Mare Liberum

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Mare Liberum de Hugo Grotius (1609).

Mare Liberum é o excerpto publicado em 1609 da obra publicada em 1606 de autoria do jurista holandês Hugo Grotius. Discute os direitos a governar os mares contestando sobretudo a política de Mare clausum de Espanha e Portugal, argumentando que se tais países pudessem legitimamente governar e dominar os mares os holandeses estariam impedidos de navegar às Índias Ocidentais. O argumento de Grotius é que a liberdade dos mares era um aspecto primordial na comunicação entre os povos e nações. Nenhum país poderia monopolizar o controle do oceano dada sua imensidade e falta de limites estabelecidos.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1603 o navio mercante português "Santa Catarina" foi capturado em alto-mar, ao largo de Singapura, pelo capitão holandês Jacob van Heemskerk, então a serviço da Companhia Holandesa das Índias Orientais. O feito[1] gerou protestos internacionais, e até mesmo nos Países Baixos. Para defender-se, os representantes da companhia procuraram o jovem e renomado jurista Hugo Grotius.

No ano seguinte, em 1604, Grotius formulou uma extensa defesa sobre os princípios de justiça natural denominada provisoriamente de "De Indis". Num dos capítulos, denominado "De Mare Liberum" ("Sobre o Mar Livre"), Grotius defendia o princípio de que o mar era um território internacional e todas as nações livres de utilizá-lo para comércio, contestando a autoridade do Papa no direito internacional, que considerou um assunto entre Estados soberanos entre si. Ao advogar o "Mare Liberum", Grotius deu uma sustentação ideológica para que os holandeses quebrassem vários monopólios comerciais, utilizando a sua formidável potência naval para estabelecer depois o seu próprio monopólio.

As reações não se fizeram esperar: a posição de Grócio foi contestada. A Inglaterra, em competição cerrada com os holandeses pelo domínio do comércio mundial, opôs-se a esta ideia e reclamou a soberania sobre as águas que rodeavam as ilhas Britânicas. Para sustentar os seus argumentos, os ingleses basearam-se nos argumentos do jurista John Selden, que reformulou o conceito de "Mare Clausum". Na obra "Mare clausum", de 1635, John Selden procurou provar que o mar era na prática tão passível de ser apropriado quanto o território terrestre. Por esta nova interpretação, o mar era equiparado a um território continental e, como tal, podia ser conquistado.

Na controvérsia gerada pelo conflito entre estas duas visões, os estados marítimos acabariam por moderar as suas exigências de domínio marítimo, baseando-se no princípio de que o território se estendia para o largo a partir de terra. Uma base sustentável foi encontrada, restringindo o domínio marítimo até à distância em que um tiro de canhão seria capaz de defendê-lo. Este seria universalmente adoptado e estabelecido no limite das três milhas marítimas da costa. Mare clausum=Mare Liberum


Notas e referências

  1. que não terá contado com o aval da companhia ou mesmo do governo
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