Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F
www.mte.gov.br
Criação 26 de novembro de 1930[a]
Atual ministro Manoel Dias
Orçamento R$ 38,13 bilhões (2008)[1]
[a] como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego é um ministério do governo do Brasil.

Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

O atual ministro do Trabalho é Manoel Dias.

É o Ministério do Trabalho e Emprego que solicita anualmente a informação de RAIS dos empregadores brasileiros.

Denominações oficiais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Página visitada em 20 de maio de 2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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