de Super Cars, é um dos que mais vezes venceram em Macau, tendo inclusive participado numa das corridas com um recém-fabricado Ferrari F50.

Contudo, a dificuldade do circuito e a inexistência de escapatórias têm provocado algumas mortes desde a criação das competições principalmente em motociclos.

Durante os dois dias de treino e principalmente durante os dois dias de competição, um número significativo de residentes de Macau e de turistas assistem a estas corridas espectaculares.

Em 2003, celebrou-se o 50ª edição do Grande Prémio, com muitas celebrações e festas, incluindo uma demonstração de Fórmula 1.[96]

Feriados[editar | editar código-fonte]

Segue-se uma lista dos feriados da Região Administrativa Especial de Macau:[97]

Data Nome Observações
1 de Janeiro Ano Novo (ou Fraternidade Universal)
Variável Ano Novo Lunar Chinês Celebrado em finais de Janeiro ou princípios de Fevereiro.
Variável Cheng Ming Dia de Finados na tradição chinesa, celebrado normalmente em Abril.
Variável Morte de Cristo Celebrado numa sexta-feira, em finais de Março ou princípios de Abril.
Variável Véspera da Ressureição de Cristo Celebrado num sábado, um dia depois da Morte de Cristo.
1 de Maio Dia do Trabalhador
11 de Maio Dia do Buda
6 de Junho Tung Ng (ou Barco Dragão)
13 de Setembro Dia seguinte ao Chong Chao (ou Bolo Lunar)
1 de Outubro Implantação da República Popular da China
2 de Outubro Dia seguinte à Implantação da República Popular da China
6 de Outubro Chong Yeong (ou Culto dos Antepassados) Dia reservado ao culto dos antepassados na tradição chinesa.
2 de Novembro Dia de Finados Celebrado por pessoas de tradição católica e ocidental.
8 de Dezembro Imaculada Conceição Dia da Padroeira de Portugal
20 de Dezembro Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
21 de Dezembro Solstício de Inverno
24 de Dezembro Véspera de Natal
25 de Dezembro Natal

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Desde a transferência de soberania, Macau utiliza o hino nacional da República Popular da China.
  2. Nunca se utiliza o termo "Macaense" para designar os habitantes e os naturais de Macau, porque o termo é usado para designar os mestiços luso-descendentes de Macau com ascendência portuguesa e asiática. Os chineses residentes e nascidos em Macau, que são a maioria da população de Macau, não se identificam como macaenses, mas sim como "Chineses de Macau" ou "Ou Mun yan" (澳門人, ou seja, gente de Macau ou pessoa de Macau). Os macaenses são designados vulgarmente pelos chineses por "Tou sán" (土生, ou seja, filhos da terra, nascidos na terra). Os portugueses europeus são designados vulgarmente por "Kuai lou" (diabo-homem), "Ngau sôk" (tio-boi) ou "Ngau pó" (mulherona-vaca)[1]
  3. Historicamente, a capital era a "Cidade do Santo Nome de Deus de Macau" (este nome foi abolido aquando da transferência de soberania), que abrangia a Península de Macau. A sede do Governo está localizada na Freguesia de S. Lourenço.
  4. Enquanto que a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau estabelece que o chinês e o português são as línguas oficiais de Macau, o tipo de chinês não é especificado. Na China continental, é utilizado o chinês simplificado e o mandarim. Já em Macau, costuma-se utilizar o chinês tradicional e o cantonês. Também se fala Patuá macaense por um grupo reduzido de pessoas, não sendo reconhecido oficialmente.
  5. Expressão usada na Lei Básica da RAEM
  6. A grande maioria dos macaenses residentes em Macau têm nacionalidade portuguesa.

