Marcio Lacerda

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Marcio Lacerda
Marcio Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte Bandeira Belo Horizonte.PNG
Mandato 1 de janeiro de 2009
até a atualidade
Antecessor(a) Fernando Pimentel
Vida
Nascimento 22 de Janeiro de 1946 (68 anos)
Leopoldina, MG
Dados pessoais
Partido PSB
Profissão empresário e administrador

Marcio Araújo de Lacerda ou simplesmente Marcio Lacerda (Leopoldina, 22 de janeiro de 1946[1] ) é um empresário e político brasileiro, prefeito de Belo Horizonte.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascido em Leopoldina, filho de mãe professora e pai topógrafo, mudou-se para Belo Horizonte com 17 anos e ingressou no curso de eletrotécnica no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, de onde saiu para o primeiro emprego, na Companhia Telefônica de Minas Gerais (CTMG), em 1965. Dois anos depois, iniciou o curso de Administração na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É sobrinho-neto do jornalista e político Carlos Lacerda.

Militância[editar | editar código-fonte]

Em 1969, durante o momento mais crítico da Ditadura Militar, foi preso em decorrência da militância no PCB e na ALN. Há poucas informações sobre a natureza das operações de Marcio Lacerda[2] . Sabe-se, no entanto, que esteve preso no presídio de Linhares em Juiz de Fora no mesmo período em que Fernando Pimentel e que o seu grupo, a ALN, era conhecido pela prática de assaltos a para a arrecadação de fundos do movimento.[3] . Saiu da prisão em 1973, em liberdade condicional e retomou o curso de Administração. Sua prisão de quatro anos lhe custou o emprego e a interrupção do curso universitário, só retomado em 1973 e concluído em 1977.

Carreira Empresarial[editar | editar código-fonte]

Após ser solto tornou-se Diretor na Tele-América S/A, empresa privada do ramo de telefonia. Em 1975 aproximou-se de setores moderados da burocracia do regime militar e fundou a Construtel, também, especializada na construção de redes de telefonia, que sobreviveria de contratos com estatais.[4] Dois anos mais tarde terminou sua graduação em Administração pela FACE/UFMG. Em 1979 fundou também a Batik, especializada na produção de equipamentos de telefonia.

A Construtel atingiu seu auge em 1992, ano em que Lacerda vendeu 51% do capital da empresa para a italiana FIRT, permanecendo com o restante do capital. O consórcio passou a atuar então em países como Chile e Bolívia. Durante o período em que suas empresas cresceram, Lacerda também foi bastante ativo em cargos de direção de entidades empresariais, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Cici) e a Associação Brasileira de Empresas Construtoras de Redes Telefônicas (Abecortel). Obteve, assim, prestígio junto ao empresariado[carece de fontes?], que foi bastante utilizado posteriormente em sua carreira política. Em 1994, houve uma polêmica envolvendo a atuação da Construtel no Programa Comunitário de Telefonia do Mato Grosso do Sul, onde foram lesados milhares de consumidores que, ao financiarem a expansão da telefonia no estado por intermédio da antiga TELEMS, subsidiária da TELEBRAS, tendo como empreendedora para executar as obras a Construtel, tiveram negados os seus direitos a qualquer lucro ou participação acionária na empresa de telecomunicação do estado, a TELEMS em função de diretiva do Ministério das Telecomunicações ( Portaria 375 de 22/06/1994 e Portaria 610 de 19/08/1994 ). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul inicialmente decidiu-se várias vezes pela ilegalidade da cláusula imposta, que negava aos consumidores ações ou participação nos lucros na expansão da telefonia no estado. O assunto dará ensejo, mais de dez anos depois, em 2005, a uma CPI na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul[5] , onde Daniel Dantas também seria citado como investigado,[6] [7] [8] [9] [10] por ser a época controlador da Brasil Telecom. O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul propôs duas ações civeis públicas contra a TELEMS – Telecomunicações do Mato Grosso do Sul, uma perante a 2ª Vara Civil da Comarca de Três Lagoas ( proc 1998.5020556-3 )[11] , e outra perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande ( proc 001.98.0009828-3 )[12] . Nestas duas ações civeis publicas a responsabilidade pela retribuição de ações recaiu sobre a TELEMS, ficando a Construtel isenta desta responsabilidade. Por outro lado posteriormente o TJMS adotando entendimento dominante no STJ passou a considerar não ser devida a retribuição em ações conforme ementa[13] . A jurisprudência do STJ assentou entendimento no sentido de que a telefonia é regida pelas normas de direito público, sendo que a autoridade administrativa competente estabelece as normas de uso a serem observadas, a fim de resguardar o interesse público. Assim, as Portarias nº 375 e 610/94 se aplicam ao contrato em discussão, pois, foi instrumentalizado após a edição das referidas normas, alteraram a redação da Portaria nº 117/91, a fim de vedar a retribuição da participação financeira em ações. Observa-se, portanto, que o TJMS, baseado em decisão do STJ, reconheceu que todos os contratos de PCT assinados entre a TELEMS, a Construtel e os Usuários a partir das citadas portarias, não são abusivos quando dispõem a vedação de retribuição e ou compensação em ações, posto que o contrato foi firmado com base nas regras públicas emanadas da autoridade pública, qual seja, o Ministério das Comunicações.

