Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Esplanada dos Ministérios, Bloco K
www.planejamento.gov.br
Criação 25 de janeiro de 1962
Atual ministra Miriam Belchior
Orçamento R$ 8,58 bilhões (2008)[1]

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)[2] é um Ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo.

História[editar | editar código-fonte]

Criado em 1962, durante o governo João Goulart, foi fechado pouco mais de um ano depois, em 1964, tendo sido seu único ministro deste período Celso Furtado. O programa lançado por este ministério foi o Plano Trienal.

Alguns meses depois de seu fechamento, ainda em 1964, foi reaberto, já no governo Castelo Branco, tendo sido seu primeiro ministro desse período Roberto Campos. O primeiro programa desta nova pasta foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).

Áreas de competência[editar | editar código-fonte]

As área de competência do ministério são:[3]

  • participação na formulação do planejamento estratégico nacional
  • avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas
  • realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais
  • elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais
  • viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo
  • coordenação da gestão de parcerias público-privadas
  • formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais
  • coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal
  • formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais
  • administração patrimonial
  • política e diretrizes para modernização do Estado

Entidades vinculadas e órgãos subordinados[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Visitado em 20 de maio de 2008.
  2. Site oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). História (em português). Visitado em 30 de março de 2010.
  3. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estrutura do Ministério (em português). Visitado em 14 de janeiro de 2009.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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