Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Trabalho e segurança social
Dependência Governo de Portugal
Chefia Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Praça de Londres, Lisboa
Histórico
Antecessores Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Criação 2005
Extinção 2011
Sucessor Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Sítio na internet
www.mtss.gov.pt
Entrada do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Edifício do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) foi um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao trabalho e à segurança social.

História[editar | editar código-fonte]

O ministério foi criado, pela primeira vez, em 1916. Desde então, o departamento foi extinto, restaurado e reorganizado, por diversas vezes, com as seguintes designações:

  1. Ministério do Trabalho e Previdência Social (1916 - 1925)
  2. Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social (1933 - 1950)
  3. Ministério das Corporações e Previdência Social (1950 - 1972)
  4. Ministério das Corporações e Segurança Social (1973 - 1974)
  5. Ministério dos Assuntos Sociais e Ministério do Trabalho (1974 - 1983)
  6. Ministério do Trabalho e da Segurança Social (1983 - 1987)
  7. Ministério do Emprego e da Segurança Social (1987 - 1995)
  8. Ministério para a Qualificação e Emprego e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (1995 - 1999)
  9. Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1999 - 2002)
  10. Ministério da Segurança Social e do Trabalho (2002 - 2004)
  11. Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (2004 - 2005)
  12. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2005 - 2011)
  13. Ministério da Solidariedade e Segurança Social (21/6/2011 - 24/7/2013)
  14. Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (24/7/2013 a atualidade)

Organização[editar | editar código-fonte]

O MTSS era dirigido por um ministro, coadjuvado por dois secretários de Estado, incluindo:

    • Organismos diretamente dependentes do ministro
      • Secretaria-Geral
      • Gabinete de Estratégia e Planeamento
      • Casa Pia de Lisboa, IP
      • Autoridade para as Condições de Trabalho
      • Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho
      • Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
      • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
      • Inspecção-Geral
      • Conselho Nacional de Formação Profissional
      • Instituto de Informática, IP
      • Direcção-Geral de Segurança Social
      • Conselho Nacional de Segurança Social
      • Comissão Nacional para as Politicas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação, e Segurança Social
      • Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social
      • Instituto da Segurança Social, IP
      • Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
      • Caixas de Previdência Social
      • Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
      • Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
      • Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP
      • Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, IP
      • Instituto Nacional para a Reabilitação, IP
      • Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
      • Fundação Inatel

Ligações externas[editar | editar código-fonte]