Ministério da Educação e Ciência

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Ministério da Educação e Ciência

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Políticas executivas nos setores da educação, ciência e ensino superior
Dependência Governo de Portugal
Chefia Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência
Documento institucional Lei Orgânica
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Av. 5 de Outubro, Nossa Senhora de Fátima, Lisboa
38° 44′ N 9° 8′ W
Histórico
Antecessores Ministério da Educação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Criação 2011
Sítio na internet
Sítio

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas ao sistema educativo, ao ensino superior, à ciência e à sociedade da informação, articulando-as como as políticas de qualificação e formação profissional[1] .

Organização[editar | editar código-fonte]

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

O Ministro da Educação e Ciência é coadjuvado pelos seguintes Secretários de Estado[2] :

  • Secretário de Estado do Ensino Superior;
  • Secretária de Estado da Ciência;
  • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;
  • Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Serviços, organismos e estruturas[editar | editar código-fonte]

O Ministério da Educação e Ciência compreende os serviços, organismos e estruturas[3] :

  • Serviços centrais:
    • Secretaria-Geral
    • Inspecção-Geral da Educação e Ciência
    • Direcção-Geral da Educação
    • Direcção-Geral do Ensino Superior
    • Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
    • Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;
    • Gabinete de Avaliação Educacional
    • Direcção-Geral da Administração Escolar
  • Serviços regionais[4] :
    • Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREALVT)
    • Direcção Regional do Norte (DREN)
    • Direcção Regional do Centro (DREC)
    • Direcção Regional do Norte (DREN)
    • Direcção Regional do Alentejo (DREALE)
    • Direcção Regional do Algarve (DREALG)
  • Organismos:
  • Órgãos consultivos:
    • Conselho Nacional de Educação;
    • Conselho das Escolas;
    • Conselho Coordenador do Ensino Superior.
  • Outras estruturas
  • Estruturas em articulação com outros ministérios [1]

O Ministério da Educação e Ciência, em relação às instituições e estabelecimentos de ensino superior, exerce, designadamente:

  • A tutela sobre as universidades públicas, os institutos politécnicos públicos e os estabelecimentos de ensino universitário e politécnico públicos não integrados que não se encontrem no âmbito da tutela de outros departamentos de Estado[5] ;
  • As competências fixadas pela lei em relação aos estabelecimentos de ensino superior privado[6]

História[editar | editar código-fonte]

Até 1870[editar | editar código-fonte]

Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério da Instrução Pública, e logo extinto.[7]

De 1870 à actualidade[editar | editar código-fonte]

Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito:

  • Ministério dos Negócios da Instrução Pública (1870 — 1870)
  • Ministério do Reino (1870 — 1890)
  • Ministério da Instrução Pública e Belas Artes (1890 — 1892)
  • Ministério da Instrução Pública (1913 — 1936)
  • Ministério da Educação Nacional (1936 — 1974)[8]
  • Ministério da Educação e Cultura (1974 — 1975)[9]
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1975 — 1978)
  • Ministério da Educação e Cultura (1978 — 1978)[10]
  • Ministério da Educação e Investigação Científica (1978 — 1979)[11]
  • Ministério da Educação (1979 — 1980)[12]
  • Ministério da Educação e Ciência (1980 — 1981)[13]
  • Ministério da Educação e das Universidades (1981 — 1982)[14]
  • Ministério da Educação (1982 — 1985)[15]
  • Ministério da Educação e Cultura (1985 — 1987)[16]
  • Ministério da Educação (1987 — 2011)[17]
  • Ministério da Educação e Ciência (2011 — )[18]

A autonomização temporária do ensino superior[editar | editar código-fonte]

Entre 2002 e 2011, o ensino superior esteve no âmbito de outro departamento governamental, que adoptou as seguintes denominações:

  • Ministério da Ciência e Ensino Superior (2002 — 2004)[19]
  • Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (2004 — 2005)[20]
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2005 — 2011)[21]

O setor da ciência[editar | editar código-fonte]

O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Mais recentemente, em 1995, foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor (Ministério da Ciência e Tecnologia). Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério agora denominado da Educação e Ciência.

2011 Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC)[editar | editar código-fonte]

Numa nova fase da reforma do Estado para redução de custos e racionalização económica passam a existir apenas sete serviços da administração do Ministério da Educação e Ciência, sendo extintas as cinco Direcções Regionais de Educação (DRE), cujas atribuições são integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar, mantendo-se transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direcções-gerais. Para desenvolver a cultura de avaliação e exigência prevê-se a redefinição do papel atribuído ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), que deixará de integrar a administração directa do Estado, através da aprovação de novo enquadramento jurídico como entidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e a aplicar provas e exames nacionais, validados, fiáveis e comparáveis.[3]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Cf. [1] Decreto Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional)
  2. Cf. n.º 11 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional).
  3. a b Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
  4. As direcções regionais de Educação, cujas atribuições serão integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar, mantêm-se, transitoriamente, até 31 de Dezembro de 2012, com a natureza de direcções-gerais. Cf. Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro
  5. As instituições de ensino superior militar e policial.
  6. Incluindo a Universidade Católica Portuguesa~.
  7. Cf. CARVALHO, Rómulo de. História do Ensino em Portugal desde a fundação da nacionalidade até ao fim do regime de Salazar-Caetano. 2.ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. ISBN 972-31-0173-3 e Ministros para os assuntos da educação na páginal oficial do Ministério da Educação.
  8. Cf. Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936.
  9. Cf. o Decreto Lei n.º 203/74, de 15 de maio, que aprovou a orgânica do primeiro Governo Provisório.
  10. Cf. a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 41-A/78, de 7 de março.
  11. Cf. a Lei Orgânica do IV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 448/78, de 30 de dezembro.
  12. Cf. a Lei Orgânica do V Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 386/79, de 19 de setembro.
  13. Cf. a Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro.
  14. Cf. a Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 290/81, de 14 de outubro.
  15. Cf. a alteração à Lei Orgânica do VIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 295/82, de 28 de julho.
  16. Cf. a Lei Orgânica do X Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 497/85, de 17 de dezembro.
  17. Cf. a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 329/87, de 23 de setembro.
  18. Cf. a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro.
  19. Cf. a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio.
  20. Cf. a Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro.
  21. Cf. a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]