Em 1994 Lacerda colaborou com R$250.000,00 (equivalente a R$ 1.287.513,91[14] em valores corrigidos) para a campanha de Fernando Henrique Cardoso. A Construtel tinha, então, contratos com as empresas de telecomunicações de dezesseis estados brasileiros. No ano seguinte, Lacerda vendeu a Batik para um grupo norte-americano por cerca de 50 milhões de reais. A quantia exata envolvida na transação nunca foi revelada, mas Lacerda costuma justificar seu grande patrimônio pessoal com base na venda da empresa de comutação.[15]

Com a virtual inatividade de suas atividades empresariais, Lacerda começou, a partir de 2001, a dedicar-se a cargos na FIEMG.

Vida política[editar | editar código-fonte]

Lacerda em campanha em 2008

Em 2002, Lacerda atuou como tesoureiro da campanha presidencial de Ciro Gomes. Na época, teria chegado a doar cerca de R$950.000,00 para a campanha de Ciro. Nesta época estreitou seus laços políticos. Com a vitória de Lula nas urnas, Ciro Gomes assumiu a pasta do Ministério da Integração Nacional e Lacerda, como resultado de seu apoio político, foi nomeado Secretário Executivo do ministério.

Após estourar o escândalo do mensalão, o nome de Lacerda apareceu em uma lista de beneficiados por depósitos da empresa SMP&B de Marcos Valério. Os dois depósitos totalizariam R$457.000,00.[16] Lacerda se exonera do cargo e presta esclarecimentos em todas as instâncias que apuravam o caso, ao fim, acatando as alegações do ex-secretário de que teria servido apenas como intermediário no contato entre o tesoureiro do PT, Delúbio Soares e Marcos Valério, o Ministério Público desiste de oferecer denúncia contra Marcio. Ficou demonstrado que o dinheiro fora destinado à agência New Trade, pelos serviços prestados no segundo turno da campanha presidencial de 2002 do Presidente Lula. Em 2007, Márcio Lacerda foi convidado por Aécio Neves para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Na ocasião, o recém-empossado secretário ressaltou a importância de incrementar a competitividade das empresas do setor privado de Minas Gerais.[17]

No mesmo ano, Lacerda foi eleito presidente do Conselho de Administração da Cemig e também eleito para o conselho do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) e para o Conselho Estadual de Geologia e Mineração (CEGEM). Foi também vice-presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e membro atuante do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG).

Prefeitura de Belo Horizonte[editar | editar código-fonte]

Aécio Neves começou a articular a candidatura de Marcio Lacerda ainda em 2007[18] . O primeiro passo foi sugerir a filiação de Lacerda ao PSB, legenda mais neutra, que poderia, na visão do então governador, aliar-se tanto ao PT como ao PSDB. Lacerda teria se filiado, segundo ele mesmo declararia em 2008, sem saber a razão do pedido[19] . O ex-governador tinha em mente, na época, sua possível candidatura à Presidência da República em 2010, em torno da qual pretendia reunir o maior número possível de legendas. Belo Horizonte seria um “laboratório” para a estratégia de Aécio. As articulações são comandadas pelo próprio ex-governador e pelo então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Desta forma Lacerda deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais em maio de 2008[20] para concorrer ao cargo de prefeito de Belo Horizonte, com apoio de inédita e polêmica aliança entre o governador Aécio Neves e do então prefeito, Fernando Pimentel,[21] . Márcio Lacerda foi o candidato com maior patrimônio declarado (55 milhões de reais, incluindo sua casa no Retiro das Pedras, avaliada em R$ 3,493 milhões, R$ 18,8 milhões em cotas da Empresa Macunaíma Participações Ltda., um saldo de R$ 32,481 milhões aplicado em um fundo UBS Sky, além de um barco, de R$ 26,4 mil, e um veículo da Ford, modeloJeep, ano 1976,avaliado em R$ 1,5 mil) e a maior previsão de gastos de campanha, no aporte de 14 milhões de reais.[22] Foi eleito no segundo turno, derrotando Leonardo Quintão, do PMDB, com 59,12% dos votos válidos. Com a eleição de Lacerda, o PT e o PSB de Belo Horizonte se mantiveram por mais 4 anos na Prefeitura de Belo Horizonte, totalizando 20 anos no poder em 2012. Mas motivado por Aécio Neves, Lacerda não aceitou a coligação proporcional com o PT em 2012, o que provocou a ruptura da aliança de 20 anos entre PT e PSB, às vésperas da eleição municipal do ano, pondo fim à inédita aliança entre PT e PSDB na capital mineira,[23] apesar de ainda usar da imagem do presidente Lula na campanha eleitoral.[24]