Referências

  1. Macau - sua História e Cultura, de Benilde Justo Caniato (USP), Revista Sarará.
  2. a b c d e f g h i j k l m n o p q r www.worldstatesmen.org
  3. a b c Dados retirados do website 2007 Macau em Números da DSEC e do Quadro estatístico dos "Censos 2001" da DSEC.
  4. a b 統計局公佈第二季人口統計, TDM (Macau), 9 August 2013
  5. 本澳總人口59.1萬, Radio Macau, 9 August 2013Predefinição:Zh-hant
  6. a b c d {{cite web|url=https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/mc.html%7Ctitle=[[CIA World Factbook|publisher=CIA (FMI)|accessdate=4 de janeiro de 2012}}
  7. As Nações Unidas não calculam o IDH de Macau. O governo de Macau calculou o seu próprio IDH em 2004 como 0,909. Se isto fosse incluído na lista das NU de 2004, Macau estaria na 28ª posição (atrás de Eslovênia e à frente de Portugal). 2006 Macao in Figures. Statistics and Census Service, Macau SAR (2006).
  8. Hora de Macau na Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM
  9. a b Retorno de Macau. Contém informações sobre a transferência de soberania. Algumas informações gerais sobre Macau estão desactualizados, visto que os artigos deste website foram publicados em 1999.
  10. Um artigo da BBC sobre a cerimónia da transferência de soberania
  11. a b Uma secção da BBC sobre a transferência de soberania
  12. a b c Situação geográfica de Macau na Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM
  13. a b As Políticas Fundamentais do Governo da China em relação à RAEM e As Relações Externas da RAEM no "Retorno de Macau"
  14. a b c Lei Básica da RAEM na Imprensa Oficial de Macau
  15. a b c Declaração Conjunta na Imprensa Oficial de Macau
  16. Macau Yearbook 2007, 517.
  17. Síntese histórica de Macau na Direcção dos Serviços de Turismo de Macau
  18. a b Ao Encontro de Macau de Geoffrey C. Gunn
  19. a b c Um artigo da BBC de 1999 sobre o crime organizado, a vinda da guarnição do Exército Chinês e a falta de pressão vinda pela sociedade para a democratização do sistema político
  20. a b c História do Jogo na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) da RAEM
  21. Profile of China: The problems behind Macau's prosperity no BBC Chinese
  22. Uma notícia sobre a sentença de Ao Man Long
  23. "A bomba-relógio que ninguém desmonta"; edição de 4 de Maio de 2007 do semanário católico "O CLARIM"
  24. Jornal Público, dia 21 de Dezembro de 2007 (1º Caderno, pág. 18, artigo Cerca de mil manifestantes em Macau exigem nas ruas mais democracia, e suplemento Mundo à Sexta, pág. 6, rubrica Aconteceu: 5ª Feira, 20 de Dezembro)
  25. Artigo do "Jornal Tribuna de Macau" sobre esta manifestação.
  26. Todas as referências usadas para editar a secção "História" são as mesmas usadas para o artigo "História de Macau"
  27. (em inglês) Agência Meteorológica do Japão. Nomes dos tufões. Página visitada em 22 de Abril de 2008.
  28. Notícia de última hora no Público.pt
  29. a b c d Clima de Macau na Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM
  30. a b Estatísticas do Ambiente da DSEC, em ficheiro PDF, página 9
  31. 100 Years of Macao Climate.
  32. Estimativas da População no DSEC e Residentes aumentaram 4,7% em 2007 no Jornal Tribuna de Macau
  33. Erro de citação: Tag <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadas JTM1Pop2007
  34. Nacionalidade da população residente de Macau, na página 91 do Ficheiro PDF dos Intercensos de 2006
  35. Ascendência da população residente de Macau, na página 92 do Ficheiro PDF dos Intercensos de 2006
  36. a b Um artigo do Jornal Tribuna de Macau sobre a população activa e a baixa taxa de desemprego verificada em 2007
  37. (em inglês) Rank Order - Birth Rate no The World Factbook, emitido pela CIA
  38. (em inglês) Rank Order - Life expectancy at birth no The World Factbook, emitido pela CIA
  39. (em inglês) Rank Order - Infant mortality rate no The World Factbook, emitido pela CIA
  40. Um artigo do Jornal Tribuna de Macau sobre o número recorde de trabalhadores não residentes em Macau, ao fim de 2007
  41. Línguas utilizadas pela população de Macau, na página 95 do Ficheiro PDF dos Intercensos de 2006
  42. a b Baseado no artigo Macaense
  43. As referências utilizadas para a subsecção Demografia são as mesmas do que para o artigo Demografia de Macau, que contém várias tabelas com mais dados estatístico demográficos.
  44. (em inglês) Catholic Hierarchy. Nota: Esta página está desactualizada nos dados referentes à superfície/área actual da Diocese e ao número de paróquias
  45. A esmagadora maioria da secção Religião está baseada no artigo Religiões e Hábitos do Macau Yearbook 2006
  46. Uma notícia da BBC de 1999 sobre a detenção de Wan Kuok-koi, um líder de uma poderosa tríade
