Ministério da Educação (Brasil)

 Nota: Para outros significados de MEC, veja MEC (desambiguação).

Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L www.mec.gov.br
Criação	14 de novembro de 1930
Aloizio Mercadante, atual ministro.
Atual ministro	Aloizio Mercadante
Orçamento	R$ 65,2 bilhões (2010)

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil fundado no decreto n.º 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

História

Em 13 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ser limitadas à administração da educação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.

Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente de Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953.

Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91.144. Curiosamente a sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação - como é conhecido até hoje.

Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional de educação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; o magistério e a educação especial.

Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003. Este, estabelece como área de competência do MEC:

• política nacional de educação
• educação infantil
• educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar
• avaliação, informação e pesquisa educacional
• pesquisa e extensão universitária
• magistério
• assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes

Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:

• Educação especial
• Educação superior
• Educação profissional e tecnológica
• Educação infantil
• Educação a distância
• Educação do campo
• Educação indígena
• Educação ambiental

Órgãos vinculados

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)
• Instituto Benjamin Constant (IBC)
• Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
• Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
• Colégio Pedro II

Ver também

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação
• Lista de ministros da Educação
• Educação no Brasil
• Linux Educacional
• Educação financeira

Ligações externas

• Página oficial (em português)