Gestão Empresarial[editar | editar código-fonte]

Marcio Lacerda indicou 11 de seus antigos funcionários para cargos de confiança, inaugurando o tom empresarial da gestão.[25] Com a posse de Marcio Lacerda, seu filho Tiago Lacerda, começou a prestar serviços não renumerados no primeiro ano de governo, atuando na coordenação da campanha publicitária que promoveu o projeto do novo Código de Posturas da cidade de Belo Horizonte.[26] Mais tarde, ele seria nomeado como presidente do Comitê Executivo do Núcleo de Gestão da Copa,[27] o que levaria o Ministério Público a acusar Marcio Lacerda de nepotismo em 2011[28] e a consequente renúncia de Tiago Lacerda algumas semanas depois.[29]

O Ministério Público Estadual entrou também com ação civil pública contra Marcio Lacerda pedindo a devolução de quase 900 mil reais gastos em 2009 e 2011 referentes a voos fretados em jatinhos.[30] Estima-se que Lacerda tenha gastado cerca de R$25.000,00 por viagem realizada.[31] [32] O gasto total com todas as viagens do prefeito nesse período, se fossem utilizados voos comerciais, seria de cerca de 50 mil reais.

O Ministério Público Estadual também obrigou a prefeitura de Belo Horizonte em 2011, durante o mandato de Lacerda, a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conhecido também por Compromisso de Ajustamento . Ficou constatado que o Poder Executivo municipal possuía um grande número de funcionários contratados e terceirizados, em vagas que deveriam ser por servidores públicos concursados. O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno justificou a medida dizendo que “ O Ministério Público identificou a necessidade de realização de concursos públicos e a indispensável nomeação dos candidatos aprovados como forma de combate à corrupção no serviço público. (...) Vale registrar que muitos órgão públicos e Poderes Constituídos (...) realizam e vêm realizando concursos públicos como forma de dar validade aos princípios da democracia, republicano e da igualdade de acesso.”. [33]

Na área social Marcio Lacerda não conseguiu cumprir todas as promessas eleitorais, como foi o caso da construção de Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs).[34] Isso se deu principalmente porque Marcio Lacerda decidiu concentrar os gastos na elaboração de projetos referentes à Copa do Mundo de 2014, geridos por seu filho,em detrimento de políticas de habitação, mobilidade e saúde.[35]

Política Habitacional[editar | editar código-fonte]

Devido ao déficit em política habitacional da prefeitura, surge em abril de 2009 a ocupação urbana “Dandara”, localizada em um latifúndio urbano utilizado para fins de especulação imobiliária.[36] A ocupação é apoiada por movimentos sociais e pela Pastoral da Terra. Em 2009, a PBH apresentou o projeto que previa a doação de imóveis públicos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto, no entanto, proíbe, de forma inconstitucional, o acesso de pessoas que residiam em imóveis ocupados ao programa do governo federal.[37] O desrespeito da prefeitura também é apontado no projeto de readequação do Anel Rodoviário para a Copa do Mundo, que prevê o desalojamento de 2600 famílias. No orçamento, de 800 milhões de reais, não existia provisão de gastos para com o reassentamento das comunidades atingidas, que ocupavam a área há cerca de 30 anos.[38]

No caso da Ocupação Eliana Silva a ausência de diálogo por parte da prefeitura levou ao extremo: para desalojar cerca de 300 famílias foram usados cães, Tropa de Choque, helicópteros e o Caveirão, veículo blindado que nunca havia sido usado na capital. [39]

Na comunidade de Zilah Spósito, a prefeitura fez uma operação supresa sem autorização judicial que expulsou as pessoa e destruiu barracos na região, não dando chance dos propietários salvarguardarem seus bens.[40]

Política Cultural[editar | editar código-fonte]

Depois de dez anos de funcionamento contínuo o projeto “Arena da Cultura” foi interrompido logo no início da gestão de Marcio Lacerda.[41] O projeto conseguia, em alguma medida, descentralizar os núcleos de produção, ensino, reflexão e difusão artísticas na cidade, por meio das inúmeras atividades (ciclos de formação, oficinas, workshops, debates…) nos campos das artes plásticas, dança, música e teatro. Sob o pretexto da necessidade de “mudanças no modelo de gestão”, a Fundação Municipal de Cultura (FMC) interrompeu as atividades durante 2009 e, somente agora, em março, anunciou o retorno do projeto para o segundo semestre de 2010, o que significa que, na mais otimista das hipóteses, ele terá sido interrompido por apenas 1 ano e meio (em uma gestão de 4 anos) – o que significa abandonar a formação sócio-artística de aproximadamente 1000 cidadãos de diversas regiões de Belo Horizonte.”