  47. Uma notícia da BBC de 1999 sobre o julgamento de Wan Kuok-koi, um líder de uma poderosa tríade
  48. Um artigo do JTM sobre o balanço criminal de 2006
  49. Capítulo V da Lei Básica da RAEM
  50. Capítulo VII da Lei Básica da RAEM
  51. Capítulo II da Lei Básica da RAEM
  52. A sub-secção Chefe do Executivo é baseado no artigo Chefe do Executivo e o seu Governo e nos seguintes documentos legais: Lei eleitoral de 2012 para o Chefe do Executivo e Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau
  53. Estatuto, Competências, Funcionamento e Composição da Assembleia Legislativa. Nota: Está desactualizado referente à lista dos deputados à AL. A lista actual está na Introdução (Deputados) na página oficial da Al.
  54. Breve apresentação sobre as eleições de 2009 para a Assembleia Legislativa de Macau
  55. Resultados Preliminares do Apuramento Geral das Eleições Legislativas 2013, Gabinete de Comunicação Social da RAEM, 16 de Setembro de 2013
  56. Grande parte da subsecção Sistema jurídico e judicial é baseado no artigo Ordenamento jurídico e Sistema judicial do Macau YearBook 2006
  57. [1]
  58. Lei n.º 24/88/M
  59. a b Lei 1/1999, Artigo 15
  60. Lei n.º 17/2001
  61. Inflação real estimada em 7,5% no Jornal Tribuna de Macau
  62. Um breve artigo do Jornal Tribuna de Macau sobre os saldos acumulados de Macau, no ano de 2007.
  63. Lei nº 16/2001
  64. Um artigo do Diário de Notícias publicado em 2006 sobre o florescente sector do Jogo de Macau
  65. Um artigo do Jornal Tribuna de Macau sobre as receitas brutas do Jogo em 2007
  66. Erro de citação: Tag <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs chamadas DSEIPE2
  67. Daily NewsMacau, 'Asia's Las Vegas,' is packed with casinos, culture and tasty food (25 de agosto de 2013). Página visitada em 30 de novembro de 2003.
  68. Um artigo do Jornal Tribuna de Macau sobre algumas das medidas-chave do Governo no turismo em 2008
  69. Uma notícia do Jornal Tribuna de Macau de 30 de Outubro de 2010
  70. Uma notícia do Jornal Tribuna de Macau de 2 de Junho de 2011
  71. [2]
  72. a b Camas de hospitais disponíveis na RAEM muito abaixo da média mundial do Jornal Tribuna de Macau; edição de 17 de Junho de 2008
  73. a b As secções Saúde e Assistência Social foram baseada no artigo Saúde pública e assistência social do Macau Yearbook 2006
  74. Um em cada cinco visitantes critica a rede de transportes públicos no Jornal Tribuna de Macau
  75. TCM com prejuízos de 2,6 milhões de patacas em 2007 no Jornal Tribuna de Macau
  76. Novo modelo de serviços de autocarros entra em funcionamento em Agosto, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 10 de Janeiro de 2011
  77. Second chance, macaubusiness.com, 27 de Setembro de 2010 (em inglês)
  78. A secção Transportes é baseado no artigo Transportes do Macau YearBook 2006
  79. Educação, nas páginas 95 a 98 e na página 100 do Ficheiro PDF dos Intercensos de 2006
  80. Artigos 20º e 21º da Lei n.º9/2006
  81. Artigo 18º da Lei n.º 9/2006
  82. Artigo 6º da Lei n.º 9/2006
  83. Grande parte da secção Educação é baseada no artigo Educação do Macau YearBook 2006
  84. Website do Rádio Vilaverde
  85. Comunicação Social, Telecomunicações e Tecnologias da Informação do Macau YearBook 2006
  86. Estações de Rádio e Televisão no sítio do Gabinete de Comunicação da RAE de Macau
  87. Grande parte da subsecção Imprensa é baseado no artigo As Comunicações Sociais em Macau no "Retorno de Macau" (Nota: Algumas informações, como por exemplo o número de jornais portugueses, estão desactualizados, visto que o presente artigo foi publicado em 1999) e no artigo Comunicação Social, Telecomunicações e Tecnologias da Informação do Macau YearBook 2006
  88. a b Grande parte das secções Telefone e Internet foram baseadas no artigo Comunicação Social, Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Macau YearBook 2006 e no website da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações da RAEM
  89. Grande parte da secção Cultura é baseado no artigo Cultura e Desporto do Macau YearBook 2006
  90. Culinária macaense no Projecto Memória Macaense
  91. (em inglês) Macanese Cuisine
  92. Macau Heritage.net
  93. MACAU PATRIMÓNIO MUNDIAL "O Centro Histórico de Macau
  94. Parte da secção Desporto é baseado no artigo Cultura e Desporto do Macau YearBook 2006
  95. Um Passado Dourado e um Futuro Resplandecente no website oficial do 50ª Grande Prémio de Macau
  96. Festival do Jubileu no webste oficial do 50ª Grande Prémio de Macau
  97. Ordem Executiva n.º 60/2000, que define os feriados da RAEM

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]