Maioria absoluta (Brasil)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Maioria absoluta é definida como mais que a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo. Ou, mais especificamente, número subsequente à metade de todos os membros.

Também pode ser explicada como sendo a metade do número total de indivíduos que compõe o grupo mais um ou mais meio.

Assim sendo, caso o grupo tenha 40 integrantes, a maioria absoluta será 21 (metade mais um), enquanto que se o grupo tiver 41 integrantes, a maioria absoluta também corresponderá a 21 (metade mais meio, já que a metade de 41 é 20,5).

Tomando como exemplo o Senado Federal do Brasil, que atualmente é composto por 81 senadores, votações que exigem a maioria absoluta (aprovação de uma lei complementar, por exemplo) dependem da aprovação de 41 senadores.

A maioria absoluta de qualquer colegiado é calculada com base na totalidade dos membros que o compõem. Para obtê-la, basta dividir o número total de integrantes do colegiado por dois e assinalar o primeiro número inteiro acima da metade. Exemplo: a Câmara dos Deputados (órgão colegiado) é composta por 513 deputados (total de membros). Ao dividir 513 por 2, obtém-se o quociente 256,5 (metade de 513). O primeiro número inteiro acima dessa metade (256,5) é 257. Pronto, já se sabe que 257 deputados correspondem à maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Esse quórum é requerido por exigência constitucional e/ou regimental. A Constituição o exige como quórum mínimo de presença para quaisquer deliberações das casas legislativas e de suas comissões (CF, art. 47). Quanto à aprovação de matérias, por exemplo, o constituinte exigiu que os projetos de lei complementar sejam aprovados pela maioria absoluta (CF, art. 69).[1]

Referências

  1. Curso de Regimento Interno (pág. 62) – autoria de André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/7586/curso_regimento_interno_carneiroetalii.pdf?sequence=1

Ver também[editar | editar código-fonte]