Em 2010, a prefeitura de Belo Horizonte anunciou o cancelamento do Festival Internacional de Teatro (FIT), devido às “eleições e à Copa do Mundo”.[42] [43] [44] Setores ligados à cultura se mobilizaram e, diante da pressão da classe artística, Lacerda voltou atrás e permitiu a realização do FIT 2010.[45] Durante a abertura do Festival na Praça da Estação, o público espectador deparou-se com um espaço cercado por gradil e teve que passar por um portão estreito. Quando apareceu, Marcio Lacerda foi fortemente vaiado pelos presentes.[46]

Durante a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Marcio Lacerda mandou os seguranças retirarem do recinto um conselheiro que teria criticado as políticas higienistas do prefeito. Os demais conselheiros interrompem a solenidade em protesto.[47]

Política Urbana[editar | editar código-fonte]

Em 2009, Marcio Lacerda lançou o “Movimento Respeito por BH” que, com o discurso de “moralizar” o uso dos espaços públicos em Belo Horizonte, serviu como pretexto para a prefeitura aumentar a arrecadação com multas, limitar enormemente as possibilidades de uso dos espaços da cidade e para perseguir comerciantes de rua, tais como artesãos, pipoqueiros[48] e engraxates[49] . A prefeitura, por outro lado, afirmou que o objetivo da investida não é arrecadar, mas melhorar a qualidade de vida. O esforço de Lacerda em proceder a uma reforma cosmética da cidade visando a Copa do Mundo de 2014 começou a se evidenciar.[50] O novo Código de Posturas de Belo Horizonte, cuja campanha foi feita pelo filho do prefeito sem licitação, foi apresentado à população sem qualquer debate aprofundado. Embora apresentado pela mídia como um avanço, o código pode ser entendido como mais uma estratégia de Lacerda para “limpar” as ruas de Belo Horizonte de seus habitantes. O código impôs sérias restrições aos usos dos espaços públicos de Belo Horizonte, em uma iniciativa que perseguiu comerciantes informais, que limitou o número de bares que poderia manter mesas nas calçadas.[51] . Através deste Código, em 2010 foi intensificada a perseguição contra bares tradicionais de Belo Horizonte, como o Bar do João, na Savassi.[52] [53]

A gestão foi acusada de higienismo já em seu início, quando proibiu o ingresso de animais, bicicletas, bolas e petecas nos parques de Belo Horizonte com animais.[54] Algumas denúncias sobre o abandono do Zoológico de Belo Horizonte pelo poder público também surgiram.[55]

Ainda em 2009, o prefeito tentou mudar o local de tradicional Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, a Feira Hippie, da Afonso Pena para o Barro Preto. A medida desagradou tanto os moradores das imediações do local escolhido quanto os feirantes, o que forçou a prefeitura a ceder.[56] Esta foi, no entanto, o primeiro de muitos embates entre Marcio Lacerda e a Feira Hippie. Em 2010 a prefeitura abriu um edital de ocupação da Feira que provocou revolta e apreensão entre os feirantes. Muitas das pessoas que já mantinham barracas na feira sentiram-se ameaçadas, correndo o risco de perder seu meio de sustento.[57] . Ainda no mesmo ano fiscais da prefeitura expulsaram indígenas pataxós da feira um dia antes da data da celebração oficial do dia do índio. Imprensa tentou reduzir o evento a uma simples confusão provocada pelos índios.[58]

Em dezembro de 2009, foi publicado decreto da prefeitura que proibia a realização de “eventos de qualquer natureza” na Praça da Estação, que havia passado por um processo de requalificação para suportar grandes eventos há poucos anos. O decreto refletiu a postura do prefeito quanto à utilização de espaços públicos em Belo Horizonte já que acaba por associar o uso do patrimônio público pelo cidadão belorizontino à sua depredação e a colocar aspectos estéticos concernentes à cidade acima do direito do morador de Belo Horizonte a fazer uso das poucas áreas de lazer da cidade.[59] [60] Em resposta ao decreto foi criada a “Praia da Estação”, movimento apartidário que, ao ocupar a praça para encontros, discussões e banhos de sol, questionou a política do prefeito de restrição dos usos do espaço público pela população de Belo Horizonte. Após o primeiro encontro, o evento passou a se repetir semanalmente de forma espontânea em todos os verões desde então, tornando-se um dos pólos de resistência contra as políticas higienistas e antidemocráticas da gestão de Marcio Lacerda.[61] [62] Marcio Lacerda acabou por revogar o decreto proibindo eventos na Praça da Estação, mas, no mesmo dia, decretou que os organizadores de eventos ocorridos na praça pública deveriam pagar, à prefeitura, quantias entre R$9.600,00 e R$19.200,00. Produtores de eventos de pequeno porte, como peças teatrais, protestaram, pois a medida acabaria por ceder o uso da praça apenas para os produtores de grandes eventos comerciais.[63] [64] Logo depois, a Praça da Estação foi disponibilizada pela prefeitura para a implantação de uma “Arena de Comemorações”, com capacidade para 15.000 pessoas, onde foram transmitidos os jogos da Copa do Mundo. O projeto deu-se em parceria com a Coca-Cola e a praça pública tornou-se palco de um evento patrocinado por uma multinacional privada, com significativas contrapartidas publicitárias.[65]

