Maioria qualificada (Brasil)

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No Direito, maioria qualificada é uma situação onde o total de votos em uma opção é maior que a metade do total de votos possível. Por exemplo, se uma cidade tem 100 habitantes e 40 deles votam a favor de algo enquanto 20 votam contra, são a maioria, mas não caracterizariam maioria qualificada porque a metade dos votos possíveis (todos os 100 habitantes) seria 50 e a maioria qualificada seria 51 votos ou mais.

Esta abordagem difere da maioria simples, pois esta computa o total de votos dos presentes, e não o total de votos possíveis. É representada por um valor numério específico (2/3, 3/5 dos membros).

Exemplos de maioria qualificada são dois terços ou três quintos.

Um exemplo famoso de maioria qualificada é o requisito de emenda constitucional no Brasil.

Segundo a constituição federal de 1988 (atual), para aprovar uma emenda constitucional no Brasil é necessário 3/5 dos senadores e deputados em dois turnos de votação.

Lembrando que a maioria qualificada de 2/3 no Brasil é o quorum usado para receber acusação do presidente, e o quorum de 3/5 também é considerado por alguns autores como maioria qualificada. Há também na CF um único quorum de 2/5: a não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens.

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