Menção Honrosa do Mérito Pessoal (PMPR)

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Menção Honrosa do Mérito Pessoal
Menção Honrosa.PNG
Classificação
País  Brasil
 Paraná
Outorgante PMPR
Criação 18 de maio de 1962[1]
Tipo Distinção Honorífica
Descritivo Destina-se a premiar os méritos pessoais da classe dos praças
Agraciamento Somente praças
Condição Ativa

A Menção Honrosa do Mérito Pessoal é uma honraria conferida como recompensa e estímulo aos praças, em reconhecimento de seus méritos pessoais; a qual tem por objetivo elevar o moral e o espírito de corpo dos integrantes da Polícia Militar do Paraná.[2] Ela é concedida pelo Comandante Geral da Corporação, por proposição dos Comandantes de Unidade, Chefes e Diretores, sob controle e coordenação da Comissão de Concessão de Medalhas e Diplomas (CCMD) da Diretoria de Pessoal.

A Menção Honrosa não deve ser confundida com uma medalha. Ela é uma distinção especial em reconhecimento pelo esforço e valor individual. A sua concessão é regida pelas Normas Regulamentares da Criação e Concessão da Menção Honrosa do Mérito Pessoal.

Normas Regulamentares de Concessão[editar | editar código-fonte]

Indicação[editar | editar código-fonte]

A indicação é feita seguindo a cadeia de comando, acompanhada de uma síntese personalizada com a descrição dos fatos motivadores. Somente podem ser indicados e agraciados os praças que estejam classificados no ótimo comportamento. O número total de concessões não pode exceder a cinco por cento do efetivo da Unidade.

Requisitos[editar | editar código-fonte]

A avaliação do candidato abrange sua vida profissional e social, sendo observados os seguintes aspectos:

  • Apresentação e porte policial militar - Procedimentos, aparência e atitude condizentes com o padrão da Polícia Militar do Paraná.
  • Desempenho desportivo - Êxito, eficiência e entusiasmo na prática de desportos.
  • Assiduidade - Assíduo, frequente e sem faltas.
  • Trabalho em equipe - Espírito de solidariedade para com os companheiros.
  • Capacidade de decisão - Qualidade de resolver com acerto, oportunidade e segurança o que deve ser feito.
  • Capacidade de direção e controle - Qualidade de conduzir pessoas pela persuasão ou exemplo, na conquista de determinado objetivo.
  • Dedicação e entusiasmo ao trabalho - Realizar suas atividades com empenho e devotamento, revelando amor à instituição.
  • Disciplina - Faculdade de submeter-se às leis, normas e regulamentos concernentes às relações profissionais e sociais.
  • Iniciativa - Qualidade de agir imediatamente, face a uma situação inesperada, sem depender de ordem superior.
  • Estabilidade emocional - Temperamento ou personalidade caracterizado pela ausência de variações insólitas nas suas reações.
  • Firmeza de atitude - Procedimento definido de posição, sempre que as circunstâncias o exijam, mesmo que lhes sejam desfavoráveis.
  • Senso de responsabilidade - Faculdade de responder pelas suas próprias ações.
  • Tenacidade - Qualidade de proceder insistindo, perseverantemente a respeito de circunstâncias desfavoráveis.

Outorga[editar | editar código-fonte]

A outorga deve ocorrer no dia 10 de agosto, data de criação da PMPR, ou na data de criação da Organização Policial Militar (OPM), de forma solene no Quartel do Comando Geral ou no Quartel da Unidade onde servir o agraciado, conforme as formalidades do Regulamento de Continências (R Cont).[3]

Disposição nos uniformes[editar | editar código-fonte]

A Menção Honrosa é usada sobreposta ao centro do bolso das túnicas e camisas do fardamento.[4]

Descritivo[editar | editar código-fonte]

O brasão da Polícia Militar do Paraná, circundado pela legenda MENÇÃO HONROSA, sobreposto a um escudo português de 03 cm de altura por 2,5 cm de largura.

Cassação[editar | editar código-fonte]

  • A Menção Honrosa será cassada quando o agraciado ingressar no comportamento mau; for excluído a bem da disciplina; expulso; ou condenado pela justiça criminal comum ou militar. A proposta fundamentada de cassação será encaminhada pelo comandante do agraciado ao Comandante Geral, que fará publicar em Boletim Geral a medida por ele adotada.
  • O fato de ter sido a Menção Honrosa cassada não impede que o policial militar venha a ser novamente agraciado, após cessar o motivo que deu causa à cassação.
  • A Menção Honrosa não será cassada quando o agraciado for exonerado a pedido ou ex-officio, desde que na época se encontre classificado no comportamento bom.

Referências[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Menção Honrosa do Mérito Pessoal (PMPR)
  1. Decreto Estadual nº 8.149, de 18 de maio de 1962.
  2. Portaria do Comando Geral nº 660, de 2 agosto de 2000.
  3. Portaria do Comando Geral nº 1.041, de 13 setembro de 2006.
  4. Portaria do Comando Geral nº 459, de 28 de maio 2007.