Em 2010, os moradores do entorno do Mercado Distrital do Bairro Cruzeiro reagiram e se colocaram contra à proposta de Marcio Lacerda de transformar o mercado em um shopping.[66]

Um projeto da prefeitura para viabilizar um hotel foi alvo de severas críticas, já que autorizava a alienação de um trecho de via pública (a Rua Musas, no Bairro Santa Lucia) para favorecer um empreendimento privado, a construção de um hotel 5 estrelas. Moradores da região protestaram e o polêmico projeto de lei deu ensejo à criação do movimento "Salve a Rua Musas".[67] [68] O prefeito também pediu ao STF autorização para cortar gastos na educação para financiar a Copa,[69] mas teve o pedido negado.[70]

Política de Saúde[editar | editar código-fonte]

Em 2009, os servidores da área de saúde em Belo Horizonte iniciaram uma paralisação por melhorias das condições de trabalho.[71] Lacerda havia declarado durante a campanha que, se recebesse o salário de um médico da PBH estaria insatisfeito.[72] Em 2011, em função da intransigência da prefeitura, nova paralisação dos médicos deixou 80% dos postos de saúde da capital sem atendimento.[73]

Ainda em 2011, a prefeitura foi obrigada a assinar um TAC com o Ministério Público Estadual, obrigando-se a realizar concurso público para diversos setores da prefeitura. O setor de saúde era e ainda é um dos mais atingidos pela terceirização e por contratos emergenciais. Durante os três primeiros anos do mandato de Lacerda, o número de funcionários do Sistema Municipal de Saúde (SMSA) aumentou em 2.758, passando de 16.908 para 19.666 funcionários, grande parte (1.944) foi feita por contratos emergenciais ou por funcionários terceirizados. O total desses tipos de funcionários era de 5.665 em dezembro de 2011. [carece de fontes?]

A política de saúde de Lacerda também falhou em investimentos na infraestrutura de saúde. A prestação de serviço à população foi agravada nas Unidades de Pronto-Atendimento, destinadas ao atendimento de urgência, devido ao déficit de cerca de 800 leitos públicos na cidade.[74] Para sanar esse problema, os profissionais das UPAs têm improvisado leitos, por meio da retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o que impede cerca de 6 das 26 ambulâncias de estarem em serviço cerca de 12 horas por dia. Por hora, uma ambulância dessa deixa de atender, em média, a 10 emergências. [75]

Outra razão para o déficit de leitos é a paralisação das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro (HMB). A construção de uma unidade média de saúde é demandada pela população da região, que é afastada do centro da cidade, desde as eleições de 2008. [76] [77] Após leniência da prefeitura em desenvolver o projeto, o edital para a primeira parte das obras foi publicado em 2010 . Para agravar a situação, a empreiteira vencedora da licitação abandonou a obra [78] e, às vésperas das eleições municipais de 2012, o HMB ainda não está construído e, segundo fontes governamentais, as obras estarão prontas em janeiro de 2014. [79]

Um ponto positivo da política de saúde é a expansão dos leitos públicos por meio de leitos privados da Fundação Santa Casa e investimentos da Secretaria Municipal, maior complexo hospitalar de Belo Horizonte que aumentou os leitos disponíveis para o SUS de cerca de 750 para 1.000. [carece de fontes?] Porém esse projeto sofre críticas, pois usa o dinheiro público para expandir o número de leitos na iniciativa privada, enquanto não investe na expansão da rede pública, que teve o seu número mantido. [74]

Política de Mobilidade[editar | editar código-fonte]

