Miguel António de Melo

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Miguel António de Melo de Abreu Soares de Brito Barbosa Palha Vasconcelos Guedes (Lisboa, 25 de Dezembro de 1766 — Lisboa, 7 de Agosto de 1836) foi um nobre e administrador colonial português. 1.º conde de Murça, foi moço fidalgo com exercício no Paço, 14.° senhor de Murça e Castro Daire, senhor do morgado da Figueira, comendador de Santa Maria de Freixas na Ordem de Cristo e sócio honorário da Academia Real das Ciências de Lisboa. Exerceu diversos cargos políticos, entre os quais o de governador e capitão general de Angola, 5.º governador e capitão-general dos Açores, membro da comissão nomeada por D. João VI de Portugal para estudar um projecto de constituição para Portugal, ministro e par do reino.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nasceu na freguesia da Pena, filho de D. João Domingos de Melo Abreu Soares Barbosa e Palha, senhor do morgadio da Fonte Boa, e de sua mulher, Joaquina Mariana de Noronha, uma família da primeira nobreza ligada à melhor aristocracia portuguesa.[1] Seu pai era descendente da família dos Melos, da vila de Murça na província de Trás-os-Montes, de que eram senhores, o que explica o título de conde de Murça que depois lhe foi conferido.

No ano de 1781 obteve alvará de moço fidalgo com exercício no Paço e em 1795 a carta de Conselho, passando a usar o título de pertencer ao conselho de D. Maria I de Portugal.

Entre 1797 a 1802 foi governador e capitão general de Angola. Depois de uma viagem que o levou a escalar a cidade de Salvador da Baía, chegou a Luanda em 28 de Julho de 1797 e tomou posse do cargo em 1 de Agosto daquele ano.[2]

Como governado de Angola deixou uma obra apreciável, onde se inclui a construção do palácio do governador em Luanda e a instalação, em Calumbo, de um forno de experiência para aproveitar o minério de ferro proveniente das jazidas de Golungo, iniciando a extracção daquele minério em Angola. Também se interessou pela educação em Angola e pelas questões da missionação católica, solicitando várias providências nesta matéria, entre as quais a extinção da Junta das Missões, criada em Angola pela carta régia de 18 de Março de 1693, por a considerar inoperante e desnecessária. Propôs medidas para atrair mais religiosos, entre as quais que os párocos do sertão fossem pagos pela Real Fazenda sem necessidade de apresentarem atestados passados pelos capitães-mores.[3]

Quando em 1797 fez escala em Salvador da Baía, como era comum na época, na sua viagem entre Lisboa e Luanda. Com as observações que realizou durante a sua curta estadia em Salvador, redigiu uma memória que depois seria intitulada Informaçam da Bahia de Todos os Santos.[4] A Informaçam, contida num manuscrito com 9 páginas, revela um agudo senso de observação e um desenvolvido espírito crítico[5] que coloca o seu autor entre os ilustrados do Século das Luzes português.

Em 1800 recebeu carta patente do cargo de governador de Pernambuco, mas não chegou a assumir o cargo, tendo permanecido em Luanda no exercício das funções de governador e capitão general de Angola. O seu mandato terminou a 24 de Agosto de 1802, data em que deu posse do governo de Angola a Fernando António Soares de Noronha, que além de seu sucessor era seu tio, retornando de imediato a Lisboa.[6]

Durante a Guerra Peninsular exerceu as funções de governador e capitão general dos Açores, cargo para o qual foi nomeado a 24 de Março de 1806. Desembarcou em Angra, então a capital da Capitania Geral dos Açores, a 4 de Maio daquele ano, tomando posse no dia 10 daquele mês.

Logo que chegou às ilhas teve de enfrentar a crise de fome que em 1806 afligiu a ilha de São Miguel e depois as consequências da profunda crise política de 1807 e 1808, resultante da contenda com a França Napoleónica e a consequente invasão francesa de Portugal e partida da Corte portuguesa para o Brasil.

O seu governo nos Açores foi caracterizado por uma tentativa de dar maior rigor à governação municipal e de restaurar alguns dos privilégios da aristocracia local, entre os quais o exclusivo do exercício dos cargos camarários.[7]

Os seus actos como governador e capitão-general dos Açores foram alvo de diversas críticas por parte de um jornalista inglês, redactor da Chronica Naval para o Anno de 1813, editada em Londres. Publicou então em sua defesa um folheto.[8]

Após deixar o cargo, em 1810, manteve a sua residência na ilha Terceira, sem retornar imediatamente a Lisboa, aparentemente por discordar da ingerência britânica nos assuntos portugueses e da persistente incompetência da Junta de Governo que naquela cidade substituía a Corte refugiada no Brasil.

