Ministério da Educação (Brasil)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Coat of arms of Brazil.svg
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L
www.mec.gov.br
Criação 14 de novembro de 1930 (84 anos)
Atual ministro José Henrique Paim
Orçamento R$ 101,86 bilhões (2013)[1]

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

História[editar | editar código-fonte]

No dia 13 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação - como é conhecido até hoje.

Vista de transpote escolar uniformizado pelos padrôes do MEC.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

Entre as secretarias do órgão, estão:

  • Secretaria Executiva (SE)
  • Secretaria de Educação Superior (Sesu)
  • Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
  • Secretaria de Educação Básica (SEB)
  • Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)
  • Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase)
  • Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)

Órgãos vinculados[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikcionário
O Wikcionário possui o verbete MEC.

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]