O trânsito de Belo Horizonte, assim como o da maior parte das cidades do mesmo porte, está em crise já há alguns anos. Marcio Lacerda capitaneou uma série de obras viárias em Belo Horizonte, na maioria das vezes dando preferência aos transporte público em detrimento aos veículos particulares na qual podemos citar a implantação dos corredores Bus Rapid Transit Antônio Carlos/Pedro I/Vilarinho e Cristiano Machado. Em 2010, os Rodoviários da Região Metropolitana de Belo Horizonte entraram em greve exigindo melhores condições de trabalho.[80] Pouco depois foi a vez dos estudantes ocuparem a Câmara Municipal e as ruas do centro de Belo Horizonte para reivindicar a implementação do meio passe estudantil. Lacerda cedeu à pressão popular e prometeu apresentar um projeto. Dois dias depois, seria encaminhado à votação na câmara, pela prefeitura, um projeto que só contemplaria o meio passe para 10.000 estudantes, todos do ensino médio da rede pública. O movimento estudantil qualificou a concessão do prefeito como “esmola”.[81] [82] Marcio Lacerda também prometeu em sua campanha de 2008 uma expansão no Metrô de Belo Horizonte, na qual, em parceria com o Governo do Estado só pode iniciar os estudos de geotecnia e topografia[83] [84] [85] dado que a maior parte dos investimentos previstos tem como fonte a União, que não encaminhou sequer um centavo, mesmo com o orçamento aprovado. No momento, já foram publicados os editais pela Metrominas para o desenvolvimento do projeto executivo do trecho Barreiro-Calafate da Linha 2 e do trecho Lagoinha-Savassi da Linha 3[86] . Podemos citar também a aquisição de 10 novos trens pelo Metrô de Belo Horizonte durante seu mandato[87] .

Política Ambiental[editar | editar código-fonte]

A Reforma do Plano Diretor apresentada por Lacerda m 2010 deixa brechas para a ocupação da última área verde de Belo Horizonte, a Mata do Isidoro e para a verticalização da Pampulha, dentre outras propostas polêmicas. Após certa pressão popular alguns vereadores conseguiram barrar a primeira que seria uma das muitas ofensivas para a autorização de investimentos imobiliários de grande porte na Pampulha.[88] [89] [90] [91] No mesmo ano alguns setores da população ainda se organizaram contra um projeto imobiliário suspeito e danoso ao meio ambiente, permitido pela prefeitura, no Parque Lagoa Seca.[92] Já o empreendimento imobiliário na Mata do Planalto está sendo investigado pelo Ministério Público.[93]

Política de Participação Popular[editar | editar código-fonte]

O Orçamento Participativo de Belo Horizonte, criado em 1993 na gestão Patrus Ananias, foi transformado em Orçamento Participativo Digital em 2006 na gestão Fernando Pimentel, passando a prescindir dos grandes encontros e assembléias que fizeram dele um importante passo na democracia participativa que preconizava.[94] Durante a gestão Marcio Lacerda, a prefeitura manteve o OP Digital mas alegou falta de recursos e obras de orçamentos participativos passados ainda em andamento para manter os projetos dentro dos prazos esperados.[95]

Enchentes[editar | editar código-fonte]

Marcio Lacerda tomou posse como Prefeito em um período em que fortes chuvas atingiam a capital, período no qual visitou as vítimas e fez promessas. O problema das enchentes e desmoronamentos continuaria a ser, no entanto, uma constante em Belo Horizonte.[96] [97] Fortes chuvas atingiram Belo Horizonte em 2009 e a situação que se constatou no começo da gestão Lacerda se repetiu, com ocorrência de enchentes em regiões e avenidas que até hoje são afetadas.[98] [99] [100] Em 2011, novas enchentes inundaram Belo Horizonte, demonstrando as deficiências do radar meteorológico adquirido pelo governo do Estado após as enchentes do ano anterior. A prefeitura instalou placas nas áreas consideradas de risco (incluindo a Avenida Francisco Sá, que já havia sido inundada em 2010) e disse, por meio da Sudecap, sua empresa de obras e infraestrutura, que as enchentes ocorreram devido ao acúmulo de lixo nas bocas de lobo, culpando indiretamente a população.culpou a população pelas enchentes, alegando que ela teria ocorrido devido ao lixo acumulado nas bocas de lobo.[101]

Patrimônio[editar | editar código-fonte]

Após sua prisão durante a ditadura, Marcio Lacerda se tornou um empresário de sucesso do ramo das telecomunicações e celebrou diversos contratos com a Ditadura Militar e os governos posteriores. Em 2009, Marcio Lacerda ainda foi indicado como o oitavo prefeito mais bem remunerado do país.[102] O patrimônio de Marcio Lacerda foi tema na mídia diversas vezes, e, com R$ 58,8 milhões em bens declarados à Justiça Eleitoral, foi considerado, em 2012, o segundo candidato mais rico do Brasil. Para se reeleger prefeito de Belo Horizonte neste ano pretende gastar R$ 35 milhões. Porém, seus vencimentos nesse cargo, em 4 anos, chegam a R$ 1,1 milhão.[103]