A sua passagem pelo governo dos Açores não lhe deixou boa imagem da sociedade açoriana do tempo, já que ao ser consultado sobre a situação social nos Açores, respondeu com um comentário duro em que evidencia a sua adesão aos ideais do iluminismo. Nele é feita a seguinte análise:[9]

"[…] a ignorância é grande e lamentável assim entre o Clero como entre a Nobreza […], […] não é menor a do Povo, entre o qual poucas pessoas há que saibam ler e escrever, nem ainda com imperfeição. As Escolas de primeiras Letras são pouco frequentadas pelo Povo, não obstante haver número delas suficiente […], que são pagas pelo Rendimento do Subsídio Literário. As de Retórica e Filosofia Racional e Moral nada o são, e tanto assim que na cidade de Angra nunca teve Discípulos o Professor de Filosofia em todo o tempo do meu Governo, ao de Retórica, [parece], raras vezes, e sem aproveitamento algum. A gente Nobre, excepto algum sujeito que se destina para o Estado Clerical, não se aplica a coisa alguma útil e aqueles assim dentre os Nobres como dentre os plebeus que para o Estado Clerical Secular ou Regular se destinam, apenas se contentam em aprenderem imperfeitamente a Gramática da Língua Latina; e nos Conventos não há estudo algum de Ciências Eclesiásticas que possam merecer a denominação de Regulares e menos de sólidos. É portanto grande e lastimosa a ignorância do Clero, Nobreza e Povo das Ilhas dos Açores e inútil pela preguiça do mesmo Clero, Nobreza e Povo a considerável despesa que Vossa Majestade anualmente faz com os Professores Régios das mesmas Ilhas e mui necessário que Vossa Majestade ocorra com oportunas Providências que a removam, como por exemplo a ereção do Seminário Episcopal para a Educação e Instrução do Clero Secular; Reforma da Disciplina Regular e de Estudos entre os Regulares; erecção de casas de Educação para as pessoas de ambos os sexos e principalmente para os órfãos, dentre os quais as pessoas do sexo feminino, por falta das ditas casas, apenas chegam à puberdade, se entregam à mais escandalosa depravação de costumes, e as do sexo masculino a todos os mais vícios de que ele é capaz e para os quais mais propende por falta de boa educação ou de meios [honestos?] para se empregar e para por eles granjear sustento e fugir do ócio."

Casou a 21 de Junho de 1815, com sua sobrinha, D. Maria José de Albuquerque, que nascera a 24 de Março de 1798, filha de Domingos de Albuquerque Coelho de Carvalho, moço fidalgo com exercício na Casa Real, comendador da Ordem de Cristo, e de sua mulher, D. Maria Antónia Melo.

Em 1816 foi nomeado para vogal do Conselho da Fazenda, a que se seguiu, dois anos depois, carta conferindo-lhe os privilégios de desembargador.

Em 1817 nasceu-lhe o primeiro filho, a que se seguiram outros em 1820 e 1823.

Em 1823, Após a Vilafrancada, foi nomeado presidente do Real Erário e fez parte da comissão que D. João VI nomeou, depois de restaurado no uso dos poderes de rei absoluto, para estudar um projecto Carta Constitucional para o Reino de Portugal. Apesar daquela comissão não ter concluído os seus trabalhos, a sua contribuição foi publicada em Paris, no ano de 1827, com algumas alterações ditadas pela evolução posterior da vida política portuguesa.[10] A publicação saiu sem o seu nome e com algumas alterações ao texto original.

A 15 de Janeiro de 1825 foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e ministro interino dos Negócios Estrangeiros (a partir de 26 de Janeiro). Exerceu aqueles cargos até 4 de Setembro de 1825, data em que foi interinamente substituído por António de Saldanha da Gama, o 1.º conde de Porto Santo.[11] Nesse período foi também presidente do Real Erário.

O Governo era liderado por Correia de Lacerda, que ocupava a pasta do Reino, e por Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas (1757-1841), na pasta da Justiça. Eram ambos membros da Maçonaria. Na constituição do governo, os franceses perderam força em Lisboa, ficando reduzida a influência de Hyde de Neuville na política portuguesa. Foi então claro o predomínio da corrente pró-britânica, que liderada pelo embaixador britânico William A'Court, barão de Heytesbury, passou a determinar o curso da governação através de Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, o 2.º conde de Barbacena. A principal medida do gabinete foi a emissão de uma carta-patente reconhecendo a independência do Brasil. Em resultado da sujeição aos interesses britânicos, o governo obrigado a reconhecer Charles Stuart como plenipotenciário da parte portuguesa nas negociações com o governo do Rio de Janeiro, o qual assinou em 29 de Agosto daquele ano, em representação de Portugal, o tratado do Rio de Janeiro reconhecendo o Brasil como Estado soberano.

