Mandato (desambiguação)
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O termo mandato (do latim mandatum, "encargo, comissão") refere-se em geral à transferência de poderes de uma ou mais pessoas a outras, para que estas últimas desempenhem uma tarefa em nome e por conta das primeiras.
Conforme a natureza, o mandato pode ser:
- mandato (política): delegação de poderes, conferida a alguém por meio de eleição, para representar o povo em cargo público; por metonímia, prazo de exercício de um cargo eletivo;
- mandato (contrato): tipo de contrato no qual uma das partes (mandante) confere uma tarefa à outra (mandatário), que a aceita e a executa em nome e por conta do mandante;
- mandato (direito internacional): obrigação assumida por um Estado, determinada por uma organização inter-governamental, como a ONU, pela qual o Estado aceita seguir determinadas instruções da organização. O termo também pode referir-se ao mandato da Sociedade das Nações.
