Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esplanada dos Ministérios, Bloco E
mcti.gov.br
Criação 15 de março de 1985
Atual ministro Clelio Campolina Diniz
Orçamento R$ 5,99 bilhões (2008)[1]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.

Foi criado durante o governo de José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[2]

O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia[editar | editar código-fonte]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor. Foto:Roosewelt Pinheiro/ABr

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.[3]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito Científico[editar | editar código-fonte]

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência e Tecnologia. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Visitado em 20 de maio de 2008.
  2. Ministério da Ciência e Tecnologia. Sobre o MCT (em português). Visitado em 21 de maio de 2008.
  3. Ministério da Ciência e Tecnologia. Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT (em português). Visitado em 21 de maio de 2008.
  4. Ministério da Ciência e Tecnologia. Ordem Nacional do Mérito Científico (em português). Visitado em 21 de maio de 2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]