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Em 16 de Novembro de 2012, na cidade de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, então prefeito, foi questionado por jornalistas do porquê de não ter tomado medidas preventivas para o período de chuvas, uma vez que meteorologistas haviam previsto que seria um dos períodos de maior chuva na região. Em um momento Lacerda respondeu "é a vida", e depois, sendo questionado novamente, disse que a prefeitura deveria ter sido mais babá dos cidadãos.[104] Em abril de 2012, quando se confirmou irregularidade nas obras,Márcio afirmou que "apenas uma discordância técnica" que "não vai prejudicar o andamento das obras".[105]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Candidatos - UOL Eleições 2008
  2. http://eleicoes.uol.com.br/2012/noticias/2012/07/31/por-discurso-popular-e-contra-patrus-lacerda-lembra-prisao-pela-ditadura-em-belo-horizonte.htm
  3. STF arquiva pedido de explicações de Márcio Lacerda contra Leonardo Quintão | STF | Direito 2
  4. Folha de S.Paulo - Candidato de Aécio dispara em pesquisas e lidera em BH - 31/08/2008
  5. http://www.al.ms.leg.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=14275
  6. Superior Tribunal de Justiça - STJ mantém sentença contra a Brasil Telecom S.A
  7. Inteiro teor.Apelação Cível AC 73015 MS 1000.073015-4 (TJMS)
  8. Portal do Consumidor - Notícias
  9. Notícias
  10. O calote de Marcio Lacerda em Mato Grosso do Sul, envolveu Daniel Dantas | Os Amigos do Presidente Lula
  11. http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=19985020556-3&vlCaptcha=MwxuY&pbEnviar=Pesquisar
  12. http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=199800098283&vlCaptcha=RFZMA&pbEnviar=Pesquisar
  13. http://www.tjms.jus.br/cposg5/sg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0006678-74.2007&foroNumeroUnificado=0002&dePesquisaNuUnificado=0006678-74.2007.8.12.0002&dePesquisa=&vlCaptcha=CQTWA
  14. BCB - Calculadora do cidadão
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  16. Revista IstoÉ
  17. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE - Aécio Neves apresenta novo secretário de Desenvolvimento Econômico
  18. “Aécio Neves inventou o Marcio Lacerda” | Brasil 247
  19. Márcio Lacerda: "Conheço bem a cidade"
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  21. "De olho nas eleições, Márcio Lacerda pede exoneração de cargo no governo de MG", Folha de São Paulo, 15 de março de 2011. Página visitada em 19 de abril de 2011.
  22. Fim dos registros abre corrida eleitoral em BH
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  24. Disputa entre aliados desafia Dilma em 2014 acessado em 7 de outubro de 2013
  25. Prefeito de BH emprega 11 antigos funcionários em cargos de confiança - Política - Estado de Minas
  26. Filho de Lacerda vai coordenar campanha pelo Código de Posturas
  27. DOM - Diário Oficial do Município |
  28. MP entra com ação contra prefeito de BH por dar cargo ao filho - Jornal O Globo
  29. G1 - Filho do prefeito de BH anuncia desligamento do Comitê da Copa - notícias em Minas Gerais
  30. MPE propõe ação contra Marcio Lacerda por gastos com voos fretados | Política: Estado de Minas
  31. :: O TEMPO online :: Após acusação de danos aos cofres públicos, prefeito Marcio Lacerda pode ter bens bloqueados pelo MPE ::
  32. Márcio Lacerda é acusado de improbidade administrativa | TV Alterosa
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  34. :: O TEMPO online :: Lacerda volta a prometer Umeis ::
  35. Prefeitura prioriza projetos visando à Copa do Mundo | O Tempo - MG | COPA 2014 | Cebrasse
  36. OCUPAÇÃO DANDARA: Denuncia: O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, numa postura antidemocrática, nega diálogo com o povo pobre que luta de forma organizada
  37. Conjur - Em PL 728/09, município de Belo Horizonte vai contra o direito à moradia
  38. Copa 2014 em Belo Horizonte: 2.600 famílias na rua? | Carta Capital
  39. Integrantes da Ocupação Eliana Silva ocupam plenário da Câmara Municipal - Gerais - Estado de Minas
  40. Celso Martins. Polícia retira famílias de área invadida em Zilah Spósito (em português). Hoje em Dia (jornal). Página visitada em 14 de agosto de 2013.
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  43. :: O TEMPO online :: Edição 2010 do FIT é cancelada ::
  44. RUDÁ RICCI: Maré baixa para o prefeito Márcio Lacerda, de BH
  45. :: O TEMPO online :: Prefeitura garante FIT em 2010 ::
  46. Divirta-se Notícia - Público vaia Márcio Lacerda na abertura do FIT