Enquanto titular do departamento governamental encarregue da gestão das finanças públicas, procedeu a uma reforma da Junta dos Juros, que pelo Alvará de 31 de Maio de 1825 passou a funcionar sem depender do Real Erário. Aquela Junta era presidida pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, o qual propunha à aprovação régia os seis deputados (dois negociantes, dois funcionários da Fazenda e dois magistrados) que a integravam. Apesar da alteração na sua composição, a Junta dos Juros manteve as suas competências na cobrança, fiscalização e arrecadação das suas receitas e no pagamento de encargos da dívida pública. Por sua iniciativa a Junta foi transferida para o Palácio dos Estaus, no Rossio, já que até então estivera instalada no antigo edifício das Companhias do Grão-Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraíba.

Foi-lhe concedido o título de conde de Murça, de jure e herdade, por decreto do rei D. João VI de Portugal, datado de 6 de Fevereiro de 1826. Naquele mesmo ano foi elevado a Par do Reino vitalício, integrando a primeira Câmara dos Pares que houve em Portugal.

Após a sua passagem pelo Governo, afastou-se da vida política, não tendo participado directamente nas grandes convulsões sociais e políticas que levaram à Guerra Civil Portuguesa. Ainda assim, mantive os cargos de conselheiro do Conselho da Fazenda, conselheiro de Sua Majestade e conselheiro da Casa das Rainhas.

Faleceu a 7 de Agosto de 1836, na freguesia de Santos-o-Velho da cidade de Lisboa. Além do foro de moço fidalgo com exercício no Paço, detinha as honras de 14.º senhor de Murça e Castro Daire, senhor do morgado da Figueira e comendador de Santa Maria de Freixas, na Ordem de Cristo. Foi sócio honorário da Academia Real das Ciências de Lisboa.[12]

Notas

  1. A família pertenceu a conjunto elevado à categoria dos grandes entre 1789 e 1830 (Cf. Nuno Gonçalo Freitas Monteiro, O crepúsculo dos grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal (1750-1832). Lisboa, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1998. p. 75.)
  2. ’’Arquivos de Angola’’. Luanda, vol. 2, n.º 11, Agosto de 1936, pp. 345-347.
  3. Martins dos Santos, Cultura, Educação e Ensino em Angola.
  4. O documento, com a data de 30 de Março de 1797 encontra-se no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Conselho Ultramarino, Brasil, Baía, Caixa 205, Documento n.º 14690.
  5. Guilherme Pereira das Neves, "Em busca de um ilustrado: Miguel Antônio de Melo", Colóquio, Real Gabinete Português de Leitura, Rio de Janeiro.
  6. Arquivos de Angola. Luanda, vol. 2, n.º 10, Julho de 1936, pp. 265-266.
  7. Francisco Ferreira Drumond, Anais da Ilha Terceira, vol. III, Angra do Heroísmo, 1859.
  8. O folheto intitula-se Resposta ao Compilador e Editor do Jornal Inglez Intitulado "Chronica Naval para o Anno de 1813" sobre o que Nela Publicou em Descredito do Governador e Capitão General que Foi das Ilhas dos Açores, suplemento extraordinário ao Investigador Portuguez em Inglaterra, Londres, 1814.
  9. Informação sobre a Ilha dos Açores. Lisboa, 1818. IHGB, lata 347/Pasta 27.
  10. Miguel António de Melo Abreu, 1.º Conde de Murça, Reforma da Lei Fundamental da Monarchia Portugueza, Ajustado ao Genio, Caracter, Fóros, Usos e Costumes da Nação Respectiva, com as Alterações e Acrescentamentos que a Diversidade dos Tempos e das Circumstancias Persuadem Necessarias, Maiormente depois das Grandes Convulsões Politicas, que a Referida Nação tem Padecido entre os Annos de 1820 e 1827, Paris, na Imp. Hugo Fournier, 1827 (in 8.º, 202 pp.).
  11. Cronologia dos titulares do Ministério das Finanças, versão de 23 de Agosto de 2008.
  12. João Carlos Feo Cardoso de Castello Branco e Torres, Manuel de Castro Pereira [de Mesquita], Resenha das Famílias Titulares do Reino de Portugal, Lisboa, Imprensa Nacional, 1838 (p. 136).

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Manuel de Almeida e Vasconcelos de Soveral, 1.º conde da Lapa
Governador e Capitão-General de Angola
17971802
Sucedido por
Fernando António Soares de Noronha