Ministério da Educação e Ciência

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Ministério da Educação e Ciência
Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Políticas executivas nos setores da educação, ciência e ensino superior
Dependência Governo de Portugal
Chefia Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência
Documento institucional Lei Orgânica
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa
38° 44′ N 9° 8′ W
Histórico
Antecessores Ministério da Educação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Criação 2011
Sítio na internet
www.min-edu.pt

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas ao sistema educativo, ao ensino superior, à ciência e à sociedade da informação, articulando-as como as políticas de qualificação e formação profissional1 .

Índice

Organização [editar]

Secretários de Estado [editar]

O Ministro da Educação e Ciência é coadjuvado pelos seguintes Secretários de Estado2 :

  • Secretário de Estado do Ensino Superior;
  • Secretária de Estado da Ciência;
  • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;
  • Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Serviços, organismos e estruturas [editar]

O Ministério da Educação e Ciência compreende os serviços, organismos e estruturas3 :

  • Serviços centrais:
    • Secretaria-Geral
    • Inspecção-Geral da Educação e Ciência
    • Direcção-Geral da Educação
    • Direcção-Geral do Ensino Superior
    • Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
    • Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;
    • Gabinete de Avaliação Educacional
    • Direcção-Geral da Administração Escolar
  • Serviços regionais4 :
    • Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREALVT)
    • Direcção Regional do Norte (DREN)
    • Direcção Regional do Centro (DREC)
    • Direcção Regional do Norte (DREN)
    • Direcção Regional do Alentejo (DREALE)
    • Direcção Regional do Algarve (DREALG)
  • Organismos:
  • Órgãos consultivos:
    • Conselho Nacional de Educação;
    • Conselho das Escolas;
    • Conselho Coordenador do Ensino Superior.
  • Outras estruturas
  • Estruturas em articulação com outros ministérios 1

O Ministério da Educação e Ciência, em relação às instituições e estabelecimentos de ensino superior, exerce, designadamente:

  • A tutela sobre as universidades públicas, os institutos politécnicos públicos e os estabelecimentos de ensino universitário e politécnico públicos não integrados que não se encontrem no âmbito da tutela de outros departamentos de Estado5 ;
  • As competências fixadas pela lei em relação aos estabelecimentos de ensino superior privado6

História [editar]

Até 1870 [editar]

Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério da Instrução Pública, e logo extinto.7

De 1870 à actualidade [editar]

Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito:

  • Ministério dos Negócios da Instrução Pública (1870 — 1870)
  • Ministério do Reino (1870 — 1890)
  • Ministério da Instrução Pública e Belas Artes (1890 — 1892)
  • Ministério da Instrução Pública (1913 — 1936)
  • Ministério da Educação Nacional (1936 — 1974)8
  • Ministério da Educação e Cultura (1974 — 1975)9
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1975 — 1978)
  • Ministério da Educação e Cultura (1978 — 1978)10
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1978 — 1979)11
  • Ministério da Educação (1979 — 1980)12
  • Ministério da Educação e Ciência (1980 — 1981)13
  • Ministério da Educação e das Universidades (1981 — 1982)14
  • Ministério da Educação (1982 — 1985)15
  • Ministério da Educação e Cultura (1985 — 1987)16
  • Ministério da Educação (1987 — 2011)17
  • Ministério da Educação e Ciência (2011 — )18 19

A autonomização temporária do ensino superior [editar]

Entre 2002 e 2011, o ensino superior esteve no âmbito de outro departamento governamental, que adoptou as seguintes denominações:

  • Ministério da Ciência e Ensino Superior (2002 — 2004)20
  • Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004 — 2005)21
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2005 — 2011)22

O setor da ciência [editar]

O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Mais recentemente, em 1995, foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor (Ministério da Ciência e Tecnologia). Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério agora denominado da Educação e Ciência.

2011 Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) [editar]

Numa nova fase da reforma do Estado para redução de custos e racionalização económica passam a existir apenas sete serviços da administração do Ministério da Educação e Ciência, sendo extintas as cinco Direcções Regionais de Educação (DRE), cujas atribuições são integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar, mantendo-se transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direcções-gerais. Para desenvolver a cultura de avaliação e exigência prevê-se a redefinição do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração directa do Estado, através da aprovação de novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis.3

Ministros [editar]

Ver artigo principal: Lista dos ministros responsáveis pela Educação em Portugal

Referências

  1. ↑ a b Cf. [1] Decreto Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional)
  2. ↑ Cf. n.º 11 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional).
  3. ↑ a b Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
  4. ↑ As direcções regionais de Educação, cujas atribuições serão integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar, mantêm-se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direcções-gerais. Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
  5. ↑ As instituições de ensino superior militar e policial.
  6. ↑ Incluindo a Universidade Católica Portuguesa~.
  7. ↑ Cf. CARVALHO, Rómulo de. História do Ensino em Portugal desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar-Caetano. 2.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. ISBN 972-31-0173-3 e Ministros para os assuntos da educação na páginal oficial do Ministério da Educação.
  8. ↑ Cf. Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936.
  9. ↑ Cf. o Decreto Lei n.º 203/74, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do primeiro Governo Provisório.
  10. ↑ Cf. a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 41-A/78, de 7 de março.
  11. ↑ Cf. a Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro.
  12. ↑ Cf. a Lei Orgânica do V Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 386/79, de 19 de setembro.
  13. ↑ Cf. a Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro.
  14. ↑ Cf. a Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 290/81, de 14 de outubro.
  15. ↑ Cf. a alteração à Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 295/82, de 28 de julho.
  16. ↑ Cf. a Lei Orgânica do X Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 497/85, de 17 de dezembro.
  17. ↑ Cf. a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 329/87, de 23 de setembro.
  18. ↑ Cf. a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de abril.
  19. ↑ Cf. a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
  20. ↑ Cf. a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio.
  21. ↑ Cf. a Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro.
  22. ↑ Cf. a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril.

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