Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.^[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Sede da Procuradoria Geral da República Brasileira

Referências

↑ «Sobre o MPE». Ministério Público Federal - Procuradoria Geral Eleitoral. Consultado em 26 de abril de 2012

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Página oficial do Ministério Público Eleitoral

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[1] «Sobre o MPE». Ministério Público Federal - Procuradoria Geral Eleitoral. Consultado em 26 de abril de 2012

[1]

v d e Ministério Público no Brasil
União	Ministério Público Federal • Ministério Público do Trabalho • Ministério Público Militar • Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
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Outros	Conselho Nacional do Ministério Público • Ministério Público Eleitoral • Ministério Público Especial (Ministério Público de Contas) • Ministério Público (Definição)