  47. Divirta-se Notícia - Confusão na posse
  48. Folha.com - Cotidiano - Lei proíbe pipoqueiros de trabalhar nas calçadas de Belo Horizonte - 09/10/2011
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  53. 24/02/12 - Retirada de mesas das calçadas até 0h30 pode virar exigência para bares de BH
  54. Proibição de animais nos parques de Belo Horizonte gera polêmica
  55. RUDÁ RICCI: Abandono do Zoo de Belo Horizonte
  56. Novo endereço da Feira Hippie divide opiniões - Notícias DomTotal
  57. Edital para a Feira da Afonso Pena gera medo e reclamações | Gerais: Estado de Minas
  58. Uai - Minas: Índios Pataxós causam confusão na feira da Afonso Pena
  59. DOM - Diário Oficial do Município |
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  61. Uai - Minas: Praça da Estação vira praia em protesto
  62. CTB Minas: Manifestantes prometem ocupar Praça da Estação regularmente
  63. Pedreira na Vidraça: Manifestantes convidam a população pro “2º Eventão”
  64. Interesse Público e Coletivo - Brenda Melo: Quando o público se torna privado
  65. :: Super FC :: Prefeitura já prepara os palcos da festa ::
  66. Estado de Minas - Gerais: PBH dá aval a megaprojeto que divide a comunidade do Bairro Cruzeiro
  67. Estado de Minas - Política: Proposta de permuta de terreno da PBH para viabilizar hotel é alvo de críticas
  68. Ajude A Salvar A Rua Musas
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  71. Movimento Operário- Servidores da Saúde paralisam postos e hospital-16/09/2009
  72. Márcio Lacerda já admitiu em público que “se fosse médico não ficaria feliz com o salário oferecido pela prefeitura”, quando ainda era candidato. E hoje, o que ele tem a dizer...
  73. :: O TEMPO online :: Paralisação de médicos deixa 80% dos postos de saúde sem atendimento; UPAs funcionam de forma precária ::
  74. a b :: O TEMPO online :: Hospitais de Belo Horizonte têm déficit de 825 leitos ::
  75. Retenção de macas deixa 23% das viaturas do Samu ociosas - Minas - Hoje Em Dia
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  77. Márcio Lacerda promete hospital e metrô no Barreiro
  78. Folha.com - Cotidiano - Empreiteira que constrói arena da Copa para obra de hospital - 30/08/2011
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  80. Uai - Minas: Greve dos rodoviários não deixa BH sem ônibus
  81. Rebele-se na UBES: Junho 2010
  82. CTB Minas: Estudantes secundaristas criticam lei do meio-passe de BH
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  88. Uai - Minas: Projeto prevê "nova cidade" dentro de BH
  89. BH vive o desafio de conter a verticalização desenfreada - Notícias DomTotal
  90. Vereadores vetam verticalização da região da Pampulha, em Belo Horizonte
  91. Especulação imobiliária engole última área verde da cidade | Carta Capital
  92. SIM AO PARQUE DA LAGOA SECA E NÃO AO PROJETO IMOBILIÁRIO, Manifesto de Movimentos Independentes da Cidadania | Fernando Massote
  93. Empreendimento imobiliário será acompanhado pelo Ministério Público | Leonardo Mattos
  94. http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=portaldoop&tax=17228&lang=pt_BR&pg=6983&taxp=0&
  95. :: O TEMPO online :: Obras do OP não saem do papel ::
  96. Folha Online - Brasil - Lacerda toma posse em Belo Horizonte e põe o pé na lama - 01/01/2009
  97. Tempestade causa mortes e destruição na Grande BH <img border="0" src="http://banners.estaminas.com.br/zope/superesportes/ico_video.gif">
  98. Chuva causa morte e prejuízos em Belo Horizonte <img border="0" src="http://banners.estaminas.com.br/zope/superesportes/ico_video.gif">
  99. Chuva forte dessa quarta interrompeu aulas em BH<img border="0" src="http://banners.estaminas.com.br/zope/superesportes/ico_video.gif">
  100. Trânsito problemático desafia paciência dos motoristas em BH nesta quinta
  101. :: O TEMPO online :: Prefeitura muda mapa e inclui Francisco Sá em área de risco ::
  102. http://luiscarlosgusmao-brasil.blogspot.com.br/2009/09/tadeu-leite-aparece-com-destaque.htm
  103. Marcio Lacerda é 2º candidato mais rico do país - Eleições - Hoje Em Dia
  104. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/11/e-vida-diz-prefeito-sobre-estragos-causados-pela-chuva-em-bh.html "É a vida", diz prefeito sobre estragos causados pela chuva em BH
  105. Empresa deve prosseguir com obras, diz Aldo
Precedido por
Fernando Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
2009
Sucedido por
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