Marco Aurélio Mello

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Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: desde 13 de junho de 1990[1]
Nomeado por: Fernando Collor de Mello
Precedido por: Carlos Alberto Madeira
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 15 de maio de 2001 até
15 de maio de 2003
49º Presidente do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: Biênio 2001-2003
Nascimento: 12 de julho de 1946 (68 anos)
Rio de Janeiro-RJ
Esposa: Sandra de Santis Mello
Alma mater: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Religião: Católico romano[2]

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, no Brasil.

Foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo,[3] [4] [5] em maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Madeira, tomando posse em 13 de junho de 1990. Casado com Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e tem 4 filhos: Letícia, Renata, Cristiana, Eduardo Affonso, e 2 netos João Pedro e Rafaela.

Estudou no Colégio Souza Marques e Colégio Pedro II, ambos no Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982.

Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara e Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Posteriormente, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, onde atuou na Justiça do Trabalho como Procurador do Trabalho (1ª Região) e tornou-se Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região através do quinto constitucional[6] (vaga destinada a membros do Ministério Público). Foi também Corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Atualmente é professor do Centro Universitário de Brasília e da Universidade de Brasília. Tem ainda extensa listagem de obras produzidas.

É conhecido, de forma pejorativa, como "Voto Vencido", pela freqüência de vezes em que fica isolado nas decisões do tribunal. Também é conhecido por seus votos controversos. "Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei." [7]

Nos anos de 1996 a 1997 assumiu pela primeira vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde participou do processo de informatização das eleições brasileiras. Em abril de 2006 assumiu novamente ao cargo de presidente do TSE, que desde janeiro de 2006 era ocupado por Gilmar Mendes, que substituiu o ex-presidente Carlos Velloso. Atualmente é presidente desse tribunal.[8]

Atuação no STF

Em julho de 2000 concedeu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007 quando foi preso em Mônaco (em abril de 2005, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Cacciola a treze anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta). Comentando este episódio sobre a nova prisão de Cacciola, Marco Aurélio de Mello disse que repetiria a concessão de habeas corpus[9] .

Em outra atitude considerada polêmica, Marco Aurélio de Mello foi o único ministro a votar a favor de conceder ordem de habeas corpus a Suzane Louise von Richthofen[10] , jovem de classe média-alta paulista que foi julgada e considerada culpada pelas mortes dos próprios pais.

Em 2007 quando foi responsável por conceder dois habeas corpus[11] a Antônio Petrus Kalil – o "Turcão" – acusado de explorar caça-níqueis. O mesmo havia sido preso pela Polícia Federal por duas vezes. Turcão foi preso pela terceira vez em 29 de novembro de 2007 pelo mesmo delito. E em dezembro de 2008 foi o único ministro a não receber as denúncias para a investigação criminal do seus conterrâneos envolvidos nos esquema de corrupção da chamada máfia dos caça-níqueis. Segundo ele não há evidência alguma que justifique a investigação. O STF aceitou a denúncia do MP e irá investigar os membros do judiciário que estão envolvidos no escândalo e já afastaram o ministro Paulo Medina de suas funções públicas.

Foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do Jornalismo no país, extinta após 40 anos. Marco Aurélio teve o voto vencido no dia 17 de junho de 2009.[12]

Em outubro de 2012, concedeu habeas corpus para Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, vereador do município do Rio de Janeiro, considerando um dos mais perigosos milicianos da Zona Oeste do Rio. Deco responde por formação de quadrilha, extorsões e homicídios e esteve ativamente envolvido em planos para o assassinato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe da Polícia Civil, Martha Rocha. [13]

Em junho de 2013, foi o único ministro do STF a votar contra a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), no caso em que pela primeira vez o STF mandou prender um deputado condenado desde a Constituição de 1988. [14]

Caso Francenildo Costa

Em 27 de agosto de 2009, o Ministro Marco Aurélio entendeu pelo recebimento da denúncia contra Antônio Palloci, ex-Ministro da Fazenda do Governo Lula e então acusado de ser responsável pela quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O Ministro Marco Aurélio votou de forma incisiva e prolongada. Foi o mais longo dos votos. Afirmou que os requisitos para o recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palloci, eram mais do que suficientes no processo. Assim disse Marco Aurélio em sua fala:

"Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal...Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique".[15]

Votaram na mesma posição de Marco Aurélio a Ministra Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ayres Britto, que também entenderam que havia indícios suficientes para abertura de ação penal contra o ex-Ministro Antônio Palloci e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Votaram contra o recebimento da denúncia, entendendo que os indícios contra Palloci não eram suficientes a Ministra Ellen Gracie e os Ministros Cesar Pelluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, então Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Assim, finalizou-se aquele julgamento e a denúncia foi recebida apenas para processar e julgar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal à época dos fatos, Jorge Mattoso. Com relação a Palloci, o inquérito policial foi arquivado.

Lei da Anistia

Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que visava impedir que a lei da Anistia mantivesse os agentes públicos do regime militar abraçados por aquela lei. Anteriormente já havia dito que "(O golpe de 64) foi um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava"[16] .

TSE

Teve várias passagens como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o inclusive, entre 13 de junho de 1996 a 1º de junho de 1997. Desde 13 de maio de 2010 exerce novo período no Tribunal como ministro titular, mandato que se encerra em 13 de maio de 2012, prorrogável por mais dois anos.[17]

Lei Ficha Limpa

Marco Aurélio Mello foi um dos que votaram contra a constitucionalidade da aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010.

Em 16 de dezembro de 2010, Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deveria ser empossado no cargo de deputado federal, uma vez que a condenação anterior que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa fora reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Referências

Ligações externas

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Precedido por
Carlos Velloso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
20012003
Sucedido por
Maurício Corrêa